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Profissão Cientista Político e Professor da UFMG

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A crise do governo Temer como o ápice do desequilíbrio institucional, por Leonardo Avritzer

Foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A crise do governo Temer como o ápice do desequilíbrio institucional

por Leonardo Avritzer

A revelação de áudios envolvendo o presidente Michel Temer coloca a crise institucional vivida pelo Brasil desde o início de 2016 em um novo patamar, porque agora joga instituições importantes como a Procuradoria Geral da República, o STF e a presidência uma contra a outra, de forma mais explícita. É importante, em primeiro lugar, identificar que apesar do protesto de alguns órgãos da imprensa clamando, corretamente, pelo direito de defesa do presidente, o que vimos esta semana foi uma repetição do enredo posto em marcha em março de 2016. 

O presidente caiu em uma armadilha montada na Procuradoria Geral da República, assim como Dilma Rousseff e Lula caíram em uma armadilha montada pela Lava Jato em Curitiba no ano passado. Em 2016 como agora, foram autorizadas, ou pelo menos legalizadas, gravações ilegais fortemente comprometedoras que imediatamente foram vazadas para órgãos de imprensa que assumiram o papel de árbitros da disputa judicial. Claro que cabem algumas observações em relação ao caso de Michel Temer: não é a primeira vez que se tem notícia de reuniões tarde da noite ou madrugada adentro no Palácio do Jaburu. 

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A operação Lava Jato e o “estado” do estado de direito no Brasil, por Leonardo Avritzer

A operação Lava Jato e o “estado” do estado de direito no Brasil

por Leonardo Avritzer

O depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba parece representar o auge da politização da operação Lava Jato marcada pela frase tão repetida pelos seus procuradores de Curitiba de que “ninguém está acima da lei”. É verdade que no estado de direito ninguém está acima da lei mas esta frase usualmente é complementada por uma outra que a “Lava Jato” desconhece inteiramente: “todos os indivíduos são iguais perante a lei”. Nas últimas duas semanas, a Lava Jato no seu zelo em comprovar delitos por parte do ex-presidente Lula distorceu de todas as formas possíveis este postulado ao colher os depoimentos ou melhor delações de Leo Pinheiro e Renato Duque, ambos presos há mais de um ano em Curitiba sem condenação e sem prova formada. Ambos as delações, imediatamente vazadas para a grande imprensa no intuito de provar midiaticamente a culpa do ex-presidente, mostraram todos os perigos da delação premiada, tal como ela foi aprovada em 2013 e implementada pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro. Neste artigo, procurarei discutir as duas principais falhas do direito penal brasileiro no que diz respeito ao direito de defesa e como elas são usadas pela operação Lava Jato não para julgar Lula e sim para condená-lo apesar da evidente falta de provas.

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O problema do abuso de prerrogativas pelo Supremo Tribunal Federal, por Leonardo Avritzer

O problema do abuso de prerrogativas pelo Supremo Tribunal Federal

por Leonardo Avritzer

Toda Suprema Corte enfrenta em algum momento um problema bastante simples que os ministros do S.T.F. só descobriram existir durante os últimos dias: a capacidade de fazer cumprir as suas decisões. Nenhum Supremo Tribunal tem poder de coerção para fazer com que suas decisões sejam cumpridas. Para que isso aconteça eles contam com um único instrumento, a legitimidade judicial que pode ou não existir. Para que ela exista é necessário que os Supremos Tribunais entendam os limites da sua capacidade de decisão, que é aquele estabelecido pela Constituição e pela doutrina da divisão entre os poderes. A Suprema Corte mais antiga do mundo, a Norte Americana só consegue fazer com que as suas decisões sejam cumpridas por que ela entendeu isso há mais de duzentos anos atrás em um episódio que vale a pena recapitular.

A doutrina da revisão judicial ou da declaração de inconstitucionalidade não está na Constituição dos Estados Unidos e foi estabelecida pela própria Suprema Corte em um caso de 1803 no qual executivo e poder judicial se enfrentaram, o famoso caso Marbury versus Madison. Esse caso poderia ter provocado uma crise constitucional uma vez que John Adams, presidente e federalista, se irritou com a vitória de Jefferson nas eleições presidenciais e armou o circo para uma crise constitucional ao nomear juízes federalistas para todos os tribunais superiores. Jefferson não cumpriu algumas dessas nomeações e um dos supostos “prejudicados” levou o caso para a jovem Suprema Corte dos Estados Unidos. 

