produtos
Quem deve governar a cidade: o prefeito ou os promotores que não gostam do prefeito eleito? Um trote na defesa da honra, justifica cassação de uma autoridade do Poder Executivo e de seus direitos políticos?
Dois pesos e duas medidas
por Percival Maricato
O estamento estatal e com mais razão o judicial, não podem assumir posturas partidárias declaradas, sob pena de não apenas cometer injustiça, mas também perder prestígio junto a setores com determinadas convicções políticas e até mesmo as classes sociais prejudicadas, um risco para a própria democracia.
Os espaços abertos para juízes, promotores, delegados e outras autoridades exercerem determinado poder, deferidos pela sociedade toda, devem ser interpretados com equilíbrio, sensatez, principalmente neutralidade, prevalência da lei e dos interesses dessa mesma sociedade, considerada em conjunto, com todas as classes, com a pluralidade. Acima de tudo devem estar os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, transparência, isonomia, equidade, impessoalidade, enfim,a Justiça. Nada mais detestável do que uso desses poderes com viés político ou religioso, ou até convicções pessoais exacerbadas (impossível evitar isenção total, mas exige-se esforço), toda a busca de um patamar superior de civilização acaba sendo torpedeado.
Somados os processos, intervenções, tentativas de intervenções, têm toda aparência de abuso de poder e com viés político o que acontece na relação entre membros do Ministério Público de São Paulo com o prefeito Fernando Haddad. Já implicaram com o prefeito por taxis circularem nas faixas de ônibus (com cuja existência, tão necessária para quem usa transportes coletivos, jamais tinham se preocupado), abertura da Avenida Paulista para lazer da população aos domingos, número de creches que deveriam ser feitas pela prefeitura, velocidade nas marginais, número de radares e multas de trânsito, criação de faixas de bicicletas pela cidade. Afinal, quem deve administrar o município? A quem a população elegeu? Que programa? Que diretrizes foram apontadas nas urnas?
A mais recente acusação acontece agora pela brincadeira feita com um jornalista, que diariamente criticava o prefeito. Haddad postou como sendo sua uma agenda com conteúdo semelhante ao posto na internet pelo governador e jamais criticada. No entanto, ela serviu para o jornalista injuriar, pela enésima vez, o prefeito, como se fosse um parasita e marginal. O ardil, bem feito, irônico, divertido, sense of humor, o popular trote, serviu para desmascarar atividade política feita como sendo jornalismo. Quem não lembra de Janio e suas boutades? Dedetizando a cadeira de prefeito, onde dias antes tinha sentado FHC?
O MP viu na brincadeira um crime. Quer o promotor que Haddad responda por improbidade administrativa e o acusa de “brincar com o documento público” e por “ dano moral coletivo”. O texto ainda afirma que ele atentou contra o Código Penal, nos artigos de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública. Faltou só terrorismo e segurança nacional.
Não é falta de crimes para apurar, acusar e julgar. No mês passado tivemos cerca de 150 estupros a mais na cidade, além de crescimento no número de roubos, furtos e outros ilícitos. Os jornais tem publicado notícias de que motoristas dirigindo embriagados, que atropelaram e mataram pessoas há cinco anos atrás, ainda não foram julgados nem em primeira instância (não é culpa só da promotoria, mas do sistema como um todo).
O problema é que a sociedade tem mesmo que dar determinada faixa de autonomia a estas autoridades, sem controle sequer de suas instituições. Estas não tem como agir, mesmo se concluírem, como fazemos, que certos membros estão exagerando e usando esses poderes segundo convicções políticas ou religiosas.
No caso, quer o promotor que o prefeito Haddad, eleito democraticamente perca o cargo, tenha suspensos seus direitos políticos de três a cinco anos e pague com mais uma punição indenização de três vezes o valor do seu salário, ou seja R$ 72.498. Só isso… Segundo o promotor , o trote usou de “maneira maliciosa” a agenda do governador Geraldo Alckmim(PSDB), “alterando assim a verdade sobre o fato juridicamente relevante, com a finalidade única de aplicar um trote”. Se a cassação der certo o promotor estará dizendo em quem nós, os eleitores, podemos votar, quem não podemos escolher.
