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A explicação é do subprocurador da República Eugênio Aragão, que detalhou como funciona o sistema de ‘Asset Sharing’
Jornal GGN – Diante do desfecho dos aguardados acordos de delação premiada da Odebrecht com a Operação Lava Jato, a notícia de que a cooperação do Ministério Público Federal junto a autoridades de investigação dos Estados Unidos em processos contra a estatal brasileira Petrobras mostrou-se não só inegável, como também a comprovação de sua continuidade e extensão.
O subprocurador da República e ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, explicou ao GGN que a origem desse entreguismo do Brasil hoje exposto pela Lava Jato, mas desdobrado na crise política atual, veio de um “voluntarismo” anos atrás dentro do Ministério Público Federal.
Para Aragão, a função exercida pelos investigadores norte-americanos é natural porque atende a demandas de investidores que se sentiram enganados. “Primeiro que os procedimentos que correm contra empresas brasileiras nos Estados Unidos é contra aquelas que vendem e participam do mercado de valores imobiliários norte-americanos. Então são multas não pela corrupção, mas por terem iludido os investidores americanos”.
Entretanto, destacou o subprocurador, as multas geradas no país estrangeiro são “resultantes de condenações por corrupção no Brasil”. É aí que entraria o papel decisivo dos procuradores, delegados e investigadores brasileiros em proteger os interesses nacionais, ainda que essas empresas tenham sido julgadas no país.
“Entregar isso aos Estados Unidos só seria possível se a gente tivesse no Brasil uma prática de ‘Asset Sharing’ com os americanos. Mas a nossa política externa sempre tem sido avessa a essa prática com os estrangeiros quando se trata de crime contra a administração pública. Porque são recursos da administração pública brasileira que vão para um governo estrangeiro”, narrou.
A explicação de Aragão descontrói as teses defendidas pelos procuradores da Lava Jato que admitem os acordos e cooperações com os órgãos de investigação dos EUA no caso da Petrobras. Isso porque, por meio de coletivas de imprensa, os investigadores frisam à população os benefícios de uma cooperação com o país. E, mais detalhadamente, relatam que, na verdade, os procuradores não tem competência para negar um pedido de cooperação, uma vez que não existe tratado internacional que impossibilite ou prevê a negativa do Estado brasileiro (leia aqui).
“Normalmente, para fazer qualquer tipo de procedimento de ‘Asset Sharing’, desculpem os membros do Ministério Público, seria absolutamente necessário a anuência da Advocacia-Geral da União. Isso não é assunto para o Ministério Público, isso é assunto para a AGU, e eu digo mais, com a autorização do Senado Federal, porque implica transferência de recursos brasileiros para o estrangeiro”, ressaltou.
Assista à entrevista completa concedida por Eugênio Aragão a Luis Nassif:
https://www.youtube.com/watch?v=6K0X-spY1ds width:700 height:394
Leia mais: Eugênio Aragão: O caos das instituições com o MP achando que é salvador da pátria
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“isso é assunto para a AGU
“isso é assunto para a AGU [Governo], e com a autorização do Senado Federal”
Mas… e quando a corrupção na empresa envolve os mais altos integrantes do governo e do senado? Londe de mim defender esses Lesa-Pátria togados que, tomando os argumentos do comentarista Andre Araujo, não constróem uma churrasqueira e estão ajudando a quebrar empresas que constroem pontes, rodovias, ferrovias e aeroportos. Mas nesse caso o argumento de que o acordo deveria passar pela AGU, ou Ministério da Justiça, ou Senado, não dá muito certo nesse caso. Pra esse caso específico seria necessário mesmo uma Força Tarefa independente. O problema é o partidarismo cada vez mais explícito dessa Força Tarefa.
Idiro, seu erro analitico
Idiro, seu erro analitico reside aqui:
“Mas nesse caso o argumento de que o acordo deveria passar pela AGU, ou Ministério da Justiça, ou Senado, não dá muito certo nesse caso. Pra esse caso específico seria necessário mesmo uma Força Tarefa independente”:
Se a AGU ja nao eh essa “Força Tarefa independente”, quem eh?
Eles simplesmente NAO estao seguindo a lei. Ponto final.
Força Tarefa independente,
Força Tarefa independente, colaborando com governo estrangeiro contra empresa nacional, cujo Estado é o controlador? E por conta de corrupção de brasileiros no Brasil que lesaram a estatal? Aí, por desconfiar do efetivo empenho dos órgãos que, por lei, teriam que autorizar essa “cooperação” internacional, a sacrossanta força tarefa age na surdina,fornecendo informações sobre investigações e delações a governo estrangeiro que, por conta disso, impõe pesadíssimas multas à empresa lesada? É isso mesmo que vc considera razoável?
Eu não considero razoável.
Eu não considero razoável. Fiz questão de colocar minha crítica a todo esse processo em meu comentário.
Quando falo de força tarefa independente eu me refiro a independente do governo e congresso, mas subordinado ao stf guardião da constituição, que está teoricamente acima de tudo inclusive da democracia. Até o voto do eleitor está subordinado à constituição, mesmo que esta possa ser mudada por representantes eleitos democraticamente. Em teoria a constituição é fruto do trabalho de instituições democráticas, estas por sua vez subordinadas àquela. É complicado mesmo.
