Comissão de Justiça da CNBB solta nota oficial sobre o mensalão

Os bispos que tomem cuidado!

Os bispos que tomem cuidado! Por desafiar a ordem e incentivar o caos podem ser acusados de ‘formação de quadrilha’! Inclusive Papa Francisco como mentor, por presunção dos fatos.  

Notícias 15/05/2014Nota da

Notícias 15/05/2014

Nota da Pastoral Carcerária sobre o Mensalão: Estamos Onde Sempre Estivemos

Após as recentes decisões do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no caso conhecido como “mensalão” (Ação Penal 470), amplamente divulgadas pela mídia e repercutidas entre juristas e organizações de classe, vários foram os questionamentos dirigidos à Pastoral Carcerária, que há décadas atua nos cárceres brasileiros ao lado dos presos e seus familiares, razão pela qual entendemos oportuno expor nosso posicionamento para nossos agentes e demais interessados.

Primeiramente, não é novidade na literatura jurídica ou na jurisprudência o posicionamento do ministro Joaquim Barbosa, que, entre outras questões, entendeu necessário o cumprimento de 1/6 da pena no Regime Semiaberto para que fosse autorizado o trabalho externo aos condenados no processo em questão, sendo que, em nossa opinião, essa é uma interpretação descontextualizada e equivocada do art. 37 da Lei de Execução Penal, que não condiz com os objetivos legalmente declarados da pena e é, no mínimo, constitucionalmente duvidosa.

Porém, se essa e outras decisões do presidente do STF no “caso mensalão” têm causado espanto para determinados setores da sociedade, certamente não surpreende às centenas de milhares de presos, seus familiares ou os egressos do sistema penitenciário, que desgraçadamente já se habituaram com condenações sem provas, decisões judiciais que rasgam a letra da lei e interpretações jurídicas absurdas por parte dos julgadores que, sem a sofisticação e empenho intelectual que vimos nesta Ação Penal, sequer mascaram sua pesada carga ideológica.

Na Pastoral Carcerária, ao observarmos esse moinho de gastar gente que é a Justiça Criminal, percebemos há tempos que não há decisão isenta ou puramente técnica em nenhuma instância. Os juízes decidem politicamente e buscam justificar com o Direito as suas próprias convicções, geralmente tendo como alvo preferencial nossos jovens pretos e pobres. Aliás, o fato de numa conjuntura muito específica uma “nova classe” de pessoas ter sido vítima da truculência e aparente incoerência desse sistema, apenas reforça seu caráter essencialmente político e claramente seletivo.

Assim, obviamente, repudiamos o conteúdo das referidas decisões do presidente do STF, assim como repudiamos tantas outras decisões absurdas que diariamente são produzidas em nossos fóruns. Porém, nos recusamos terminantemente a fazer coro com vozes que agora se levantam para falar dos possíveis reflexos do “mensalão” para o restante da população carcerária, como se a barbárie e o desmando já não fossem a tônica da Justiça Criminal.

No nosso entender, enfrentamentos individualizados apenas trarão respostas individualizadas e elitistas, deixando à margem, como de costume, os presos e as presas que padecem em nossas masmorras.

Não é possível denunciar publicamente que determinado indivíduo está cumprindo pena em regime diverso daquele em que foi condenado sem levar em conta os outros milhares que sofrem com a mesma violação, ou desconsiderar a luta pela aprovação da Súmula Vinculante nº 57, que se arrasta desde 2011 no STF e, se aprovada, poderia garantir o direito ao regime aberto ou prisão albergue domiciliar para todos que ilegalmente não conseguem usufruir o benefício do semiaberto em função da falta de vagas.

Não é possível atacar publicamente a ausência de tratamento médico especializado para determinado indivíduo preso e, ao mesmo tempo, ignorar que as pessoas no sistema penitenciário são privadas dos cuidados de saúde e higiene mais básicos, ainda convivendo com surtos de sarna e mortes por tuberculose em pleno século XXI.

Não é possível enfrentar as restrições ao trabalho externo para um determinado grupo de presos sem cerrar fileiras com a massa de encarcerados, que sequer conseguirão um emprego ao cumprirem suas penas, em boa parte graças à ausência de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho e à estigmatização social que persegue o egresso como uma verdadeira marca de Caim.

Nesse mesmo sentido, nos posicionamos sobre a suposta dispensa da revista vexatória para os familiares dos condenados na Ação Penal 470. Essa é uma prática ilegal de revista, que expressa repudiável violência sexual, e é um dos inúmeros aspectos cruéis do cárcere, especialmente por ser uma espécie de “pena” que se estende dos presos para seus familiares, e que não poucas vezes provoca o rompimento total do convívio destes, já que muitos se recusam a passar por situação tão degradante, inclusive a pedido dos próprios presos, e acabam por deixar de visitá-los.

