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PORQUE CHAMAM DE NOVAS AS VELHAS PROPOSIÇÕES? – Em maio de 1991 o Partido dos Trabalhadores apresentou o seu primeiro projeto de lei sobre a Seguridade Social e a Previdência Social no Congresso Nacional.
O projeto foi feito pelo então deputado federal Eduardo Jorge (esse mesmo que concorreu a presidente pelo PV) e previa um piso e um teto definidos para os benefícios.
Àqueles que pretendessem se aposentar com um valor de benefício acima do teto pré-estabelecido deveriam optar por um plano de previdência complementar.
Em 1995 e 1996 o PT aprovou resoluções em que defendia um sistema único (regime único) de previdência social, válido para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada.
Hoje a Previdência Social no Brasil é composta por dois regimes:
a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;
b) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): instituído por entidades públicas – Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As aposentadorias de militares entram na rubrica de “encargos da União”.
Há também o Regime de Previdência Complementar, instituído em 2012 para os servidores da União (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público), de caráter opcional.
No programa de governo de Lula, em 2002, também está explícita a defesa da construção de um sistema único de previdência social, reunindo os diferentes regimes hoje ainda existentes.
No programa de governo de Lula, em 1989, na parte sobre a Previdência Social, entre outras medidas, está a defesa da busca de novas fontes de financiamento. Junto aos empregadores a alternativa considerada era a de cobrar um valor específico sobre o faturamento das empresas.
Aliás, a desoneração da folha de pagamentos há muito tempo era defendida pelo PT como forma de atingir um percentual maior de formalização dos contratos de trabalho (carteira assinada) e, consequentemente, aumentar a base de trabalhadores cobertos pelos benefícios previdenciários.
A desoneração da folha de pagamentos implementada pelo governo deDilma Rousseff, parcial, é bem verdade, e a substituição dessa fonte de financiamento da Previdência pela cobrança de um valor determinado sobre o faturamento das empresas é, portanto, uma medida que está em perfeita consonância com posicionamentos históricos do PT.
A grande verdade é que o PT sempre teve como norte a busca pela diminuição das gritantes diferenças que existiam entre o RGPS e o RPPS. Essas diferenças entre os benefícios pagos aos celetistas e aos estatutários ainda persistem, mas foram atenuadas com a feitura da reforma da previdência do setor público, em 2003.
Escrevo tudo isso porque as vezes tenho a impressão de ter vivido em Marte, Júpiter ou Saturno nos últimos 20 anos.
Posições históricas do PT sobre os temas relativos a Previdência, expressas em resoluções partidárias e em programas de governo, são simplesmente ignoradas pelo grande público e quando trazidas a tona parece que se está a falar grego!
Com a legislação feita em 2012, que criou o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), os novos servidores públicos contribuem para o mesmo teto de benefícios do RGPS. Se quiserem se aposentar com um valor maior, precisam aderir ao plano de previdência complementar.
Ora, e isto por acaso não é o que o Partido dos Trabalhadores defendeu e propôs no Congresso Nacional já em 1991?
Por acaso não é justo que estatutários tenham o mesmo tratamento que é dispensado aos trabalhadores celetistas, que são a maioria esmagadora dos beneficiários neste país?
Por fim, vejo também que as questões relativas a pensão por morte (o cônjuge e os dependentes de funcionários públicos não recebem mais pensão por morte integral desde a reforma de 2003) e ao seguro-desemprego, entre outras, estão sendo apresentadas como se novas fossem.
Todas essas questões já vinham sendo discutidas desde o governo Lula, principalmente na gestão de Luiz Marinho a frente do Ministério daPrevidência Social.
Lembro como se fosse hoje que o discurso do PT nos anos 90 era quase um mantra: é preciso reduzir as diferenças previdenciárias existentes entre o RGPS e o RPPS.
No serviço público o discurso (agora na questão salarial) era o mesmo: era preciso diminuir a distância entre o salário mais alto e o salário mais baixo dos servidores.
Depois dessa pequena exposição, pergunto: as medidas implementadas por Lula e Dilma nos últimos 12 anos estão fora daquilo que o PT sempre defendeu?
Estão fora daquilo que o partido propôs no Congresso Nacional a partir de 1991?