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Plea bargain versus delação premiada, por Leonardo Avritzer

Plea bargain versus delação premiada

por Leonardo Avritzer

Plea bargain seria o equivalente Norte Americano ao processo de delação premiada, tal qual ele existe no Brasil desde a aprovação em 2013 da lei 12.850. Aparentemente os dois institutos teriam objetivos semelhantes, forçar um processo de negociação através do qual o acusado por um crime trocaria informações com a procuradoria tendo em vista a redução da sua pena. De um lado, ganharia o acusado pela redução da sua pena  e, por outro lado, o estado com a certeza de uma condenação que especialmente no sistema Norte Americano é incerta devido ao sistema do júri e às proteções que ele trás ao cidadão. Digo aparentemente, porque qualquer comparação mais aprofundada mostra a pouca relação existente entre o plea bargain no modelo norte americano e a nossa delação premiada.

Linguisticamente chama a atenção que o elemento central do instituto legal em uma língua é barganha e na outra a ideia de prêmio. Não surpreende o nome do instituto no direito anglo-saxão por um motivo principal, o plea bargain se espelha na ideia de contrato, isso é, na ideia de uma troca entre dois indivíduos ou entre um indivíduo e o estado através da qual cada um será capaz de aferir algum beneficio. Portanto, cabe neste caso a ideia de barganha na qual em uma negociação, mesmo em uma situação assimétrica existem ganhos mútuos. Por fim, vale a pena ressaltar que o objetivo do plea bargain entendido de forma contratual é a redução do risco, para o acusado de enfrentar a pena máxima e para o estado de não conseguir condenar o acusado em um tribunal. Portanto, a indeterminação do juiz ou do júri no caso de não aceitação da delação é o elemento principal que força a barganha. E ainda é importante ressaltar as limitações do juiz e procuradoria: as penas nos casos em que a prova existe em geral não são muito reduzidas.

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A queda de Cunha é o fim do parlamentarismo de negócios?, por Leonardo Avritzer

A queda de Cunha é o fim do parlamentarismo de negócios?

por Leonardo Avritzer

Não estou entre aqueles que gostam de citar frases que se encaixam com determinadas situações políticas. Mas não resisto em citar a parte inicial da frase do Marco Antônio de Shakespeare em relação a Cunha: “o mal que os homens fazem sobrevive a eles”. A poucas pessoas na história recente do Brasil esta frase se aplica tão bem quanto a Eduardo Cunha. Ainda que a incidência da corrupção no Congresso Nacional não seja uma novidade e ainda que presidentes anteriores tenham renunciarado depois de revelações constrangedoras, como foi o caso de Ibsen Pinheiro e Severino Cavalcanti, a renúncia de Cunha não pode ser entendida como a dos outros dois. Nos dois casos anteriores, foi possível um processo de restauração e de recuperação da credibilidade da Câmara que será muito difícil neste momento. Explico porquê.

Cunha corrompeu o Câmara dos Deputados ao largo de um longo período de tempo de duas formas, uma conhecida e uma outra mais original. A forma conhecida foi patrocinar a eleição de um conjunto de parlamentares de diversos partidos para tentar constituir uma base política sua. Sabemos hoje, a acreditar na delação premiada de Sérgio Machado, que Aécio Neves realizou algo muito semelhante nas eleições 1998. Ele teria financiado a campanha de 50 parlamentares para garantir a sua eleição para a presidência da Câmara e parece não ter sido o primeiro a fazê-lo. A segunda forte distorção do papel do parlamento por Cunha foi mais original. Tratou-se, neste caso, de utilizar procedimentos do parlamento como requerimentos e outros pedidos de esclarecimento para constranger empresas e assim conseguir que elas contribuíssem para o seu caixa 2 que, como a Procuradoria Geral da República revelou, servia à diferentes propósitos. Cunha se tornou forte ou porque não dizer imbatível ao associar os dois procedimentos.