Com mais esse processo, Haddad deve somar o dobro da soma dos acumulados pelos prefeitos Maluf e Pitta. Deve ser porque eles eram sabidamente mais idôneos no trato da coisa pública e não praticavam trotes. Maluf teve pelo menos um promotor que saiu como Quixote em seu encalço, o combativo Silvio Marques. Conseguiu repatriar milhões; neste caso, a autonomia funcionou, sem dúvida, em caso de gravíssima violação da lei. Maluf no entanto continua pontificando na política. Serra e Kassab sairam incólumes. Erundina, como sabemos, tinha que enfrentar todo ano a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Município, onde Maluf e Pitta as tinham aprovadas em questão de dias.
Interessante que o tal jornalista dizia diretamente pela Jovem Pan que Haddad era delinquente, membro de gangue, etc. Mas injúria, difamação, calúnia, informações e críticas fraudulentas de autoridades, falsas informações á população, indícios de incitamento á violência, nada disso impressiona, nada gera prejuízo, mas trotes para demonstrar uma farsa, ahhh, esse não escapa.
Percival Maricato
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Estamos assistindo um
Estamos assistindo um desgoverno de juízes, promotores e delegados, com o aval da mídia golpista.
Corre pelas Redes Sociais um
Corre pelas Redes Sociais um dos chistes mais apropriados jamais criados para esses novos tempos no qual é ironizado o mote “Escola sem Partido” estendendo-o para o Judiciário e o Ministério Público, hoje duas instâncias claramente contaminadas não só por viés ideológico, mas também político-partidário.
Essa última investida contra o prefeito Haddad se insere nesse desiderato. Politicagem no seu mais baixo nível através do uso da máquina pública que deveria estar a serviço da população e não de partidos e/ou interesses individuais.
A continuar esses abusos já seria o caso de repensar se valeu realmente a pena ter se concedido tanta autonomia ao Ministério Público.
Resposta Rápida: não valei a pena.
JB Costa,
Vou resumir a reposta a teu questionamento. Não. Não valeu a pena dar autonomia ao MP. Sem controle e sem prestar contas a ninguém, esse monstro, repleto de concurseiros oriundos da plutocracia, se tornou ferrenho defensor e representante dos interesses da Casa Grande, assim como o Judiciário sempre o foi e continua a ser. Sepúlveda Pertence, pouco depois da CF de 1988 conferir autonomia e poderes excessivos e sem controle ao MP sentenciou de forma definitiva: criei um monstro. É esse monstro que, em parceria com outras quadrilhas institucionais (da PF, do PJ e do PIG PPV/ – todas elas subordinadas ao alto comando internacionla do golpe, que fica nos EUA), com seus milhares cabeças se põe a devorar a frágil democracia brasileira. Lê e ouve as falas do sub-procurador Eugênio Aragão e terás mais provas definitivas de que o MP, como atualmente, é incompatível com a democracia.
Resposta Rápida: não valei a pena.
JB Costa,
Vou resumir a reposta a teu questionamento. Não. Não valeu a pena dar autonomia ao MP. Sem controle e sem prestar contas a ninguém, esse monstro, repleto de concurseiros oriundos da plutocracia, se tornou ferrenho defensor e representante dos interesses da Casa Grande, assim como o Judiciário sempre o foi e continua a ser. Sepúlveda Pertence, pouco depois da CF de 1988 conferir autonomia e poderes excessivos e sem controle ao MP sentenciou de forma definitiva: criei um monstro. É esse monstro que, em parceria com outras quadrilhas institucionais (da PF, do PJ e do PIG PPV/ – todas elas subordinadas ao alto comando internacionla do golpe, que fica nos EUA), com seus milhares cabeças se põe a devorar a frágil democracia brasileira. Lê e ouve as falas do sub-procurador Eugênio Aragão e terás mais provas definitivas de que o MP, como atualmente, é incompatível com a democracia.
O que os EUA tem a ver com a
O que os EUA tem a ver com a autonomia dada por Lula ao nosso MPF? O erro foi de Lula por aconslhamento de Marcio Tomaz Bastos, os EUA não tem nada comi isso, lá o Ministerio Publico não é minimamente autonomo, todos os 79 Procuradores Federais, são cargos politicos de confiança do Presidente. A culpa foi do Lula por aceitar uma lista triplice que não existe na Constituição e por indicar ao Supremo pessoas que ele mal conhecia, dando cotas a regiões, genero, etnias, Supreo não é lugar para cotas. Dai nasceu a Lava Jato, criação do desconhecimento de Lula sobre o perigo que é dar autonomia a poderes não eleitos.
Dois pesos e duas medidas….