Assim, obviamente, não defendemos que os referidos familiares se sujeitem ao mesmo procedimento degradante que os demais. Seja qual for o motivo da suposta dispensa, a Pastoral Carcerária continuará defendendo que nenhuma pessoa passe por revistas vexatórias, independentemente de sua cor, origem ou classe social.

Sobre o tema, a Pastoral Carcerária já fez diversas denúncias e tem empreendido uma luta permanente pela abolição desse perverso procedimento de tortura, sendo que recentemente tem apoiado, fortemente, a aprovação do Projeto de Lei nº 480/2013, bem como auxiliado na construção de campanhas com o mesmo fim.

Na luta contra o cárcere, seletivo e cruel em sua raiz, não podemos praticar uma “solidariedade” igualmente seletiva e, portanto, igualmente cruel, como se a injustiça doesse mais em uns do que em outros.

Precisamos, sobretudo, abandonar a ilusão da prisão como instrumento de “ressocialização” e entende-la como ela é: uma ferramenta de exclusão, estigmatização e alienação social por excelência.

Portanto, privar a pessoa presa de trabalho, educação, tratamento médico e convívio familiar apenas reforça essa característica “dessocializante” do cárcere. Não é por menos que o encarceramento em massa, longe de suprimir o crime, é causa de aumento da violência, sendo que os altos índices de reincidência atestam a falência dos seus objetivos declarados e demonstram que, quanto mais se encarcera, mais se mantem a pessoa na marginalidade social.

Por fim, reafirmamos que a Pastoral Carcerária está onde sempre esteve, ao lado de todos os presos e presas, inclusive dos condenados na Ação Penal 470, e especialmente junto daqueles mais fragilizados e violentados em seus direitos, lembrando sempre que a prisão não é lugar de gente, é local de dor e morte, e fonte de sofrimento físico e espiritual.

Brasil, 15 de maio de 2014

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL

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SOBRIEDADE, ESPERANÇA E PERSEVERANÇA

As gritantes ilegalidades praticadas no julgamento da AP470, assim como na implementação cruel e ilegal das injustas penas dele decorrentes, estão a atingir o paroxismo extremo e encontrarão seu ponto de inflexão.

Já se percebe que a indignação da sociedade diante dos descaminhos do Poder Judiciário começa a transcender para uma legítima e urgente pressão institucional organizada. E o justíssimo clamor, que haverá de se elevar cada vez mais, reivindica tanto a devida observação dos aspectos humanitários, relativos à preservação da saúde e da vida de José Genuíno, quanto o imperativo respeito à legislação em vigor e aos princípios jurídicos elementares.

É indispensável que seja imediatamente permitido o retorno de José Genuíno para o regime de prisão domicilar. E isto pode ser pleiteado com base na reunião de pareceres de diversos especialistas imparciais que atestem de modo claro e preciso a realidade clínica das diversas patologias cardíacas já constatadas, assim como a evidente necessidade de cuidados especiais, para evitar o risco de novos colapsos de graves consequências.

É igualmente indispensável que sejam punidos os abusos praticados contra os presos e garantidos os direitos de todos os condenados no regime semi-aberto. Do mesmo modo, é indispensável que seja franqueado o acesso a todas as provas dos inquéritos relacionados com a AP470, especialmente aquele de número 2474, e que sejam realizados novos julgamentos, através das vias processuais cabíveis, dessa vez com o cogente respeito à lei.

Todavia, é necessário que a mobilização da sociedade para reivindicar o resgate da verdadeira justiça seja feita de modo adequado, através dos meios legítimos de pressão política e institucional.

Neste sentido, urge adotar extrema cautela no planejamento do ato de protesto convocado para o próximo dia 29, em Brasília, pois não é recomendável realizar manifestações de massa em frente ao STF.

Não se pode cometer o erro de dar espaço para interpretações distorcidas da legítima iniciativa de protesto. Isto porque seria muito fácil surgirem alegações de que o movimento popular estaria a coagir o tribunal, e de que a manifestação teria o objetivo de obrigar os ministros a decidir de acordo com a vontade dos manifestantes.

Também não se pode descartar a possibilidade de haver uma eventual infiltração de provocadores, que venha a resultar em violências de resultados imprevisíveis. Especialmente em face de certos factóides observados em 2013.

Portanto, é recomendável que as manifestações de protesto contra o Judiciário sejam realizadas em outros locais, como, por exemplo, em frente às sedes da OAB, do Ministério Público Federal e da ABI.

Assim, cabe sugerir que o ato público do dia 29, a ser iniciado na Catedral de Brasília, tenha sua continuidade redirecionada, por razões de prudência e de estratégia, pois todas as instituições acima referidas têm o dever de auxiliar, de modo concreto, a defesa da verdade e a garantia da efetiva vigência do Estado Democrático de Direito.