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O Governo Temer e a nova agenda conservadora, por Leonardo Avritzer

O Governo Temer e a nova agenda conservadora

por Leonardo Avritzer

A crise que conduziu a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma crise dos três poderes, mas é fundamentalmente uma crise do poder executivo e da forma como ele produziu a governabilidade no período 1994-2015. Essa forma, produziu uma governabilidade cujos custos não foram medidos e acabaram levando a uma disputa muito mais ampla sobre o projeto de estado que irá vigir no Brasil nos próximos anos.  Os primeiros 45 dias do presidente interino, Michel Temer mostram os principais elementos deste projeto na concepção dos atores conservadores: um controle absoluto do Congresso, em especial da Câmara dos Deputados sobre a pauta da presidência que levou a incorporação de uma agenda anti-direitos pelo executivo. O segundo é um controle corporativo e patrimonialista sobre a agenda de governo expressa no tipo de reformas do estado que o governo propõe e que buscam fortalecer carreiras corporativas no estado e cortar políticas sociais. Permitam-me elaborar de forma mais ampla os dois elementos do projeto conservador.

Michel Temer assumiu a presidência no dia 12 de maio de 2016 com uma agenda completamente própria ou pelo menos diferente do programa da chapa pela qual foi eleito, agenda expressa pela medida provisória 726 de 12 de maio de 2016. O primeiro objetivo da medida foi negar qualquer relação entre o novo governo e uma pauta de direitos sociais e de diversidade cultural, sexual ou de qualquer outro tipo. A medida provisória extinguiu todas as secretarias especiais ligadas à direitos, como a das mulheres ou da igualdade racial, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o da Cultura. Ainda que possa ser argumentado que o motivo principal da extinção de todas essas secretarias especiais e ministérios tenha sido econômico, acho difícil sustentar este argumento. Afinal, o aumento do judiciário e das carreiras “nobres” do executivo (advocacia da união e defensoria pública) definidos pelo presidente na semana seguinte tiveram um impacto muito mais elevado do que os cortes dos ministérios. Ao mesmo tempo, ministérios sem qualquer função ou estrutura como o da pesca e do turismo não foram afetados pelas medidas iniciais. Assim, a melhor teoria em relação à medida provisória 726 é de que o seu objetivo foi simbólico. Buscou-se sinalizar para os atores conservadores do Congresso e da sociedade que um período de expansão de direitos e de inserção de agendas de direitos no executivo estava chegando ao final.

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Estado de direito versus governo dos juízes, por Leonardo Avritzer

 

Estado de direito versus governo dos juízes

por Leonardo Avritzer

O estado de direito é uma das construções mais complexas da modernidade ocidental. Ele foi construído em diversos países, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, ao longo de um largo período, no qual os indivíduos foram se acostumando a ter garantias individuais. Os principais momentos da construção do estado de direito ocorreram na Inglaterra entre os séculos XIII e XVII quando um conjunto de princípios legais foram sendo construídos entre eles ...”  to no one deny or delay right or justice”, princípio este que foi entendido como o direito ao julgamento por um júri. É importante entender que este princípio é muito mal aplicado no Brasil a não ser em alguns casos do direito criminal. Sua importância é que provas judiciais têm que convencer cidadãos comuns e não funcionários do estado antes que um indivíduo seja condenado. Em seguida, ainda nos séculos XVI e XVII, foi se estabelecendo o princípio do habeas corpus ainda que seja possível argumentar que, enquanto existiu a escravidão, o habeas corpus foi uma ficção. A contribuição Norte Americana à tradição de estado de direito se deu através de uma das emendas propostas por Lincoln após da guerra civil que criou a chamada “due process clause”, ou a clausula do devido processo legal. Por fim, a tradição alemã sistematizou, ao longo do século XIX, o que hoje entendemos como estado de direito. Alguns teóricos da Escola de Frankfurt, em especial Franz Neuman define o estado de direito de uma maneira mais ampla como uma articulação entre valores democráticos e justiça procedimental. Os valores passam a orientar uma forma de aplicação do direito que está acima do governo e dos juízes.

