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danos morais

Delatado, Temer processa Joesley Batista por calúnia e pede indenização

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Antes de viajar para a Rússia e Noruega, Michel Temer deixou preparada uma nova investida contra delatores da JBS. Temer decidiu processar Joesley Batista em duas frentes: numa queixa-crime, por calúnia, injúria e difamação, e em outra, por danos morais com direito a pedido de indenização. A informação é do Estadão desta segunda (19).

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Lula entra com processo contra Veja por ofensa à memória de dona Marisa

Foto: Reprodução

Jornal GGN - A defesa de Lula entrou na Justiça, nesta quinta (1), contra a editora Abril e os repórteres Daniel Pereira e Robson Bonin, autores de uma reportagem da revista Veja que insinua que o ex-presidente é responsável pela "morte dupla" da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro passado. A ação por danos morais decorre de ofensa à memória de Marisa e de "informações falsas" publicadas pela revista semana.

Veja, assim como grande parte dos veículos da grande mídia, argumentou na reportagem que Lula jogou toda a culpa do caso triplex no colo de Marisa Letícia. Isso porque, durante o interrogatório do dia 10 de maio, o juiz Sergio Moro insistiu em obter de Lula uma série de respostas sobre as tratativas em torno de eventual compra do apartamento no Guarujá iniciadas por Marisa junto à Bancoop.

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Governo Temer burla a lei para defender Dallagnol de ação movida por Lula

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Dallagnol será denunciado à ONU por comparar Lula a criminoso

Jornal GGN - O procurador da República Deltan Dallagnol será denunciado à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e aos órgãos brasileiros onde já é processado por Lula por ter dito, nesta sexta (17), que o ex-presidente pode ser comparado a um "general em crime de guerra" que pratica irregularidades de dentro de seu gabinete. Isso porque Lula, na visão do membro da força-tarefa da Lava Jato, tinha responsabilidade total pela corrupção da Petrobras, uma vez que aceitava as indicações de partidos para as diretorias da Petrobras.

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Lula processa promotor do triplex por danos morais e pede R$ 1 milhão

Jornal GGN - Após entrar com ações contra as estrelas da "República de Curitiba", como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na capital do Paraná, além do delegado Filipe Hace Pace, o ex-presidente Lula, por meio de seus advogados, decidiu mover um processo por danos morais contra o promotor do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, do caso triplex.

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A turma do "je suis Dallagnol" não se emenda, por Eugênio Aragão

A turma do "je suis Dallagnol" não se emenda

por Eugênio Aragão

Há algumas semanas atrás, sugeri que a ministra Carmen Lúcia, na qualidade de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, não faria bem em se solidarizar com juiz federal de primeiro grau que ordenara um jabaculê no Senado. Afinal, a iniciativa era mui controversa e não cabia à ministra, que preside um órgão de controle externo do poder judiciário, bater boca com o presidente do Senado, que cumpria seu papel político ao demonstrar sua indignação com a invasão do espaço legislativo, ainda que chamara, o juiz de piso, de "juizeco". Afinal, um "je suis juizeco" não pegava bem para a ministra.

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Dallagnol não pode usar dinheiro público para acusar Lula com "convicções políticas"

Jornal GGN - É inadmissível que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, "utilize de tempo e recursos públicos apenas para fazer discursos com suas convicções políticas ou mesmo jurídicas", diz a defesa do ex-presidente Lula, ao anunciar, nesta quinta (16), um processo por danos morais contra o membro do Ministério Público Federal, no valor de R$ 1 milhão.

Dallagnol é acusado de usar uma coletiva de imprensa organizada com recursos do MPF para colocar Lula numa situação de acusado sem culpa refutável. Na visão da defesa do ex-presidente, a Lava Jato premeditou o ato para manchar a honra do petista, construída ao longo de 40 anos de vida política, voltada principalmente para projetos de inclusão social e combate à pobreza.

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Moro é denunciado por vazamento ao Estadão de processo sigiloso

"As condutas expostas configuram, em tese, desvio funcional porque colidem com disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura Nacional (...) dentre outros atos normativos", diz a defesa de Lula

Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso. A denúncia acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de Ética da Magistratura. Leia mais »

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Defesa de Lula denuncia de novo conduta de Sergio Moro ao CNJ

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula anunciou nesta sexta (9) que levará ao Conselho Nacional de Justiça, mais uma vez, queixa contra a conduta do juiz federal Sergio Moro. Os advogados dizem que "não é correta a afirmação" feita por Moro, ontem, de que Lula está investindo contra serviço policial federal" ao mover processo por danos morais contra um delegado da Lava Jato.

