Importância dos Investimentos Estatais e Benefícios Sociais, por Fernando Nogueira da Costa

Os bancos públicos federais foram o único segmento do conjunto das estatais com investimento no ano passado superior ao ano anterior.

Importância dos Investimentos Estatais e Benefícios Sociais

por Fernando Nogueira da Costa

Ontem, participei de um seminário com a Professora Laura Carvalho (FEA-USP) e os colegas do CECON (Centro de Conjuntura) do IE-UNICAMP. Ela apresentou um trabalho em coautoria com sua orientanda, Marina Sanches: “A contribuição da política fiscal para a crise brasileira recente: uma análise baseada em multiplicadores de despesas e receitas primárias do governo central no período 1997-2018”.

Suas estimações indicam como o ajuste fiscal importa muito para a dinâmica do produto. Caso toda a expansão observada de subsídios tivesse sido direcionada para os investimentos públicos diretos entre 2011 e 2014, o PIB brasileiro teria crescido quase 4,2% ao ano ao invés dos 3,5% observados no período. 

Os cortes de investimentos públicos, no OGU, foram responsáveis por aproximadamente 20% da perda de produto, observada no país desde 2014, em termos acumulados, considerando tudo o mais constante. Em simulação de um cenário sem cortes de investimentos do governo central, o nível do produto ao final do período analisado (2017) estaria 1,5% acima do nível ocorrido. 

O PIB estaria a 6% acima do PIB verdadeiro no cenário expansionista se o governo tivesse aplicado uma política anticíclica orientada à expansão dos investimentos públicos, a partir de 2014, à mesma taxa anual média de crescimento de 28%, ocorrida no período 2006-2010. Se essa taxa de 28% tivesse sido mantida desde de 2011, a crise teria sido bem menos severa e o PIB estaria 11% acima do PIB observado. 

Laura Carvalho também destacou também o papel dos benefícios sociais. Seu crescimento estável contribuiu para seu alto efeito multiplicador impedir uma crise mais profunda: o produto ao final de 2017 estaria a 2,53% abaixo do realmente ocorrido, caso não houvesse crescimento desse tipo de despesa nos anos de 2016 e 2017.

Caso tivessem sido adotadas políticas expansionistas focadas na expansão do investimento público, a razão dívida pública/PIB estaria abaixo do patamar observado. Teria maior estabilização a partir de 2016 ao contrário do ocorrido. 

Assim, mesmo com um aumento do gasto primário, haveria uma elevação do crescimento econômico pelo efeito multiplicador capaz de contribuir para a elevação da receita primária governamental. O resultado final seria uma diminuição do déficit primário com relação ao produto, bem como um menor patamar da razão Dívida/PIB, considerando a hipótese de a taxa de juros implícita sobre a dívida permanecer constante, igual à observada, em cada cenário.

Seguiu-se um debate, no seminário, onde se delimitou o alcance do artigo como explicação da Grande Depressão. Desconsiderando a hipótese de “ceteris paribus” (tudo mais constante), teria tido também grande importância os choques nos preços básicos – preços administrados, câmbio, juros, etc. –, efetuados na política econômica 2015 sob o economista neoliberal Joaquim Levy, fora a imposição do ajuste fiscal aos demais entes federativos, isto é, Estados e Municípios.

Minha observação – o investimento das empresas estatais e o financiamento dos bancos públicos têm maior poder de multiplicação de renda face ao investimento público registrado no OGU (Orçamento Geral da União) – ganhou mais respaldo empírico quando cheguei em casa e li a reportagem com a manchete: “estatais investiram 31% menos em 2019”. Com retração de Petrobras e Eletrobrás, as 85 empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional investiram, em 2019, apenas 45,7% do orçamento de R$ 127,4 bilhões para o exercício. 

O volume dos investimentos das estatais federais foi de R$ 58,3 bilhões. Representou uma queda de 31,3% sobre o executado em 2018 (R$ 84,8 bilhões), cifra equivalente a 64,5% do orçado para o último exercício do governo golpista: R$ 131,4 bilhões.

A baixa execução do programa de investimentos das estatais federais decorre do fato de tanto a Petrobras quanto o grupo Eletrobrás, responsáveis por cerca de 94% dos investimentos das estatais, estarem em fase de desinvestimentos. O Estado Mínimo é a meta ultraliberal do ministro da Economia. Elas estariam em fase de desalavancagem de dívidas.  