Entendido desta maneira o estado de direito anda está muito distante de ser aplicado no Brasil. O Brasil teve, historicamente, uma dificuldade muito grande em tornar o direito efetivo e submeter as instituições de governo à plena vigência do direito. Desde 1988, o STF conseguiu se fortalecer como poder, por meio tanto de ações jurídicas quanto políticas. Posicionamentos do STF em relação a direitos, tais como a garantia do acesso à serviços de saúde ou o reconhecimento da ação afirmativa e decisões importantes em relação a violações da lei o tornaram um poder bastante respeitado e com muita legitimidade frente a opinião pública. O julgamento da ação penal 470 tornou o STF o local do combate e da punição da corrupção e reforçou legitimidade, ainda que alguns princípios do direito de defesa tenham começado a ser violados naquele julgamento. Por fim, a própria Procuradoria Geral da República viu aumentada a sua legitimidade devido a sua participação em diversas ações contra a corrupção, desde a ação penal 470, até as ações contra políticos envolvidos na operação Lava Jato, como é o caso do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados até há um mês atrás. No entanto, é preciso perceber que todas estas ações contra a corrupção que tem um forte apoio da opinião pública, estão quase sempre localizadas nos limites do estado de direito, seja no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, seja no que diz respeito à própria obediência à lei. O risco de um processo quase substantivo de combate à corrupção é que, ao invés de ele gerar uma institucionalidade política menos corrupta, o que certamente é mais do que desejável, ele acabe gerando uma casta de membros do sistema policial e jurídico que a todos investiga, mas que se considera acima da lei. Temos indicadores de que caminhamos nessa direção no Brasil. Permitam-me fornecer alguns exemplos.

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O fim da Nova República, por Leonardo Avritzer

O fim da Nova República, por Leonardo Avritzer

A aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff marca o fim da "Nova República”, o nome que caracterizou o período entre 1985-2016. A nova república foi, ao mesmo tempo, uma coalizão social e uma forma de organização das instituições políticas brasileiras.

Enquanto coalizão social, a nova república teve três características: a primeira delas foi um certo progressivismo de um centro político muito bem representado pelo PMDB. O PMDB é um dos partidos centrais da organização política brasileira porque foi ele, ao longo da luta pela democratização do país, que gerou um discurso de inclusão social aceito pelas forças do centro. Neste sentido, a nova República foi criada pelo PMDB em 1985-86 e, provavelmente, extinta na última quinta feira pelo mesmo PMDB. O segundo elemento da nova república, foi uma certa neutralidade dos setores conservadores ou da direita em relação a uma agenda progressista que permitiu que fosse cunhada em relação a direita brasileira, o termo "ashamed right", uma direita envergonhada que não se expressava na luta política. Nunca deixou de haver uma direita ou forças conservadores fortes no Brasil, mas elas foram neutralizadas durante um certo período por uma certa agenda de inclusão social apoiada pelo centro. Em terceiro lugar, na nova república estabeleceu-se uma agenda progressista que foi se tornando hegemônica na última década e que produziu esse enorme processo de inclusão social que vigiu até 2014.

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Leonardo Avritzer: O Impeachment e o estado das instituições democráticas no Brasil

O Impeachment e o estado das instituições democráticas no Brasil

por Leonardo Avritzer

Democracias votam a remoção de presidentes pela via do impeachment e, neste sentido, tal ação pode ser considerada como parte do funcionamento legal das instituições democráticas. Mas, a suspeita generalizada, de uma parte cada vez maior da opinião pública brasileira e da imprensa internacional, é que não foi isso o que ocorreu no Brasil domingo passado. O impeachment da presidente Dilma parecia pouco típico, no momento da sua aceitação por Eduardo Cunha no início de dezembro. Parecia pouco típico pelo papel jogado pelas diferentes instituições, TCU, Congresso e Supremo Tribunal Federal. No caso do T.C.U, a rejeição das contas da presidente parecia mais parte de um processo de procura de um elemento legal criado açodadamente e retroativamente, do que parte da missão do tribunal de melhorar a gestão do orçamento. Acrescente-se a isso, o fato de o processo do TCU nem, ao menos, ter sido aprovado na comissão de orçamento do Senado para, de fato, tornarem-se nebulosos os motivos institucionais pelos quais o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma.

De todas as formas, foi a Câmara dos Deputados, no momento da aprovação da admissibilidade do impeachment, a instituição que confirmou todas as dúvidas sobre a sua falta de legalidade, pelo motivo mais óbvio e transparente. A grande maioria dos deputados declarou o seu voto como se tratasse de uma cerimônia de substituição de um governo do P.T. por um governo do PMDB e, ao se comportarem assim, retiraram qualquer base legal possível para o processo de impeachment. Diga-se, de passagem, o vice-presidente fez a mesma coisa nas últimas semanas. Passou a maior parte do tempo fazendo “campanha eleitoral” no que parece seria uma eleição indireta para presidente. Vale a pena lembrar que o seu partido, o PMDB, chega com Temer pela terceira vez à presidência pela via indireta, o que provavelmente começa a constituir uma vocação, uma vez que o mesmo PMDB nunca alcançou o poder pela via direta. Assim, é o caso de indicar o que o processo de impeachment da presidente Dilma representará para cada uma das instituições politicas brasileiras.

