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Que parlamentar vota instrumentos que ameaçam sua sobrevivência? Por Fábio Kerche

Deputados analisando o impeachment de Dilma Rousseff, em 2015 - Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Alimentado pelo desejo popular sobre a necessidade de uma reforma política, o Congresso Nacional acelera a aprovação de interesses que não necessariamente abrangem as modificações demandadas pela sociedade. Se o intuito é reestruturar o sistema eleitoral no Brasil, não partirão dos congressistas beneficiados pelo atual modelo as sugestões que ameaçam a permanência deles mesmos no poder.
 
Assim, para mencionar apenas uma das polêmicas do texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, "com exceção dos parlamentares da comissão que votaram na proposta e outros que a defendem abertamente, parece ser unanimidade que o sistema eleitoral conhecido como 'distritão' é um desastre", apontou Fábio Kerche, doutor em Ciência Política pela USP.
 
Lembrando que "reforma nem sempre significa a criação de algo melhor do que o modelo que será substituído", o especialista questiona: "Depois das diversas demonstrações do que esse Congresso é capaz, por que os parlamentares votariam em instrumentos que aumentassem as incertezas sobre suas sobrevivências políticas e que reforçassem a democracia?".
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Centrão ameaça deixar Temer ser denunciado e dar prejuízo ao governo

Foto: Agência Câmara

 
Jornal GGN - Interessado nos cargos de deputados infiéis (aqueles que se dizem da base governista mas votaram a favor da denúncia contra Michel Temer na Câmara), o chamado centrão já ameaça destruir a agenda econômica do governo e promete não servir de escudo para o próximo pedido de investigação a ser apresentado pela Procuradoria Geral da República contra o presidente.
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Entenda a Reforma Política aprovada pela Comissão da Câmara


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Comissão Especial da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o texto da Reforma Política. Além do polêmico "distritão", que acaba com o sistema proporcional, e do uso de um fundo especial para bancar as eleições 2018, o texto traz outras mudanças.
 
As duas mais polêmicas são a do chamado "distritão", que passará a valer a partir das eleições municipais de 2022, que é uma transição para o sistema distrital misto. No "distritão", metade dos parlamentares são eleitos da forma como ocorre hoje, majoritária, e a outra metade com base em uma lista partidária. Parte do pressuposto que cada estado ou município torna-se um distrito eleitoral, sendo mais votados os candidatos de dentro do distrito. 
 
O sistema é criticado pela tendência a se repetir os mesmos parlamentares, com o intuito de trazer votos ao partido e, ao mesmo tempo, eleger os caciques, o que interfere em uma renovação de figuras políticas dentro do Congresso.
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MTST protesta em casas de deputados que absolveram Temer

 
Jornal GGN - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) foram às ruas das casas de deputados federais em São Paulo para protestar contra o apoio ao engavetamento da denúncia de Michel Temer na Câmara dos Deputados.
 
Manifestantes realizaram atos na frente das residências ou escritórios políticos de sete parlamentares governistas de São Paulo que somaram os votos a favor de Temer na Casa, na última semana.
 
Os parlamentares que tiveram as ruas de suas casas ou escritórios ocupados com faixas, palavras de ordem e protestos foram os deputados Paulo Maluf (PP), Celso Russomanno (PRB), Eli Correa Filho (DEM), Antonio Goulart (PSD), Milton Monti (PR), Antonio Bulhões (PRB) e Beto Mansur (PRB).
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Demissões de cargos são vistas como retaliação a deputados que traíram Temer


À esquerda, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) acompanhado de Vissilar Pretto - Foto: Axe Schettini/LE Noticias
 
Jornal GGN - A liberação de emendas parlamentares e a criação de cargos comissionados não foram as únicas respostas de Michel Temer para os aliados que o apoiassem no enterro da sua denúncia na Câmara dos Deputados. O mandatário também resolveu demitir as nomeações ou pessoas relacionadas a parlamentares que votaram contra ele.
 
É o que indicou a Folha de S. Paulo, em reportagem que expõe a exoneração do superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina, Vissilar Pretto, pessoa de confiança do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que, por sua vez, votou pela investigação do presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O engenheiro demitido ocupava a diretoria do órgão desde abril de 2014 e era nomeação de Mello. Dois dias após a votação no Plenário da Câmara, a exoneração de Vissilar foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04).
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No dia seguinte ao enterro da denúncia, aliados correm por interesses no Congresso


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O enterro da denúncia contra Michel Temer foi o primeiro passo dado pelos parlamentares governistas para se chegar ao segundo: aprovar, o quanto antes, as reformas paralisadas, medidas econômicas de interesse, inclusive, a tentativa de abertura do financiamento eleitoral por empresas. A corrida tem um fator adicional: além da forte impopularidade que assola neste momento o governo Temer, uma nova denúncia deve ser protocolada a qualquer momento, que os próprios aliados não garantem mais segurar.
 
Além de Medidas Provisórias que assumem a prioridade na Câmara e no Senado, pendem ainda as reformas política e da Previdência, interesses que atendem grande parte da gama dos partidos aliados, possibilitados pelo mandatário peemedebista e que exigem respostas imediatas, frente à pressão popular que só deve aumentar a cada dia. 
 
A reforma política discute, neste momento, o uso do fundo eleitoral público para alimentar as campanhas de 2018. Também na proposta que se diz reformar o sistema como se elegem hoje os representantes no Executivo e Legislativo, está a tentativa de incluir um prazo maior para proibir a prisão de candidatos.
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Sociedade civil repudia escancarada compra de absolvição de Temer


Foto: Lula Marques/Agência PT
 
Jornal GGN - Os deputados governistas não negam ou sequer empenham respostas para as acusações de votos comprados em nome do enterro da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02). As transmissões ao vivo de diversos jornais, incluindo a própria EBC (Empresa Brasil de Comunicação), informavam as articulações dentro da própria sessão que se estendeu pela noite para o presidente somar, voto a voto, a sua salvação.
 
Antes disso, noticiários contabilizavam o preço que o país estava pagando para se chegar ao resultado de 263 votos a favor de Michel Temer, arquivando o processo e impedindo que a denúncia seja sequer investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos R$ 17 bilhões, previu o jornalista Jean-Philip Struck, do Deutsche Welle (DW) Brasil.
 
O montante foi "investido" na liberação de emendas parlamentares a aliados, criação de cargos comissionados e nomeações, em pleno cenário de crise econômica brasileira, contradição evidente na rigidez com que o mesmo mandatário conduz o país, com as reformas, contingências em educação, saúde, órgãos de investigação, e o aumento de impostos para a população, como o dos combustíveis.
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No microfone da Câmara, os porquês de salvar Temer


Fotos públicas
 
Jornal GGN - Nas justificativas para livrar Michel Temer de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados falaram ao microfone no Plenário da Câmara, na sessão de ontem (02), que a medida era pelo bem do mercado. O "crescimento econômico", "desenvolvimento do país", "geração de empregos" foram as falácias para "não fazer feio junto ao eleitorado", anotou Leonardo Sakamoto.
 
Enquanto isso, recebiam o aval para a aprovação de emendas junto a seus redutos, além apoios diversos - incluindo o de que um Temer julgado na Lava Jato é insegurança para todos os correligionários, parlamentares e bancadas que se sustentaram com os mesmos moldes de financiamento. Com as medidas legislativas liberadas graças ao dinheiro das emendas, terão o que falar ao seu eleitorado.
 
''Esse voto não foi a favor da corrupção, pois defendo que Michel Temer seja julgado quando deixar a Presidência da República em janeiro de 2019'', foi outra motivação explicada. Isso porque o arquivamento da Câmara não absolve, de vez, Michel Temer. Impõe apenas que, enquanto mandatário, a investigação é suspensa, podendo ser retomada direto pelo STF quando acabar o mandato. Isso se o Supremo não arquivar.
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Manifestações dentro e fora da Câmara pedem #ForaTemer


Manifestações são feitas em São Paulo - Foto: Mídia Ninja
 
Jornal GGN - O quorum mínimo de votação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer foi obtido pouco mais das 12h desta quarta-feira (02). Mas antes mesmo dos partidos anunciarem orientações para que os deputados concluíssem a discussão, em movimento dos governistas de agilizar os votos, manifestações eram realizadas dentro e fora da Câmara dos Deputados.
 
Dentro da Câmara, os atos já eram feitos 30 minutos após o início da sessão plenária. Nos corredores da Câmara, deputados da oposição traziam faixas e cartazes e gritava "Fora, Temer!", e outras palavras de ordem, como "Diretas já, o povo quer votar". 
 
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Temer gasta R$ 17 bi para se salvar às custas de cortes e contenções no país


Foto: Christopher Goodney / Bloomberg
 
Jornal GGN - Bilhões de reais com a liberação de emendas parlamentares a aliados, criação de cargos comissionados, nomeações e ameaças de retiradas de postos em caso de "traições" são algumas das medidas de Michel Temer para garantir menos de 342 votos de deputados na denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. 
 
Mas as atuações da corrida do presidente peemedebista para se manter na cadeira não são só gestos de desespero contra a pesada crise política que afeta sua gestão. Inserem-se no cenário que crise econômica do país, em paralelo a contraditórias medidas de cortes em diversas pastas, incluindo a educação, contigências de recursos para órgãos de investigação, como a Polícia Federal e Operações como a Lava Jato, e até o aumento do imposto da gasolina para a população.
 
