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Fachin separa inquérito de Temer e entrega Aécio a novo relator

No cuidado de não antecipar julgamento, no despacho, o ministro do STF acabou trazendo argumentos favoráveis às alegações iniciais de Temer e de Aécio contra as investigações
 

Foto: Adriano Machado / Reuters
 
Jornal GGN - O pedido do presidente Michel Temer de separar o julgamento contra si do de Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aceito pelo ministro Edson Fachin. É a primeira vitória de Temer no processo na última instância. O senador tucano também poderá ser favorecido: Fachin determinou a redistribuição para um novo relator das investigações contra ele.
 
Tanto Aécio quanto Temer são investigados por prática de crimes de corrupção, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. A nova frente da Lava Jato teve início com a delação do presidente da JBS, Joesley Batista, com grampos de conversas entre o executivo e os políticos, além do acompanhamento dos investigadores no repasse de propinas.
 
A Procuradoria-Geral da República disse haver flagrante, em ambos os casos, de recebimento de propina e de tentativa de Aécio e Temer interferirem nas investigações. Além disso, contra Temer recai ainda a acusação de aprovar a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.
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PDT vai ao Supremo para obrigar Janot a pedir inquérito contra Temer

Foto: Marcos Correa/PR

Jornal GGN - O PDT decidiu apresentar, na terça (9), uma ação ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o procurador-geral da República Rodrigo Janot a reconsiderar a blindagem ao presidente Michel Temer na Lava Jato. Janot não inseriu Temer, delatado pela Odebrecht, nos pedidos de inquérito ao STF alegando que o peemedebista tem imunidade em função do cargo. Na ação, o PDT aponta que inquérito é um ato pré-processual e quanto a isso, a Constituição não protege presidentes da República.

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STF expõe Janot com delações contraditórias e sem provas, entre outros erros

Foto: Lula Marques/Agência PT
 
 
Jornal GGN - Folha de S. Paulo publicou no domingo (7) uma reportagem que tem como fonte um ministro do Supremo Tribunal Federal que não quis ter a identidade revelada, mas que expôs o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por erros do Ministério Público Federal na Lava Jato.
 
Segundo a matéria, Janot encaminhou ao Supremo um pacote com pedidos de inquéritos feitos a partir da delação da Odebrecht, cheio de erros "factuais, contradições e inconsistências".
 
Entre os agentes políticos afetados pelo erro estão, por exemplo, Celso Russomanno, acusado pelos procuradores de receber caixa 2 em 2010, para campanha de deputado federal, quando, naquele ano, o parlamentar disputava o governo de São Paulo.
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Os riscos de fatiar inquéritos da Lava Jato no STF, por Janio de Freitas

Distribuição pode gerar diferenças no julgamento, avalia colunista acrescentando que “carga pesada” começa a chegar agora 

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Agência Brasil
 
Jornal GGN - Apesar do objetivo de acelerar o trabalho, a distribuição dos 76 inquéritos da Lava Jato que estão no Supremo Tribunal Federa para seus ministros pode gerar diferenças no julgamento. É o que alerta Janio de Freitas, na coluna deste domingo. 
 
"Mesmo que os inquéritos com presença da Petrobras fiquem todos reservados ao ministro Fachin, permanece a característica geral dos casos: acima do envolvimento da estatal, trata-se de uma estrutura operativa de corrupção política e administrativa para saquear, em várias frentes, verbas públicas e mistas", completou o jornalista, acrescentando que "a carga pesada" dos inquéritos está, na verdade, começando a chegar na Casa, levantando mais uma vez a questão dos vazamentos que, no último caso, foi amplo e atingiu todos os lados da política, por isso à necessidade de avaliar de que forma a presidente do STF, Carmen Lucia, agirá em relação aos outros casos de vazamento, seletivos e "dirigidos para incentivar escândalos". 
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The Intercept: Odebrecht pode render a Lula pelo menos 11 inquéritos

Jornal GGN - O portal The Intercept fez um resumo das acusações da Lava Jato contra Lula baseadas no pacote de delações da Odebrecht e apontou que o ex-presidente pode ser alvo de, pelo menos, 11 inquéritos. Entre as denúncias está um conta de cerca de R$ 40 milhões que Marcelo Odebrecht disse ter criado e colocado à disposição de Lula, pagamentos a um de seus filhos e uma "mesada" trimestral a Frei Chico, irmão do ex-presidente.

