Pior dos Mundos: Estado Mínimo e Mercado Travado, por Fernando N

Pior dos Mundos: Estado Mínimo e Mercado Travado

por Fernando Nogueira da Costa

Pesquisadores de várias universidades, no mundo, buscam modelar o custo econômico das intervenções para enfrentar a crise da COVID-19. Como precisam de economistas para ajudar, especialmente em questões como estimar impacto no PIB de mortes e de medidas de isolamento social (quarentena total ou isolamento vertical), um colega de outra área de conhecimento me convidou a participar de um grupo de pesquisa.

Respondi: no momento, não temos nenhuma base científica para extrapolar e/ou calcular com precisão o impacto no PIB, seja de mortes, seja da interrupção dos fluxos das cadeias produtivas, comerciais e financeiras. Simplesmente, não há disponibilidade de dados atualizados para dimensionar o alcance dos efeitos de um sistema de pagamentos interrompidos em matriz de insumo-produto e matriz de fluxos de fundos.

Trata-se de evento inédito sem base de estimativa de múltiplos efeitos nacionais e globais. As medidas de intervenção governamental ainda não aconteceram. Impossível medir seus alcances ao longo do tempo futuro. É um processo em andamento.

Além disso, sob o ponto de vista de juízo de valor, não se trata apenas de uma medição e comparação de valor econômico e do valor da vida humana. Sob a ética e os direitos humanos, a vida está acima de tudo: economia, mercado, Brasil, Deus – e tudo mais.

Obviamente, não desconsidero os riscos econômicos. Os grandes impactos econômicos da interrupção dos fluxos de renda a receber podem resultar em “doenças da pobreza”, como a fome e o desespero, levando ao aumento de mortes por violência e/ou saques.

Mas me coloquei à disposição para o debate. Acho muito relevante a análise qualitativa de todo o fenômeno, mesmo não conseguindo dimensioná-lo com precisão.

No momento vivenciado, talvez isso seja positivo, porque os “negacionistas anticientíficos” poderiam fazer mau uso do esperado resultado de maior perda do PIB pela interrupção das atividades em lugar do ocasionado pela “morte de velhos aposentados”. Entre os quais está toda minha geração baby-boom – maior relativamente às demais – nessa nossa breve passagem pelo tempo da vida.

Contraporei uma análise qualitativa da cadeia de atividades econômicas e financeiras, sugerindo as interações dos diversos componentes de um sistema complexo. De início, vale ler as estimativas de impacto disponíveis. São previsões muito provisórias.

A pandemia atual pode provocar perda de 0,4% a 1,8% do PIB brasileiro em 2020, a depender da duração de isolamento social, mostra o documento “Visão Geral de Conjuntura” do IPEA. Se o isolamento durar mais um mês (até o fim de abril), a queda do PIB será́ de -0,4%, conforme seus cálculos. Caso o tempo de isolamento dure mais dois meses, a retração será́ de -0,9%. Se perdurar mais três meses, será de -1,8%.

Os pesquisadores reconhecem, porém, as dificuldades de realizar projeções. Dado o ineditismo do choque sobre a economia mundial, fazer projeções macroeconômicas com um nível razoável de confiança tornou-se tarefa muito frágil. Não há base de comparação, nem no tempo e nem no espaço, para extrapolar alguma regularidade.

Os riscos de falências e de demissões aumentam quanto maior for o tempo de perda de faturamento, nas contas a receber, para cumprir os compromissos das contas a pagar. Obviamente, isso depende do porte das empresas e tamanho de suas reservas.

Pesquisadores da EESP/FGV afirmam o auxílio de R$ 600, para os trabalhadores informais, ter potencial para mitigar pouco mais de um terço dos impactos de paralisações e medidas de isolamento na renda, no emprego, e, assim, na atividade. Por mês, a medida custaria cerca de R$ 18,4 bilhões. Seriam 26,9 milhões de beneficiários dos R$ 600, além de 1,9 milhão de mães solteiras chefe de família com direito a cota dupla. Evitaria perda líquida de renda mensal para os 30% mais pobres da população, estimam a partir de dados da PNAD.

O impacto da medida, considerando reflexos indiretos na cadeia de produção e o efeito induzido da renda, seria uma sustentação de R$ 28,4 bilhões mensais em termos do PIB, além de 6,2 milhões postos de trabalho. Em três meses, segundo uma hipótese para a duração de medidas de isolamento, o montante chegaria a R$ 85,1 bilhões, ou um acréscimo de 1,2% do PIB, tendo o de 2019 como referência. Com isso, o impacto negativo projetado para 2020 ficaria em -2,1% do PIB. Sem nenhuma medida de recomposição de renda, o choque seria de -3,3%. É previsão distinta da feita pelo IPEA.