Nada disso se vê afetado, em meio à estratégia de Michel Temer de garantir unicamente o apoio a si, chegando ao ponto de prever uma possível flexibilização da meta fiscal prevista no ano: engana-se quem acredita que é um arrependimento dos cortes que paralisam o país. É para liberar mais emendas e criar mais cargos comissionados a políticos e partidos que o apoiem.
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Arnaldo de Sá e Magno Malta disputam vaga de vice de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Crescendo nas pesquisas de opinião a ponto de empatar com Marina Silva (Rede) em 2º lugar, atrás apenas de Lula (PT), Jair Bolsonaro (PSC) já tem candidatos a vice disputando um lugar na possível chapa presidencial. Segundo informações do Estadão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Magno Malta (PR-ES) estão juntos no páreo e oferecem, em troca, tempo de TV.

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Justiça Eleitoral quer discutir a criminalização do abuso de poder religioso

Tema promete ser polêmico: dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 34,5% integram Frente Parlamentar Evangélica


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, resolveu adotar a justificativa de abuso de poder religioso para afastar, em maio deste ano, o pastor João Luiz (PSC-AL) do cargo de deputado estadual por transformar a Igreja do Evangelho Quadrangular em espaço de auto-promoção e campanha política. 
 
É a primeira vez que uma medida como esta chega à última instância da Justiça Eleitoral. Mas a argumentação já vem sendo discutida e julgada por tribunais eleitorais regionais. Antes mesmo de chegar ao TSE, o caso do pastor João Luiz passou pelo TRE em julho do último ano, sendo condenado à cassação por seis votos contra um pelos mesmos motivos. Agora, a Justiça Eleitoral pretende ampliar o debate e fixar limites e jurisprudência para os tipos de abuso relacionados à religião.
 
O tema promete ser polêmico. Dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 177 integram a Frente Parlamentar Evangélica. Isso significa uma significativa uma representação de 34,5% de toda a Câmara que legisla no país. No Senado, são quatro os parlamentares da força evangélica.
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Temer vai garantindo folga para absolvição da denúncia na Câmara


Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A vitória de Michel Temer na Câmara dos Deputados já está quase garantida, segundo interlocutores e aliados do mandatário na Casa. Em placares realizados pelo Estadão e pela Folha de S. Paulo, são pelo menos 186 votos a favor do envio da denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo menos 94 contra.
 
Ao todo, são necessários 342 votos de deputados para que Temer possa ser processado pelo Supremo, o que ainda é um cenário aparentemente inconclusivo. Sabe-se, por outro lado, que o mandatário mobiliza as lideranças e alianças que têm para que parlamentares não retrocedam do apoio e garantam a sua absolvição direta.
 
Segundo o Painel da Folha desta quarta-feira (26), o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se apresentava como um dos principais beneficiários da eventual queda de Temer e mostrava sinais de dissidências frente ao contexto de fidelidade absoluta ao governo atual, admite a vitória.
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Funaro vai confirmar em delação que eleição de Cunha foi comprada pela JBS

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Numa disputa com Eduardo Cunha para ver quem tem condições de fechar a delação premiada mais poderosa, Lucio Funaro, ex-operador financeiro do PMDB, vai confirmar aos procuradores da Lava Jato que a eleição do ex-presidente da Câmara foi comprada pela JBS. 
 
Joesley Batista, da JBS, já havia dito à Procuradoria Geral da República que deu R$ 30 milhões para Cunha "sair comprando um monte de deputado Brasil a fora. Para isso que servia esses R$ 30 milhões”. Em fevereiro de 2015, após viajar o País em busca de votos, Cunha foi eleito em primeiro turno para presidente da Câmara, com apoio de 267 deputados.
 
A equipe de Rodrigo Janot tem feito uma corrida entre Funaro nos mesmos moldes que impôs a Odebrecht e OAS: só tem vaga para um delator, afirma.
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Bancada ruralista representa 40% dos defensores de Michel Temer

Temer negocia e concede medidas de interesse de bancada para garantir apoio político - Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - Entre os deputados que já se manifestaram contra a denúncia por corrupção passiva de Michel Temer, e seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 40% faz parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. 
 
O levantamento é do Brasil de Fato, que cruzou os dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que traz a lista de todos os 139 parlamentares da primeira Casa Legislativa que integram a bancada ruralista, e as manifestações do placar da Folha de S. Paulo.
 
O resultado é de que entre os 74 deputados que irão votar a favor de Temer, 30 têm ligações com o agronegócio. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o resultado foi similar: dos 40 votos pela absolvição do mandatário e a sequer investigação no Supremo, 15 são proprietários de terras ou ligados a ruralistas.
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