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Por Marcio Valley
Este é a segunda parte do artigo sobre a libertação de Lula e os efeitos políticos daí decorrentes. O primeiro pode ser acessado aqui.
Lula está livre, leve e solto, em condições de disputar as eleições de 2022. Quais os impactos políticos dessa sua nova condição? Para os opositores, certamente tristeza e frustração, pois, sem dúvida, para eles uma eleição com Lula condenado, preso e, portanto, inelegível, era mais acalentadora. Afinal, trata-se de quem já é uma das maiores figuras políticas da história do país e indiscutivelmente a maior ainda em atuação. Qual aspirante à presidência desejaria enfrentar um oponente desse naipe? Não que seja imbatível; não é. Porém, sua força política junto à população, implicando imensa possibilidade de influência no resultado eleitoral, inclusive a própria vitória, caso candidato, é inegável. Isso amedronta não somente os demais candidatos, mas também os tubarões da economia, desejosos de manter a economia sob o regime neoliberal de Paulo Guedes, bem como os histéricos que se assustam com a possibilidade de encontrarem comunistas embaixo de suas camas ou dentro de seus armários.
A força eleitoral de Lula justifica o temor reverencial nutrido pelos adversários. Efetivamente, o medo de um oponente, não decorrente de ameaça ou violência, mas por reconhecimento do carisma pessoal, é uma espécie de reverência constrangida. Dados os propósitos econômicos nem sempre aparentes, mas indefectivelmente subjacentes aos pleitos eleitorais, a elegibilidade dele não poderia deixar de surtir importantes efeitos no plano político nacional. E surtiram, efetivamente, valendo destacar, dentre eles, os seguintes: (a) aumento na inquietação de militares, principalmente os reformados, causadora de respectivo crescimento de manifestações antidemocráticas; (b) ensaio de retorno, ainda tímido, ao estado de esgoto jornalístico pré-prisão, caracterizado pela construção de factoides e assassinato de reputações; (c) ampliação da agressividade crítica contra Lula, inclusive por uma pequena parte de atores políticos usual e ingenuamente classificados como de esquerda; (d) construção de novos discursos deslegitimadores da expressividade política do ex-presidente; e (e) uma espetacular multiplicação do discurso especulativo sobre a idoneidade das urnas eletrônicas.
O objetivo do texto é produzir comentários acerca de cada um desses efeitos, ponto a ponto, uns de forma bastante breve, outros um pouco mais alongada. Vamos a eles.
Aumento na inquietação de militares
A possibilidade de candidatura de Lula em 2022 produziu um visível e injustificável aumento de inquietação nas forças armadas. A insatisfação dos militares com uma possível vitória de Lula é injustificável porque o petista foi, na história recente, o presidente que mais se empenhou pela valorização das forças armadas. A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal Estado de São Paulo, da qual se pode dizer tudo, menos que seja esquerdista ou simpatizante de Lula, assim se manifestou recentemente sobre o assunto1:
Uma das dúvidas que mais incomodam o ex-presidente e pré-candidato de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva é por que, afinal, os militares têm tanto ódio dele e do PT. Uma dúvida justa, justíssima, porque os dois mandatos de Lula foram de paz na área militar, com o Ministério da Defesa forte, boas relações entre presidente e comandantes militares e capacitação e reaparelhamento das Forças Armadas. É inegável, é fato.
Além de injustificáveis, tais manifestações possuem, via de regra, um elevado teor antidemocrático, sendo oriundos principalmente de militares reformados. Embora analistas percebam um quadro de maior tranquilidade dentre os militares ativos, essa percepção é bastante insegura, dado que o regramento militar os impede peremptoriamente de publicar manifestação sobre assuntos de natureza político-partidária. Desse modo, o grau de tranquilidade ou intranquilidade dentre os ativos é um elemento incerto, pois suas manifestações não se tornam públicas. É claro que declarações públicas de alguns ex-militares nos transmitem uma certa tranquilidade quanto ao clima entre os militares ativos. É o caso do general Santos Cruz, que integrou o governo no início, mas após deixá-lo tornou-se um crítico contumaz do ex-chefe.
