Explicando as pedaladas e o impeachment para os escafandristas, por Laura Carvalho

Jornal GGN – Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP, analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, principalmente as chamadas “pedaladas fiscais”, que são os decretos de abertura de créditos e o ponto central do pedido de afastamento da presidente. Em 2015, Dilma assinou seis destes decretos, cujo valor seria incompatível com o cumprimento da meta fiscal.

Para Laura “talvez causa estranheza aos futuros estudiosos” que a emissão de decretos de crédito suplementar em meio a um quadro fiscal deteriorado não tenha causado espanto entre 2001 e 2009. A professora explica como funciona o crédito suplementar, como ocorreram os decretos no ano de 2015 e diz que eles “não ampliaram o total de despesas que poderia ser executado por cada órgão.” E pede, para os eventuais “futuros visitantes de um Brasil submerso”, que não confundam os bem-intecionados na luta contra a corrupção com aqueles que querem assaltar o poder sob qualquer pretexto. Leia a coluna abaixo:

Da Folha

 
Laura Carvalho

No futuro, “sábios em vão tentarão decifrar o eco de antigas palavras, […] vestígios de estranha civilização”. E quem sabe então não encontrarão, em meio à montanha de gritos que hoje associam a derrubada da presidente Dilma Rousseff ao escândalo de corrupção na Petrobras ou às pedaladas fiscais, esta humilde coluna de jornal ou, melhor ainda, o documento em que o presidente da Câmara explicou sua decisão de aceitar o pedido de impeachment, em 2/12/2015 –o dia em que os deputados do PT anunciaram que votariam pela continuidade de seu processo de cassação no Conselho de Ética.

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“Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave […] com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção.”

Já sobre as pedaladas, Eduardo Cunha alerta: “Os fatos e os atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão são anteriores ao atual mandato”.

Cunha concentra-se, portanto, em outra denúncia: a de que a presidente assinou em 2015 seis decretos de abertura de créditos suplementares cujo valor seria incompatível com o cumprimento da meta fiscal.

Talvez cause estranheza aos futuros estudiosos que, em 2001 e 2009, a emissão de decretos de crédito suplementar em meio a um quadro fiscal deteriorado não tenha provocado espanto. A denúncia só apareceu no segundo pedido de impeachment dos advogados Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e outros, realizado em 15/10/2015.

Hoje a suposta base legal do golpe parece importar pouco, mas os escafandristas do futuro quiçá estarão interessados em entender do que se trata. Como o Orçamento é elaborado quase meio ano antes da sua execução, caso uma determinada ação orçamentária tenha obtido autorização inferior à necessária, ministérios e demais Poderes podem solicitar a abertura de créditos suplementares.

Os decretos de 2015 totalizaram R$ 95 bilhões, dos quais R$ 92,5 bilhões foram compensados com o cancelamento de outras dotações orçamentárias e R$ 708 milhões referiram-se a despesas financeiras que não entram no cálculo do resultado primário, de modo que a denúncia aplica-se apenas ao valor restante, de R$ 1,8 bilhão. Desse total, cerca de 70% destinaram-se ao Ministério da Educação para itens como Ciência Sem Fronteiras, universidades federais e hospitais de ensino.

Esses decretos não ampliaram, no entanto, o total de despesas que poderia ser executado por cada órgão. O que os decretos fizeram foi possibilitar a realocação interna de recurso entre rubricas, já que o limite total para a execução de cada órgão foi definido pelos decretos de contingenciamento. O montante contingenciado em 2015 (R$ 79,8 bilhões), aliás, foi o maior desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Aos futuros visitantes de um Brasil submerso peço que evitem confundir os bem-intencionados na luta contra a corrupção com aqueles que buscavam assaltar o poder sob qualquer pretexto para abafar investigações ou para garantir que os trabalhadores continuassem a pagar o pato da crise econômica. De todo modo, fica o alerta: “Os escafandristas virão explorar sua casa. Seu quarto, suas coisas. Sua alma, desvãos”. 

