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Advogados renunciam à Comissão da OAB/ES por defesa da democracia

 
Jornal GGN - Advogados da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB do Espírito Santo denunciaram a censura praticada pela entidade, que apagou uma nota oficial da Comissão, que se manifestava contra a violação de direitos garantidos pela Constituição, na investigação da Operação Lava Jato. 
 
Também criticou o "silêncio" da Ordem dos Advogados diante da notícia de que dezenas de advogados não investigados tinham sido alvo de interceptação telefônica, a mando do juiz federal Sergio Moro, da Vara de Curitiba.
 
"Infelizmente, a Ordem parece seguir rumos contrários àquilo que historicamente foi seu mister e alia-se a posições que propõem mais uma triste ruptura democrática em nosso país", afirmaram advogados da Comissão de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária da OAB do Espírito Santo, que decidiram renunciar de seus cargos. 
 
"Advogados que somos, manteremos nosso juramento de defender o Estado Democrático de Direito, o que não pode ser feito ao mesmo tempo em que integramos comissões da mesma Ordem que assume a presente postura institucional a favor da destituição de uma presidente eleita e é leniente com violações crassas às prerrogativas de todos os Advogados", publicaram.
 
Leia a carta de renúncia completa:
 
NOTA PÚBLICA e RENÚNCIA COLETIVA de membros da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS e da COMISSÃO DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA da OAB/ES

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/ES elaborou, em 16/03/2016, Nota Pública que refletia sua posição acerca dos fatos recentes e divulgou seu teor na página da comissão.

No dia seguinte, 17/03/2016, o Conselho da OAB/ES reuniu-se, em caráter extraordinário, para deliberar uma moção acerca do apoio ao impeachment da Presidente da República e tal moção foi aprovada com voto de imensa maioria do Conselho.

Ato contínuo, por ordens superiores da OAB/ES, a nota da nossa Comissão foi desautorizada e apagada de nossa própria página.

Diante da censura e da posição institucional adotada pela OAB/ES, os Advogados abaixo-assinados vêm a público demonstrar seu completo descontentamento com os rumos adotados pela instituição em um momento tão delicado do nosso país, em especial se levarmos em conta que, pela Lei Federal 8906/1994, “Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A nota da CPCP se limitou a tratar do respeito à legalidade e às prerrogativas dos Advogados, mesmo antes de ser publicada a notícia de que todo um escritório de advocacia, com dezenas de Advogados não investigados, havia sido grampeado. Mesmo assim, a Ordem resolveu silenciar diante da violação da Constituição da República e da prerrogativa dos Advogados – todos nós atingidos com uma arbitrariedade desta magnitude.

Todos nós, signatários, que trabalhamos, sempre voluntariamente, em prol dos objetivos institucionais da Ordem, delimitados em lei federal, nos sentimos desrespeitados quando um Conselho passa por cima da manifestação de uma Comissão, que fala unicamente por si, desautoriza esta Comissão e apaga o texto aprovado de uma página pública.

Infelizmente, a Ordem parece seguir rumos contrários àquilo que historicamente foi seu mister e alia-se a posições que propõem mais uma triste ruptura democrática em nosso país.

Advogados que somos, manteremos nosso juramento de defender o Estado Democrático de Direito, o que não pode ser feito ao mesmo tempo em que integramos comissões da mesma Ordem que assume a presente postura institucional a favor da destituição de uma presidente eleita e é leniente com violações crassas às prerrogativas de todos os Advogados.

Sendo assim, RENUNCIAMOS às nossas funções na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/ES.

Este tempo haverá de passar. E no momento em que a Ordem convocar os Advogados novamente a lutar pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, atenderemos ao chamado e, como sempre, estaremos a postos. Este dia irá chegar.

Mas não é agora.

– Gilvan Vitorino C. S. – OAB/ES 13672 – Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Breno Zanotelli de Lima – OAB/ES 21284 – Vice-Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e Comissão de Direitos Humanos

– André Casotti Louzada – OAB/ES 12470 – Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– André Hemerly Paris – OAB/ES 25759 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Cássio Rebouças de Moraes – OAB/ES 16979 – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Clécio Lemos – OAB/ES 13464 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Daniel Brige – OAB/ES 12868 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Felipe Souza Andrade – OAB/ES 21230 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Filipe Knaak Sodré – OAB/ES 17607 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Guilherme Moreira Pires – OAB/ES 20484 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– José Roberto de Andrade – OAB/ES 6136 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– José Valter Gomes Vieira – OAB/ES 21911 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Jovacy Peter Filho – OAB/ES 20101 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Raoni Vieira Gomes – OAB/ES 13041 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Rovena Furtado Amorim – OAB/ES 24292 – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Thayla Fernandes da Conceição – OAB/ES 21820 – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária

– Thiago Fabres de Carvalho – OAB/ES 9028 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

 

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20 comentários

Comentários

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altamiro souza

espéremos que outros membros

espéremos que outros membros tomem a mesma posição

digna tomada por esses corajosos advogados..

