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Advogado trabalha de graça para Temer, diz colunista

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O escritório de Antônio Mariz está trabalhando de graça para Michel Temer, dada a amizade de longa data entre o advogado e o presidente da República. Mais do que isso: Mariz estaria praticamente pagando para trabalhar para Temer. É o que aponta a colunista Clarissa Stycer em O Globo, nesta segunda (17).
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Novo advogado de Palocci nega que Lava Jato pediu renúncia de recursos


Ex-advogado de Palocci, Batochio, e o juiz Sergio Moro - Montagem: Blog do Esmael
 
Jornal GGN - Após deixar a defesa do criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo, que também advoga para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que sofreu críticas por ser contrário ao instituto da delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci trocou o quadro de defesa. Em nota após a repercussão, os novos advogados afirmaram que a Operação Lava Jato não fez "qualquer exigência" para a delação de Palocci e que a decisão foi do ex-ministro.
 
Desde o início das investigações da Operação que miraram contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos de Lula e de Dilma Rousseff, Palocci era representado por Batochio. O reconhecido criminalista também já atuava na defesa do ex-presidente Lula e do ex-ministro Guido Mantega.
 
Mas passou a enfrentar um dilema e ser alvo de duras críticas desde que Palocci mostrou interesse em fechar acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato, que em troca traz ao réu a possibilidade de reduzir a pena em condenação e ver-se livre da prisão temporária. O custo é que automaticamente o delator admite o cometimento dos crimes.
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Ex-sócio, amigo e esposa de Moraes advogam em processos no STF

 
Jornal GGN - O escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, ministro licenciado de Michel Temer e indicado a ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), atua em pelo menos seis ações em andamento na Corte.
 
Entre os advogados que levam processos na Suprema Corte, está a esposa de Alexandre, Viviane Barci de Moraes, além de seu ex-sócio Laerte José Castro Sampaio, e os advogados Lucas Marisili da Cunha e Alex Saito. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, ministros do Supremo afirmaram que não há problemas em Moraes assumir a cadeira no tribunal apesar de sua antiga banca atuar em casos no STF". 
 
Isso porque outros membros do Supremo Tribunal já exerciam a carreira de advocacia antes de serem nomeados para a última instância. É o caso de Luís Roberto Barroso, ministro que atua e que se declara impedido de julgar casos que se relacionam ao escritório do qual era sócio.
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É errado criminalizar a advocacia para criticar Alexandre de Moraes, por Pedro Serrano

Por Pedro Estavam Serrano, via facebook

A meu ver existem diversos motivos razoáveis para se criticar a eventual escolha de Alexandre de Moraes para o STF. Dentre eles não se encontra o suposto fato de ter advogado para entidade supostamente ligada ao PCC .

Criminalizar a advocacia, atividade inerente ao regime democrático e ao Estado de Direito, é inaceitável, venha a agressão da direita ou da esquerda .

O advogado defende os direitos de seu cliente, não a eventual conduta criminosa ou ilícita que tenha realizado.

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Advogados de Lula entram com ação contra O Antagonista

 
Jornal GGN - O escritório de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que entrará com "medidas judiciais cabíveis" contra o jornalista Cláudio Dantas Sequeira, do blog O Antagonista, para que seja "responsabilizado na âmbito cível e criminal" por publicação falsa, de "memória seletiva que deve ter, sem sombra de dúvida, finalidade clara".
 
A ação ocorre diante da publicação nesta última sexta-feira (18), do site O Antagonisto, acusando a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) de repassar R$ 180 milhões a advogados, incluindo Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente.
 
"É maliciosa e factualmente incorreta a afirmação do jornalista Claudio Dantas Sequeira de que o escritório Teixeira, Martins & Advogados (“TMA”) teria recebido "repasses” feitos pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ)", afirmaram os advogados em nota.
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Advogado relata disputa jurídica em torno de sementes de maconha

Jornal GGN - Em artigo publicado no portal Jota, o advogado Alexandre Pacheco Martins relata a história da disputa jurídica em torno de 12 sementes de maconha. Ele conta que seu cliente o procurou em 2013 por ser investigado por tráfico internacional de drogas após ter comprado as sementes pela internet.

