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Jornal GGN – Os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerados pela denúncia do impeachment de Dilma Rousseff como “pedaladas”, na verdade não foram “pedaladas” e nem “ilegais”. Assim apontou o procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, em despacho que arquiva pedido de investigação se houve crime de responsabilidade nessas operações.
Marx ainda lamentou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido consultado ou ouvido no processo que já tramita, agora, no Senado. “Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão”, disse, ainda.
O procurador vai se manifestar, ainda, sobre as denúncias dos decretos suplementares de crédito.
Do Estado de S. Paulo
Em despacho, procurador alega que atrasos do governo para banco não são operações de crédito ilegais; argumento reforça defesa da presidente Dilma no processo do impeachment
BRASÍLIA – A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se houve crime de integrantes da equipe econômica nessas operações específicas.
O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão da petista, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment. Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime).”
Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente afastada na Comissão do Impeachment e devem reforçar o discurso dos que apoiam a permanência dela no cargo. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado concluíram também que Dilma não teve participação direta ao autorizar as pedaladas, embora tenha assinado decretos de suplementação orçamentária supostamente ilegais.
Ao Estado, Ivan Marx lamentou que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido ouvido no processo de impeachment. “Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão.”
As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.
Ao retardar os pagamentos, o governo também indicava que suas despesas naqueles períodos eram menores, produzindo um resultado fiscal artificial.
O BNDES é o gestor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que empresta dinheiro a grandes empresas a juros mais baixos que os de mercado. A diferença entre as taxas é coberta pelo Tesouro, que não fazia os repasses conforme pactuado.
Para Ivan Marx, não houve crime nesse caso porque a manobra do governo não se enquadra precisamente no conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O conceito legal não pode ser ampliado em respeito ao princípio da legalidade estrita. Além disso, o direito penal é indene de dúvidas de que resulta vedada a analogia prejudicial ao réu”, alegou.
O procurador argumenta que houve “um simples inadimplemento contratual, quando o pagamento não ocorre na data devida”. “Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa, obviamente, não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.
Com base nas conclusões, foram excluídos da investigação penal o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Nos próximos dias, Ivan Marx decidirá se arquiva ou apresenta denúncia criminal contra integrantes da equipe econômica de Dilma sobre as pedaladas do Plano Safra; dívidas no pagamento de tarifas e taxas à Caixa Econômica Federal; e procedimento indevido do Ministério das Cidades ao registrar em restos a pagar dívidas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Nesses três casos, o TCU viu ilegalidades.
Improbidade. Ivan Marx sustenta que, embora as pedaladas do BNDES não sejam crime, elas serviram ao propósito do governo de maquiar o resultado fiscal, o que configura improbidade administrativa, um tipo de delito civil. As autoridades responsáveis devem, portanto, responder a ação a respeito.
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E ele iria contra a Rede
E ele iria contra a Rede Globo?
Desfazer essa trama toda?
Mais uma declaração que “não
Mais uma declaração que “não vem ao caso”. Perdemos tempo demonstrando a inexistência de qualquer crime praticado pela Dilma eou a sua equipe. No entanto, como está na concepção e conceituação, golpe é golpe e estamos conversados. Talvez, se o ora (dito) presidente do stf (mais apequenado do que nunca) fosse republicano, teria bloqueado tal ação no senado (que ele preside, como se fosse a rainha da inglaterra), até mesmo, por falta de denúncia do mpf. Pelo menos, teríamos alguma “saia justa”. Como está o “processo-golpista-calhorda”, as hienas é que estão cuidando da “carne” republicana, ou seja, não sobra pra mais ninguém. Este país causa engulhos (é só verificar a postura dos buarque, das marthas, dos romários et caterva).
Porque só agora?
O nobre procurador que me desculpe, mas o Ministério Público não precisa de convite para fazer a lei valer. Essa é, aliás, sua principal obrigação.
Ao contrário do judiciário, que em tese não tem poder de ação (digo em tese porque o Juiz Moro tem provado que na prática não é bem assim), o Minstério Pùblico tem o dever de agir para garantir a correta aplicação da Constitutição e das Leis, de forma que, se não hove crime, como de fato todos sabemos que não houve, é sua obrigação barrar o vergonhoso golpe dos bandidos usurpadores, sob pena de, inclusive, prevaricar.
Meu Deus! Esses caras estão a
Meu Deus! Esses caras estão a dois anos vazando o que querem, dando em Chico a vontade e preservando Francisco, dão pitacos na imprensa dia sim dia não agora querem tirar o corpicho fora? Agora que a vaca foi pro brejo, meses depois de um jornalista estrangeiro definir o Poder no país: “assembléia de bandidos…”, nós, que tivemos nossos votos surrupiados e agora assistimos o patrimônio público nas mãos da tal assembléia já sabiamos disso doutor e esperavamos outra atitude do MPF e do judiciário. Ninguém, que tem Poder no país hoje, dotô, escapa da definição do jornalista estrangeiro. Vemos no teu rosto, na foto, o desalento. É triste, né não, dotô?
Procurador
Será que “habemus” um Procurador correto ? Alguém que julga sem ver o partido ?
Veremos o que diz o Supremo mais que supremo.