Todavia, independentemente do posicionamento de alguns militares, os cidadãos não podem e não devem deixar-se conduzir politicamente a partir dos humores dos comandantes das forças armadas, num país que, constitucionalmente, está submetido ao regime democrático civil de um Estado de Direito. Por imposição constitucional, o estado de ânimo dos integrantes das forças armadas deve ser, sempre e perenemente, o de submissão disciplinada aos poderes civis e democráticos. Não cabe um general de pijama gritar e a sociedade recuar de suas pretensões. Entendimento contrário implica o cidadão já experimentar uma ditadura militar, justamente o que busca evitar os que perseguem uma suposta “moderação política” invocada para acalmar os quartéis ou os clubes de militares aposentados. Nesse caso, a expressão “moderação política” representa mero eufemismo para descrever um ambiente político de medo e covardia, no qual é imposto o silêncio sobre comportamentos antidemocráticos praticados precisamente pelos servidores públicos designados legalmente como os guardiões da democracia. Medo disseminado de ser vítima do poder estabelecido é uma característica marcante de todo totalitarismo.
Pessoalmente, não creio que os militares, como instituição, estejam fechados com um político grosseirão como Bolsonaro. São conservadores e submetidos aos interesses da potência hegemônica, não há dúvida alguma. Porém, historicamente estiveram aliados à elite educada, culta e “limpinha” (significando uma aura, real ou não, de dignidade, moralidade e honestidade). Bolsonaro é deselegante, não possui comedimento, nem filtros e tampouco vergonha alguma de demonstrar quem realmente é; goza na demonstração de ser politicamente incorreto, com desprezo por valores civilizatórios. Diverge frontalmente do figurino adotado por aliados históricos dos militares, que já tiveram o relevo de Delfim Netto, Roberto Campos ou Magalhães Pinto. O atual presidente foi uma opção casuística da caserna, num momento em que não havia alternativa ao candidato da esquerda e quando ainda existia quem pensasse que ele seria contido pelo rigor da liturgia do cargo e pelas instituições. Enganaram-se, claro. E foram ingênuos demais.
Creio já ter deixado claro, em textos anteriores, o meu entendimento de que os seres humanos ainda se encontram num estágio de desenvolvimento muito mais próximos ao da ancestralidade animal (carga instintual) do que da recente espiritualidade (inteligência racional e lógica). Os que desejam possuir um animal selvagem perigoso em casa sabem que bestas devem preferencialmente receber domesticação desde o nascimento; ainda assim, é preciso torcer para que a sua natureza consiga ser moldada pelo adestramento. Em relação às que crescem nas matas até uma idade avançada, com livre submissão aos instintos, embora em tese ainda seja possível acalmar-lhes o furor selvagem e agressivo, o adestramento se torna bem mais complicado, difícil e demorado; por vezes, impossível. Via de regra, quando capturadas, acabam sendo devolvidas ao ambiente original ou, infelizmente, aprisionadas. Seres humanos não diferem muito disso. Bolsonaro, com quase 70 anos, não é mais capaz de incorporar ensinamentos civilizatórios e humanísticos. Ele é como se apresenta e será sempre assim, quem quiser que o adote e corra o risco. O problema é que, tratando-se de uma figura política, os que o adotaram em 2018 nos obrigaram a correr o mesmo perigo. Até esse momento, 550 mil vidas são testemunhas disso; quantas mais serão?
Acredito firmemente que os militares não interferirão no resultado das eleições. Pode ser que, como no passado, surja um bilhetinho ou outro para o STF ou outra instituição civil, mas não passará de atos simbólicos voltados para a satisfação subjetiva dos próprios emissores, uma espécie de tentativa de resgate, de dentro de si e para dentro de si, de um poder hierárquico que já não possuem. Basta ignorá-los e não acreditar que seja “verdade esse bilete”. Como sabem os psicólogos infantis, a pirraça é uma demonstração de inconformismo com a percepção de ausência de poder próprio; se a criança não consegue o que quer, ela bate os pezinhos durante um tempo, mas depois se aquieta. Os pais que se entregam às pirraças nunca mais, ou dificilmente, recuperarão a disciplina perdida.
Retorno ao esgoto jornalístico
A vitória eleitoral do PT, em 2002, deu início a um processo de deterioração do jornalismo, marcado pela escandalização de um lado só, contínuas distorções da realidade, com manipulação da verdade, construção de factoides e assassinato de reputações. Toda ação positiva do governo era ocultado, com progressiva disseminação da falsa ideia de que todos os problemas do Brasil possuíam um só nome (Lula) e uma só coloração (o vermelho do PT). Tal posicionamento, principalmente da imprensa majoritária, embora não propagandeado aos quatro ventos, tampouco era negado, tendo sido publicamente assumido em algumas oportunidades, como a contida na fala da então presidente da Associação Nacional de Jornais, Judite Brito, da Folha de São Paulo, que, em entrevista ao jornal O Globo, declarou que, ante a fragilização da oposição no Brasil, cabia aos meios de comunicação ocupar a posição oposicionista no país.