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Impeachment, eleições e re-pactuação política, por Leonardo Avritzer

Impeachment, eleições e re-pactuação política

por Leonardo Avritzer

O processo de impeachment, tal como ele vem sendo conduzido, carece de legitimidade política e jurídica. Esta carência se assenta em três fatores principais: o primeiro deles é a tentativa da oposição brasileira de transformar o impeachment em política normal. O impeachment foi introduzido como prática na Inglaterra e consolidado pela constituição Norte Americana. O debate constitucional na Filadélfia se deu em torno da introdução ou não do impeachment na constituição americana, fato este ao qual muito delegados se opunham. A solução de consenso veio por meio da inserção no extrato final do dispositivo constitucional sobre o tema, para incluir apenas os altos crimes e contravenções como razão para o impeachment. Mas o mais importante em relação ao debate constitucional, foi a posição de James Madison que acabou prevalecendo, de acordo com a qual o termo “maladministration” deveria ser retirado do texto constitucional. O impeachment nada tem a ver com a popularidade ou com a capacidade administrativa dos governantes. Ele tem a ver com o surgimento da tradição de equilíbrio de poderes, entre o presidente e o congresso. A novidade do processo constitucional americano é a retirada do impeachment da política normal, posição aceita por todos os principais participantes da convenção constitucional.

No caso brasileiro, temos uma lei ruim sobre o impeachment, além de um processo completamente enviesado que não consegue se desvincular da política normal. A lei do impeachment, a 1079 de 1950 elenca crimes de responsabilidade de forma ampla e sem nenhuma proporcionalidade entre eles. Assim, de acordo com a lei do impeachment, a traição nacional, a declaração de guerra ou problema relativos a execução do orçamento são considerados crimes de responsabilidade. O problema evidentemente é que estes crimes tem um peso completamente diferente e apontam para a inadequação da própria lei.

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O PMDB no poder: temos o que Temer?, por Leonardo Avritzer

O PMDB no poder: temos o que Temer?

por Leonardo Avritzer

O PMDB rompeu, na semana passada, uma coalizão de 13 anos com o P.T. sem pronunciar uma única frase programática ou ideológica sobre o assunto ou explicar para a opinião pública, o que mudou para ele sair da coalizão depois de tantos anos. Vale a pena tentarmos fazer tal balanço para entender se a possível chegada do PMDB ao poder irá representar uma mudança de curso ou se significará o aprofundamento dos piores elementos que se expressaram na sua prática política na última década. Iniciaremos por uma recapitulação da relação entre o P.T. e o PMDB na última década antes de fazer tal avaliação.

O primeiro elemento importante na relação entre PMDB e P.T. liga-se ao fato de que Lula optou por não fazer um pacto como o PMDB assim que chegou a poder em 2003. Na verdade, ele optou entre 2003 e 2005 em manter um certo controle da estrutura ministerial nas mãos do P.T. e cooptar pontualmente o Congresso em votações decisivas. Foi assim que ele conseguiu manter o controle de ministérios importantes como o do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde onde foram elaboradas as principais políticas do seu governo. Sabemos que o preço desta estratégia foi altíssimo no momento em que explodiu o escândalo conhecido como “mensalão”.

A aliança entre o P.T. e o PMDB é resultado direto da crise do mensalão. A ideia passou a ser institucionalizar uma base permanente de apoio ao governo no Congresso pela via do PMDB. Ainda que o PMDB não tenha tido a vice-presidência no governo Lula, ele obteve a concordância do P.T. para presidir as duas casas do Congresso com todas as consequências que assistimos de desgaste do próprio governo pelos inúmeros casos de corrupção que emergiram envolvendo as lideranças peemedebistas no Senado.  Ainda que a adesão do P.T. ao peemedebismo ou a uma ampla coalizão de governo tenha sido, na melhor das hipóteses, parcial, as consequências não o foram. Seja por que o P.T. na sua origem tem fortes relações com movimentos sociais, seja porque na formação da sua identidade política ele participou de uma forte crítica contra a corrupção, a sua adesão a uma ampla coalizão com poucos elementos ideológicos teve importantes consequências políticas que assistimos até hoje.

