Engajamento e militância na luta política, por Arnaldo Cardoso

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Engajamento e militância na luta política

por Arnaldo Cardoso

Frente às crises econômica, política e social instaladas no Brasil, às persistentes investidas contra a democracia e às eleições de 2022 no Brasil, é imperioso fortalecer o debate com a sociedade e o chamamento para o engajamento, a organização e realização de ações políticas com a participação de todos e todas que não perderam a capacidade de esperançar (como propunha Paulo Freire) e de lutar pela construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, também solidária com as lutas de outros povos. 

Uma rápida digressão sobre democracia

A democracia, que em grego quer dizer, “governo do povo”, é essa expressão que tem mais de dois mil anos e cuja prática em sociedades humanas concretas ainda enfrenta muitos obstáculos para a sua plena realização.

Seu longo percurso está contado nas obras de história das ideias políticas, contrastando com a tirania e o despotismo. Os cientistas políticos nos últimos séculos se incumbiram de tornar a expressão um conceito integrado na teoria política, considerando os diferentes contextos e processos de conservação e de transformação das sociedades.

Saes (1993) frisa que na Modernidade, para que a forma do Estado burguês seja a democracia é preciso que também o seja o regime político. Comparativamente às formas dos Estados pré-burgueses é justo reconhecer que o regime democrático-burguês representa um salto-qualitativo, especificamente no que tange às liberdades políticas. Mas essas mesmas liberdades, como as de expressão, reunião e organização partidária, não deixam de sofrer o escrutínio da teoria crítica que as reconhece como formais, isto é, codificadas pelo Estado através de leis, e que não são igualmente usufruídas pelas diferentes classes sociais.

No entanto é sabido que a ausência dessas liberdades políticas configura uma ditadura, e para todo(a)s que viveram essa sombria experiência, isso deixa um travo amargo na boca e na alma. (Oportuno registrar o recente lançamento em duzentas salas de exibição pelo país, depois de muito boicote, do filme Marighella).

Quanto a organização partidária com vistas à indicação dos integrantes do Parlamento e da disputa pelo comando do Poder Executivo, não são pequenas as limitações e barreiras persistentes para que seja alcançada a propalada representatividade política do povo. A história mostra que são raros os casos históricos de redefinição da hegemonia política no seio da classe dominante através da competição partidária.

No Brasil, a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), seu engajamento na luta pela redemocratização e sua trajetória culminando com a chegada de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República constituem um legado para a história da democracia – ainda inconclusa – no Brasil.

O maior partido de esquerda do Brasil: de sua fundação à chegada ao poder federal

No texto que tem o mesmo título do seminário “Utopia e Resistência: Desafios do PT e da Esquerda no Século XXI” organizado em 2019 por ocasião do aniversário de 40 anos do Partido dos Trabalhadores, tem-se assentada a compreensão de que:

[O PT] “se constituiu, ao nascer, num fato político e cultural ao mesmo tempo, inovador tanto em relação ao sistema político brasileiro de então quanto às experiências organizativas da esquerda mundial. Político porque deu forma e força à ação coletiva dos assalariados do país e se credenciou para disputar os rumos da sociedade; cultural porque trouxe consigo a herança das lutas do movimento operário do Brasil e do mundo, a potência das assembleias sindicais e das mobilizações dos trabalhadores para oxigenar o sistema político, um ambiente até então privativo das classes dominantes onde se tomavam as decisões sobre os destinos do país”.

Sobre o momento histórico do Brasil no qual o PT foi fundado, e sobre a importância da liderança política de Lula, o mesmo texto avalia que:

“A reconstrução da democracia no Brasil é inseparável da trajetória do Partido dos Trabalhadores. A potência transformadora que acumulou sob a condução da maior liderança popular da História do Brasil – Luís Inácio Lula da Silva – e a proposta de um Programa Democrático e Popular de desenvolvimento para o país levaram o PT, 22 anos depois de sua fundação, a conquistar a Presidência da República”.