Das estatais não dependentes da União, 78 são do setor produtivo e sete são da área financeira. A Petrobras e suas 13 subsidiarias investiram R$ 50,8 bilhões. Este valor representou pouco mais de 87% do total dos investimentos das companhias federais. Na comparação com 2018, porém, essa cifra representou queda de 36,1%.

Em seguida vem o grupo Eletrobrás. Suas 39 empresas executaram investimentos totais de somente R$ 2,99 bilhões, ou seja, retração de 14,8% sobre o ano anterior.

Os bancos públicos federais foram o único segmento do conjunto das estatais com investimento no ano passado superior ao ano anterior. Foram executados R$ 3,22 bilhões, resultado de um crescimento de 15,1% sobre os investimentos realizados em 2018, de R$ 2,8 bilhões.

Coube às demais empresas do setor produtivo uma parte muito reduzida de investimentos. Foi de R$ 1,16 bilhão, queda de 19,3% sobre o R$ 1,43 bilhão realizado em 2018.

Das cinco maiores participações da União, três são do setor financeiro (BNDES, Banco do Brasil e CAIXA), e duas do setor de energia (Petrobras e Eletrobrás). Elas representavam 95% do total do patrimônio líquido das empresas estatais federais. Historicamente, as empresas do setor financeiro são as maiores pagadoras de dividendos e juros sobre o capital próprio, seguidas pela Petrobras. Essas quatro pagam cerca de 90% do total recebido pelo Tesouro Nacional.

A queda de seus investimentos é o reflexo da concepção equivocada da atual política econômica: encolher o setor público para dar espaço para os investimentos privados. Economistas ortodoxos chamam esse processo de “crowding in”, em substituição ao “crowding out”. É um equívoco supor: “a retração do gasto público abrirá espaço para o investimento privado”. Na realidade, ambos se correlacionam pelo entrelaçamento de seus efeitos multiplicadores.

Pior, os jornalistas oficiosos, sem apresentar o contraponto de uma visão alternativa, pregam na notícia fatual um comentário ideológico: “o setor público é fortemente deficitário, e as empresas estatais ao cometerem excessos nos anos passados e se endividarem, para financiar programas insustentáveis, estão agora passando por uma fase de emagrecimento, voltando à normalidade”. 

Eles logo se contradizem ao reconhecer “essa é uma mudança estrutural com importantes reflexos sobre a taxa de crescimento econômico do país. A retração, tanto do investimento público, quanto das empresas estatais, é parte relevante da explicação sobre a modesta expansão do PIB no ano passado na ordem de 1,2%”. Evidentemente, o desmanche do setor público não implicará em aumento do investimento privado como é esperado em vão pela equivocada equipe econômica do governo federal.

Em relação ao leviano comentário taxando de “programas insustentáveis” os das estatais, vale registrar os fatos referente à Petrobras, responsável por 87% dos investimentos estatais. A produção anual do país superou, pela primeira vez na história, a marca de um bilhão de barris, totalizando 1,017 bilhão de barris. 

Da produção total do país em 2019, o pré́-sal respondeu por 61,3% da média de 2,617 milhões de BOE por dia. Considerando apenas a produção de petróleo, foram extraídos do pré́-sal 1,735 milhões de barris diários, o equivalente a 62,3% do total produzido pelo Brasil. O pré́-sal também foi responsável por 58% de toda a produção de gás natural do país, com 70,9 milhões de metros cúbicos diários no ano passado.

Projeções da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam, até 2030, o Brasil estará́ entre os cinco maiores produtores globais da commodity. Imaginem se os governos social-desenvolvimentistas não tivessem cometido esse “excesso” no passado, qual seria o futuro da economia brasileira?

Quanto ao papel dos benefícios sociais, os repasses dos recebíveis dos clientes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão suspensos porque acabaram os R$ 50 milhões (!) de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) previstos. Dos subsídios das respectivas faixas, 90% são originados do FGTS e 10%, do OGU, ou seja, do Tesouro Nacional. 