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A volta da mobilização do campo progressista no Brasil, por Leonardo Avritzer

A volta da mobilização do campo progressista no Brasil

por Leonardo Avritzer

Há cerca de um ano atrás, uma conhecida jornalista brasileira teceu considerações relevantes sobre a falta de mobilização do campo progressista no Brasil. Naquela ocasião ela afirmou “O maior risco para o P.T são os que não estavam no dia 13 de março [de 2015] quando movimentos como CUT, UNE e MST organizaram uma manifestação que...defendia a presidente Dilma Rousseff. Nem estavam no já histórico domingo, 15 de março, quando centenas de milhares de pessoas aderiram aos protestos, em várias capitais e cidades do país, em manifestações contra Dilma Rousseff articuladas nas redes sociais da internet...São os que já não sairiam de casa em dia nenhum empunhando uma bandeira do PT, ...que apontam que o partido perdeu a capacidade de representar um projeto de esquerda”.

Esta foi a melhor análise sobre as mobilizações no ano de 2015 e sua incapacidade de mobilizar o campo de esquerda. Vale a pena desenvolver um pouco mais este argumento, antes de pensar porque esta dinâmica foi rompida na última sexta feira dia 18 de Março. Desde Junho de 2013, existe uma forte divisão na sociedade brasileira que levou a uma reorganização dos setores conservadores que não se via desde 1964. As conquistas dos últimos dez anos e a herança da constituição de 1988 todas foram colocadas na balança nas eleições de 2014 e a balança ao final pendeu na direção da reeleição do governo de esquerda. A mudança de posição da presidente logo após a eleição desmobilizou o campo de esquerda e não trouxe para o campo da presidente um único membro da oposição. Ao mesmo tempo, a radicalização da Lava Jato contra o P.T. e as evidências de malfeitos na empresa acabaram de jogar o campo petista na lona durante o ano de 2015. No entanto, no começo deste ano aparece, de fato, o que é o projeto alternativo: criminalização seletiva dos membros do P.T. com ou sem provas e fim das garantias individuais na Lava Jato, em especial no que diz respeito às investigações do ex-presidente Lula.

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Moro faz considerações historicamente erradas sobre Watergate, por Leonardo Avritzer

Moro faz considerações historicamente erradas sobre Watergate

por Leonardo Avritzer

Um dos efeitos mais deletérios e humilhantes da operação Lava Jato é o de mostrar como é ruim o conhecimento de história das nossa elites políticas. Depois de escrever absurdos sobre o sistema político italiano pós operações Mãos Limpas, o juiz Moro faz algumas considerações historicamente erradas sobre Watergate. A primeira coisa a ser esclarecida. Não houve vazamento de gravações em Watergate. As gravações no caso foram feitas pelo próprio Nixon. A justiça federal nos Estados Unidos, através do procurador Archbald Cox, requisitou de forma legal as fitas. O juiz Federal John Sirica liberou as fitas para corroborar alguns testemunhos dados por testemunhas na investigação. As fitas não foram divulgadas para a opinião pública na época. Elas apenas foram divulgadas publicamente há alguns anos pela biblioteca presidencial do Nixon. Abaixo o verbete da wikipedia em inglês, já que a parte sobre as fitas não consta do verbete em português. Se alguém pudesse entregar para o Moro melhoria o nível da Lava Jato, pelo menos o conhecimento de história deles.

The Nixon White House tapes are audio recordings of the communications of U.S. President Richard Nixon and various Nixon administration officials and White House staff, ordered by the President for personal records.

The taping system was installed in selected rooms in the White House in February 1971 and was voice activated. The records come from line-taps placed on the telephones and small concealed microphones in various locations around the rooms. The recordings were produced on up to nine Sony TC-800B open-reel tape recorders. The recorders were turned off on July 18, 1973, two days after they became public knowledge as a result of the Watergate hearings.

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Corpos judiciais e policiais fora de controle, por Leonardo Avritzer

Corpos judiciais e policiais fora de controle

por Leonardo Avritzer

Três acontecimentos ocorridos nos últimos 10 dias no Brasil mostram que temos corpos judiciais e policiais fazendo um uso politicamente bastante complicado da autonomia institucional a eles concedida pela Constituição de 1988. Seja no caso do Ministério Público, seja no caso da Polícia Federal e mesmo no do Supremo Tribunal Federal vemos instituições dominadas por corpos funcionais abusando da ideia de autonomia política ou apoiando-se corporativamente. Vale a pena pensar como esta autonomia foi construída para perceber que se formos ter uma saída positiva desta crise ela precisa ser política e deve envolver o controle constitucional da autonomia destes corpos judiciais/policiais.