Caramba, São Paulo não merece Haddad!!
Golpistas que não cumprem lei, querem mandar em todos.
O estamento estatal do golpe contra a democracia, e com mais razão o judicial, também do golpe, já perderam o prestígio que deveriam ter, há tempo.
Necessário se faz, desmascarar esse protecionismo à classe privilegiada em detrimento da populção toda, protecionismo esse que se denomina INJUSTIÇA.
O que tem que ficar bem claro, para esses golpistas, que se acham donos do mundo:
“Interessante que o tal jornalista dizia diretamente pela Jovem Pan que Haddad era delinquente, membro de gangue, etc. Mas injúria, difamação, calúnia, informações e críticas fraudulentas de autoridades, falsas informações á população, indícios de incitamento á violência, nada disso impressiona, nada gera prejuízo, mas trotes para demonstrar uma farsa, ahhh, esse não escapa. ”
“autoridade” injusta não posssue legitimidade.
Justiça carnavalesca
Tiramos algumas conckusoes: Eu como leigo que sou acho que a pena não pode ser maior que o desagravo,segundo querem tirar o Haddad do pareo das eleiçoes e tá na hora do PT processar todo e qualquer pessoa por injuria, descato etc
Que bosta… já vi isso
Que bosta… já vi isso acontecer antes, em ’64, e acabou nos custando oficialmente mais de vinte anos de trevas, vinte anos durante os quais se fortaleceram os setores que agora levantam-se contra a população. Vi surgirem coisas como delegado Fleury e cel. Erasmo Dias, e vi sendo descartados depois que de que a turma do dólar os usou, mas que deixaram, como legado, a PM assassina de São Paulo e as milícias cariocas, por exemplo e no mínimo.
Não se pode, de jeito nenhum, deixar o Judiciário e a polícia – duas faces da mesma moeda – terem tal poder, tal autonomia. Pittbull, quem quer ter, tem que trazer na rédea curta se não acaba mordido.
Devíamos ter sido implacáveis não apenas com os militares mas também com os donos do dólar que aplicaram o golpe em ’64. Aliás os próprios militares deviam já ter entendido e assumido que foram mesmo é usados pela turma do dólar. Acho que o orgulho e a soberba os dificulta essa assunção… Mas deviam pensar em Democracia.
Maldita hora em que Ulysses Guimarães aceitou incluir na Carta de ’88 anistia aos que aplicaram o golpe, em ’64… E ainda acusam Dilma de ter cedido e levado para a Fazenda um Levy…
Lugar de golpista é na cadeia, para sempre.
Tinha que haver um jeito de
Tinha que haver um jeito de cortar as asas do autoritarismo e da judicialização abusiva de uma vez por todas. Não sei como mas creio que isso só se fará anulando definitivamente o poder da turma do dólar. E como anular isso aí? A turma do dólar é muito sedutora e aliciante, compra parlamento, juízes, policiais, promotores… e muitos desses bobocas se vendem não por dinheiro – alguns, sim, mas não todos – mas pela ilusão de que estão sendo “cool”, bacanas… vão posar ao lado do boneco do Mickey Mouse na Disneylândia, comprar apartamento em Miami… Não são brasileiros patriotas e pretendem que seus filhos e netos herdem um poder que, para falar a verdade, nem eles têm. É só ver o que aconteceu com os filhos dos truculentos policiais que mencionei no post acima.
– “Ah, mas meu filho será um brasileiro da elite, estudará em país estrangeiro…”
Mesmo assim, cegos, seus filhos serão brasileiros.
Mas há os que se vendem por dinheiro mesmo:
http://www.policiaeseguranca.com.br/contas.htm
Marco Antonio Villasneira não
Marco Antonio Villasneira não para.. é implacável… Semana passada disse que as ciclovias são vermelhas por causa do PT e que em nenhum lugar do mundo é assim.. Somente seus seguidores acéfalos acreditam em tal baboseira !
Haddad: a Geni de SP
O Ministério Publico é digno de pena de tão mediocre e partidarizado que consegue ser. Pena maior ainda da sociedade brasileira que é obrigada a bancar esse tipo de “justiça”.
PENA???????
SE for para
PENA???????
SE for para ter pena, tenha de nós mesmos. O MP já tem todo o resto – salários nababescos, benefícios escandalosos, alianças com o que há de mais corrupto e poderoso em nosso país. Não precisa, além disso tudo, de pena.
pois é!