O jornalista Luis Nassif, em sua séria de reportagens “O caso de Veja”, analisou com profundidade esse fenômeno de anti-jornalismo, para tanto utilizando a revista Veja como exemplo, a mesma publicação que o saudoso Paulo Henrique Amorim apelidou, jocosamente, de “detrito sólido de maré baixa”. Claro que não foi somente essa revista que resolveu chafurdar nesse lodaçal, servindo somente de modelo, pois se tratava do maior semanário do país e possuía um passado com boa reputação. Disse Nassif2:
Gradativamente, o maior semanário brasileiro foi se transformando em um pasquim sem compromisso com o jornalismo, recorrendo a ataques desqualificadores contra quem atravessasse seu caminho, envolvendo-se em guerras comerciais e aceitando que suas páginas e sites abrigassem matérias e colunas do mais puro esgoto jornalístico.
No bojo da séria, cuja leitura se recomenda, Nassif aponta os vícios do antijornalismo, a motivação de seu surgimento e aponta caminhos a seguir.
A partir do golpe de 2016, e consequente assunção de Michel Temer à presidência, a imprensa iniciou um processo de relaxamento e purificação, com os jornalistas mais extremistas sendo dispensados e substituídos por vozes mais centradas. As críticas aos governos de Temer e de Bolsonaro, naturais ao serviço jornalístico e desejadas por seus leitores, eram poucas e serenas. O tom aumentou paulatinamente, à medida do aumento de frustração da imprensa golpista com seu candidato, Bolsonaro, porém, jamais extrapolando o limite da análise política, como deve ser. Nem Temer nem Bolsonaro jamais estiveram à mercê do mesmo estilo de esgoto jornalístico que se chocou violentamente contra os governos petistas.
A volta de Lula ao páreo eleitoral, todavia, assanhou os extremistas da imprensa do passado, com alguns tentando emplacar contra ele o tipo de manchete que se tornou comum naquele período de trevas e ausência de limites. Embora ainda tímido, está ocorrendo um ensaio de retorno ao esgoto jornalístico. Todavia, isso está sendo contido, ao menos por enquanto, por oportunismo. Os barões da mídia encontram-se sem opção: não desejam Lula, mas perceberam que Bolsonaro é um desastre para a economia real e para a imagem do país perante o mundo. Por conta disso, ainda há contenção civilizada na crítica a Lula.
Seria melhor, claro, que não ocorresse esse retorno do recalcado e que fosse mantida a crítica civilizada, analítica e objetiva que se deseja na imprensa. Todavia, no caso de viabilidade política de uma terceira via, como tanto desejam e estão perseguindo sofregamente, é plenamente possível que percam os escrúpulos e deem um restart no modelo abjeto anterior. A conferir.
Ampliação da agressividade crítica contra Lula
Um aumento de agressividade crítica contra Lula, notada inclusive numa pequena parte de atores políticos usual e ingenuamente classificados como de esquerda, é completamente natural. Adversários políticos sempre procuram pelo telhado de vidro uns dos outros. Faz parte do proselitismo político. Revela, claro, a preocupação com o tamanho eleitoral do adversário. Um candidato minoritário, fraco, não costuma ser atacado.
Idoneidade das urnas eletrônicas
O discurso especulativo sobre a idoneidade das urnas eletrônicas é basicamente uma pauta exclusiva do bolsonarismo e não se inicia com a elegibilidade de Lula. Entretanto, a partir desse fato, viu-se uma espetacular multiplicação da tese de que as urnas são fraudáveis e que melhor seria o voto ser impresso e auditável. A vinculação é evidente. À medida da constatação do aumento do tamanho eleitoral de Lula, com crescimento correspondente da possibilidade de Bolsonaro não ser reeleito, o protofascismo brasileiro resolveu apostar na controvérsia, objetivando a criação de um ambiente propício para contestações, manifestações, embates físicos e, se vier é lucro, golpes em favor do atual presidente.
Pessoalmente, entendo que as urnas eletrônicas já são auditáveis. O caso, porém, não envolve apoio ou rejeição à proposta de voto impresso, mas da evidente fragilidade de um discurso promovido por um político eleito sequencialmente, há várias décadas, assim como seus filhos e amigos, pelo mesmo sistema de votação que falaciosamente tenta imputar de violável e não seguro.
Cabe às instituições, até aqui um tanto pusilânimes, impedir que discursos dessa espécie, com evidente propósito de provocar instabilidade política e social no país, sejam disseminados, inclusive, se necessário, com a condenação e impugnação da candidatura de Bolsonaro.
