Democracia oca, por Francisco Celso Calmon

Democracia oca

por Francisco Celso Calmon

A democracia sustentável pela organização popular é a única que poderá garantir um desenvolvimento social inclusivo e duradouro.

A democracia sem participação é com um templo sem fiéis. É como um tronco oco, está sujeita a desmoronar ao primeiro vendaval autoritário. Traças e cupins do mandonismo e do fisiologismo tornam a democracia também oca. E disso se aproveitam os que se julgam acima dos partidos e dos eleitores para traçar o empoderamento de um território conforme a lógica da geopolítica de gabinete.

A geopolítica de gabinete sofreu um abalo forte, chegou aos estertores, mas não morreu. Ela faz parte de uma cultura política de séculos, que tem em contrapartida uma democracia de apenas algumas décadas, afrontada pelo golpe de 2016, pelo lavatismo e pelo seu filho bastardo, o bolsonarismo.

Sempre haverá os que se julgam onipotentes e julgam o povo burro, incapaz, e, sendo assim, se arvoram a decidir em nome de todos, sem a licença e procuração de todos. São os oligarcas da política, os mandonistas, que pregam o consensualismo, em nome do equilíbrio, que, na verdade, é o equilíbrio que os favorece, ou seja: a manutenção de seus poderes. É o muda, mas nem tanto, é a mudança permitida, é a mudança que mantém o poder nas mãos dos mesmos.

Os exemplos da história do Brasil são abundantes. Contudo, poucos aprendem com os ensinamentos do passado.

Compreendendo que o motor da democracia é o contraditório, a informação o seu combustível e a transparência o seu oxigênio, a geopolítica de gabinete é o algoz da democracia participativa.

O Brasil, por mandamento constitucional, adota o princípio do Estado democrático de direito, e garante a soberania do povo como único meio de legitimação do poder, prevendo, inclusive, o seu exercício diretamente pelo povo.

Por mais de meio século, o município foi o território no qual os projetos democráticos não penetravam ou sobreviviam; era (ainda existe) o espaço do poder oligárquico, do patrimonialismo e do clientelismo, apoiados nas desigualdades econômicas.

Com o advento da Constituição Cidadã, cada município, no exercício das suas competências constitucionais, tem assegurada a autonomia para a construção da própria história, competindo-lhe a laboração dos seus mecanismos de democracia participativa.

Os instrumentos vinculantes (plebiscito, referendo e conselhos deliberativos) e os não vinculantes (audiências públicas, consultas públicas, conselhos consultivos, ouvidorias, orçamento participativo e iniciativa popular) empoderam o cidadão no fortalecimento da democracia.

O hábito do munícipe participar e o do gestor de prestar contas e ouvir a sociedade é um caminho em construção e de profundo enraizamento democrático.

O prefeito que não promove e não garante a participação popular na sua administração, está em desacordo com o princípio basilar do Estado Democrático de Direito: art. 1º, § 1º : “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”

Os vereadores são elos de ligação e recepção das demandas da população, e cabe também fazer com que a prefeitura e a própria Câmara adotem os instrumentos vinculantes e não vinculantes para implementar a participação direta da cidadã e cidadão na gestão da cidade.

A sustentabilidade do Estado democrático de direito tem nos municípios as suas bases territoriais. Quanto mais politizado e organizado o povo de um município, mais alicerce terá a democracia de todas e todos.

Brizola criou a rede da legalidade para garantir a posse do Jango, é necessário que seja criada a rede da democracia, permanente e proativa, para resistir aos recorrentes vendavais golpistas.

Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; ex-coordenador nacional da RBMVJ; autor dos livros Sequestro Moral e o PT como isso? e Combates pela Democracia (2012), autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).