Termino dizendo que o PT, repito, defendia historicamente um Sistema Único de Previdência Social. Uma previdência pública e gerida de forma paritária.
A direita sempre quis o fim da previdência pública, baseada na solidariedade contributiva, para colocar no seu lugar o regime precário de capitalização individual.
A “esquerda” que hoje grita e se faz de sonsa (PSOL e PSTU) estava no PT quando as principais diretrizes do partido para o quesito previdência foram formuladas. E nunca acharam ruim…
A meu juízo, e fazendo um retrospecto, penso que o PT mantém fidelidade com as suas resoluções históricas sobre os temas em questão.
Caminha, portanto, no rumo da redução das desigualdades e distorções existentes nos diferentes regimes previdenciários além de buscar de forma incessante a formalização dos trabalhadores, através da Carteira de Trabalho.
O pleno emprego e o aumento da base previdenciária sempre foram o horizonte a ser perseguido e parece que o resultado, pelo menos até aqui, tem sido bastante satisfatório.
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Bom texto, mas…
Apenas discordo do conceito: ”solidariedade contributiva”.
Acho que isso é o que gera espaço para puxar a colcha mais para um lado que para outro.
Cada contribuinte deve ter a sua conta individual e aposentar na medida certa, com o que contribuiu. O dinheiro deve estar capitalizado em Banco Estatal e as contas deverão fechar. Aposentadorias por fora (trabalhadores agrícolas, pescadores, etc.) devem sair da previdência, mas ficar no campo da ação social do governo.
Atualmente, a classe política e funcionários públicos privilegiados, são os que recebem a “solidariedade contributiva” da patuléia.
“Solidariedade contributiva” de c…
“Solidariedade contributiva” é uma maneira bonita e polida que FHC poderia ter usado para chamar os aposentados de vagabundos sem chocar a opinião pública.
Comentário perfeito. A “solidariedade contributiva” não está nos benefícios da população pobre sem registro de trabalho, como tentam nos convencer os discípulos da escola de Chicago. Muito pelo contrário
É que negócio deles não é apenas governar sem povo. Querem economia sem povo também. Só rindo mesmo pra não chorar.
Apenas uma reparação
Ao considerar a declaração
“Por acaso não é justo que estatutários tenham o mesmo tratamento que é dispensado aos trabalhadores celetistas, que são a maioria esmagadora dos beneficiários neste país?”
se esquece que o servidor público não tem a acumulação de capital do FGTS para assegurar uma garantia adicional na sua aposentadoria.
No mais o texto está correto, pois as reclamações que brotam em diversas frentes, são mais voltadas ao choro pela perda de privilégios, do que baseadas e verdadeiros diretos sendo excluídos.
UM DETALHE IMPORTANTE (que sempre vai gerar fundadas reclamações): será que o correto não seria elevar todos ao patamar de direito superior, ao invés de rebaixar todos ao piso dos direitos??
Ahh… não há financiamento… Tenho dúvidas. Técnicos da previdência já demonstraram com folga que – excuída a ASSISTÊNCIA SOCIAL, do sistema previdenciário (que DEVE existir) – o sistema é superavitário.
A asssistência deve apenas ser exposta e dito ‘a soociedade o que se está pagando, e não fazer todos pensarem que a caixinha dos aposentados não paga aposentadorias e pensões.
“o servidor público não tem a
“o servidor público não tem a acumulação de capital do FGTS para assegurar uma garantia adicional na sua aposentadoria.”
Ora, o “Tempo de Serviço” do FGTS não foi remete a adicional de aposentadoria, e sim a adicional de manutenção do próprio padrão de vida do assalariado em idade ativa, que não trabalha mais para a empresa que contribuiu com o benefício. Para a aposentadoria existe a contribuição previdenciária.
Como o funcionário público goza de estabilidade profissional comparado com o funcionário privado, a ausência de FGTS se justifica, mesmo que por determinado ponto de vista a lógica esteja “torta”.
Mas é comprensível a confusão, pois “Tempo de Serviço” é um termo genérico mesmo.
FGTS e Aposentadoria????
FGTS e Aposentadoria???? O que tem haver uma coisa com a outra? O FGTS foi instituido quando foi retirado a estabilidade decenal do trabalhador regido pela CLT por volta de 1966, portanto, é uma coisa justa.