Na última quarta (19), o Conselho Institucional do Ministério Público Federal decidiu, por 11 votos a 8, que a importação de sementes, em pequenas quantidades, não poderia ser considerada como crime de tráfico internacional ou contrabando.

“Para o País, eu realmente acho que é uma decisão histórica. Um baita precedente, uma luz na luta pela descriminalização”, afirmou o advogado. Leia o artigo completo abaixo:

Do Jota

Semente de maconha: Pequenos prazeres de um advogado criminalista no Ministério Público

Por Alexandre Pacheco Martins

Hoje teve fim a luta de mais de três anos de um dos meus clientes mais queridos.

André (nome fictício) me procurou em 2013 investigado por tráfico internacional de drogas.

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Nova ministra da AGU nega que Temer queira abafar Lava Jato

 
Jornal GGN - Para encerrar a corrente pelos bastidores de que o presidente Michel Temer quer tomar medidas para abafar a Operação Lava Jato, a nova ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, convidou a Folha de S. Paulo em seu novo gabinete, redecorado, criticou seu antecessor, Fábio Medina Osório, e disse "não haver [essa] possibilidade".
 
"Não há nenhuma possibilidade de a AGU abafar a Lava Jato. Essa declaração não guarda nenhuma relação com o que é rotina aqui", disse Grace, afirmando que a acusação de Osório de que ela e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam dificultado o acesso do ex-AGU aos inquéritos "é equivocada".
 
A versão de Grace é de que houve um problema de comunicação, uma vez que os arquivos que iriam ser enviados do Supremo Tribunal Federal (STF) não cabiam em CDs e os computadores não têm conexão interna com a do STF, por isso estavam verificando a possibilidade de se enviar de outra forma.
 
Mas, questionada sobre a demissão de Osório e porquê o ex-AGU teria sustentado a tese de que o governo Temer quer abafar a Lava Jato, Grace limitou-se a responder: "Não procurei saber. Não é um assunto que se referia a mim, é algo próprio da chefia [Presidência da República]."
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Participação direta na escolha de juízes e procuradores, por Edivaldo Dias de Oliveira

Texto grande, proposta simples.

A grande desculpa para se negar ao povo o direito de escolher juízes e procuradores entre outros, é que o povo é, digamos, inculto, segundo o entendimento de cultura da elite.

Pois bem, e se juízes, procuradores e outras pessoas que operam o direito fossem pré-escolhidos por conhecedores do direito, como por exemplo, todos os advogados do Brasil, fazendo-se uma lista sêxtupla em que o povo escolheria 3 dos indicados e os submeteria a presidência  e ao senado?

Isso seria possível sem que uma única vírgula da lei fosse mudada. Os detalhes no textão aí em baixo. 

Participação Direta

Por Edivaldo Dias de Oliveira

Montesquieu diz claramente que: "Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente". Ainda completa: "O poder de julgar não deve ser outorgado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas do corpo do povo, num certo período do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que dure apenas o tempo necessário." 
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAS7EAF/montesquieu-resumo-espirito-das-leis

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Criminalização da advocacia está cada vez mais comum, por Theuan Carvalho

Do Justificando

A criminalização da advocacia está cada vez mais comum

por Theuan Carvalho Gomes da Silva

Virou notícia o voto de um desembargador paulista que determinava remessa de cópia dos autos de ação de habeas corpus à Procuradoria Geral de Justiça para que fosse instaurado procedimento de investigação contra o advogado do caso. Isso porque o defensor, em sua sustentação oral, contou uma história, com nomes trocados, de três pessoas bem-sucedidas em suas áreas de atuação que usavam maconha com frequência.

Para o desembargador, o advogado supostamente teria praticado o delito de apologia ao crime ao “relatar o consumo de substância entorpecente por pessoas tão bem sucedidas” (sic). Ainda, determinou que fosse oficiada à Corregedoria Geral de Justiça para apurar o caso de um desses três personagens, que, de acordo com a narrativa do defensor, era um Juiz de Direito. O mais interessante é que, mesmo tendo feito tudo isso, o desembargador relator concedia a ordem de habeas corpus, tendo sido voto vencido. Afora a tenebrosa tentativa de criminalização da advocacia, e dos fracassados argumentos de guerra às drogas evocados nos votos vencedores, as razões as quais o desembargador relator suscitou para conceder a ordem são, no mínimo, preocupantes, e evidenciam as irracionalidades da decisão jurídica.