O presidente de honra do PT já é réu em cinco ações - duas nas mãos de Sergio Moro (triplex e apartamento custeado pela Odebrecht, em São Bernardo do Campo) e três em Brasília (por tráfico de influência, organização criminosa e obstrução de Justiça).

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Dos 24 senadores, 14 são acusados de caixa 2, crime que tende à prescrição

Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - Dos 24 senadores que estão na chamada lista de Janot 2.0 e são alvos de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, apenas 10 devem ser investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes. Os outros 14 são acusados apenas de caixa 2 eleitoral - enquadramento comemorado por criminalistas que apostam na prescrição do caso antes de uma punição.
 
Liderando em volume de inquéritos entre os acusados de corrupção, Aécio Neves (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB) acumulam 5 investigações cada um. Romero Jucá (PMDB) vem na sequência, com 4 inquéritos.
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STF autoriza abertura de 83 inquéritos, sendo 5 contra Aécio

Foto: Agência Senado

Jornal GGN - O Estadão divulgou nesta terça-feira (11) que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou, a pedido da Procuradoria Geral da República, a abertura de 83 inquéritos para investigar deputados, senadores, ministros, governadores e assessores parlamentares na Operação Lava Jato.

Segundo o jornal, Aécio Neves é um dos que acumulam mais inquéritos. O senador tucano é alvo de pelo menos cinco investigações, envolvendo propina por obras do setor hidrelétrico. Segundo informações de Veja, delatores da Odebrecht disseram que Aécio chegou a receber mesada de até R$ 2 milhões da empreiteira.

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Aécio aparece em 6 dos 83 pedidos de inquérito enviados por Janot ao STF

 
Jornal GGN - O jornal O Globo publicou nesta terça (21) que o Aécio Neves (PSDB) vai ser o tucano que mais precisará esclarecer os questionamentos da Lava Jato. Isso porque Aécio aparece como alvo central em pelo menos 6 dos 83 pedidos de inquérito que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal na semana passada.
 
Segundo o jornal, Aécio seria "um dos políticos mais citados nas delações em que 78 ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos legais e ilegais para deputados, senadores e ministros, entre outras autoridades, em troca de benefícios para a empreiteira". O tucano teria recebido doação via caixa 2 nas eleições de 2014, para bancar sua campanha presidencial e a de correligionários.
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Segunda lista de Janot traz cerca de 100 alvos de inquéritos

 
Jornal GGN - Até o momento, sabe-se que grande parte da cúpula de governo de Michel Temer, com os principais ministros de sua equipe, além da grande base aliada, com deputados e senadores do PMDB e PSDB, além da própria oposição, do outro lado levando nomes do PT, estão na segunda lista de Janot.
 
Assim denominada, os pedidos de inquéritos da Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Rodrigo Janot, contra políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam sob sigilo. O que foi divulgado oficialmente pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) é que foram enviados um total de 320 pedidos.
 
Entre eles, 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, envolvendo aqueles que não detêm foro privilegiado, 7 arquivamentos e 19 outras providências.
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Força-tarefa do Paraná ajudou Janot nos inquéritos de políticos ao STF

 
Jornal GGN - O efeito do envio dos 83 pedidos de inquéritos, 211 pedidos de repasse a instâncias inferiores, 7 arquivamentos e 19 outras providências relacionadas a políticos acusados por delações da Odebrecht foi celebrado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Em comunicado interno ao Ministério Público Federal (MPF), revelou a participação dos procuradores de Curitiba também no caso dos detentores de foro privilegiado.
 
Em carta aos demais membros da instituição, Janot adiantou uma auto-defesa de possíveis relações de parcialidade da atividade do procurador nas investigações da Operação Lava Jato que recaem, agora, com mais força, sobre políticos.
 