Construção de novos discursos que deslegitimam Lula
Na parte final do artigo anterior, afirmei que o proselitismo político não para, é incansável. Com Lula livre, inocente e elegível, tornou-se indispensável, para seus detratores, a construção de novos discursos deslegitimadores da pessoa e da expressividade política do ex-presidente. Haveria de ser criada uma nova base de sustentação discursiva para a negativação de sua figura, de modo a manter acesa a chama da retórica política de seus detratores, como modo de estimular aliados e eleitores.
Isso porque, após a confirmação da inocência, o discurso de que “Lula está preso, babaca” definhou. O próprio envolvimento direto dele na corrupção é de custosa sustentação, fundado que foi em meras obras produzidas em dois imóveis: um triplex em relação ao qual tinha a opção legal de aquisição e da qual renunciou e um sítio de propriedade de um amigo. Juntando os valores dos dois supostos benefícios, mal alcança um quarto do preço de uma mansão subavaliada em seis milhões de reais em Brasília. Bastante complicado afirmar que o maior corrupto da história brasileira tenha se beneficiado com tão pouco. Para suprir a necessidade de preencher esse vácuo discursivo, cria-se a ideia de identidade autoritária entre Lula e Bolsonaro, com o engodo da falsa polarização entre dois extremos políticos, Lula representando a extrema-esquerda e Bolsonaro, a extrema-direita. Vende-se o argumento de que Lula e Bolsonaro atuam para evitar uma opção fora dessa polarização, impedindo o surgimento de uma terceira via. Por fim, inventa-se a falácia do Lula neoliberal, segundo a qual, ele é e sempre foi neoliberal. Passemos à análise desses discursos.
Polarização, falsa polarização e terceira via
Quanto a esse ponto, trata-se da velha e falaciosa escandalização do banal ou criação de factoide. Embora a palavra “polarização”, em seu sentido literal, envolva a noção de coisas situadas em polos opostos, quando transportada para o campo semântico da crítica política nem sempre representa exatamente um cenário de disputa entre os extremos do espectro político. Imagine-se uma hipotética disputa eleitoral que envolva somente dois candidatos, um representando o centro moderado, aglutinando forças políticas para a obtenção de vitória eleitoral sobre um tirano que se encontra no poder, e o outro candidato sendo o próprio tirano e seus asseclas tentando a recondução. Um cenário desse tipo, caracterizado pela divisão do eleitorado em dois posicionamentos distintos e antagônicos, é, por definição, polarizada, embora o candidato moderado não represente o extremo político oposto ao do tirano.
Nesse sentido, que não é o que a imprensa majoritária sustenta, sem dúvida alguma, uma disputa eleitoral entre Lula e Bolsonaro seria polarizada. A polarização, porém, não se daria entre os extremos políticos da direita e da esquerda. Seria uma luta que envolveria, de um lado do ringue, a esperança no incremento de felicidade coletiva, conhecimento, educação, ciência e prosperidade; e, do outro, a certeza da prevalência e ampliação do que já se vê: tristeza social, ignorância orgulhosa, obscurantismo, mal-estar coletivo e aumento da miséria. Para resumir, seria uma polarização capaz de definir o sucesso da civilização ou sua derrocada, a barbárie.
Lula nunca integrou a extrema-esquerda. Inicia sua carreira política na esquerda e posteriormente migra para a centro-esquerda. A feição moderada do PT, imprimida por Lula e outros líderes do partido, como José Dirceu, José Genoíno e outros, é comprovada pelo fato de que, ao longo do tempo, os filiados mais radicais, os mais representativos da extrema-esquerda, sentindo-se não representados pela sigla, dela saíram ou acabaram expulsos, o que acabou dando origem a partidos como PSTU (1992) e PSol (2004). A trajetória dos governos petistas define o partido como social-democrata.
Portanto, reduzir uma possível disputa eleitoral entre Lula e Bolsonaro a uma briga entre os dois extremos do arco-íris político é, mais do que um equívoco, uma fraude. Existe uma polarização, mas a que é desenhada pela mídia, que tenta colar no PT a marca da extrema-esquerda, é falsa.
Por outro lado, o exemplo do primeiro parágrafo demonstra uma polarização positiva. A inexistência de outros concorrentes com força eleitoral concentra os votos, ampliando a chance do candidato moderado vencer a disputa, o que torna mais fácil extirpar o tirano do poder. Portanto, quanto pior o caráter do governante no poder, melhor para o povo que um candidato de perfil mais democrático e progressista dispute com ele uma eleição polarizada, sem outros candidatos viáveis.
