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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) que for ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem”.
Segundo a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
Como sofreu mudanças, o projeto será novamente analisado pelo Senado. Entre as modificações, está o direito de garantir que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa. Entretanto, os deputados retiraram do texto dispositivo que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.
A aprovação foi comemorada pelo vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), para quem a iniciativa é um avanço “Quem tiver a honra ofendida por qualquer publicação poderá obter de forma rápida o direito de resposta, definido rapidamente por um juiz na instância em que esse cidadão foi ofendido. Algo fundamental em qualquer democracia”, disse.
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Enxurrada de repostas
Quero ver essas enxurradas direitos de respostas nos telejornais e revistas, quero ver a democracia, quero ver o povo entendendo os dois lado da moeda e o que está por detras e intensões do PiG.
Votos contrários
Houve mais de 60 votos contrários.
Seria interessante conhecer os nomes desses deputados. Seu posicionamento vai mostrar claramente ao que servem.
Bendita transparência!
É a oposição a favor do Brasil (deles)!
http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6658&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=1&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=316&indTipoSessao=O&tipo=partido
Cada terra tem a ANTA que merece
Essa é aqui da terra. Uma analfabeta política casada com o “dono” do partido em MG que não pode se candidatar pela Lei da Ficha Limpa. Elegeu a esposa com o poder da grana.
PMNDâmina PereiraMGNão
Bendita transparência.
Olha a rede, minha gente ! De 5 deputados da “Rede”, dois voitaram NÃO ! E a Rede vai mostrando de que é feita…
Está melhorando
Está melhorando, mas falta muito para que nossa legislação sobre a imprensa se iguale à daqueles países “comunistas”, tais como França, Espanha, Grã Bretanha ou EUA.
Um abraço.
Assim sendo, a Veja terá duas
Assim sendo, a Veja terá duas edições. A primeira com o “material” produzido por seus “jornalistas”. A segunda com todos os direitos de resposta dos ofendidos e caluniados por suas matérias (matérias de consistência pastosa e cor marrom).
PS: O Nassif, se essa lei for justa mesmo, teria direito a uma edição especial. O Lula teria direito a duas no mínimo. A Dilma também, mas o Cardoso acha que não precisa
Pelo que vimos, o PSDB teve
Pelo que vimos, o PSDB teve uma abstenção e o resto, não e não. Como explicar isso?
a globo hj detona o
a globo hj detona o cunha.
perdeu a serventia, não só por estar “queimando” o impeachment, mas tb por coisas como aprovação do direito de resposta.
o cunha já não entrega o que prometeu na campanha para a presidencia da camara.
O mais divertido é que eu
O mais divertido é que eu desconfio que o Cunha colocou isso em votação agora, depois de meses parado, para “dar o troco” nos veículos de mídia que agora atacam ele.
Um pequeno detalhe para quem
Um pequeno detalhe para quem não sabe.
A bancada do PSDB votou contra.