TSE atende PSDB e concede liminar contra anúncios da Petrobras, ANS e MEC

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Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite do domingo (6), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação (MEC) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo governo federal.

A decisão do órgão presidido pelo ministro Dias Tofolli é em caráter liminar, e foi motivada por representação impetrada pela Coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB do presidenciável Aécio Neves.

Para a Coligação Muda Brasil, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. Na representação, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são considerados beneficiados com as peças publicitárias.

Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à legislação eleitoral, que veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem o pleito nas urnas.

Na representação, a Coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “País rico é país sem pobreza”, que lembra o governo Dilma. Os aliados de Aécio sustentam que a União fez isso na peça da Petrobras que “divulga a exploração do pré-sal, dando destaque à alegada extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao suposto crescimento ocorrido nos últimos oito anos.”

Dilma e os órgãos abrangidos pela decisão devem, agora, apresentar sua defesa ao TSE.