O que defendo aqui é que o argumento contra o acordo de cooperação com os EUA precisaria englobar o fato dessas instituições (governo e senado) terem entre seus principais representantes pessoas eventualmente investigadas dentro desse acordo de cooperação. Pedir autorização para um acordo de cooperação internacional, a uma instituição, o Senado, cujo presidente que comanda a pauta pode vir a ser investigado neste acordo, não faz muito sentido.
passaporte
Recolha-se o passaporte dos lavajateiros. Todos. Começando pelo juiz e chegando no japones.
Se desrespeitaram a lei e praticaram um crime de traição à pátria, que respondam por ele. Dentro da lei. Sem viés.
asset sharing? mas não
asset sharing? mas não estamos em uma ditadura? uma ditadura resultante dos conluios entre os atuais “comandantes” mafiosos do Brasil com os mafiosos dos eua/aliados europeus? o que estamos discutindo aqui? que uma ditadura não faz o que quer, que tem que atentar com extremas observâncias as leis e a constituição? vamos acoradar aí aragão! o Brasil está atolado na pior ditadura que já passou por aqui! todos os 3 poderes estão tomados por mafiosos golpistas de cabo a rabo, com total apoio e conluio de toda a grande imprensa que sempre foi uma máfia, agora pioraram! estão com apoio de golpistas mafiosos piratas norte americanos e aliados europeus! os caras roubaram os nossos votos e agora vão roubar nosso petróleo e todas as nossas riquezas aragão!!! qual é a sua aragão!!! não enrola nóis não seu golpista! queremos os nossos votos de volta e a nossa democracia no mesmo lugar que a roubaram, com a legítmia Presidenta Dilma Roussef no cargo que lhe pertence e com o Sr Exmo Ex-Presidente Lula da Silva na Casa Civil! Fora com o mafioso vendilhão entreguista bastardo apátrida fhc & Co.Inc.Ltd e seus conluiados mafiosos nacionais e estrangeiros!!!… Sai fóra aragããããão!!!…
É que o Eugênio disse. Será
É que o Eugênio disse. Será que os militares estão satisfeitos com isso. Participaram do acordo com o USA.
Então por que não abrem bico ? Vão esperar a destruição total do patrimônio nacional ?
Eu acho que o golpe não se
Eu acho que o golpe não se concretizaria se não houvesse alguma participação do alto comando do exército. Nem que seja o silêncio tático.
sempre desconfiei e recomendo que todos desconfiem…
dos que deturpam e corrompem as funções, as regras, as instâncias, as responsabilidades e os procedimentos normais com teorias destrutivas de combate à corrupção, pois em qualquer lugar do planeta ou em qualquer mundico dos negócios ou de negociatas, isso se faz por dinheiro
além do mais, não contamos com nenhuma lei…
que eu saiba
que garanta que um negócio perfeito, independente de gerar prejuízos ou lucros, possa ser alterado em benefício de qualquer uma das partes
me ajuda nessa, Professor Andre Araujo, com mais detalhes: um negócio perfeito deixa de o ser presente a corrupção?
se por acaso deixar, Professor…
porque então recolheram os impostos como se tudo tivesse transcorrido normalmente?
é como já coloquei…
fizeram tanta merda que não ficamos apenas sem o………………para onde
ficamos também sem ter como resolver
esses caras……………para não dizer esses putos
deram um nó no Brasil com fitas de presentes americanas
Já adverti há alguns dias, devem ser tomadas providências legais
Já adverti há alguns dias, devem ser tomadas providências legais contra estes procuradores e juíz da Lava Jato, talvez fosse interessante consultar informalmente algum membro do ITAMARATI que conheça a legislação sobre cooperações entre países, talvez estejamos a frente de uma IMENSA ILEGALIDADE.
Quem são os traidores principais?
O historiador Moniz Bandeira aponta os cabeças da traição:
http://www.vermelho.org.br/noticia/290591-1
Portanto
é de uma gravidade sem precedentes a atitude do MPF e do juizeco analfabeto de Curitiba. Tenho uma pequena dúvida: os partidos de esquerda e seus respectivos representantes no Parlamento tinham conhecimento disso? Se sim, por que até o prezado momento não tomaram nehuma providência?
portanto….
O que está por trás de destruir apenas empresas brasileiras? O que está por trás de continuarmos a ser indefinidamente lacaios dos EUA ?
Vergonha
Não vai ficar pedra sobre pedra….do que um dia foi conhecido como ” Brasil “. Tristes trópicos !
Vergonha
Não vai ficar pedra sobre pedra….do que um dia foi conhecido como ” Brasil “. Tristes trópicos !
Como é possivel?
Os investidores estadunidenses, ao sentirem-se enganados, acionam seus investigadores;
no Brasil, lesa-pátria como Moro, Janot et caterva, atuam descaradamente e comprovadamente prejudicando o país e a economia nacional, desestruturando, paralisando e descapitalizando empresas brasileiras, estatais e privadas
e não são tirados definitivamente de circulação. Como é possivel?
A traição em tempo de guerra
A traição em tempo de guerra é punida com a morte. É o que consta do Código Penal Militar brasileiro.
Em tempo de paz a traição tem sido muito tolerada no Brasil.
Chega, é.
Agora os traidores precisam começar a engolir os espinhos que espalharam pelo país (desemprego, pobreza, perseguições políticas, racismo…).
O Brasil virou casa da Mãe Joana
Moro e Dallagnol podem tudo. Eles estão acima da lei.
Concordo com o Fábio. Traição
Concordo com o Fábio. Traição não tem conversa, é paredão, mesmo!