Em tom heróico, escreveu que o trabalho "extraordinário", "sobre-humano" e "histórico" dos procuradores da República revelarão "a triste realidade de uma democracia sob ataque", mas que diante dela, seu objetivo pessoal – "sou um democrata congênito e convicto", acrescentou – não é o de "criminalizar a atividade política".
 
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A lista de Janot e a tempestade política, por Antonio Martins

Em Brasília, denúncia-bomba vai expor corrupção do sistema político. Nas ruas, prepara-se a retomada das lutas sociais. Como ligar os dois pontos?

Por Antonio Martins

Do Outras Palavras


ATUALIZAÇÃO:
No final da tarde desta terça-feira, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a abertura de 83 inquéritos, para investigar dezenas de políticos implicados nas delações da Odebrecht. Mas ainda não se conhece os nomes que compõem a segunda “lista de Janot”. O pedido de quebra de sigilo sobre os inquéritos está nas mãos do ministro Edson Fachin.

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Aécio, Serra, Moreira Franco e Padilha estão na segunda lista de Janot

Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - A segunda lista de Janot, como foi chamado os pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14). Segundo informações da Folha de S. Paulo, pelo menos cinco ministros de Temer estão na lista: Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).
 
Segundo informações do JOTA, o presidente Michel Temer não aparece como investigado e tem seu nome arrolado apenas no pedido de abertura de inquérito contra Padilha. A decisão é com base na Constituição, que determina que presidente da República não pode ser investigado por fatos alheios ao mandato.
 
Em sigilo, os nomes dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos não foram divulgados oficialmente, mas já se sabe que as apurações incluem ministros e parlamentares citados nos depoimentos dos 78 executivos e ex-funcionários da empreiteira, dos quais parte significante integra a cúpula do governo, entre o PMDB e o PSDB.
 
Ainda, segundo reportagem da Folha, também estão nos pedidos de investigação os parlamentares Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), além dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Janot começa hoje a pedir inquéritos contra políticos denunciados pela Odebrecht

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Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot começará, a partir desta segunda (13), a pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquéritos contra políticos denunciados na delação da Odebrecht.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a nova lista de Janot tem cerca de 80 pedidos de inquéritos contra senadores, deputados e ministros do governo Michel Temer. Janot deve solicitar, ainda, o fim do sigilo das informações nessa fase, exceto em caso de pedidos de diligências, para não atrapalhar as investigações.

Quando das tratativas finais do acordo de colaboração da Odebrecht, a imprensa divulgou que cerca de 120 nomes, incluindo membros do Judiciário e jornalistas, seriam implicados.

Os pedidos serão feitos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Os nomes envolvidos na delação que não possuem foro privilegiado no Supremo serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (governadores, vice-governadores e conselheitos de tribunais de contas), ao Tribunal Regional Federal (prefeitos) ou à Justiça Federal.

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Lava Jato tem 58 inquéritos que ainda não tiveram denúncias apresentadas

Jornal GGN - Um balanço feito pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mostra que a operação ainda tem 58 inquéritos que não tiveram denúncia apresentada. Desse total, 34 estão em tramitação, 25 aguardam ações da Polícia Federal ou da Procuradoria Geral Da República e 18 foram redistribuídos ou declinados à 1ª instância. Um inquérito ainda está pendente de redistribuição, seis foram arquivados e oito foram apensados (anexados) a outros processos. Os dados foram publicados pelo Conjur.

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Com delações da Odebrecht fechadas, Lava Jato terá como interferir na eleição de 2018

Jornal GGN - "Não vai ser o fim do mundo, mas são informações suficientes para colocar o sistema político em xeque — resume um dos envolvidos nas tratativas entre investigados, advogados e força-tarefa", diz reportagem de O Globo, desta terça (25), sobre a Lava Jato ter fechado, há duas semanas, o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos da maior empreiteira do País, após oito meses de negociações.

Segundo o jornal, os procuradores da Lava Jato não ficaram "satisfeitos" com os depoimentos de Marcelo Odebrecht, mas acreditam que conseguiram, ao menos, "ampliar democraticamente" o leque de atingidos pelos depoimentos. Há algumas semanas, a imprensa tem noticiado que o ex-presidente da companhia vinha sendo pressionado para citar Lula e ex-ministros petistas em seu depoimento.

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