Jornal GGN – A operação policial deflagrada na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (06-05), deveria ser alvo imediato de “uma investigação minuciosa e independente” pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo a Human Rights Watch.
Em nota, a entidade lembra que o Ministério Público “tem a competência e obrigação constitucional de exercer o controle externo sobre a polícia e garantir investigações criminais adequadas de abusos policiais”.
“O Ministério Público deve fazer todas as diligências para conduzir uma investigação com respeito à legislação e protocolos do Brasil e aos parâmetros internacionais, estabelecidos no Manual das Nações Unidas sobre Prevenção Eficaz de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias, conhecido como Protocolo de Minnesota”, diz a Human Rights Watch.
A entidade também lembra que, em decisão liminar de 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério Público do Rio que conduza suas próprias investigações em casos de possível abuso policial. “Essa determinação do STF é especialmente importante nos casos de operações com envolvimento da polícia civil, como a desta manhã, uma vez que também é a polícia civil a responsável pela investigação e que, portanto, estaria investigando seus próprios agentes”.
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