Na mesma analogia seria tirar a estabilidade do servidor público e instituir o FGTS, enfim FGTS está relacionado ao fim da estabilidade, e não com a aposentadoria.
BONS TRABALHADORES NA ZONA DE CONFORTO
Os funcionários públicos, tirando os apadrinhados, entram por concurso e isso implica que apenas pessoas muito inteligentes e preparadas conseguem entrar. Isso é um mérito que a eles pertence.
Por outro lado, depois de conquistado o tão sonhado espaço no funcionalismo público, essas pessoas entram (muitos deles) numa “zona de conforto”, de bom salário e aposentadoria certa, onde perdem o conceito de risco e de desafio, que é o maior motor que impulsiona o setor privado. São então, numa grande parte, pessoas de vida feita, programada e esperando aposentar.
O paradoxal é que pessoas dessa qualidade (como são esses funcionários concursados), ao invés de correr riscos e aceitarem a sua vida profissional com desafios, no setor privado, preferem a calma mansa de um emprego público e isso é ruim para o país.
A situação irá mudar quando o “premio” de quem se arrisca e produz seja maior que o atrativo de ser empregado público, e isso não se faz acabando com os funcionários públicos, mas sim estimulando aos novos profissionais a entrar na vida privada com maior interesse que hoje.
O fato é que ainda é mais interessante para qualquer brasileiro prestar concurso e ganhar a tão sonhada vaga no funcionalismo público. A vida privada ainda é de pouco interesse, não apenas para os novos profissionais que entram ao mercado, mas também para os possíveis empresários que gerariam essas oportunidades.
Algum dia as pessoas irão acreditar mais em sim mesmas e no Brasil. Hoje, a juventude profissional parece acreditar mais na solidez do Estado Brasileiro, principalmente ao final de cada mês. O país parece que possui uma inversão de valores, com ensino privado de qualidade para ganhar cargo público bem remunerado, ao invés de orientação e ensino público de qualidade para uma juventude motivada a se arriscar em favor do desenvolvimento do país.
Funcionalismo: custo deles não está à altura do benefício nosso!
Sou contra a “indespedibilidade vitalícia” dos funcionários! São os maiores responsáveis pelas disparidades sociais brasileiras. Essa exploração é tamanha, que o setor de pagamentos deles chama-se: “Folha do Funcionalismo, Benefícios e Sentenças”. A tal ponto os “indespedíveis vitalícios processam o Estado às nossas custas. Dos “benefícios” melhor nem falar!!!!
Não consigo fazer a menor distinção entre concursados e não concursados a não ser o “corpo mole, acomodado e arrogante” dos primeiros. Em muitas situações de desmandos da classe, já pude observar que não concursados são imensamente mais honestos e humanos que os concursados.
Essa realidade em torno do funcionalismo também pode ser observada em toda sorte de máfia que cerca a “indústria do concurso público para indespedíveis vitalícios”. Tornam-se uma espécie de “câncer enraizado e inextirpável das nossas vidas”. Podem corromper, roubar, ameaçar, constranger, etc e jamais são exonerados… são “afastados”! No caso dos juízes, pior ainda, podem tudo, atá matar! Nada lher acontece! No máximo da pena somos extorquidos para pagar suas regalias vitalícias e post mortem.
Sou a favor de urgente implantação de “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS” e de medidas que os tornem – efetivamente – comuns mortais despedíveis!!!!!!
“Posições históricas do PT
“Posições históricas do PT sobre os temas relativos a Previdência, expressas em resoluções partidárias e em programas de governo, são simplesmente ignoradas pelo grande público e quando trazidas a tona parece que se está a falar grego!”
O problema, Diogo, é que os publicadores de opinião ainda estão fazendo acerto de contas de DCE. Estão nos defendendo do “comunismo internacional”, do “bolivarianismo”, etc.
Como o pt, o pt, o pt não comeu criancinhas quando chegou ao poder eles acham que o partido se contradiz, trai seus valores… Ou pior, que nunca teve valores coisa nenhuma, que só queria “chegar ao poder”; que não comeu as criancinhas por causa da vigilância altiva dos guerreiros da liberdade…
Quando pegam algum documento oficial do partido dos trabalhadores o fazem somente para contar se e quantas vezes está escrita a palavra “socialismo”. Tratam o partido dos trabalhadores como se um partido revolucionário fosse, coisa que o pt jamais foi.
