Não se constrói a democracia com a prática de ilegalidade, diz ex-presidente da OAB

 
Por Cezar Britto, via facebook
 
Várias vozes estão surgindo. Não se pode aceitar o que está de chamando de Ditadura das Togas  (Juristocracia), em que tudo se pode, inclusive rasgar a Constituição, desde que “chancelado” pelo imperial despacho judicial.
 
Eu fui vencido na OAB, mas não fui vencido em minha consciência. Eu disse na tribuna na Casa da Advocacia que não tatuaria  em minha História ter colaborado com a ascensão do autoritarismo.
 
Disse que preferia estar ao lado de Sobral Pinto, quando, enfrentando a ditadura Vargas,  defendeu Prestes, ainda que discordando de seu partido e da sua ideologia.

 
O meu partido é a Constituição e, por força dela, o Estado Democrático de Direito. Não posso negar a missão que me atribuída pelo art. 133, ainda que tal dever possa desagradar autoridades ou parecer impopular perante a opinião pública.
 
Não se constrói a democracia com a prática de ilegalidade, mesmo quando ela ajude o meu querer. Não defendo o Estado Democrático de Direito pela metade ou apenas quando seus princípios me agradam. As togas também devem vestir a roupa da Constituição.
 
Rui Barbosa, acertadamente, lembrando François Guizot, advertiu que quando a política entra nos tribunais, a Justiça sai pelas portas do fundo. A sua lição continua atual, pois o Brasil não pode repetir o tenebroso 1964. Afinal, como disse Ulysses Guimarães, no histórico 05 de novembro de 1988, podemos discordar da Constituição, jamais rasgar o seu espírito.
 
Cezar Britto é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Redação

7 Comentários

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  1. Erro de Destinatário

    Nassif: o texto é bom. Porém, o recado esta com destinatário errado. Ele deveria enviar ao atual presidente nacional da OAB, que ao invés de se ater aos problemas da classe dos advogados, que não são poucos nem pequenos, tem feito da instituição palanque para a oposição, inclusive, neste incendiário momento, fomentado o embate social.

    Assim, essa do artigo 133 não cola, no momento em que o desrespeito aos causídicos chega a um ponto onde o sigilo de um colega com seu cliente é quebrado com a conívência, segundo a grande mídia, do próprio Procurador-chefe da República; quando um mero Juiz provinciano invade a comunicação da Presidenta da República, também com a conivência da PGR e intuito de ambos meramente politiqueiros; quando estamos à beira de uma convulsão social de proporções imensuráveis, o silência da OAB nacional fere, legal e moralmente, os princípios que sempre nortearam nomes como Sobral Pinto, Rui e outros baluartes da liberdade.

    Repiso. O artigo é bom e oportuno. Mas o verdadeiro destinatário, dentro do mais elevado espírito esculpido na nossa Constituição e nas regras da própria OAB nacional, deve se imaginar ainda pelas coxias dos Pampas. E se lixa para tais registros.

  2. Artigo de César Brito

    Obrigada por seu artigo. Sou advogada e não concordo com o apoio da OAB Nacional ao impeachment da Presidenta Dilma. Ainda bem que tem muitos juristas se expondo na defesa dos direitos previstos em nossa Constituição Cidadã. Espero que os operadores do direito  cientes de seus deveres não apoiem o golpe jurídico-meditativo em curso no Brasil.

  3. Registro em cartório

    O apoio que a oab deu ao impedimento ilegal e anticonstitucional da Dilma, deve ser registrado em cartório para ficar indelevelmente registrado. É um documento histórico. Marca do que hoje se passa. Momento terrível.

    Será um item obrigatório no estudo da história deste país. 

  4. prá não haver dúvidas,eu quis

    prá não haver dúvidas,eu quis dizer que essa oab que eu apóio é a

    do cesar brito, autor deste ótimo artigo……..

  5. https://jornalggn.com.br/noticia/nao-se-constroi-a-democracia-com

    O sr. Cezar Britto não perdeu a liderança da OAB à toa. Partidarizou a OAB. Esses partidarizadores são impressionantemente hipócritas: se envolvem na bandeira da legalidade para impor a vontade sectária de seu partido. Foi uma liderança vergonhosa: nunca a OAB foi tão submissa ao governo. Gerou imensa desconfiança e decepção. Partidarismo raso e tolo. Parabéns aos advogados que decidiram por um caminho de repúdio à corrupção bilionária que está arrebentando o País, a verdadeira geradora da crise econômica e política que nos envenena. Disso o sr. Cezar Britto não fala. Deveria falar.

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