Leitura contra a denúncia de Temer será feita hoje na Câmara

 

Jornal GGN – O recesso parlamentar chegou ao fim e logo no primeiro dia de atividades a Câmara realiza a leitura do parecer da denúncia contra Michel Temer. A sessão que coloca o mandatário na berlinda está marcada para começar às 14h desta terça-feira (1º). O parecer lido será o da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, pela absolvição do presidente, com o arquivamento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva.

 

O parecer alternativo é do deputado tucano Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado em julho por 41 votos contra 24, que indefere, ou seja, arquiva a Solicitação para a Instauração de Processo (SIP) contra Temer. A posição defendida significa que o caso sequer chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.

 

Isso porque se um presidente da República é acusado por crime comum, como o caso em questão de corrupção passiva, o julgamento só chega à Suprema Corte se a maioria do Plenário da Câmara aprovar. Por isso, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos aliados de Temer mas também cotado como possível sucessor do peemedebista, vem insistindo em todo o recesso parlamentar para que a maioria dos parlamentares estejam presentes na sessão.

 

A dúvida do comparecimento é que, apesar de Temer já contabilizar a maioria pela sua absolvição e vitória, parte dos aliados ou antigos aliados receiam enfrentar a opinião pública ao publicamente declarar que são contra o julgamento do presidente.

 

Por isso, parte deles planejava não comparecer à sessão que está agendada para votar a denúncia contra Michel Temer, neste 2 de agosto. Por outro lado, o presidente da Casa definiu que a votação somente ocorrerá se existir quorum, com a maioria presente. Ainda assim, de um total de 513 parlamentares, para Temer ser encurralado e processado pelo Supremo seriam precisos 342 votos de deputados.

 

Apesar de Michel Temer ser acusado pela Procuradoria, não compete de todo à Câmara a imunidade do mandatário. Isso porque apesar de o peemedebista não ser julgado, o caso não passa a ser arquivado. É temporariamente suspenso enquanto Temer não sair da cadeira do Palácio do Planalto, sendo a denúncia retomada depois. Ainda assim, nesse meio tempo o STF pode decidir arquivar a peça.

 

Confiante de uma vitória, Temer quer que a Câmara vote logo a denúncia. Isso porque quanto maior a demora na tramitação do caso, mais sua imagem vai sendo desgastada publicamente. Por isso, o mandatário teria se esforçado ainda mais nos últimos dias para convencer os parlamentares a comparecerem na sessão desta quarta-feira (02), marcada para começar às 9h. 

 

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o discurso tem sido no sentido de que até os votos da oposição e abstenção são melhores do que a ausência, com o risco de não haver votação por falta de quorum. Enquanto isso, ainda tenta construir um placar de 257 necessários a seu favor para brecar a sua queda.