Mas perto de completar vinte anos daquela eleição histórica que conduziu Lula à Presidência do Brasil amparado por um projeto de inclusão social e reparação de históricas injustiças contra o povo oprimido do país, um exercício da autocrítica deve ser feito tendo em perspectiva as conjunturas nacional e internacional marcadas pelo agravamento da crise do neoliberalismo global, investidas contra a democracia, ascensão de partidos de extrema-direita de vocação fascista e novas batalhas geopolíticas reconfigurando a distribuição do poder mundial.

Nesse contexto, a séria crise em que o Brasil se viu enredado gradualmente a partir da crise financeira global de 2008 teve como culminância de um ardiloso processo comandado por forças reacionárias e autoritárias o golpe de 2016 que alijou Dilma Roussef de seu segundo mandato na Presidência da República, lançando o Partido dos Trabalhadores em sua mais grave crise desde sua fundação.

Um balanço crítico

Ainda de acordo com o mencionado texto “Utopia e Resistência …” no tocante à autocrítica cobrada do PT por vários atores sociais e político no Brasil, encontra-se a seguinte avaliação:

“Um paradoxo se estabeleceu. Conquistamos mandatos e governos, expandimos nossa influência eleitoral e social sobre milhões de brasileiros e brasileiras, assistimos ao fortalecimento do lulismo como fenômeno político de larga densidade e enraizamento, realizamos políticas públicas e transformações sociais delas decorrentes de inegável alcance na sociedade brasileira e reconhecimento internacional.

Ao mesmo tempo, vivenciamos no PT o afastamento de nossas bases sociais originais; as concessões táticas e programáticas na definição das alianças eleitorais; o baixo investimento na formação de seus quadros militantes a partir dos valores socialistas e democráticos que defendia. A burocratização e o esvaziamento das instâncias partidárias, num momento de crise dos movimentos sociais dos trabalhadores, fizeram com que o peso das decisões partidárias se deslocasse das lutas sociais para os mandatos parlamentares e executivos que o Partido conquistava”. Uma outra análise, com os mesmos propósitos, foi empreendida por algumas organizações e partidos políticos como UNE, CUT, MST, PSOL e o PT, e  está sintetizada no dossiê “Os desafios da esquerda no Brasil”, publicado em maio de 2021. Abaixo destacamos algumas passagens desse dossiê, que expressam suas diversas contribuições para o debate e ação política:

“A opção de parte da esquerda por promover mudanças a partir do Estado fez com que o contato com os setores populares fosse enfraquecido. Formas de sociabilidade que surgiram no processo de democratização da sociedade brasileira nos anos de 1980 foram substituídas por outras, impregnadas de ideologia neoliberal, de individualismo. E isso aconteceu porque essa esquerda deixou os territórios para travar a justa e necessária luta institucional, mas deixando que o inimigo ocupasse o terreno”, avalia a sindicalista Jandyra Uehara (CUT), e complementa:

“O vácuo que permitiu a ascensão da extrema direita e a incapacidade de reação à altura das esquerdas não foi “um raio em céu azul”, mas um “resultado de quase três décadas de uma política de conciliação de classes, de um rebaixamento programático, da prevalência da luta institucional e eleitoral descolada do trabalho de base, da educação política e da disputa ideológica da classe trabalhadora. […] Enquanto isso, os instrumentos de disputa política ideológica da direita se enraízam nos territórios onde vive a classe trabalhadora”.

A pedagoga, doutora em Ciências Sociais e membro da Coordenação Nacional do MST, Kelli Mafort fez a seguinte análise:

“Vivemos um momento de balanço político para melhor acertar na projeção estratégica, e isso passa por enfrentar as fragmentações no campo popular e de esquerda, a disputa por hegemonia e o taticismo exacerbado, buscando construir unidade no que é central, mas, ao mesmo tempo, fomentando experiências de acúmulo político no trabalho de base, na formação política e na preparação de lutas mais ofensivas”.