Não conseguem enxergar no partido dos trabalhadores um milímetro além dos próprios preconceitos. Pra eles ninguém lá sabe aritmética, direito público, cálculo financeiro, etc. Pra esse pessoal da oposição só há lugar para irracionalidade, demagogia, populismo, “boquinha”, etc. em qualquer organização “de esquerda”.
Atormentados…
Pior ainda os que os seguem…
Fico me perguntando o que achariam certos setores da esquerda que acham que houve retrocesso, que presenciaram a campanha eleitoral quando os níveis de emprego e salários foram frontalmente ameaçados se, na atual conjuntura, o seguro desemprego, por exemplo, passasse para 24 meses, isso seria uma “conquista da classe trabalhadora”; uma conquista social?
Quadro injusto
O artigo passa ao largo do maldito fator previdenciario criado por FHC, mantido pelo PT e não esclarece o leitor sobre as disparidades que, na vida real, existem entre as aposentadorias de congressistas, juizes, professores de universidades públicas e o povo. Não esclarece como e quando o governo federal vai alterar esse quadro injusto
Igualdade previdenciária
Algumas observações
A substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por equivalente de lucro é correta. A fórmula atual, no entanto, não estabelece essa equivalência. Assim, ao Tesouro cabe complementar a diferença, caracterizando-se transferência de renda ao empregador.
A previdência complementar oferecida aos servidores é perversa, em relação ao qual não se estabelece, por exemplo, o princípio da corresponsabilidade do patrocinador quando da concessão do benefício. O regulamento é muito inferior em garantias e benefícios ao que se aplica aos trabalhadores de empresas públicas patrocinadoras dos maiores fundos de pensão do país.
Distorções no sistema devem ser combatidas com fiscalização e punição. Reduzir direitos é mera redução de direitos. É coro ao discurso dos neoliberais, que consideram vagabundos e preguiçosos aqueles que se valem de seu direito.
A previdência se caracteriza por ações centradas no princípio da seguridade social. Muitos defendem a segregação de contas e “comemoram” o superávit urbano e “justificam” o déficit rural. Grande bobagem. Na previdência não há déficit ou superávit: há necessidade de financiamento. Oferecer o amparo previdenciário a todos é o grande debate. E, concordo, em condições de igualdade a todos os trabalhadores, estejam eles vinculados a empresas privadas, ao setor público, sejam eles profissionais liberais ou autônomos.
ótimo texto, como sempre, do
ótimo texto, como sempre, do articulista.
hoje parece que a discussão está mais civilizada.
espero que continue assim.
mas sempre aparecerá alguém com suas frasezinhas curtas e
reticentes e repetitivas só para mostrar serviço não sei a quem
e depois o famigerado…rs.
frrase do fundamentalista que não leu e,
preconceituosamente, já mete o pau,
esquecendo da essencia da questão.
outro detalhe é que o congresso
ainda decidirá sobre a questão…
Enrolation
Gastou um monte de palavras para justificar a tungada que o governo deu nos trabalhadores.
Sem contar que espancou os dados até que coubessem na defesa pretendida.
.
O texto não justifica coisa nenhuma, apenas faz um apanhado histórico das proposições do Partido dos Trabalhadores sobre a matéria.
Cada um que avalie como quiser.
Não há absolutamente nenhum dado estatístico no texto em questão, logo, seria impossível espancá-lo, ou espancá-los, pois os mesmos, como foi dito, não estão presentes.
E não estão presentes simplesmente porque o autor não tinha e não tem a pretensão de fazer um debate com base em dados estatísticos sobre os regimes de previdência. O foco no texto era sobre as resoluções partidárias do PT e sobre os programas de governo do PT e de Lula, em especial os de 1989 e 2002, que versavam sobre o tema.
Futuramente será feito um texto, aí sim recheado de dados estatísticos atuais e futuros sobre a previdência social e a seguridade social. No texto atual este não era o objetivo mas num texto futuro isso pode ser feito sem problema algum.
Diogo, não alimente os trols.
Diogo, não alimente os trols. Esse tal de Alex, se você der uma “sapeada” pelo blog só se manifestou para contrapor argumentos das matérias ou dos comentaristas, como sempre tentando botar culpas no governo federal.
