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Foto: Divulgação
Jornal GGN – Em discussão no Congresso Nacional, a Medida Provisória 777 pretende alterar a taxa de juros aplicada pelo BNDES, a TJLP, pela TLP, se aproximando da taxa básica, a Selic. Os defensores da mudança afirmam que isso reduziria o “subsídio” do governo nos empréstimos do banco de desenvolvimento.
Em artigo no O Globo, Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, diz que a MP vai prejudicar o setor produtivo, que enfrentará mais obstáculos para o investimento, justamente em um momento de alto desemprego.
Quem ganha é o setor financeiro, que vai ter um controle quase total sobre o mercado do crédito no país. A alteração fará com que o BNDES fique sem seu principal instrumento para ser um banco de desenvolvimento, diz Mitidieri.
“No momento que o país mais precisa de um banco de desenvolvimento para financiar investimentos que possam contribuir para retomar o crescimento da economia, o governo está decidindo imobilizar o BNDES”, afirma.
Leia a coluna completa abaixo:
Do O Globo
Selic é a maior anomalia da economia brasileira, fruto de uma política monetária insensível ao lado real e principal responsável pelo ‘problema fiscal’ da União
Por Thiago Mitidieri
As próximas semanas serão decisivas para o futuro do BNDES, pois serão marcadas pelas discussões finais a respeito da MP 777, que dispõe sobre a mudança na taxa de juros atual aplicada pelo banco para investimentos de longo prazo, a segura TJLP, pela TLP, regulada pelo mercado. Diferentes interesses econômicos estão em lados opostos na discussão, que se desdobra também numa disputa sobre o sentido da medida do governo no atual momento de grave crise, com 14 milhões de desempregados.
De um lado, a MP pune o setor produtivo empregador, que passa a ter mais barreiras para o investimento, encarecendo o custo do financiamento e aumentando o seu risco. Com isso, reduz a competitividade da indústria brasileira, especialmente a de bens de capital, favorecendo a concorrência estrangeira. Também prejudica as empresas que mais precisam de crédito ao inviabilizar o Cartão BNDES, produto voltado para o conjunto de micro e pequenas empresas e que cobre todo o território nacional.
Na outra ponta está o setor financeiro privado nacional e internacional, que ganha por passar a ter o controle quase absoluto sobre o crédito no Brasil. No âmbito do governo, prevalece a vontade da Fazenda e do BC. Perde o BNDES com a eliminação do seu principal instrumento para ser um banco de desenvolvimento.
No caso da infraestrutura, o setor não é atrativo o suficiente para os bancos privados, uma vez que o prazo de maturação dos investimentos é muito longo, e o retorno sobre o capital investido é bem mais modesto. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib ), o déficit brasileiro no setor corresponde a R$ 3 trilhões. Vale ressaltar que até mesmo em países onde o mercado de capitais privado de longo prazo é desenvolvido e as taxas de juros são historicamente baixas e estáveis, o mercado não tem apetite para financiar investimentos em infraestrutura.
E, em que pese essa realidade, o maior obstáculo ao desenvolvimento do mercado de capitais privado de longo prazo no Brasil não é nem o BNDES nem a TJLP; mas sim a Selic, por ser uma taxa de juros básica muito elevada e operada de forma descoordenada. A Selic é a maior anomalia da economia brasileira, fruto de uma política monetária insensível ao lado real e principal responsável pelo “problema fiscal” da União.
É importante que fique claro que os funcionários do BNDES se opuseram e rejeitaram a proposta de extinção da TJLP em assembleia realizada em abril deste ano. A elaboração, capitaneada pelo ex-diretor Vinicius Carrasco, foi muito discutida com a Fazenda e o BC, mas não com o Banco, que é a parte mais afetada pela MP 777.
Que se diga como um alerta, que essa medida é uma “inversão de prioridade” da política econômica. Pois, no momento que o país mais precisa de um banco de desenvolvimento para financiar investimentos que possam contribuir para retomar o crescimento da economia, o governo está decidindo imobilizar o BNDES, cuja consequência será afundar a economia brasileira ainda mais na recessão.
Mas o jogo é pesado. No momento em que o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, sinalizava preocupações com as consequências danosas da medida, os interesses econômicos que se beneficiam dela começaram a se rearticular politicamente e, de modo habitual, a dirigir sua “artilharia” para provocar o recuo do presidente, o que acabou acontecendo ontem, um pouco antes de ser iniciada a primeira audiência pública sobre a MP.
O desfecho, que se dará no Congresso Nacional dentro de um mês, deixará patente o peso dos diferentes interesses econômicos dominantes no país e quais os cenários possíveis para o desenvolvimento e o futuro da economia (e da sociedade) brasileira.
Thiago Mitidieri é presidente da Associação dos Funcionários do BNDES
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MP….
Privatarias. O Retorno. Privatarias à frente, novamente. O BNDES que foi acusado de alavancar Empresas genuinamente nacionais, com donos, diretores, tecnicos, tecnologias, conhecimento, universidades, empregos especializados, salários de 1.o nível brasileiros, está sendo preparadao para a volta do Período da Idade Média Tucana. Dinheiro Público Nacional para financiar multinacionais estrangeiras a comprarem Patrimônio Público Brasileiro. Muito dinheiro via BNDES para esta função como no período FHC. Mas sempre poderemos importar a preços extorsivos as sucatas dos donos das empresas que já foram nacionais e ter empregos braçais de ótima qualidade em Teceirizações. Afinal quem não quer trabalhar 12 por 36? Dia por noite. Natal e Ano Novo por plantão. Feriados em troca d salários terceirizados magnificos. Como podemos ser um povo tão limitado? A culpa é de quem? (P.S. A próxima bala na agulha das privatarias é sua água, que foi impedida pela ONU, nos anos 90 de ser privatizada. Agora sera se você não impedir. CEDAE / RJ é a primeira das jóias da coroa. SABESP do Alckmin já tem ações em NY faz anos)
Há um grave problema na
Há um grave problema na concessão de emprestimos pelo BNDES a pequenas e medias empresas. O BNDES não opera diretamente nessa faixa e usa como agentes os bancos do sistema financeiro. Os empresariaos dificlmente conseguem
esses emprestimos porque as exigencias são enormes e a boa vontade dos bancos é zero para essa linhas, que dão pouco lucro aos bancos, a comissão de agente é de 2% e o risco fica todo com o banco concedente, então de cada dez empresarios que tentam essas linhas um ou dois tem chance, os demais não passam da primeira consulta. Sem falar na “reciprocidade”
induzida, nada é as claras, o banco agente sugere “seguros”, aplicações, etc para ter a vontade de fazer o repasse da linha BNDES. A solução seria o BNDES usar exclusivamente o BB com funcionarios seus na operação da linha, pelo menos em grandes agencias do BB. Sem isso os recursos chegarão com dificuldade às pequenas e medias empresas e se perde ai
uma das principais funções do BNDES.