Claro que uma polarização do tipo exposto não pode ser imposta ou exigida. Num ambiente democrático, todos os partidos políticos possuem o direito de lançar candidato próprio e não podem ser criticados por fazerem exatamente aquilo para o qual foram criados. Partidos políticos são criados para conquistar o poder; é sua razão de ser. Fazem isso, claro, através de candidaturas. É claro que, num país que possui eleição em dois turnos, a existência de vários candidatos não é um grande problema. A construção de uma frente contra a tirania pode ser operada no segundo turno, embora fosse ideal que, no primeiro, as candidaturas antitirania não atirassem umas contra as outras. Infelizmente, ego e ambição muitas vezes falam mais alto do que o interesse social. Tanto é assim que, costumeiramente, justamente os que invocam um suposto “espírito de união nacional” e em nome do “bem coletivo” para pedir a renúncia de candidatura alheia, costumam ser os que não abrem mão da própria. Há exceções, claro, porém, via de regra é trapaça objetivando facilitar a própria vitória.
O mesmo se pode dizer do argumento pueril de que Lula e Bolsonaro buscam impedir a colocação de uma terceira via. Políticos com candidaturas já publicamente lançadas não precisam autorizar outros partidos a lançarem candidatos. Como dito, é direito de cada partido; que lancem. Por outro lado, beira o ridículo a ideia de que um candidato forte deva dar suporte a outras candidaturas. Candidatos querem vencer a eleição, querem ser eleitos e chegar ao poder; não costumam atingir esse objetivo fortalecendo ou mesmo subindo no palanque dos adversários.
A tese do Lula neoliberal
A nova tese do Lula neoliberal bate de frente com a rotulação dele, por décadas a fio, como comunista, o que se manteve, inclusive, durante seus dois mandatos presidenciais. Não se pode acusar seus detratores de não terem imaginação. “Lula comunista não cola mais? Então, a partir de agora, ele é neoliberalista”. Aliás, parcela substancial desses críticos de ocasião defendiam, no passado, políticas econômicas neoliberais para a salvação do país. Ao que parece, com Lula não pode. Definitivamente, são pessoas ousadas, sem temor algum de exposição ao ridículo. Entretanto, deixemos de lado tais contradições lógico-discursivas e passemos ao exame da “acusação”. Afinal, em algum momento Lula aderiu ao neoliberalismo, antes, durante ou depois de ter sido presidente?
De pronto, cabe destacar que, apesar da propaganda de décadas, Lula nunca foi comunista, inclinando-se para a social-democracia, para o centro do espectro político. Seus oito anos de governos espantam qualquer dúvida acerca disso. Contudo, se é para definir sua coloração a partir desses limites toscos que utilizam para desqualificá-lo, ele está mais para comunista do que para neoliberal; muito mais. Sua preocupação social é reconhecida mundialmente.
A falácia do Lula neoliberal se escora em dois, vá lá, “argumentos” principais. O primeiro funciona mais ou menos assim: os bancos lucraram muito durante o governo Lula, então ele é neoliberal, exatamente como Collor, FHC, Itamar, Temer e Bolsonaro. Já o segundo, sustenta que o governo Lula teve uma marca tão privatizante quanto a de FHC. Tratam-se de teses passíveis de refutação com base nos fatos. Basta o exame das ações e estatísticas do governo Lula.
Uma primeira indagação que se impõe é: o que, raios que o partam, é esse tal de neoliberalismo? Basicamente, consiste na doutrina econômica que defende a liberdade total do mercado, com ampla restrição à intervenção estatal na economia, e um Estado reduzido ao mínimo possível, com ação apenas em setores essenciais e imprescindíveis. Dado esse conceito, seria possível enquadrar Lula nessa tipificação? A resposta é completamente negativa, como passarei a demonstrar.
No governo Lula, não houve a menor tentativa de reduzir o tamanho do Estado ou a intervenção estatal na economia. Pelo contrário, o Estado se agigantou, com os investimentos públicos sendo reconhecidamente catapultados. Passaram de R$ 42,6 bilhões, no início do mandato, em 2003, pertinente a um orçamento produzido ainda pelo governo anterior, para mais do que o dobro disso em 2010 (R$ 104 bilhões), último ano do segundo mandato3. A título de comparação, no governo anterior, um modelo verdadeiramente neoliberal, houve queda nos investimentos, que foram de R$ 49,5 bilhões em 1995 e, oito anos depois, como visto, com inflação e tudo, caíram para cerca de R$ 43 bilhões. Ora, é exatamente isso o que se esperaria de uma política neoliberal: redução dos investimentos públicos como forma de permitir a atuação da livre iniciativa. O ministro Paulo Guedes a todo momento repete essa cantilena. De modo algum foi o que ocorreu no governo Lula.
