É hora de agir, por Paulo Teixeira

É hora de agir

por Paulo Teixeira

A economia brasileira passa pelo seu quinto ano entre o crescimento negativo e o baixo crescimento econômico. Não por acaso, tal período coincide com a aplicação, por parte do governo, do receituário liberal, pregando um Estado cada vez menor, com a falsa promessa de crescimento econômico com base em corte de gastos.

A crise brasileira é, portanto, anterior a emergência do coronavírus. E a emergência da crise econômica global, ocasionada pela pandemia, irá nos levar, se continuarmos a seguir tal receituário, a uma crise social de proporções alarmantes – daí a necessidade do Estado brasileiro assumir seu papel de propositor de políticas públicas que sejam capazes não apenas de minimizar o tamanho do desastre econômico mas, principalmente, de assegurar as condições de sobrevivência com dignidade da ampla maioria da população brasileira, para que o país não se torne ainda mais desigual do que efetivamente já é.

É por isso que faz-se necessário rever o entendimento de equilíbrio fiscal das “contas públicas”, num momento em que o debate está em salvar vidas. E a primeira medida seria a suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, que institui o congelamento dos gastos reais de certas despesas do governo, dentre as quais saúde, saneamento e políticas de transferência de renda.

Falando especificamente da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode entrar em colapso e precisa, urgentemente, da injeção de créditos extraordinários para atender o cenário sombrio que se aproxima. E, diferentemente dos países europeus, onde existe uma relativa universalização da moradia, temos no Brasil milhares de pessoas em situação de rua e em moradias precárias, onde a regra vigente é a aglomeração. Manter o investimento asfixiante da saúde nesse momento é uma política genocida.

No âmbito econômico, as recentes medidas adotadas pelo ministro Paulo Guedes apenas antecipam recursos que já são do próprio trabalhador, tais como o FGTS, o recurso nas contas do PIS/PASEP e antecipações no 13º salário. Faz-se necessário que o Estado entre com uma política agressiva no campo fiscal, elevando seu investimento e incentivando o crescimento econômico, para que isso seja capaz de salvar vidas e dinamizar uma economia que está quase parada.

Além disso, é preciso levar em conta os mais de 40% de trabalhadores na informalidade, e para esses, as medidas apresentadas não têm valia, uma vez que não possuem esse conjunto de direitos. Sendo assim, precisamos garantir ao menos um salário mínimo a todos trabalhadores e trabalhadoras informais autônomos e MEIs, que dependem de um mercado inexistente dadas às circunstâncias.

Um outro ponto de silêncio da atual equipe econômica se refere aos desempregados e as pessoas que compõem o Cadastro Único do Governo – é preciso que tais pessoas também tenham acesso a algum tipo de compensação. Não se trata de justiça social, mas de uma ferramenta de política pública eficaz e difundida em diversas economias.
Precisamos também aproveitar a oportunidade para ampliar as políticas de transferência de renda, tais com o Bolsa Familia, e até mesmo pensar num projeto de Renda Cidadã. O anúncio do governo de incorporar mais 1 milhão de usuários ao programa é absolutamente insuficiente, pois contempla apenas quem está na fila e não o espectro total de quem precisa de assistência e não tem acesso a tais políticas públicas.

Ao Estado faz-se necessário mobilizar instrumentos que o setor privado não vai realizar. A Petrobras e demais empresas públicas devem aumentar seu investimento, contribuindo para a manutenção da demanda e buscando um crescimento sustentável do país. Bancos públicos, em especial o BNDES, devem abrir linhas de crédito imediatas, visando o aumento da renda disponível, tal qual aconteceu na crise de 2008.

Uma ampla renegociação de dívidas de famílias de baixa renda deve ser proposta, e nesse ponto temos o o PLP 231/2019, que abre crédito para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas. Urgente também é a instituição do pagamento de aluguel social para as famílias de maior vulnerabilidade. Não basta ações do Copom para a redução da taxa básica de juros da economia – é preciso reduzir o chamado spread bancário, sob risco da inviabilidade de expansão do consumo.

Por fim, uma medida que traria benefício a milhões de brasileiros é o da suspensão do pagamento das contas de água, luz, gás e telefone, tal como apresentei em PL recente, garantindo o mínimo de condições básicas de sobrevivência do povo brasileiro.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP)