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Pedro Serrano participou de painel da Cofup na tarde desta sexta, ao lado do deputado Paulo Pimenta
da Rede Brasil Atual
Serrano: ‘Sistema não quer Estado mínimo, quer Estado que não dê direitos’
Jurista participa de congresso da FUP, em Salvador, que teve a participação de Guilherme Boulos, João Pedro Stédile, Roberto Requião e do ex-presidente Lula, que enviou um vídeo
São Paulo – O jurista Pedro Serrano participou, na tarde desta sexta-feira (4), do painel “Os pilares do Golpe Jurídico, Parlamentar e Midiático no Brasil”, no segundo dia do 17º Congresso da Federação Única dos Petroleiros (Confup), em Salvador. Em sua fala, Serrano afirmou discordar da interpretação de que o capitalismo contemporâneo precisa de um Estado mínimo. A força de instituições como os bancos privados, segundo ele, comprova que, ao contrário, o sistema necessita de um Estado forte, mas para garantir os “direitos” das elites. “Por que as pessoas pegam o dinheiro e põem no Itaú, e não numa instituição menor, que remunera até melhor? Porque o Estado não deixa ele quebrar, o Estado garante.”
O jurista também destacou que, conceitualmente, não se trata mais, no atual momento histórico, do chamado “Estado de exceção”, que estaria sendo colocado em execução no Brasil. De acordo com Serrano, a violência existe “no interior da democracia”. O sistema financeiro precisa do Estado forte e violento para garantir sua hegemonia nessa democracia de poucos.
“No século 21, não são Estados de exceção. É preciso manter uma aparência de democracia. O que existe são medidas de exceção ditatoriais dentro da democracia”, disse o jurista. “(O sistema) não quer o Estado mínimo, ele quer o Estado que não dê direito às pessoas.”
Para Serrano, o novo modelo do capitalismo mundial também necessita da violência para conter a violência alimentada por ele próprio. “Nesse modelo, não cabem direitos humanos, Constituição, direito das pessoas. Da década de 90 para cá, quadruplicou o número de presos no Brasil. Foi de 150 mil para 600 mil em 20 anos. Hoje temos 60 mil pessoas assassinadas por ano pelo Estado, indiretamente, e diretamente são 3.500. É a PM que mais mata e mais morre. É trabalhador matando trabalhador. É o esvaziamento do Direito.”
Em vídeo enviado ao congresso da FUP, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a necessidade de se recuperar a Petrobras para torná-la “uma empresa de fomento para que o restante da indústria brasileira possa crescer, gerar emprego, gerar renda e gerar cidadania para o povo brasileiro”.
“Eu não sei o que vai acontecer em 2018, não sei se a esquerda vai ter candidato, não sei se a esquerda vai ganhar, mas nós temos que ter o compromisso de que, se nós da esquerda brasileira ganharmos as eleições outra vez, e eu acho que podemos ganhar, a gente vai ter que voltar a gritar em alto e bom som que o petróleo é nosso”, afirmou Lula, que participou ontem de evento na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Pesquisa do instituto Vox Populi aponta que Lula lidera intenções de voto para presidente em 2018 e venceria em todos os cenários.
A primeira mesa desta sexta-feira debateu a conjuntura política e econômica, com a participação de Guilherme Boulos, coordenador do MTST e Frente Povo sem Medo; de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Renato Rabelo, representando o PCdoB.
Temer e o “projeto de destruição”
Segundo Boulos, Temer e seu grupo estão destruindo os três grandes pactos nacionais das últimas sete décadas: o pacto estabelecido por Getúlio Vargas, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho; o representado pela Constituição de 1988; e o mais recente, articulado pelo governo Lula. “Foi implementado no Brasil um programa de desmonte nacional extremamente agressivo e que não cabe na democracia, porque não admite concessão e conciliação. Esse projeto de destruição vem junto com uma crise política profunda, que aprofundou o abismo entre o povo e a representação política”, afirmou.
João Pedro Stédile defendeu a necessidade de repensar estratégias. “Temos que ajustar nosso foco, que não é mais o ‘Fora Temer’, e sim o capital financeiro – os bancos e os meios de comunicação, a Rede Globo. Eles sabem que é na crise que a esquerda cresce.”
O ex-presidente do PCdoB Renato Rabelo destacou a necessidade de “criar uma frente e um pacto político e social amplo, que tenha por base a restauração da democracia e a salvação nacional”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, participaram da abertura do congresso, nesta quinta-feira (3). O evento vai até domingo (6).
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A semiótica é
A semiótica é terrível:
Sistema não quer Estado mínimo, quer Estado que não dê direitos (?), diz Serrano.
Um adendozinho “a pobres”, deixaria a coisa bem mais correta porque, em primeiro, quase ninguém vai além da manchete; em segundo, porque assim fica parecendo que pobres e ricos se nivelaram.
Concordo. Em geral, o
Concordo. Em geral, o neoliberalismo é mal compreendido, apesar da vasta e boa literatura que existe sobre o assunto (para mim, a referência principal é La Nouvelle Raison du Monde de Dardot e Laval).
A quantidade de pessoas que repete e repete a história do estado mínimo é surpreende tendo em vista essa literatura e os próprios fatos históricos dos anos oitenta até agora. Parece-me que isso se deve a confusão entre estado mínimo e ausência de ação social do estado.
Do ponto de vista das ideias, o conceito de estado mínimo tem uma história – ou várias, na verdade – e, de certo modo, confunde-se com a concepção do estado dos liberais, principalmente os do século XIX. Isto é com a concepção de agenda e não-agenda, o que o estado deve e não deve fazer à luz de alguns princípios fundamentais.
Mas o neoliberalismo é neo exatamente porque se distingue do velho liberalismo, e um dos pontos cruciais que separa o “novo” do “velho” é exatamente o modo como se pensa o estado.
O neoliberalismo precisa e defende um estado forte e intervencionista em favor do mercado – do capitalismo se preferirmos. Traduzo uma passagem de Dardot e Laval:
“Mas não nos enganemos. Não se trata de diminuir a quantidade de força dessa autoridade [o estado]. Trata-se de mudar o tipo de autoridade, o campo do seu exercício. Ela deverá se restringir a ser garantidora de uma lei comum que governará indiretamente os interesses. Só um estado forte será capaz de fazer respeitar essa lei comum. Como insiste Lippmann em todas as suas publicações, é preciso abandonar a ilusão de um poder governamental fraco tal como se difundia no século XIX. Essa grande crença liberal num estado discreto, supérfluo, não é admissível após 1914 e 1917…”.
O neoliberalismo é construtivista no plano das ideias e, principalmente, da prática. Trata-se de criar e impor instituições a favor do mercado pela força (e conformar subjetividades). Nesse aspecto, ele é surpreendentemente incompatível com o pensamento de Hayek como bem notaram Dardot e Laval (p. 269).