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Barbosa abre escritório de advocacia em SP

Jornal GGN – O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, acaba de abrir um escritório de advocacia em São Paulo. O ex-presidente do Supremo tem como sócios dois do seus ex-auxiliares, os advogados Cesar Janoti e Thiago Sorrentino. Juntos, eles trabalham nas áreas do direito penal, tributário, empresarial, constitucional, administrativo e de medição e arbitragem.

Em nota, a assessoria de imprensa de Barbosa diz que ele está impedido de atuar em matéria contenciosa perante o STF até agosto de 2017. “O escritório não tem aceitado até o momento patrocinar causas perante juízos e tribunais, limitando-se a emitir pareceres e opiniões jurídicas sobre casos específicos".

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Cartas para juízes eu uma oração a Deus, por Nadir

Do Justificando

"Deus, eu te peço: ilumine a mente do Juiz"

Por Nadir

Querido Deus todo poderoso, criador do céu, da terra e de todos os seres vivos deste mundo. O senhor está vendo meu sofrimento aqui neste lugar, por tudo e por todos. Eu já me cansei de tanto escrever para os homens da lei. Eles ficam fazendo jogo do empurra-empurra - um joga o problema para o outro e nada se resolve. Solução que é bom ninguém dá. Enquanto isso eu fico aqui sofrendo. A justiça é muito lenta e demorada. Deus, eu te peço: ilumine a mente do Juiz; olhe meu processo, Deus, tenha piedade de mim e de todos os encarcerados como eu e traga logo o socorro.

Deus, tenha misericórdia dos que se encontram doentes em um leito de hospital e dê a cura que eles tanto precisam. Meu único advogado é Deus, porque na Terra não tenho dinheiro para contratar um - por isso já estou 3 anos e 4 meses presa. Por isso, Deus, eu resolvi te escrever. Quem sabe o senhor me ajuda a sair deste lugar.

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Justiça não é imparcial, defender legalidade não basta, por Monica Stival

Do Outras Palavras

“Estado democrático de direito” ou “Democracia”?

Por Monica Stival

“Justiça”, estátua de Alfredo Ceschiatti diante do Supremo Tribunal Federal

Por uma esquerda que rejeite o mito da neutralidade das leis; e que defenda, em vez a “legalidade” abstrata, os conflitos, a pressão social e a disputa no interior do sistema jurídico

Proponho que nós, de esquerda, reflitamos sobre o que significa defender pura e simplesmente “a legalidade”, “o Estado de direito”, “a aplicação imparcial das leis”.

Quando discutimos os meios de comunicação, quando discutimos as intervenções e posições cotidianas, mesmo aquelas em almoços familiares ou nas confusões sentimentais em grupos de amigos, costumamos mostrar como é ingênua a afirmação da neutralidade. Tomamos já como discussão vencida a ideia da imparcialidade. Por que, então, haveria neutralidade ou imparcialidade no sistema judiciário?

Quando a lei antiterrorismo for utilizada contra manifestações populares, quando a lei de propriedade for utilizada contra ocupações populares daqueles que não contam nem com a garantia do direito à moradia, quando o aborto for absolutamente criminalizado, vamos defender pura e simplesmente a legalidade? Não estou sugerindo, de modo algum, menosprezar o direito positivo; estou propondo disputar o espaço que confere legitimidade às leis, às interpretações e às decisões jurídicas. É nessa medida que defender a Constituição de 1988 é defender o direito positivo vigente sobretudo porque esta Constituição é uma conquista social substancialmente progressista. Nem toda Constituição é imediatamente boa ou justa, de um ponto de vista político e social (não qualquer ponto de vista). É somente este ponto de vista que pode disputar a legitimidade dos processos institucionais – e a disputa política, sabemos bem, não se dá em esfera pública igualitária, mas nos enfrentamentos por narrativas próprias (aqui o papel fundamental das mídias alternativas e das redes sociais, apesar dos pesares) e nos enfrentamentos práticos organizados, como ocupações e manifestações de rua.