O mesmo jornalixo está se borrando todo pela ação de Lula impetrou contra ele, já pediu HC. Ou seja: como todo canalha no fundo é um covarde!
pois é…
A imprensa nacional continua fazendo panfletagem. Continua com o discurso entre nós e eles. Pitta foi perseguido durante todo seu mandato, inclusive de forma racista e bairrista (mas o alvo era o Maluf, não é mesmo/!). Depois da administração medíocre de Luiza Erundina, que entrou ovacionada e saiu pela porta do fundo, sem votos nem para cargos legislativos, tendo que abandonar inclusive aquele barco furado que ela ajudou a fundar ( e pulou fora antes de afundar), a esquerda não poderia deixar de lado se ressentimento. Maluf, em pesquisa pedida por Serra, foi considerado disparado o melhor prefeito de São Paulo. Teve que lançar Pitta como candidato, por causa daquela manobra canalha de FHC, que jurando ser contra reeleição, a sabotou antes das municipais e a fez ressurgir nas presidenciais. Canalhices da esquerda brasileira como já sabemos. Coisa de bandido que não aceita a pena imposta, então critica o juiz, não é mesmo Genoino, Dirceu…? Depois de 30 anos ainda somos s Terra das Ilusões. Acordem!!! E olhem pela janela. Abs.
E o PCC
E ai Ministério Público Tucano do Estado de São Paulo (ou Tucanistão), o que aconteceu com o PCC? O Ministério Público não vai investigar as finanças do PCC? O senhores não tem estatura moral pra nada. Vocês só fazem sucesso em São Paulo, esse deserto de ideias e símbolo do que há de mais atrasado neste país, em termos de pensamento.
O porco golpista que quer cassar o Haddad
O último parágrafo da matéria:
Interessante que o tal jornalista dizia diretamente pela Jovem Pan que Haddad era delinquente, membro de gangue, etc. Mas injúria, difamação, calúnia, informações e críticas fraudulentas de autoridades, falsas informações á população, indícios de incitamento á violência, nada disso impressiona, nada gera prejuízo, mas trotes para demonstrar uma farsa, ahhh, esse não escapa.
Processa os caras da imprensa criminosa, Percival.
Percival,
Você é advogado e bem conhece a Lei, certo? Mesmo que seja como cidadão comum, reúna provas contra M. A, Villa e quejandos do PIG e meta-lhes um processo por calúnia, injúria e difamação. Ah, dirão alguns, mas não foi a você que os pseudo-jornalistas proferiram injúrias, calúnias e difamações! Ora, você pode alegar – com base na Lei que bem conhece – que também foi vítima de tais crimes, enquanto cidadão paulistano e eleitor de Fernando Haddad.
Perfeito o artigo.
A verdade
Perfeito o artigo.
A verdade e ajustiça é a ultima coisa que esses juízes e promotores buscam.
Não “é”, “são”.
Não “é”, “são”.
O problema maior são os
O problema maior são os holofotes: liguem as luzes e lá estará um idiota querendo atenção. Freud explica parte disso, mas, hoje em dia, o negócio está tão lixo que nem toda a psiquiatria/psicologia é capaz de entender o que passa pela cabeça desses “concursados-comedores-do-dinheiro-público”. Como sempre – créditos ao Argeu Santarém – essa pequena burguesia de direita facilmente influenciável. Bota porcaria nisso.
Como comentou a companheira
Como comentou a companheira Cristiana outro dia, em vez de debatermos aquela aberração de “escola sem partido”, precisamos debater judiciário sem partido.
Percival para o Supremo.
Percival para o Supremo.
Para Todos
Caro Prefeito,
Somente é admitido um processo em qualquer corte se o delito estiver previsto em alguma lei ou acordo.
Não existe este papo de bom senso ou mal senso, o que existe é transgressão ou não.
Não quer incomodação, preste o serviço pelo qual foi contratado sem transgredir nenhuma lei.
Alias este deveria ser o exemplo de todo o prestador de serviço ao povo, principalmente os eleitos.
Errado, senhor João Carlos
Sinto em te dizer, mas o senhor esta equivocado. Você esta preso a um conceito de direito do seculo XIX, que mesmo no seculo XIX não era aplicado no Brasil. O nosso sistema judicial sempre julgou e julga os delitos por quem os comete, não pelo delito em si. Ou seja, Maluf poderia fazer o que bem entedesse, enquanto Haddad precisa ficar dando satisfação para promotores por atos legais e legitimos.