Operador de golpes dos EUA
Desde agosto/2015 os EUA transferiu para o Brasil um dos seus mais atuantes operadores de Golpes de Estado. Mera coincidência?
https://gz.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/item/31257-quem-e-michael-j-eddy-diretor-da-usaid-no-brasil.html
Meus Deus, alguém lúcido em
Meus Deus, alguém lúcido em meio a tanta loucura!
[Apesar de o MPF de
[Apesar de o MPF de Brasília dizer que “pedalada” não é crime…]
… Mas, para “os(as) supremos(as)” do STFede o que importa é o rito!
Portanto, “a corte suprema do ‘braZ$&l’” sempre irá reiterar que o ‘golpeachment’ está amparado na Lei… Na Lei do ‘CU(nha)’!
Lá isto é Justiça, siô?!…
SEN-SA-CI-O-NAL!
SEN-SA-CI-O-NAL! SENSACIONAL!
Ao final da entrevista concedida à ex-Global Mariana Godoy, o senador Roberto Requião “nocauteou” a [pseudo]jornalista:
“Só não me presenteei com algum livro do Fernando Henrique Cardoso!”
Até o piso do Projac do estúdio da Rede TV tremeu, e espatifou-se, literalmente, um copo d’água no “tapetão” de um antro do PIMG (Partido da Imprensa Mafiosa &$ Golpista)!
Já dizia a minha saudosa e sábia avó: “Meu ‘fi’, aqui se faz, aqui se paga!”
E ainda: “nada ‘mió’ do que o dia que ‘assucede’ o outro!”
NOTA:
‘O [tíbio] PT da Governança’ ao tornar-se uma legião de eunucos permitiu a eclosão furibunda dos quetais do tipo barbosinha, ‘mor(T)o’, ‘Aécim’, gilMAU, ‘CU(nha)’ do LIBANÊS (A)moral usurpador decorativo TEMERário/TEMERo$o…
… Importante lembrar:a
… Importante lembrar:
a honrada, ilibada e impávida presidenta Dilma Rousseff legitimamente REELEITA [REELEITA!] voltará sem o condicionante do plebiscito!
Plebiscito que seria o golpe dentro do golpe mais vagabundo &$ descarado da história mundial!
Ademais, ‘nois’ mais de 54 milhões de honestos e honestas brasileiros e brasileiras votamos para um mandato presidencial que expirará às 00:00 do dia 01/01/2019!
Viva o [verdadeiro] Brasil!
A atribuição não foi subestabelecida?
Então esse procurador não reconhece a regra definida pelo próprio MPF subestabelecendo a atribuição de definir o que é crime e o que é virtuoso ao JN da Globo?
O “PeTrolão” na trollagem midiática/cultural cotidiana.
Graças aos Deuses ainda há juristas, pois tive muita dificuldade para encontrar explicações inteligíveis sobre as Pedaladas numa visão jurídica apartidária por parte dos integrantes do setor jurídico até ler esse artigo; isso me levou à reflexão sobre o aparelho ideológico midiático e sua capacidade hegemonizadora através do ditado judeu “quando todos pensam igual, é sinal de que ninguém está pensando” ; ele resume o método da lavagem cerebral: a concentração midiática permite a saturação mental atravessando toda a temática cotidiana (falta de creches, ou ciclovias homicidas do Haddad, avião/apartamento/fazenda do Lula, doações legais são propina quando é para o PT) com o monotema da “corrupção do PT” (enquanto a roubalheira do PSDB não vem ao caso); ao processar-se esse menu tóxico, atinge-se o limite máximo do número de palavras faladas por dia, cerca de mil, faltando energia, tempo e palavras para a compreensão da macrocorrupção sistêmica, pois fulanizou-se sobre o PT a falácia do argumento Contra o Homem e todo o mal está ali, ufa! Num âmbito maior vem a colonização cultural, impondo conteúdos na música, cinema e valores de setores de outras sociedades (valores muito presentes nos setores médios de uma burocracia de estado que se acha sócia do Império, tanto quanto os patos amarelos da Patópolis paulistana clamando em inglês). Tal imposição é típica de qualquer política imperialista, pois as necessidades básicas de uma sociedade, como o preço do feijão ou do aluguel, são discutidas na língua materna no recôndito familiar daí que, impondo-se a língua (valores) do opressor nas práticas culturais catárticas, contrabandeia-se os valores do colonizador e atrapalha-se o poder de síntese do oprimido, isso também nos mostrou Malcon X. Assim como o lazer, a informação e a cultura são televisivos numa sociedade de analfabetos depauperados ou não, como entre os curitibocas de carteira funcional. Essa realidade torna ainda mais danosa a discussão do futuro da sociedade dar-se por conta de âncoras midiáticos dos empresários criminosos, jornalistas a soldo desses, pastores domesticadores de mão de obra para a burguesia escravizar, sendo que aquilo que escapa, ainda passa pelo filtro empresarial da Lei Rouanet. O fechamento do Ministério da Cultura é sintoma da ditadura do setor burguês submetido ao Império financeiro; acabar com a neutralidade da Rede, ou com a TV pública, idem; pois, quem não deve não “temer”!