 

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15 comentários

    • Janaína Paschoal é uma doida varrida doente

      Janaína Paschoal é uma doida varrida doente, não sabe o que fala, obedece ordens da máfia demotucana. Desequilibrada, não merece confiança. Prefiro acreditaer nos milhares de juristas e economistas a uma louca desvairada como essa.

      • Não é bem assim.

        Janaina é uma Advogada de prestígio, que foi contratada por alguém para defender uma causa. A de prática de crime de responsabilidade por Dilma Rousseff e consequentemente, seu impedimento. Ela é uma profissional, assim como o Reale Júnior e o Hélio Bicudo. Ela conhece direito e conhece os dois lados do direito. Por isto ela argumenta em faor de quem paga os seus honorários, como contra o ex-adverso desta pessoa. isto é Advocacia. Uma profissão como outra qualquer, onde você toma uma parte e obviamente , se indispõe a outra.                                                                                                                            
        Não sou a favor do impeachment e nem acho que as pedaladas atuais, passadas e futuras devem ser consideradas crimes de responsabilidade que levam ao impedimento da Presidente. Acho que o STF tem que se posicionar no sentido de enquadrar ou não as pedaladas dentre os crimes de responsabilidade, pois a Lei generaliza.

        Mas daí a desqualificar a capacidade de Janína, vai uma distância grande.

        Eu, como Advogado, busco respeitar sempre o trabalho do colega.

         

        • “A advogada do procurador

          “A advogada do procurador [Douglas Kirchner], Janaína Paschoal, afirmou que o caso não se tratava de violência, mas de liberdade religiosa. “Estamos diante de uma questão de liberdade religiosa”, disse. “Com base em todos os tratados de liberdade de crença ele pode acreditar em coisas que para minha racionalidade é inacreditável. Punindo-o, estaríamos a um só tempo desrespeitando a Constituição e os tratados internacionais”, disse Janaína Paschoal.”

          Link: http://jota.uol.com.br/conselho-superior-do-mp-mantem-no-cargo-procurador-suspeito-de-agredir-mulher

          Link: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/promotor-que-investiga-lula-e-acusado-de-sequestrar-a-esposa-8083.html

          O caso do procurador do MPF, Douglas Kirchner, foi bastante divulgado.

          Manteve sua esposa em cárcere privado por vários meses, presenciou e aprovou sessões de tortura com cipó e cinta, impediu o acesso a remédios, banho e roupas, cometeu barbaridades em nome de suposta lavagem cerebral.

          Todos têm direito a defesa, certamente Douglas Kirchner teve direito de ser assessorado por Janaína Paschoal.

          O que não é admissível é chamar tortura de liberdade de crença, e invocar tratados internacionais para justificar a barbárie.

          Janaína é a única responsável por sua biografia. Ao que tudo indica, faz o que for preciso para atingir seus objetivos, até mesmo dizer sandices.

          Se acredita nelas ou age de má-fé, no caso do torturador ou no caso do impeachment inventado, só a própria pode responder.

          De todo modo, já é possível formar opinião sobre suas opiniões: não se aproveitam.

        • “Janaina é uma Advogada …

          “Janaina é uma Advogada … que foi contratada por alguém”

           

          Perfeito: quem a contratou?

        • É entendida no direito na
          É entendida no direito na mesma linhagem do eminente Ministro Gilmar Mendes.
          A sutileza da hipocrisia!

    • Mas esse AL,

      é muito ruim mesmo. Contrapor Janaína Paschoal ao preparointelectual de Laura Carvalho é, claramente, se entregar à ignorância. Pesquisa melhor. 

  1. Simples assim…

    Janaína Paschoal…Prof. de direito PENAL  ( Sei lá da onde )….

    Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP….

    Daonde se pressupõe automáticamente que, de economia, “Jana” entende “P…..nenhuma” !!!

  2. Janaína é advogada do Kirchner?

    A Janaína Paschoal é advogada do Douglas Kirchner, o procurador que bate e aprisiona a esposa? Me poupem da Janaína… Vergonha total para a advocacia brasileira – já não basta a vergonha que os políticos estão passando. 

  3. + comentários

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