Fora isso, atualmente, a doutrina juridica tende a debater a importancia da moderação, razoabilidade, proporcionalidade e ponderação na atividade juridicional. A punição deve corresponder a gravidade do delito. Houve efetivamente uma violação aqui? Eu li a acusação do promotor em sites juridicos, ele invoca inumeros principios constitucionais que vagamente aplicam-se aqui,como podem ser aplicados a tudo e todos. Eu acho o trote condenavel porque, se for abusado e feito de má fé, pode representar um perigo a transparencia. Porem, punir um ato pelas suas ramificações é perigoso e imprevisivel, porque é um exercicio de imaginação. Por isso, uma advertencia talvez seja o suficiente. Alias, você fala de lei, mas acho que nunca leu uma. Maioria das leis são de uma vagueza ampla. Dependendo de como se interpreta, quase tudo pode virar um delito.
Outra, esse mesmo promotor frequentemente invade o campo das aptidões de discricionariedade da prefeitura para debater o merito de politicas publicas. O judiciario e o MP não podem ditar politicas publicas, mas sim intervir caso o poder publico flagrantemente viole, seja comissiva ou omissivamente, tanto a lei como a principios constitucionais. O promotor pode estar cometendo abuso de autoridade e violando o codigo de condutas do MP. Se o MP honrasse piamente os deveres e atribuição concedidos a ele pela constituição federal, esse promotor seria aposentado. Considerando a imprevisibilidade do judiciario, eu não sei dizer o que ocorrerá. O prudente seria não cassar.
Se o texto foi grande demais e você teve preguiça, posto uma versão resumida: Antes de falar de algo, estude primeiro. O que você chama de exemplo de probidade e de prestação de serviço não passa de um exemplo de autoritarismo, abuso de autoridade e ilegitimidade.
Errado Sr. Norban
Estes seus conceitos não são assistidos nas cortes, são até legais, mas nas 25 principais economias do mundo na qual o Brasil esta inserido, não se assiste a uma condução romantica como a sua.
Toda a relação é de causa e efeito, de uma lida na inicial da promotoria, se ela for irrelevante, o juiz deve indeferir, se for relevante deve prosperar, assim é o mundo, o poder não esta na mão do promotor ele esta lá justamente para defender a população, e o juiz decidir.
Se ele não transgrediu, não há o que se discutir.
Errado Sr. Norban
Estes seus conceitos não são assistidos nas cortes, são até legais, mas nas 25 principais economias do mundo na qual o Brasil esta inserido, não se assiste a uma condução romantica como a sua.
Toda a relação é de causa e efeito, de uma lida na inicial da promotoria, se ela for irrelevante, o juiz deve indeferir, se for relevante deve prosperar, assim é o mundo, o poder não esta na mão do promotor ele esta lá justamente para defender a população, e o juiz decidir.
Se ele não transgrediu, não há o que se discutir.
“Nas principais econimias do
“Nas principais econimias do mundo…”
La vem o paga pau
Que transgressão o Haddad
Que transgressão o Haddad cometeu?No domingo ele tem agenda pública se quiser ter.
Na segunda, ele soltou sua agenda na hora do almoço, depois de desmascar o tal sujeito, que faz horrores na TV Cultura( que é pública, pago com valores dos meus impostos) e na Jovem Pam.
___________
Onde está a agenda do promotor que entrou com esta pérola para saber o que faz no seu dia dia?
Como acesso? Voce tem o link?
Acesse a Inicial
Acesse a inicial do Promotor, se ela nao for aceita pelo juiz, ele nao vira reu, se foi aceita é porque o juiz viu delito, detalhes somente dentro do processo… sorry
Acesse a Inicial
Acesse a inicial do Promotor, se ela nao for aceita pelo juiz, ele nao vira reu, se foi aceita é porque o juiz viu delito, detalhes somente dentro do processo… sorry
tá falando do “estoriador”?
tá falando do “estoriador”?
Esta ação
Como o quase restante do Código Penal, exige-se o elemento concreto do dolo ( dolo, necessidade do ímpeto nocivo ). Raros e restantes tipos penais, tem aí simples elemento culposo, de responsabilidade, sem dolo
; mas são como exceção, no Código.
Cade o elemento do dolo da falsificação?
Há muito maior presença de elementos de legítima defesa que um suposto, diáfano e inverossímil elemento de dolo.