Essas análises reforçam o entendimento de que são grandes os desafios para um trabalho de base nas periferias das cidades brasileiras e esses estão agravados pela “perda de autonomia dos trabalhadores, a generalização da precarização do trabalho, o  desmantelamento dos instrumentos organizativos da classe trabalhadora, combinados ainda à retirada de direitos, ampliação da segregação social, racial e de gênero”, como avalia Élida Elena. vice-presidente da UNE.  Ela defende que seja praticada uma “política de solidariedade” como “resposta política relevante para a atual conjuntura que estamos vivendo, permitindo respostas concretas ao avanço do neoliberalismo e se inserindo na linha tática da defesa ativa”.

Sobre apatia política nas democracias modernas

Um certo elitismo neoliberal com inspiração em autores como Schumpeter e Lipset torce por uma apatia política da grande massa dos cidadãos e a vê como desejável. Seria, segundo eles, “condição de bom funcionamento e estabilidade do regime político democrático”. Bandeiras como a do “Escola sem Partido” – que na verdade é uma farsa, pois é concebida por aqueles que atuam pela manutenção do status quo – é uma expressão desses que com Bolsonaro afundam o país e tornam pária internacional.

Rejeitando essa visão de “apatia política” a perspectiva popular democrática, só pode conceber a estabilidade quando essa for expressão das legítimas demandas sociais atendidas e com direitos ampliados e respeitados.

Enquanto isso ainda está distante, são as lutas sociais encampadas por coletivos e movimentos sociais, por partidos políticos, por organizações sociais, que põem a sociedade em movimento na direção da defesa e da conquista de direitos.

A renovada importância da militância

Historicamente as mais importantes lutas sociais democráticas tiveram no engajamento de cidadãos e cidadãs um agente propulsor de mudança e não há dúvidas de que nas lutas políticas partidárias o trabalho da militância é fundamental.

No caso específico do PT que é o maior partido de esquerda da América Latina, o trabalho da militância se fundiu com a própria imagem do partido.

Neste momento da luta política no Brasil, a menos de um ano da eleição de 2022 e tendo como contexto o retumbante fracasso do governo Bolsonaro em todas as áreas da vida nacional, Lula novamente se credenciou – como indicam todas as pesquisas de opinião – como o nome mais forte da esquerda para a disputa eleitoral.

Se como tratado em parágrafos acima, o retorno às bases será decisivo para a revitalização do PT, o resgate da participação e vigor da militância petista será outro fator decisivo para a vitória política em 2022.

Mudanças nas formas e sentidos do engajamento

Com o contínuo avanço das tecnologias digitais de informação e comunicação, advento das redes sociais e aplicativos invadindo todas as esferas da vida contemporânea, também a dinâmica da política foi seriamente impactada.

Do caso brasileiro, é amplamente sabido que a eleição de Bolsonaro contou com um massivo trabalho de marketing político digital recorrendo às mais ardilosas ferramentas e práticas do ciberespaço como a produção de fake News e disparos em massa de mensagens de whatsapp. Com traços muito particulares, Bolsonaro constituiu uma militância de reacionários e radicais de direita que, operando como uma milícia digital, contribuíram para o surpreendente resultado eleitoral de 2018.

Casos similares também já haviam ocorrido nos Estados Unidos com a eleição de Donald Trump e na Itália com Matteo Salvini do partido Liga.

Para além do fenômeno específico da ascensão da extrema direita há uma série de estudos (Brenner, 2015; Cicchelli, 2009; Müxel, 2008) que mostram a ocorrência de mudanças nas formas de engajamento político e formação de militância, como as abaixo destacadas:

• importância dos novos agentes da ativação e transformação das disposições em prática;
• transformações nas práticas de engajamento dos jovens e nos modos de construir a militância;
• afrouxamento da preocupação com coerência no comportamento do novo militante jovem;

Numa tensão entre a herança e a experimentação, a antiga filiação política e sentimento de pertencimento são confrontados com o desejo de ruptura com padrões e aquisição de novos aprendizados.

Ainda que dados do TSE mostrem que, historicamente, a filiação partidária no Brasil é baixa entre adultos e ainda menor entre jovens, um tipo de militância política jovem tem se afirmado através de novas formas de participação.