Além disso, um outro modo utilizado pelo governo petista para intervir na economia, estimulando a alta na atividade econômica e, consequentemente, melhora nos níveis de emprego e renda, ocorreu, para horror dos neoliberalistas, através do aumento dos investimentos realizados pelas estatais.
Ao assumir o governo, Lula encontrou a Petrobras ocupando a 121ª colocação entre as maiores empresas do mundo, com valor de mercado avaliado em US$ 15,5 bilhões. Quatro anos depois, em 2007, já valia US$ 103 bilhões4. Em 2009, avaliada em US$ 207,9 bilhões, passou a ocupar a 3ª posição no ranking mundial por valor de mercado, subindo nada menos do que 118 posições em apenas sete anos5. Nesse mesmo período, a Vale, empresa privada desde 1997, subiu 139 posições, com crescimento de US$ 130 bilhões, mais uma prova do abissal crescimento da economia naquele período. Em 2010, consideradas somente as empresas de energia, a Petrobras tornou-se a segunda maior empresa do mundo em valor de mercado. Em 2011, chegou ao quinto lugar dentre as maiores empresas petrolíferas do mundo, sendo a segunda maior empresa das Américas e a quarta do mundo em valor de mercado. Tudo isso a partir de pesados investimentos da estatal na produção, com o objetivo de crescer como empresa, garantir a autossuficiência nacional na produção de combustível e, mais importante, promover o incremento da atividade econômica, dado o respectivo aumento do fluxo financeiro na cadeia produtiva das empresas fornecedoras de produtos e serviços para uma gigante dessa magnitude.
Por conta disso, a partir da assunção de Lula, a lucratividade explodiu para além do que qualquer analista poderia prever; os lucros passaram a ser gigantescos. No último ano do governo FHC, a Petrobras teve um lucro de pouco mais de oito bilhões de reais. No primeiro ano do governo do PT, em 2003, o lucro saltou para quase dezoito bilhões, o que foi mantido em 2004. Em 2005, esse lucrou triplicou, alcançando quase vinte e quatro bilhões de reais, chegando a vinte e seis bilhões em 2006 e vinte e dois bilhões em 2007. Entre 2008 e 2011 quadruplicou, alcançando o fantástico valor de trinta e cinco bilhões de reais em 2010. A partir de 2012 e 2013 houve um recuo, por força de problemas econômicos, porém, ainda assim, o lucro nunca foi inferior a duas vezes e meia aos obtidos no governo tucano. Vejam o quadro abaixo:
| Ano | Lucro líquido (R$ bilhões) |
| 2001 (governo FHC) | 10,3 (recorde, na época) |
| 2002 (governo FHC) | 8,1 |
| 2003 | 17,8 |
| 2004 | 17,9 |
| 2005 | 23,7 |
| 2006 | 25,9 |
| 2007 | 21,7 |
| 2008 | 33,9 |
| 2009 | 28,9 |
| 2010 | 35,1 |
| 2011 | 33,3 |
| 2012 | 21,1 |
| 2013 | 23,6 |
| 2014 | -21,6 (prejuízo) |
Obs: As fontes das informações serão indicadas, ano a ano, em tabela ao final do artigo.
O prejuízo apurado no ano de 2014 reflete a atividade da Lava Jato, tendo a empresa decidido, por conta disso, reduzir o valor de seus ativos em R$ 44,3 bilhões em função da reavaliação de projetos gigantescos, como a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Também resolveu abater um valor estimado para a corrupção de que foi vítima, estimado em R$ 6,2 bilhões. Salvo engano, um cálculo simples demonstra que, não fossem essas manobras contábeis, o lucro daquele ano seria em torno de R$ 30 bilhões, o que representaria um aumento de 27% em relação ao do ano anterior.
A partir de 2015, não é mais possível avaliar investimentos e lucros da Petrobras. O cenário político incendiou-se por completo e as ações da Lava Jato contribuíram para a desordem econômica, institucional e política que até hoje assombra o país. Dilma viu-se obrigada a se envolver em luta pela sobrevivência política contra os vendilhões do mesmo Centrão que agora apoia Bolsonaro, na época sob a liderança de Eduardo Cunha. Isso inviabilizou as ações do governo. Além disso, as ações da Lava Jato produziram consequências nefastas para a economia, transformando em pó os investimentos da estatal, essenciais para movimentar a cadeia econômica, bem como os investimentos privados das maiores empreiteiras do país. Não havia mais uma cadeia produtiva para movimentar a economia. A roda econômica virtualmente parou de girar.