Faça como eu – à medida que leio comentaristas desse naipe faço isso apenas uma vez. Não perco mais o meu tempo.
Não escrevi dados
Não escrevi dados estatísticos, escrevi dados.
Como o dado de que desde 2003 a pensão dos servidores públicos não é integral, que é um claro espancamento de dado.
Mas, como seu vocabulério parece ser um pouco limitado, posso substituir dados espancados por informações espancadas.
Caro Diogo
Segue comentário que postei no post abaixo deste (texto do Jânio de Freitas). Se puder ajudar….
“Alguem se habilita (não é minha praia) a enumerar a infinidade de benesses distribuídas a funcionários dos três poderes desde valores no salario que não são contados ao leão até jetons a conselheiros de estatais. É um silêncio ensurdecedor dos poderes.”
Bom…
Como de costume o teu texto é coerente, mas as recentes medidas sobre pagamento de benefícios sociais do governo Dilma não vão nessa direção. Onde cortar a pensão de viúvas(os) e separar por idades contribuintes no regime da CLT iguala o tratamento dispensado aos funcionários públicos? Onde está a convergencia entre o RPPS e o RGPS?
Já afirmei aqui que muitas das medidas são necessárias, algumas centrais mesmo, pois há setores onde a legislação permite fraudes claríssimas… Mas gostaria de dar um exemplo de situação sobre a pensão por morte do cônjuje, que é a minha grande “diferença” a respeito desse pacote de medidas recém mandadas para o Congresso (também achei “leoninos” os 18 meses para obtenção do seguro desemprego, bastavam 12 meses, mas deixa prá lá). Eu não acredito até agora que vi gente defendendo o corte de pensão de viúvas(os) honestos, que são a imensa maioria, por causa da ocorrência do casamento entre casais com grande diferença de idade, uma minoria dentro do universo dos benefícios pagos. Ora, ficou claro que o “filão” do corte é a pensão honesta às viúvas(os), e o combate às fraudes é só a desculpa…
Vamos ao exemplo (bem limítrofe é claro, pois é onde há a maior injustiça): é justo uma mulher casada aos 20 anos com um homem 16 anos mais velho (será que isto motivará investigações dos “polícias do amor alheio” que vi aqui anteontem?), que sempre foi “do lar”, ficar repentinamente viúva aos 43 anos (ou seja, foi companheira por 23 anos) receber só mais 15 anos de pensão? E ainda por cima a 50%. Me parece que na situação dela, que não teve emprego antes, o tal do “mercado de trabalho” não lhe dará emprego durante (a não ser empregos de baixa qualidade, daqueles que ficam pulando de emprego em emprego, aqui chamados de “malandros do seguro desemprego” por neopetistas anteontem), e por fim ela será ferrada às portas da velhice (58 anos) com a cessação do seu benefício… Vou ser propositivo! A pensão deveria ter a carência dos 24 meses como proposto, mas ser de 100% como é hoje (isto deveria ser inegociável), e recebida durante os mesmos anos em que houve a convivência conjugal acrescidos de 25%. E se ao final desse benefício, a viúva(o) tiver mais que 55 anos de idade, estando ainda em situação de dependência, então a pensão se tornará vitalícia. Não dá tanta economia quanto o pacote do governo, mas acho que fica mais justo…
Aposto que vão aparecer neopetistas aqui afirmando que não é para dar o peixe… Eu já vi um certo ex presidente, que recebe três pensões vitalícias, chamar aposentados de vagabundos. Até onde sei ele não votava no PT, pois “o PT é (era?) diferente”.
Um abraço.
PS: segundo dados recentes (2012) aproximadamente 38% das famílias brasileiras são lideradas por mulheres. Por outro lado, aproximadamente 62% das mulheres brasileiras não tem ocupação, ou seja, são fortes candidatas a pensão por morte do marido (há homens também nesta situação, mas são bem menos)… E mais, muitas gostariam de trabalhar mas não conseguem, pois ao contrário do que alguns “bem empregados” pensam, não há pleno emprego no Brasil, o que ainda “abunda” no Brasil é sub emprego mal pago e desmotivante, principalmente feminino…
Concordo!
Quero que alguém consiga explicar tais medidas: “decreto” para diminuir só para RGPS, que “igualdade” é essa?