Abaixo-assinados e petições pela internet passaram a constituir o leque de intervenções sociais, por meio digital e orientada por temas, num processo que já foi visto como “privatização da participação política”. As manifestações de rua também ganharam maior apelo, atraindo um maior contingente de jovens, criando uma experiência de socialização e encontro de grupos em contexto de afirmação identitária.

As chamadas “jornadas de junho” de 2013 se tornaram um divisor de águas na história das manifestações de rua no Brasil. Entretanto, é bem sabido que aquela energia terminou sendo capturada por atores políticos com projetos contrários às principais demandas daqueles contingentes de cidadãos e cidadãs.

De acordo com Brenner (2015) “o que parece ter mudado de fato não é o engajamento em si, mas as formas como as pessoas se conectam com essas agências de socialização e regulação. A tradicional militância estável, duradoura, quase exclusivamente dedicada a um único tema de interesse, vem sendo substituída por um engajamento mais efêmero, pontual e eletivo”.

A militância de esquerda no exterior e o Lula Day

A solidariedade internacional é um valor historicamente reverenciado por partidos políticos de esquerda de várias partes do mundo e mesmo com o avanço do neoliberalismo em escala global isso não foi extinto.

No atual contexto de interconexão global, quando acontecimentos locais se tornam globais em segundos, muitas lutas políticas têm contado com o apoio de recursos tecnológicos e pessoas engajadas na difusão de ideias e criação de redes de engajamento.

Ao abordar o meio internacional, é importante resgatar que o governo Lula se notabilizou por uma política externa concebida para ser “ativa e altiva” e que projetou uma imagem positiva do país em várias áreas e em âmbito mundial. Na educação, o programa Ciência sem Fronteiras (2011-2016) implementado no governo Dilma Roussef adicionou importantes elementos para uma intensificação das formas de cooperação internacional do Brasil, especialmente com os ambientes acadêmicos científicos e artísticos.

O Lula Day de 2021

O contingente de cidadãos e cidadãs que vivem em terras estrangeiras e que mantém a disposição e o vínculo partidário, atuando como militantes profissionais ou voluntários, é uma realidade que merece um olhar atento da parte dos dirigentes políticos, pela importância do trabalho que já realizam e do que podem realizar. No caso do PT no exterior, o partido está presente através de comitês, núcleos, pré-núcleos e seus inúmeros filiados e militantes.

No dia 18 de julho – dia em que se comemora o Dia de Mandela – teve início a 3ª edição do Lula Day, série de eventos que neste ano teve como tema de abertura Educação e Resistência, que serviu como eixo articulador de várias discussões e homenagem ao centenário de nascimento do patrono da educação no Brasil, o mestre Paulo Freire.

Esse primeiro evento contou com a participação do intelectual italiano Paolo Vittoria, professor da Universidade Federico II de Napoli e estudioso da educação com doutorado sobre a obra de Paulo Freire, e do jornalista Daniele Mastrogiacomo, especialista em política internacional e correspondente para as Américas do Sul e Central do jornal italiano La Repubblica. Ambos têm desempenhado importante papel na difusão e análise do cenário político brasileiro para a imprensa internacional.

Embora aberto em julho, foi na última semana de outubro que a maioria dos eventos ocorreu, em diferentes formatos e cidades. Em Portugal ocorreram eventos nas cidades do Porto e de Lisboa; na Itália foram em Bolonha, Ravenna e Roma; Madri na Espanha; Bruxelas na Bélgica. Eventos em formato virtual ocorreram na Irlanda, nos Estados Unidos e em outros países.

Em Madri, uma mesa de debates formada por intelectuais e ativistas políticos foi realizada no tradicional Ateneo Literario y Artístico de Madrid, organizada pelo Núcleo de Vivencias, Estudios y Luchas do PT na Espanha. Abordando diferentes questões da realidade brasileira e da vida de brasileiros no exterior, o evento propiciou participação da plateia com depoimentos e importantes contribuições.