.a oab existe para defender os advogados;;;

mas ´é  uma infamia a oab nacional  defender o golpe, cujo 

signifcado é o xontrário do que deve defender um homem devotado às leis...

se um asvogado não defende as leis, está pedindo para morrer...

a justiça, com o golpe, morreu...

os advogados da oab do golpe tb querem o mesmo?

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Livaldo Aparecido Degásperi

ELOGIO

Parabéns aos advogados que se manifestaram dessa forma. Isso trás ao povo a esperança de que nada está perdido. Não entendi enão entendo essa posição das OABs do Brasil ao se posicionarem a favor deste golpe contra a democracia e o estado democrático de direito. São tantas forças do mal agindo neste sentido e a OAB nunca, no meu entender, se aliar a elas.  Aguardo sinceramente que esta posição seja revista e revertida. Pelo bem da democracia e da paz sobre o povo brasileiro.

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Trindade

Professor Vicente Casione dá verdadeira aula

NÃO VAI TER GOLPE !
Histórico e aula juridica de Vicente Cascione, a partir do 07:52 (vídeo completo)

https://www.youtube.com/watch?v=BITPLEYjvX0

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ES, políticos sujos e, ou omissos?

Finalmente, a OAB/ES abriu o olho, e pulou fora desse barco furado colocado em mar revolto pelos hipócritas e políticos desse estado.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
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jose antonio santosj

estamos acordando

Estamos acordando.

Se advogados não defendem o estado de direito, porque foram fazer advocacia.

E o mesmo que o medico se recusar a curar os doentes

(não é um bom exemplo pelo que vemos das associações medicas e de muitos medicos, essa classe reacionaria).

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E o Homerinho, heim? Que

E o Homerinho, heim?

Que decepção.

Será que ele estava em Cuba?

Com o Obama.

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Marcos José dos Santos Louzada

Prezado Walter, Homerinho,

Prezado Walter,

Homerinho, infelizmente, estava afastado, com sério problema de saúde, e internado em São Paulo quando tudo isso aconteceu. Ele não participou da sessão do Conselho que decidiu pelo apoio ao golpe e não teve qualquer ingerência nos eventos posteriores.

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Caro Louzada: Grato pelo

Caro Louzada:

Grato pelo retorno.

Sinto pelo estado de saude do Homerinho.

Desejo seu pronto restabelecimento.

Sinceramente pensei que ele estivesse,por esses

dias, na ilha caribenha. Desculpas pelo açodamento,

realmente uma  atitude inimaginável caso tivesse

partido dele.  Parabéns a você e ao filhão.

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Caro Louzada: Grato pelo

Caro Louzada:

Grato pelo retorno.

Sinto pelo estado de saude do Homerinho.

Desejo seu pronto restabelecimento.

Sinceramente pensei que ele estivesse,por esses

dias, na ilha caribenha. Desculpas pelo açodamento,

realmente uma  atitude inimaginável caso tivesse

partido dele.  Parabéns a você e ao filhão.

Seu voto: Nenhum
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Marcos José dos Santos Louzada

Orgulho desses verdadeiros advogados

Essa atitude desses verdadeiros advogados, quase todos jovens, todos idealistas e comprometidos com a concretização do justo, me deixa muito orgulhoso e, apesar de tudo, otimista com o futuro do país, especialmente por ser um deles meu filho. NÃO VAI TER GOLPE!

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Edna Baker

Parabéns ao pai e ao filho.

Parabéns ao pai e ao filho. Não vai ter golpe!

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Alex Lopes

Orgulho desses verdadeiros advogados

Sr Marcos Louzada, orgulho-me de todos eles também! Esses sim, são os verdadeiros herois da nação!

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Somebody

Como eu comentei

Como eu comentei anteriormente a sua própria cultura é autoritária. Vocês brasileiros, no geral é claro, ainda não conseguiram absorver e comprender o conceito de que o outro ao lado não é obrigado a obedecê-lo e tampouco ter as mesmas opiniões. E este conceito de que o outro ao lado têm tantos direitos e deveres quanto você mesmo é crucial para que se tenha uma democracia sadia.

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nilo walter

  Cadê o  presidente do

 

Cadê o  presidente do OAB/ES /?

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OAB GOLPISTA - EM 64, COM OS MILICOS, HOJE COM OS CORRUPTOS

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Francisco de Assis

Vamos para a parte prática

Aceita NÃO ser chamado de doutor?

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Doutor é quem faz doutorado.

Doutor é quem faz doutorado. com  tese aprovada por banca examinadora.  Só esse merece o título.

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"Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma".  Joseph Pulitzer

diga isso

A eles!

Quando vc disser isso, eles vão lhe mostrar uma lei de 1919 ....

Aí é o momento Certo para aquela gargalhada!
Não seja TROLL, espere o momento!

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Heitor Augusto

como advogado eu sempre fiz

como advogado eu sempre fiz questão de pedir aos meus clientes e conhecidos para não usarem o termo Dr.

 

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Porque

Existem gotas no oceano.
E pessoas do ramo que fazem doutorado. Os Ministros, quase todos, tem.
Heitor, obrigado Pela corroboracão neste ponto. Minha agressividade proposital muitas vezes atrapalha manifestações como a sua

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