Para se ter uma ideia do tamanho da asfixia sofrida pela economia, a previsão para os investimentos da Petrobras para o quadriênio 2014-2018 era da ordem de mais de 220 bilhões de dólares, ou seja, cerca de 55 bilhões de dólares por ano. Isso não ocorreu em função da paralisação do governo pelas pautas bombas de Eduardo Cunha, culminando com o golpe que a destituiu do poder em 2016. O estrago em emprego e renda é incalculável.
A brusca e gigantesca redução nos investimentos da Petrobras, a quase total cessação dos projetos de engenharia pesada das grandes construtoras, a redução geral no ânimo dos empresários, tudo isso causou uma semiparalisia econômica que desempregou milhões de brasileiros; muitas famílias retornaram ao estado de miséria e pobreza anterior à ascensão do primeiro governo petista. Tudo isso está diretamente vinculado ao modo como se processou a Lava Jato, sem consideração alguma pela atividade econômica e, portanto, pela criação de empregos geradores da renda necessária à movimentação do mercado.
O tipo de conduta governamental que foi acima detalhado torna ridícula a alegação de que Lula era ou ainda é neoliberal. Neoliberais não adotam a linha desenvolvimentista observada, com o Estado assumindo a liderança do crescimento da atividade econômica, seja diretamente, pelo investimento na infraestrutura, seja pela via do financiamento de capital por bancos de fomento, como o BNDES. A começar pela própria existência de um banco de fomento, competição direta do Estado com os operadores do mercado financeiro.
Não bastasse tudo isso, há um histórico reconhecido de pesado aumento no investimento social nos governos petistas, principalmente em Lula. Criação de diversas novas universidades federais; duplicação do número de escolas técnicas federais; programas como Prouni (que pagava faculdade privada para os estudantes carentes); programa de transferência de renda (bolsa-família) com uma amplitude inédita; programa de ensino técnico Pronatec; oportunização de convênios para creche para todos os municípios, sem levar em conta a filiação partidária; programa de transporte escolar público, Caminhos da Escola, para estudantes de áreas remotas; programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para fornecimento de moradia subsidiada para os desfavorecidos; programa Luz Para Todos para levar energia elétrica aos rincões do país; enfim, um sem número de investimentos sociais com clara natureza de intervenção do Estado no campo econômico, em competição direta com bancos, construtoras, empresas de transporte, instituições de ensino e por aí vai.
Enfim, um governo marcado por inúmeras vinculações orçamentárias destinadas à redução das barreiras provocadas pelas diversas desigualdades não pode, de modo nenhum, ser categorizado como neoliberal.
O lucro dos bancos
Resta a questão do lucro dos bancos nos governos petistas. Afinal, teria a lucratividade dos bancos sido maior com Lula do que com FHC? A resposta é: claro que sim, não há dúvida alguma quanto a isso. E o que isso significa? Sem considerar o contexto, nada.
Segundo reportagem da revista Veja, publicada em 12/09/20146, os bancos lucraram um total de 62,1 bilhões de reais durante os dois governos FHC, desconsiderando-se apenas o primeiro semestre do primeiro mandato, enquanto, nos dois mandatos de Lula, o lucro subiu para 331,4 bilhões, já descontada a inflação do período desde 1995.
Banqueiros e grandes investidores financeiros sempre lucram, seja com atividade econômica em alta, seja em baixa (pesquisem sobre os bilionários no período da pandemia), seja quando seus bancos lucram, seja quando vão à falência (como aconteceu em 2008). Foram historicamente desenhados para isso e gastam rios de dinheiro intervindo na política para garantir aprovação de leis que mantenham seguros seus patrimônios e lucros (a chamada “corrupção legal”). Porém, é claro que lucrarão mais em momentos de alta atividade econômica, pois haverá mais dinheiro circulando. E não há dúvida alguma, justamente por tudo que foi narrado até aqui, que a atividade econômica durante os governos petistas foi muito superior à do governo FHC. E nisso não reside, por si só, crítica alguma ao “príncipe da sociologia”. Seu governo foi reconhecidamente um momento de arrumação da economia brasileira, notadamente no que toca à inflação descontrolada existente até então.
Portanto, só resta enfrentar o último “indício” do neoliberalismo de Lula, a saber, o seu suposto furor privatizante, similar ao de FHC. Seria verdadeira essa alegação?