Os vários eventos desta 3ª edição do Lula Day foram transmitidos por canais parceiros em plataformas digitais e redes sociais, YouTube e Faceboo

Vários comitês, coletivos e organizações como o Firmes com Lula, Possibile Reggio Emilia – Comitato Marielle Franco, entre outros, colaboraram para a realização do Lula Day 2021.

Da Itália, a dedicação da militante e articuladora política Giuditta Ribeiro foi essencial para mais essa edição do evento. Morando há anos na comuna de Verona, na região do Veneto, Giuditta mesmo distante de seu país vive o sofrimento dos brasileiros sob o desastroso e criminoso governo de Jair Bolsonaro. Também vê com angústia as investidas da extrema direita italiana que já levou o líder de direita Matteo Salvini ao comando do país da bota.

Envolvida com os eventos do Lula Day não deixou de acompanhar as repercussões da vexatória passagem de Bolsonaro pela Itália por ocasião da cúpula do G20 em Roma. Lamentou a homenagem prestada pela prefeita – do partido de Salvini – da pequena cidade de Anguillara Veneta à Bolsonaro e apoiou o protesto de políticos e cidadãos de lá contra a homenagem. Não se surpreendeu com o encontro de Salvini e Bolsonaro e das mútuas declarações de admiração.

Mas como bem disse Giuditta em uma troca de mensagens que tivemos naqueles dias, “está na hora de deixar de se concentrar (dar tanta atenção às falas e provocações) de Bolsonaro e se dedicar a eleger Lula, que é a única alternativa [para o Brasil sair do caos]”.

Com habilidade e sensibilidade política, Giuditta segue estabelecendo pontes entre diferentes pessoas e setores, conectando intelectuais, jornalistas, artistas. lideranças políticas, ativistas e militantes do Partido dos Trabalhadores e outros. Para ela é cert que 2022 será um ano de muito trabalho político.

A militância de Giuditta Ribeiro e milhares de outras cidadãs e cidadãos, no Brasil e no exterior, renovam a crença na política e a convicção de que “fora da política não há solução”.

E como bem refletiu em recente artigo publicado no Jornal GGN – trincheira de resistência do jornalismo independente no Brasil – o professor Paolo Vittoria, inspirado nos ensinamentos de Paulo Freire “a esperança não é uma atitude romântica, mas a raiz concreta de um método baseado na denúncia das condições de opressão e consequente organização política para superá-las”.

De Freire é importante resgatar que Esperançar é um ato de resistência e luta.

Arnaldo Cardoso, sociólogo e cientista político formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é escritor  professor universitário.

Fontes:

BRENNER, A. K. Permanências e deslocamentos de jovens militantes de partidos políticos. Rio de Janeiro: Revista TOMO. N. 27 JUL/DEZ. 2015.

CICCHELLI, V. The Contemporary Engagement of young people in France: normative injunctions, institutional programas and the multiplying forms of grouping. Italian Journal of Sociology of Education, 2, 2009. Disponível em: http://ijse.padovauniversitypress.it/system/files/papers/2009_2_4.pdf Acesso em: 03/11/2021.

INSTITUTO TRICONTINENTAL DE PESQUISA SOCIAL. Os Desafios da Esquerda no Brasil. Dossiê nº 40, Maio de 2021 Disponível em: https://thetricontinental.org/pt-pt/dossie-40-esquerda-brasileira/ Acesso em: 04/11/2021.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Utopia e Resistência: Desafios do PT e da Esquerda no Século XXI. Ed. Perseu Abramo, São Paulo, Abril-2019.

Disponível em: https://pt.org.br/utopia-e-resistencia-desafios-do-pt-e-da-esquerda-no-seculo-xxi/ Acesso em: 03/11/2021

SAES, D. Democracia. São Paulo: Ática, 1993.

VITTORIA, P. Paulo Freire, um alfabeto de esperança. São Paulo: Jornal GGN, 20/09/2021. Disponível em: https://jornalggn.com.br/destaque-secundario/paulo-freire-um-alfabeto-de-esperanca-por-paolo-vittoria/ Acesso em: 04/11/2021.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN