O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (1) o prazo de 10 dias para que a Presidência da República explique o sigilo de 100 anos sobre as reuniões de Jair Bolsonaro (PL) com pastores acusados de negociar recursos do Ministério da Educação (MEC) com prefeitos.
A decisão é uma resposta a uma ação movida pelo PSB, que caminhou processo ao Plenário da Corte alegando que o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégia eleitoreira ou de campanha”.
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O sigilo da lista de encontros do mandatário com as lideranças religiosas foi imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 13 de abril. Os pastores teriam pedido propina para prefeitos em troca de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. 12. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. 13. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, manifestou Mendonça.
Após a manifestação do Planalto, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da União (PGR) têm 5 dias para também enviar suas manifestações. Depois disso, o caso será encaminhado ao plenário.
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AMBAR
2 de junho de 2022 3:32 pmMendonça? Jura? Ele não passou pano ( de chão ) para os pastores do messias?