Cabe produzir uma distinção entre privatização e concessão. Na privatização, o bem público é vendido para a iniciativa privada, passando a integrar o patrimônio do comprador. A concessão, por outro lado, é a outorga que o Poder Público confere à iniciativa privada para explorar um certo serviço ou administrar algum bem durante um tempo determinado; após o tempo previsto, o bem ou o serviço retornam ao patrimônio público.
O que os teóricos do Lula neoliberal afirmam é que, por ter existido um grande número de concessões públicas durante os governos do PT, ocorreria uma equivalência com as privatizações efetuadas no governo FHC. Trata-se de uma bobagem inominável e falaciosa. É como comparar um parente mal-intencionado, que vende, por duzentos mil reais, uma casa da herança comum avaliada em um milhão de reais, recebendo outros duzentos mil “por fora”, com outro parente que aluga essa mesma casa por quatro mil reais mensais. O primeiro prejudica violentamente o patrimônio da família, que sofre um prejuízo irrecuperável de oitocentos mil reais. Quanto ao segundo, pode-se discutir a adequação do valor do aluguel, mas a casa ainda é da família; dependendo do valor do aluguel, é possível a existência de eventual prejuízo na renda auferida; o valor total do conjunto do patrimônio, porém, não sofrerá abalo algum. E é isso: privatização é venda, concessão é aluguel. Na primeira, o bem transferido jamais volta ao patrimônio público, salvo se desapropriado; na segunda, depois do tempo contratual da concessão, o serviço ou o bem objeto da concessão retornam ao domínio público.
O Lula neoliberal não existiu e continua não existindo. Trata-se de falácia, a saber, um raciocínio falso construído deliberadamente para ludibriar o ouvinte. Desconstrução do adversário, é disso que se trata.
Conclusão
Uma análise honesta da trajetória política de Lula demonstra cristalinamente a orientação que sempre adotou na vida pública. Com origem na liderança sindical, aprendeu a negociar conflitos, buscando a conciliação. Trouxe essa experiência para a presidência, durante a qual atuou no limite da realpolitik, ou seja, com os pés no chão, utilizando sua inclinação conciliadora, adquirida no sindicalismo, para tentar atender, simultaneamente, os interesses do capital e do trabalho, mas com o objetivo principal de valorização do trabalho e do trabalhador. De fato, um incremento na atividade econômica produtiva gera consequente incremento em emprego e renda.
A conclusão, parida de toda essa análise, não poderia ser outra senão que Lula não é comunista, mas nunca foi neoliberal. Não representa a extrema-esquerda, muito menos ainda a extrema-direita. Embora não seja santo, não se pode taxá-lo de demônio.
O fato é que Lula está de volta ao jogo, candidatíssimo. Bolsonaro quer a reeleição. Talvez surja uma terceira via, quem sabe. Seja como for, insisto nessa ideia esquisita de que, numa democracia, quem deve decidir sobre em quem votar, sem tutela, sem paternalismo, é o eleitor.
Que assim seja e que assim se respeite!
Notas:
1 – Extraído do jornal Brasil 247, em: https://www.brasil247.com/midia/eliane-cantanhede-diz-que-lula-foi-um-dos-melhores-presidentes-da-historia-para-os-militares. Acesso em 04/08/2021.
2 – Conforme extraído de: https://sites.google.com/site/luisnassif02/o-caso-de-veja-por-lu%C3%Ads-nassif. Acesso em 04/08/2021.
3 – Conforme portal de notícia R7, disponível em: http://noticias.r7.com/economia/noticias/investimento-publico-cresceu-145-durante-governo-lula-segundo-ipea-20111229.html?question=0. Acesso em 02/08/2021.
4 – Dados extraídos do jornal G1, em: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1408251-9356,00-VALOR+DE+MERCADO+DA+PETROBRAS+SUPERA+R+BILHOES.html. Acesso em 02/08/2021.
5 – Dados extraídos do Jornal do Brasil, em: https://www.jb.com.br/economia/noticias/2009/11/10/petrobras-e-a-terceira-maior-empresa-das-americas.html. Acesso em 02/08/2021.
6 – Bancos lucraram 8 vezes mais no governo de Lula do que no de FHC. Revista Veja. Setembro/2014. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/bancos-lucraram-8-vezes-mais-no-governo-de-lula-do-que-no-de-fhc/https://veja.abril.com.br/economia/bancos-lucraram-8-vezes-mais-no-governo-de-lula-do-que-no-de-fhc/. Acesso em 01/08/2021.
7 – Quadro demonstrativo das fontes de apuração dos lucros da Petrobras:
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN
Marcio Valley é formado em Direito pela UFF, com pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
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Parabéns pelo excelente texto!