Pachecão: tu só levas! Tu és

Pachecão: tu só levas! Tu és pago para dizer tanta asneira ou é de de graça mesmo? Eu me divirto vendo como tuas falas são desmoronadas assim que aparecem. Fico com vergonha alheia! Mesmo que recebas para escrever o que escreves, deverías tentar “elaborar” um pouquinho mais para que pudesses conseguir convencer quem pensa diferente de ti. O crucifíxo no poder inquisitório, foi de lascar para teu comentário. To rindo até agora!

CNBB

TEM ALGUMA COISA QUE NÃO ESTÁ ME HEIRANDO BEM….

DEPOIS DA ZORRA QUE DEUOS PANFLETOS DA CNBB, gora eles vem batendo palmas ..

corromperam até a CNBB. os pades mijaram na batina?

não acredito…………

CNBB-Pastoral Carcerária – Nota sobre o Poder Judiciário

Parabéns à Pastoral Carcerária pelo seu posicionamento a respeito das mazelas do Poder Judiciário.

Não será mais motivo de espanto se um “punhados” de babacas reacionários logo vierem acusando a CNBB de comunista, na tentativa de desqualificá-la e na defesa dos famigerados justiceiros, inclusive dos de toga!

É no mínimo estranho depois

É no mínimo estranho depois de um ano a CNBB se manifestar contra a descisão do STF no caso do Mensalão, e em particular sobre a descisão do ministro Joaquim Barbosa, em condenar os mensaleiros a prisão num ato histórico e marcante, de uma consenação exemplar e recheados de provas. Ora bolas se eles da CNBB não concordam com as provas que se mostrem as contras provas, ou que se calem, pois não é cabivel, e aceitavel, que venham contestar de forma arbitrária, uma descisão que não é de sua alçada, a jurisprudência. 

Quanto eles pedirem a reforma do judiciário não seria uma forma de manipulação e golpe? 

Quanto a reforma do sistema carcerário é até rasoável, pois todos vemos e sabemos que o Brasil sofre com este sistema de prisões. 

Agora opinar sobre uma descisão depois de um ano, e as vesperas de uma eleição é no mínimo algo estranho, subversivo, inaceitável, surreal, parece que o a CNBB e a OAB são iguais ao PT!

Será que não estão com medo de serem subimetidos ao mesmo sistema carcerário, pelos crimes cometidos? 

Depois não gostam quando o povo compara a ICAR Igreja Catolica Apostólica Romana e seus tentáculos com a mulher prostituta de Apocalise 17. E veio um dos sete anjos que tinham as sete taças, e falou comigo, dizendo-me: Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas;

Com a qual se prostituíram os reis da terra; e os que habitam na terra se embebedaram com o vinho da sua prostituição.E levou-me em espírito a um deserto, e vi uma mulher assentada sobre uma besta de cor de escarlata, que estava cheia de nomes de blasfêmia, e tinha sete cabeças e dez chifres.E a mulher estava vestida de púrpura e de escarlata, e adornada com ouro, e pedras preciosas e pérolas; e tinha na sua mão um cálice de ouro cheio das abominações e da imundícia da sua prostituição;E na sua testa estava escrito o nome: Mistério, a grande babilônia, a mãe das prostituições e abominações da terra.E vi que a mulher estava embriagada do sangue dos santos, e do sangue das testemunhas de Jesus. E, vendo-a eu, maravilhei-me com grande admiração.E o anjo me disse: Por que te admiras? Eu te direi o mistério da mulher, e da besta que a traz, a qual tem sete cabeças e dez chifres.A besta que viste foi e já não é, e há de subir do abismo, e irá à perdição; e os que habitam na terra (cujos nomes não estão escritos no livro da vida, desde a fundação do mundo) se admirarão, vendo a besta que era e já não é, mas que virá.Aqui o sentido, que tem sabedoria. As sete cabeças são sete montes, sobre os quais a mulher está assentada.E são também sete reis; cinco já caíram, e um existe; outro ainda não é vindo; e, quando vier, convém que dure um pouco de tempo.E a besta que era e já não é, é ela também o oitavo, e é dos sete, e vai à perdição.E os dez chifres que viste são dez reis, que ainda não receberam o reino, mas receberão poder como reis por uma hora, juntamente com a besta.Estes têm um mesmo intento, e entregarão o seu poder e autoridade à besta.Estes combaterão contra o Cordeiro, e o Cordeiro os vencerá, porque é o Senhor dos senhores e o Rei dos reis; vencerão os que estão com ele, chamados, e eleitos, e fiéis.E disse-me: As águas que viste, onde se assenta a prostituta, são povos, e multidões, e nações, e línguas.E os dez chifres que viste na besta são os que odiarão a prostituta, e a colocarão desolada e nua, e comerão a sua carne, e a queimarão no fogo.

Porque Deus tem posto em seus corações, que cumpram o seu intento, e tenham uma mesma ideia, e que deem à besta o seu reino, até que se cumpram as palavras de Deus.