A origem da autonomia dos corpos do sistem ajurídico foi parte do que podemos denominar de pauta progressista da Constituição de 1988. Durante o processo constituinte foram criados fortes marcos legais para o fortalecimento da divisão de poderes, da accountability e da revisão judicial. As principais alterações, nesta direção, foram: (1) o estabelecimento de um complexo e extenso sistema de revisão judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder executivo (CRFB/88, arts. 102 e 103); e (2) o reconhecimento e fortalecimento da ampliação das funções do Ministério Público no sentido de fiscalizar políticos e burocratas, aproximando o órgão ministerial da figura das agências burocráticas de accountability horizontal (CRFB/88, art. 127). Estas alterações, propostas tanto pelos atores ligados às instituições judiciais, como pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tiveram como objetivos melhorar o cumprimento da lei e aproximar sociedade civil e corpos judiciais. O perigo que sempre esteve embutido nesta relação foi o de uma forte partidarização e politização destas instituições que teria que ser detida nas instâncias superiores destas mesmas instituições Nas últimas semanas, assistimos a uma falta absoluta de capacidade revisora das suas instâncias superiores que naufragam completamente no corporativismo de casta e se mostram incapazes de corrigir abusos que ao final podem comprometer fortemente a própria reivindicação de um marco cidadão para o exercício da accountability.

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Operação Lava Jato, combate à corrupção e estado de direito, por Leonardo Avritzer

Operação Lava Jato, combate à corrupção e estado de direito

Leonardo Avritzer

A 24ª fase da operação Lava Jato que levou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva `a Polícia Federal marca o auge de um processo de desse quilíbrio entre os poderes que ameaça distorcer completamente o novo marco de divisão de poderes gerado pela constituição de 1988. O poder judiciário ao aumentar suas prerrogativas no período democrático recente está forjando elementos de um juristocracia que nega a soberania popular e considera a si próprio um poder acima da legalidade. Preceitos da Constituição de 1988 são quebrados com a maior tranquilidade por um juiz de primeira instância e sancionados por um S.T.F. que, sob pressão midiática, parece estar perdendo o seu papel de guardião da Constituição.

A Constituição de 1988 foi produzida a partir da percepção do desequilíbrio histórico entre os poderes, que sempre penderam na direção do Executivo, e da inefetividade das estruturas de peso e contra-pesos no Brasil. Como contraponto a esta tradição, diversos atores, antes e durante o processo constituinte, propuseram a criação de fortes marcos legais para o fortalecimento da divisão de poderes, em especial do poder judiciário As principais alterações, nesta direção, foram: (1) o estabelecimento de um complexo e extenso sistema de revisão judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos (CRFB/88, arts. 102 e 103); e (2) o reconhecimento e fortalecimento da ampliação das funções do Ministério Público no sentido de fiscalizar políticos e burocratas, aproximando o órgão ministerial da figura das agências burocráticas deaccountability horizontal (CRFB/88, art. 127). Essas alterações, propostas tanto pelos atores ligados às instituições judiciais, como pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), impactaram significativamente no fortalecimento das instituições de controle no período pós-Constituição de 1988 a partir do discurso da representação simbólica da cidadania.

Com consequência do texto constitucional, foi se produzindo um reforço das assim chamadas instituições de controle no Brasil de 1988 até hoje, com o sentido de apontar um novo equilíbrio entre os poderes e reforçar a ideia de uma representação da cidadania pelas instituições de controle. Adicionalmente, nos últimos anos, registrou-se um aprofundamento dessa dimensão da democracia brasileira, não apenas pela criação de novas instituições de controle, tal como a Controladoria Geral da União (CGU), mas também pela ampliação das prerrogativas de algumas já existentes - a exemplo do que ocorreu com o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal de Contas da União (TCU), que originariamente tinha atribuições restritas à análise das contas do Presidente, posteriormente passou a fazer auditorias de gestão e aplicar sanções e finalmente em 1988 assumiu as funções de controle externo.  Ocorreu também uma verdadeira revolução institucional com as chamadas operações integradas da Polícia Federal.

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