A Advocacia-Geral da União finalizou os trabalhos de grupo para apresentar uma proposta de demarcação de terras indígenas com indenização aos fazendeiros que invadiram as áreas na última semana e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial.
Esta era a última pendência deixada pela comissão de conciliação sobre o Marco Temporal na Suprema Corte.
De acordo com a proposta, serão demarcadas inicialmente oito terras indígenas no Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina, estados com históricos de conflitos fundiários.
Se acatadas, tais demarcações servirão de modelo para repicar em áreas judicializadas já em transição, processo que se resolveria em até 12 meses.
Nesta primeira proposta, 752 fazendeiros serão indenizados e, consequentemente, receberão 60% do valor da terra via precatórios. Os fazendeiros terão, então, 30 dias corridos para desocupar o imóvel.
A proposta seria uma forma de por fim à discussão debatida no STF desde agosto, em resposta à aprovação da Lei 14.701/2023, em que o Congresso determinou o marco temporal. A partir da nova legislação, indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam em 1988.
*Com informações do Conjur.
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