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Advogados dizem que decisão do STF viola presunção da inocência

Do Conjur

Para advogados, STF curvou-se à opinião pública ao antecipar cumprimento de pena

Criminalistas já se movimentam contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau. O novo entendimento foi proferido nesta quarta-feira (17/2), por 7 votos a 4. Advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico dizem que o novo entendimento viola a presunção da inocência com o objetivo de atender à opinião pública.

Para Alberto Zacharias Toron, o resultado é “duplamente desolador”. “Primeiro porque, a pretexto de se interpretar a Constituição, negou-se vigência a uma garantia do cidadão. Ao invés de lermos que não se presume a culpa até o trânsito em julgado, agora devemos ler que não se presume a culpa até o julgamento em segunda instância. Se o Constituinte errou, pior para ele. Mudar a regra constitucional, nem pensar. O Supremo faz isso sozinho, tiranicamente”, declarou.

“O mais grave, porém, é ouvir que se está atendendo a um reclamo da sociedade. Se é assim, não precisamos nem do Direito e muito menos dos tribunais. Se for para ouvir a voz das ruas, basta o ‘paredão’ do Big Brother Brasil ou do Fidel”, disse Toron, em referência a um trecho do voto do relator. Segundo o ministro Teori Zavascki, é preciso “atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade”.

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Imprensa conduz criminalização da advocacia no Brasil, por Salah Khaled Jr.

Do Justificando

A criminalização da advocacia no Brasil

por Salah Khaled Jr.

Você não leu errado. Criminalização da advocacia é exatamente o nome apropriado para descrever o processo de destruição simbólica da figura do advogado que a grande imprensa está conduzindo nos últimos meses. Certamente essa é uma surpreendente novidade, ainda que condizente com o histórico das últimas décadas.

A indústria que fabrica criminologia midiática prospera como nunca, apesar dos inúmeros danos que provoca. Continua a experimentar uma hipertrofia assustadora, que amplia seu poder para muito além dos limites do que seria aceitável. Sua vocação para a produção de cadáveres é amplamente (re)conhecida: contribui de  forma decisiva para a disseminação do ódio e comemora com entusiasmo práticas punitivas que flertam abertamente com o fascismo.

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Autoritarismo do Judiciário ameaça liberdades, diz Antonio Cláudio Mariz

Jornal GGN - Para o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, há uma cultura punitiva que tomou conta do País e o autoritarismo do Judiciário ameaça as liberdades. Contrário às delações premiadas, Mariz de Oliveira, que já comandou a Ordem dos Advogados paulista e a Associção dos Advogados de Oliveira, considera o juiz Sérgio Moro "muito preparado", mas diz que ele se comporta como quem acha que o "advogado atrapalha".

O advogado diz que há uma subversão do sistema penal, e que, graças à cultura punitiva, a sociedade tem uma expectativa sempre de culpa e de condenação dos acusados. "Está mais difícil advogar hoje do que no tempo da ditadura", afirma. Leia mais abaixo:

Do Estadão

‘Autoritarismo do Judiciário ignora direitos e ameaça as liberdades'

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira vê no País ‘uma subversão do sistema penal’, condena as delações da Lava Jato e diz que Sérgio Moro ‘não dá a devida relevância ao direito de defesa’

Não é de hoje que Antonio Cláudio Mariz de Oliveira brada em conferências, artigos e tribunais contra as delações premiadas, contra “a cultura punitiva que tomou conta do País” e em defesa de um direito básico de cada cidadão – o de dispor, ao ser julgado, de todas as garantias previstas em lei. Ele já o fazia nos anos 80 e 90, quando comandou a Ordem dos Advogados paulista e a Associação de Advogados de São Paulo. Em 2004 e 2005 – governo Lula, com Márcio Thomaz Bastos como ministro da Justiça –, já como criminalista experimentado, ele denunciou igualmente a invasão de escritórios de advocacia de São Paulo pela polícia, que convidava para o ato repórteres com câmeras, “para flagrar a cara do cidadão quando lhe batiam à porta”.

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