Com a renda emergencial, a perda de ganhos mensais dos trabalhadores informais e autônomos, bem como de desempregados/desalentados, somaria R$ 33,9 bilhões. Sem auxílio, saltaria para R$ 52,3 bilhões, um impacto negativo total de R$ 80,6 bilhões em PIB mensal, além do fechamento de 17,6 milhões de postos de trabalho, estimam. Três meses de isolamento gerariam um aumento de 19,7 pontos percentuais na taxa de desemprego. Encerrou o trimestre móvel dez-jan-fev em 11,6%.

Para ver a complexidade do problema, necessitamos dimensionar a população brasileira em seus diversos estratos e ocupações, tanto em seus fluxos de renda, quanto em seus estoques de riqueza. Serão capazes de suportar o mau tempo vivenciado atualmente?

A população ocupada é composta por 93,7 milhões trabalhadores. A população desocupada compõe-se de 12,3 milhões de pessoas. Há 26,8 milhões (23,5% da força do trabalho) de pessoas subutilizadas. As reservas financeiras da maioria são muito baixas.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 54,5%. A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) é estimada em 106,1 milhões de pessoas. O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas soma 6,5 milhões.

A taxa de informalidade atingiu 40,6% da população ocupada, representando um contingente de 38 milhões de trabalhadores informais. A população fora da força de trabalho (65,9 milhões de pessoas) está no maior nível da série iniciada em 2012.

O percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho é 4,2%. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) é estimado em 33,6 milhões. O contingente de empregados sem carteira assinada no setor privado é de 11,6 milhões de pessoas. O número de trabalhadores por conta própria soma 24,5 milhões de pessoas.

A categoria dos empregadores é composta por 4,4 milhões de pessoas. A categoria dos empregados no setor público, incluindo servidores estatutários e militares, compõe-se de 11,4 milhões de pessoas. Algum dos seus fluxos de renda (salários, lucros, alugueis e juros) pode ser interrompido ou cortado?! Seus compromissos seriam caloteados!

Quanto aos grupamentos de atividades, comércio e reparação de veículos ocupa 19% (17,8 milhões de pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais 17% (16,2 milhões), indústria geral 13% (12,2 milhões), informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas 11% (10,6 milhões), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 9% (8,4 milhões), construção 7% (6,6 milhões), serviços domésticos 7% (6,2 milhões), transporte, armazenagem e correio 5% (5 milhões), outros serviços também 5% (5 milhões). Quem ousará dizer não serem importantes todas essas atividades?!

Uma dedução desta experiência vivenciada de isolamento presencial é estarmos envolvidos em uma malha, onde cada uma das voltas ou nós formadores do nosso tecido social demonstra a importância de todas as atividades humanas. Elas configuram redes. São espécies de uma malha, constituída por cada um dos anéis ou elos interligados.

O sistema de pagamentos, tanto o do varejo entre Pessoas Físicas, quanto o do atacado de grandes somas entre Pessoas Jurídicas, não pode ter nenhum de seus elos cortados ou interrompidos, sob pena de toda a corrente ser afetada pelo Efeito Multiplicador. Por isso, soa como autoritária alguma medida governamental, seja vinda de um governo sem apoio na maioria da população, seja originária do Congresso Nacional não eleito para fazer continuamente emendas na Constituição, no sentido de cortar, mesmo parcial ou seletivamente, os fluxos de renda dos diversos agentes econômicos.

Além de autoritária e ilegítima, seria equivocada, por provocar uma série de calotes na cadeia de pagamentos. Com as inadimplências propagadas, em massa, suprimentos deixariam de ser recebidos, fornecimentos não seriam entregues, inclusive essenciais.

Em economia de trocas, mercados (regulados ou não) coordenam as ações de pagamentos. Qualquer medida arbitrária, sem profunda avaliação técnica de suas consequências sistêmicas, pode ser “um tiro no pé”: agravar em lugar de salvar da crise.

Experimentalmente, vivenciamos um paradoxo, talvez o pior dos mundos: o que seria a vida com um Estado mínimo e um Mercado travado, funcionando apenas em “atividades essenciais”: saúde (hospitais e farmácias), fornecimento de alimentos (supermercados e transportes), educação à distância, segurança pública. Talvez uma grande lição para os adeptos do marxismo vulgar seja a economia só com planejamento central, para uma sociedade diversificada e democrática, não consegue uma coordenação das múltiplas atividades. Mesmo o Estado totalitário fracassa. Para os adeptos do “laissez-faire”, a lição histórica é: O Mercado, quando surge uma crise, gripa. Pede socorro ao Estado.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Capital e Dívida: Dinâmica do Sistema” (2020; download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].