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Moro diz que é "lamentável" que Lula processe um delegado da Lava Jato

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro escreveu em um despacho de quinta (8) que é "lamentável" que o ex-presidente Lula processe um delegado da Lava Jato por danos morais, após ter sido acusado de ser o "amigo" de Emílio Odebrecht numa lista que poderia indicar pagamento de propina. O delegado Filipe Hille Pace fez o apontamento sobre Lula sem sequer ser o responsável pelo inquérito.

Por conta disso, a defesa de Lula entrou com uma ação que Moro considerou inapropriada. "Lamentável que autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos."

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Delcídio é processado por jogar em Lula a culpa por obstruir a Lava Jato

Jornal GGN - O ex-senador Delcídio do Amaral, principal delator contra Lula na ação por suposta tentativa de obstruir a Lava Jato, é processado pelo ex-presidente por ter mentido, segundo a defesa do petista, em delação premiada. A ação, de acordo com o Estadão, é da ordem de R$ 1,5 milhão.

Cassado após ser preso na Lava Jato por pagar o advogado de Nestor Cerveró para manter seu cliente longe de um acordo de colaboração, Delcídio resolveu dizer à força-tarefa, em troca da liberdade e outros benefícios, que Lula foi o mentor do esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras.

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Advogados de Lula processam delegado por danos morais

 
Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que está processando o delegado Filipe Hille Pace, autor do indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, por danos morais. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira anunciaram que protocolaram a ação de reparação de danos morais contra o membro da Polícia Federal nesta sexta-feira (28), por "afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente".
 
A peça produzida pelo delegado não tem valor jurídico, mas foi suficiente para promover ataques ao ex-ministro e ao ex-presidente Lula. No documento, o delegado Filipe Pace, responsável por esse indiciamento, afirmou que a Odebrecht tinha uma verdadeira conta corrente de propina com o PT e que o codinome "Amigo" que aparece nas planilhas seria uma referência a Lula.
 
A defesa de Lula lembrou que o delegado não é responsável pelas investigações contra o ex-presidente, configurando ofensas ao ex-presidente no inquérito policial.
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Promotores que denunciaram Lula pedem R$ 600 mil da Folha por danos morais

Jornal GGN - Os promotores que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Lula querem R$ 600 mil da Folha de S. Paulo, em indenização, por terem sido objeto de uma reportagem que critica a fragilidade da acusação contra o petista.

Segundo informações do portal Jota, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público de São Paulo, pedem R$ 200 mil cada um por terem sido chamados de "os três patetas" em matéria assinada por Mario Cesar Carvalho, em março. A ação foi apresentada só em setembro.

Os promotoros acusaram Lula de lavagem de dinheiro no caso triplex, e foram criticados porque não mostraram provas robustas de que o ex-presidente é proprietário, nem a origem ilícita dos recursos supostamente utilizados.

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"Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante", diz Gilmar a Bonner

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes conseguiu censurar, na Justiça, trecho do livro Devaneios sobre a atualidade do capital, escrito pelo advogado e professor de ética Clóvis de Barros Filho, na qual o autor relata ter presenciado uma conversa entre o magistrado e o editor-chefe do Jornal Nacional, Willian Bonner, por telefone.

Em meio a uma reunião de pauta em que haviam convidados da USP, Bonner ligou para Gilmar e perguntou: "Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?". "Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante", respondeu o ministro.

Após a publicação e repercussão do caso, Gilmar achou o trecho do livro inapropriado e recorreu à Justiça. O escritório de seu advogado firmou um acordo com o autor do livro e a editora, que se comprometeram a indenizar Gilmar em R$ 10 mil, recolher as edições ainda não vendidas e editar as próximas para remover a citação ao ministro. 

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Promotor da Infância que humilhou menor estuprada pelo pai pode ser processado

Jornal GGN - O promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira foi repreendido por desembargadores do Rio Grande do Sul e pode ser processado após humilhar uma garota que, aos 14 anos, foi estuprada pelo pai, que a engravidou. Um exame de sangue no feto comprovou a paternidade decorrente do abuso sexual. Ela teve acesso ao aborto autorizado por lei.

Possivelmente pressionada pela família, ela tentou retirar a denúncia após o pai ser condenado a 27 anos de prisão. Irritado com a mudança de postura da vítima, o promotor que integra a Vara da Infância e da Juventude a atacou durante uma audiência gravada em vídeo. As falas estão nos autos do processo em que o pai tentou reduzir a pena. A juiza que não coibiu a ação do promotor também é investigada.

Segundo reportagem do Zero Hora, Silveira teria dito à menor vítima de estupro: "Pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é autossuficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Tu é uma pessoa de sorte, porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na Fase, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá."

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