Revista GGN

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populismo penal

Estado de exceção e criminalização da política, por Rogério Dultra

Do Cafezinho

 
Escrito por Miguel do Rosário

A luta contra o golpe demorará muitos anos, porque não será resolvida apenas com uma vitória eleitoral, em 2018, ou 2022, ou 2026.

Será preciso completar o processo iniciado com a Constituição de 1988 e democratizar os aparelhos repressivos do Estado, para onde refluíram todas as forças e energias reacionárias derrotadas pela volta à democracia.

Esse é o erro da mídia. A vitória de Lula em 2002 não foi apenas uma vitória do PT, e sim o momento culminante de um processo, tão antigo como a própria história brasileira, de afirmação de valores e virtudes nascidos da luta por liberdade e democracia. Esse processo estava nas letras improvisadas dos repentistas nordestinos, nas canções de João do Vale, nos raps agressivos dos Racionais MC, na literatura de Jorge Amado e Graciliano Ramos, no cinema de Glauber Rocha.

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Michel Temer e o populismo penal, por Theuan Carvalho Gomes da Silva

do Justificando

Michel Temer e o populismo penal: caminhos para uma catástrofe humanitária

por Theuan Carvalho Gomes da Silva

Recente matéria publicada na Folha de São Paulo noticiou proposta de Michel Temer para aumentar o rigor do cumprimento de penas no Brasil. De acordo com o jornal, a ideia é endurecer a progressão de regime de 1/6 (regra geral) para 1/2. A medida vai de encontro à uma lógica de mass incarceration que alçou o Brasil à quarto maior população carcerária do mundo. Por outro lado, o movimento sinalizado por Temer vai na contramão de tudo que se tem discutido sobre o tema na academia. Desde o clássico “Dei delitti e delle pene”, há mais de 250 anos, já sabemos que não se trata do rigor da sanção, mas sim de sua certeza. [1] Leia mais »

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