No orçamento impositivo, as principais despesas são com Previdência (R$ 677,7 bilhões), Pessoal (R$ 344,6 bilhões), Transferências Constitucionais (R$ 280,9 bilhões) e Investimento (R$ 162,4 bilhões), inclusive de estatais. Os benefícios sociais somam BPC (R$ 60,1 bilhões), Seguro Desemprego (R$ 40,6 bilhões), Bolsa Família (R$ 29,5 bilhões), Abono Salarial (R$ 20 bilhões), FNE/FNO/FCO (R$ 14,1 bilhões), MCMV (R$ 2,8 bilhões). Este só supera o Fundo para Eleições (R$ 2 bilhões) e o Fundo Partidário (R$ 1 bilhão).

O foco deste perverso governo, depois do desmanche dos investimentos das empresas estatais, é cortar os benefícios sociais. A nova versão do MCMV prevê uma redução do limite da faixa 1 de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil. Para esse grupo, será um recurso a fundo perdido, sob alegação de sua inadimplência chegar a quase 50% e os imóveis não serem retomados devido à orientação “socialdemocrata” de governos petistas. Menosprezando a pobreza brasileira, a tecnocracia ultraliberal pretende eliminar a subvenção com recursos do Orçamento para as faixas 1, 5, 2 e 3 do programa.

As despesas de consumo das famílias representam quase 65% do PIB brasileiro. O mercado interno popular – e não apenas o da elite econômica – é o grande trunfo para alocação de capital no Brasil. Os moradores das favelas brasileiras, por exemplo, reúnem um poder de consumo de R$ 119,8 bilhões por ano, superando a massa de rendimento de 20 das 27 unidades federativas do país. É superior, inclusive, ao de países inteiros, como Paraguai, Uruguai e Bolívia. São 13,6 milhões de pessoas em comunidades, com renda domiciliar per capita de R$ 734,10.

Nesse pobre país, a mediana da renda dos trabalhadores é cerca de R$ 1.200 e a renda média próxima de R$ 2.300 situa-se no oitavo decil mais rico. Os 10% mais ricos ganham acima de R$ 5.000. O 1% mais rico supera 30 salários mínimos. Qualquer estratégia econômica não visando ampliar os benefícios sociais, financiando esses gastos com tributação progressiva, não aproveitará o potencial econômico a ser propiciado pela mobilidade social da quinta maior população no mundo.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Ciclo: Intervalo entre Duas Crises” (2019; download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/).

E-mail: [email protected].

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4 comentários

  1. Hoje ouvi uma pérola dita pelo atual presidente, ou melhor, atual ocupante da cadeira de presidente do BNDES. Referindo-se à malfadada auditoria da caixa preta, onde encontrou-se o que deveria estar lá, ele disse que embora não tenha havido corrupção, moralmente não havia como justificar a concessão de financiamento em tal valor para a JBS, considerando a carência de tudo em que vive parte da população brasileira.
    Nem irei comentar a sandice e a hipocrisia, a não ser para chamar a atenção que esse energúmeno não só desconhece o efeito multiplicador de investimentos, mas, essencialmente, ignora qualquer noção do que são as externalidades sociais de projeto.
    Isso dá o padrão desse governo.

  2. Eu admiro os textos do professor Fernando Nogueira. Sou seu fã, acompanho-o regularmente, aqui e em seu blog Cidadania & Cultura. Inclusive, nesse final de férias, estou lendo seu livro Economia em 10 lições. Para quem apreendeu noções no livro Teoria Econômica de Stonier & Hague – um dos livros mais chatos que já tive a oportunidade de por a mão – o livro do professor Fernando é um passeio. Aborda as questões mais complexas da teoria econômica com simplicidade e didática exemplares.
    Mas, dito isso, vamos à razão de meu comentário complementar. Textos muito menos esclarecedores, tratando de temas muito menos importantes e escritos por pessoas muito menos capacitadas (até por alguns zé arruelas como eu) têm, ao medir-se pelos comentários – muito mais leitores que este e outros textos semelhantes.
    Ora, o público do GGN aparenta uma sofisticação intelectual e nível de educação muito acima da média dos demais veículos, sejam da mídia digital ou da tradicional. Seria de esperar um interesse maior por textos maiores e um pouco mais áridos. Ao não ocorrer assusta-me e concluo, ainda que com base empírica pouco sólida (não tenho dados, mas tenho convicção), que o nível de curiosidade intelectual e de busca por conhecimento rareia, inclusive aqui.
    Talvez isso seja resultado da resistência geral do povo brasileiro, como foi expressado pelo PR Jair, o Tosco, em lidar com livros (e textos), “Os livros hoje em dia, como regra, é um montão, um amontoado… muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo.”
    Pois, é…

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