Se há “distorções” porquê não para todos os regimes previdênciários, para todos seja estatutário ou celetistas, militares, enfim????
No mais diminuir o valor da pensão em 50% é o quê???
Quem ganha e quem perde? Depende de quem apoia.
Ajuste traz Dilma de volta à vida real
Será um equívoco se o PSDB e aliados se juntarem ao que há de mais retrógrado no Congresso, à esquerda e à direita.
03/01/2015 – 09p2
Editorial O Globo
http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2015/01/ajuste-traz-dilma-de-volta-vida-real.html
Fazendo jus à fama de “ilha da fantasia”, a Brasília da posse de Dilma Rousseff no segundo mandato patrocinou um evento sem sintonia com a realidade do país. …
…A esperança é que Dilma tenha descido do palanque logo no dia seguinte à posse. Há um trabalho duro para recuperar o terreno perdido na estabilização econômica, no primeiro mandato, e ela é peça-chave na ação política com este objetivo.
O trabalho até já começou, com a edição, nos últimos dias do ano, por medidas provisórias, de necessárias readequações nas normas de concessão de benefícios como pensões por morte, seguro-desemprego etc. Faz tempo benefícios previdenciários e seguros precisavam ser reordenados, mesmo que não houvesse a premência do ajuste fiscal.
Com regras irreais, inexistentes mesmo em países ricos, gastos do INSS, por exemplo, crescem exponencialmente em relação ao PIB. De 1991 a 2015, as despesas totais previdenciárias terão escalado cerca de cinco pontos percentuais do PIB.
A luta para aprovar essas MPs no Congresso, essenciais para o ajuste, com uma redução estimada de R$ 18 bilhões em gastos, trará a presidente para as dificuldades da vida real, com os embates que serão travados em torno das medidas.
No lado da oposição, prenuncia-se uma guerra ao governo nos moldes do radicalismo do PT quando estava fora do poder. Ora, o PSDB sabe que o ajuste é necessário e precisará distinguir o que se trata de ação política oposicionista de sabotagem contra os interesses da nação.
Entende-se que o baixo nível da campanha eleitoral, muito devido ao PT, deixou marcas. Mas elas precisam ser superadas quando estiverem em debate temas estratégicos como este. E virão outros, contrários a interesses de corporações e grupos abrigados na base do governo.
Será um equívoco se o PSDB e aliados se juntarem ao que há de mais retrógrado no Congresso, à esquerda e à direita.
Aliás, os tucanos sabem do que se trata, pois apoiaram Lula nas alterações feitas na previdência do funcionalismo público, em 2003.
Mas não há a menor dúvida que
Mas não há a menor dúvida que para tungar os sem-voz ( desempregados, pensionistas, pescadores e demais “vagabundos” ), estes tralhas irão se unir.
O que faltou no texto é
O que faltou no texto é explicar como essas medidas reduzem a desigualdade. Uma coisa é a diferença entre os regimes, mas quem é mais beneficiado o contribuinte do RGPS ou do RPPS?
E se a questão é igualar, vai se igualar por baixo ou por cima, pois ao meu ver, como se iguala por cima ao reduzir o benefício a um número de trabalhadores?
Fator previdenciario e teto de aposentadoria dos servidores
Caro Diogo, achei muito boa a sua explanacao sobre o assunto. Acrescento que o fator previdenciario nao incide sobre as aposentadorias do setor publico, ou seja o executivo, legislativo , judiciario, nas esferas federais, estaduais e municipais nao sofrem nenhum tipo de reducao pela expectativa de vida e nao estao sujeitas ao teto do INSS , hoje em torno de R$4.500,00 aproximadamente. Conforme sua explicacao a partir de 2003 os novos funcionarios publicos passarao a ter essa limitacao e se quiserem se aposentar pelo valor integral de seus vencimentos, o que ja e um avanco, mas fica a pergunta as aposentadorias dos servidores publicos estao sujeitas ao fator previdenciario ? Acredito que nao.
E as pensoes vitalicias das filhas de militares as vezes vivendo sem formalizar o casamento para nao perder o beneficio, qual o valor mensal desta aberracao que vem ha mais de 50 anos ? As aposentadorias das forcas armadas tambem nao estao sujeitas ao fator previdenciario.
