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Da Assessoria do Senado
A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
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Já dizia minha Vó
Quando a gente muito se acoca, mostra a bunda.
Se o Congresso se deixar pautar por uma Desqualificada – que condena fora dos autos e sob literatura jurídica – e instalar uma cpi como ela determinou liminarmente, para que parlamento?
Se isso acontecer, a partir desse ano não voto mais para eleger parlamentar, em nível algum.
http://blogdobriguilino.blogspot.com.br/2014/04/para-que-congresso-nacional.html
A esperança tem de voltar ao Brasil
O PMDB e o PROS, com a Chapa Requião e Ciro é a solução.
esta chapa é quente!
e assim, contaria com meu voto.
O congresso precisa
O congresso precisa urgentemente aprovar uma PEC proibindo que decisões monocráticas do STF, quaisquer que sejam, venham a submeter o congresso ou outro poder. Não tem sentido isso. Elá dá uma liminar e ai ? O planário enrola para decidir e a CPi é criada. Depois o plenario decide pela CPI ampla, como que fica ? Nâo faz sentido. Tem que esperar o plenário, a Weber só quis aparecer com esta decisão. Liminar só cabe em questão urgente, que não é o caso.
Uma PEC também está sujeita
Uma PEC também está sujeita ao controle de constitucionalidade por parte do STF.
E porque esta PEC seria
E porque esta PEC seria inconstitucional ?
Dura lex sed lex
Reconheço o seu direito de choraminguar, entretanto.
O que é supremo é o órgão
O que é supremo é o órgão público, não os ministros(as).
“O regimento interno da
“O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente.”
Qual é a coincidência entre irregularidades na Petrobrás e no metrô de São Paulo? O que uma coisa tem a ver com a outra?
Nada a ver
De fato, não tem a ver. Nem com o porto de Suape. Seria uma nova “CPI do fim do mundo”. Um erro bobo do PT & aliados, poderiam ter resolvido a coisa de outro modo, p.ex., a compra da refinaria de Pasadena. Comunicação nota 0, articulação política desastrosa… e assim vai o atual gov. E nada deixa pressagiar, por ora, que sendo reeleito vá mudar. Tudo indica, ao contrário, que o país vá continuar sendo gerenciado, em vez de presidido.
a palavra mágica é…
a palavra mágica é… corrupção! Não é isso que o pessoal vem “combatendo” desde sempre? Então, é o que une as cpis todas
AInda bem que você deu a
AInda bem que você deu a dica, Até agora só se estava falando de má gestão na Petrobras.
Mas você, pelo jeito, deve saber de mais coisas.
Ai!que preguiça…
Falou Renan Calheiros, reserva moral de Pindorama e baluarte do Senado…
Doente por doente, agincourt para presidente…
Troço chato este de Democracia né, podemos ser governados por gente mais burra, mais ladra e mais indigna que nós…
Uai, mas que é que elege esta gente tão pior que nós?
Ou será que não somos o que pensamos…
Renan agiu com a prudência de um presidente sensato
Resta agora seguir a lei.
Dura lex sed lex
Menos para Daniel Dantas, Eduardo Azeredo, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Rede Goebbels, Tucanos e similares, etc, etc, etc.
Não é uma opinião particular
Não é uma opinião particular do presidente do senado para defender uma tese, mas o que está em jogo é a independência entre os três poderes, garantida pela constituição. O resto é balela, pressão dos que não ganham em voto e a manipulação de uma ministra que vota segundo a onda mais forte em gritos. Traduzindo, segundo a mídia corporativa e golpista. Se há corrupção, onde encontrada deve ser desmascarada e julgada. PARA TODOS.
O tempo passa
Elogios a Renan Calheiros são deveras comoventes . Nada contra , e nem a favor, nós a manada queremos é diversão.Lendo-se os blogs de esquerda , os blogs de direita e a imprensa tradicional, nos vem a mente o quanto é difícil acreditar que a política é uma necessidade vital para as relações sociais da humanidade.
CPI : quem pretende investigar a Petrobras ?
Apurar irregularidades é justo. Mas busca rápida no Google revelará que grande maioria dos parlamentares não tem idoneidade moral para fazê-lo
Por Bob Fernandes, em seu blog
A Petrobras está sendo investigada pela Polícia Federal, Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral da União e Ministério público. Se o congresso aprovar, será investigada também em CPI.
CPI é da democracia. Faça-se. Que problemas a CPI traz para governo, oposição, para a própria investigação?
Nenhum governo quer CPI contra. Num gigante como a Petrobras, com negócios de bilhões, não há como não encontrar alguma negociação suspeita, ou negociata.
Por que o governo não quer? Ou quer, ao mesmo tempo, investigar trens e metrô do PSDB em São Paulo? E ainda o porto de Suape, no Pernambuco de Eduardo Campos?
O governo não quer CPI porque sabe que há, sempre há, ao menos algum malfeito. E por saber que a CPI será palanque midiático para a oposição até a eleição.
No chamado “mensalão do PT”, manchetes por anos e transmissão ao vivo por meses. No chamado “mensalão do PSDB”, o que há? A descida do processo para Minas. E silêncio.
Dilma não quer CPI, assim como Geraldo Alckmin não quer CPI. O caso metrô/trens, de meio bilhão, se arrasta há dez anos. E o PSDB teve e tem maioria na Assembleia.
Se fuçarem Suape, ou qualquer grande obra no Brasil, encontrarão alguma maracutaia. Mas, notem: quando se chega aos corruptores o assunto morre, ou dorme na Justiça.
CPI dos Precatórios? Acabou ao chegar em enorme banco. Castelo de Areia? Morreu na praia. Satiagraha? Assombrou o Brasil grande e foi anestesiada no Supremo Tribunal Federal.
Delta & Cachoeira. Como todos sabiam sobre todos, ninguém pagou nada. Só o senador Demóstenes Torres, do DEM, arauto e vestal da oposição.
Como terminou o escândalo dos anos PC/Collor? Mais de 400 empresas e 110 empresários indiciados. Tudo prescreveu. Só PC Farias foi preso. E por sonegação, como Al Capone.
O que vimos nas sessões do Congresso que ouviram Graça Foster, presidenta da Petrobras, e o ex-diretor Nestor Cerveró
Com raras exceções, parlamentares totalmente despreparados, lendo perguntas feitas pelos assessores. E quase só isso.
À parte exceções, um palco para atuações histriônicas. Com veemência proporcional ao desconhecimento sobre o assunto em questão.
Veemência que não resiste à biografia de vários dos veementes.
CPI é instrumento da democracia, e deve ser feita. Mas, antes, talvez seja útil uma varredura na Justiça. Com uma pergunta sobre integrantes da CPI:
– O parlamentar responde a processos? Quantos? E por quais motivos
Assim se evitaria mais uma farsa. Em alguns casos, é até mais simples. Basta ir ao Google e dar dois cliques com o nome do parlamentar. Para alguns, basta um clique.
O amigo, a amiga que fizer essa experiência não se surpreenderá.
http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=17203
Simples. Fecha o Congresso.
Simples. Fecha o Congresso.
Os mais antigos do mundo.
Ao menos o Congresso foi eleito, e muitos ali são reeleitos várias vezes.
E Bob Fernandes tem mandato de quem para questionar as decisões e razões do Congresso e de governos?
Só conheço uma categoria pior das que ele citou, são justamente os jornalistas.
Desde o início dos tempos há alguém a vender sexo.
Junto nasceu aquele que vende o verbo pela verba.
O jurídico do senador é
O jurídico do senador é mais competente que o da Weber .
Que falta de juízo dessa ministra .
O que tem medo a oposição?
Ou
O que tem medo a oposição?
Ou melhor, como deseja que seja o sangramento da Dilma?
E a Rosa Weber, jogou para a platéia…
Inacreditavel
Ate alguem
Inacreditavel
Ate alguem abominavel , de mil caras e figura atemporal em todos os governos é tido como algo bom por essa galera que na ansia de defender os seus avaliza tudo e todos…rs
E ainda querem ter a presunção de reunir condiçoes morais para questionar a midia…
rsrsrsr
brincadeira isso viu…
Sarney, Renan, Lobão, etc…
Boa reflexão.
Os atemporais são a jabuticaba do PMDB, que também tem o candidato a presidente Requião e o vice Temer.
Posso afirmar, com convicção, que estes fenômenos políticos são fundamentais para o bom andamento da nação e demonstram sem tergiversação o quão complexa é a política brasileira.
Nenhuma chapa presidencial que não equacione este fato singular apresentará, na minha humilde opinião, condição de governabilidade.
Em todo caso, não se fiem só na minha opinião, perguntem ao Lula.