Um outro questionamento , o teto maximo da aposentadoria pelo INSS ja foi de 20 salarios minimos, depois foi reduzido para 10 salarios minimos e hoje esta proximo de 5 salarios minimos, e durante os ultimos 30 anos foi havendo essa reducao nos tetos maximos de salario de contribuicao e consequentemente no valor do teto maximo das aposentadorias, mas o que os beneficiarios recolheram por anos e anos a maior aonde foram parar ? Se o salario minimo continuar a ser corrigido alem da inflacao e a correcao do salario de contribuicao contemplar somente a correcao pela inflacao, daqui a mais alguns anos, todos nos, beneficiarios do INSS , vamos estar recebendo 1 ou 2 salarios minimos, apesar de termos contribuido por varios anos sobre 10, 15 e ate 20 salarios minimos.
A conclusao e que no Brasil , a aposentadoria para os beneficiarios do INSS e castigo e para os servidores publicos dos 3 poderes e premio. Os deveres de todos brasileiros sao iguais perante a constituicao, mas os direitos beneficiam uma classe de privilegiados das forcas armadas, poderes executivo, legislativo e judiciario, filhas de militares, juizes, deputados, senadores, etc.
Com a adocao da simples medida de aplicacao do fator previdenciario nos outros regimes de aposentadoria, tenho certeza de que nunca seria aprovada a norma , pois iria atingir os privilegiados deste nosso pais.
É verdade, o PT sempre foi
É verdade, o PT sempre foi esse troço desde os anos 90.
Eu não me iludi, são gestores do capital. Mas não é por serem gestores do capital desde 1990 que deixarei de me indignar com a ursurpação dos direitos trabalhistas.
A argumentação do Diogo vai no sentido de que o PT desde os anos 90 esteve do lado do capital na luta de classes. E é verdade. Pelo menos o PT dos gestores, dos políticos profissionais, não o dos militantes de base.
Agora, precisa muito cinismo para querer diminuir diferenças entre trabalhadores diminuindo os direitos dos que tem mais e não aumentando dos que tem menos!!! É muita cara de pau um raciocínio desse e querer se passar por esquerda.
Só pra terminar, a Funpresp será o maior fundo de pensão do Brasil, e um dos maiores do mundo provavelmente.
O que o governo do PT fez criando a Funpresp foi dar ainda mais poder aos controladores do mercado financeiro, retirando mais poder do Estado. Em suma, foi uma bela políica de esvaziamento da democracia. Isso para não entrar no corte de direitos dos servidores públicos que agora, igual aos celetistas, como o PT queria, possuem data marcada para morrer.
Parabéns! Perfeita sua
Parabéns! Perfeita sua colocação.
Redução no valor da pensão para 50%??????
Concordo com a diminuição da desigualdade entre o RGPS e o RPPS implementada durante essas décadas, entretanto era para ser igual, e a atual medida só aumenta essa diferença, ou não???
Mas, concordo em princípio com boa parte das medidas adotadas, entretanto discordo da maneira: via “decreto”, e principalmente porque foi no apagar das luzes, no entanto DISCORDO TOTALMENTE e como o autor explica isso:
Redução no valor da pensão para 50% ??????
FUNPRESP pode ser inviabilizado
O FUNPRESP é um enorme fracasso até agora. Trata-se de um fundo de contribuição definida, ou seja, quem contribui tem um valor definido para contribuir, mas não sabe quanto ( e se) vai receber. Até o momento a adesão ao FUNPRESP tem sido muito pequena, bem abaixo do que o governo esperava. Uma boa parte do funcionalismo público que recebe acima do teto têm preferido fazer uma poupança para a aposentadoria em outros tipos de investimentos com retorno mais certo no longo prazo (renda fixa por exemplo!). É bom lembrar que funcionário público não tem FGTS e que na verdade não é propriamente aposentado, mas se torna inativo (nada disso foi modificado, só o valor da aposentaedoria foi igualdo). Os fundos de pensão são uma forma de enriquecimento dos grupos que o administram, basta ver a PREVI por exemplo, e as negociatas em que esta esteve envolvida.
A tentativa do governo se revelou um enorme fracasso e se não houver – e possívelmente não haverá – um grande número de adesões o FUNPRESP pode ser inviabilizado. Os trabalhadores do serviço público responderam ao ‘golpe da previdência’ do governo do PT.