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Inviabilidade Política da Atual Política Econômica
por Fernando Nogueira da Costa
Uma equipe econômica, se for qualificada para tomar as decisões necessárias para enfrentar o maior problema conjuntural – a elevadíssima população desocupada (13,7 milhões de pessoas) e a taxa de desocupação (14,3%) em alta –, não deve propor medidas ideológicas inadequadas técnica e politicamente. Obsessiva com sua ideologia de deixar o Estado mínimo, ou seja, “terra arrasada” quando for arredada do Poder, em nome de O Mercado só se preocupa com o ajuste fiscal para esse não pagar impostos.
Na sua inconsciência, não percebe o mal feito a si e aos outros. Esta sanha é um ímpeto de raiva de sua chefia. Demonstra rancor, ira, vontade de se vingar de seus antecessores.
Os social-desenvolvimentistas apresentaram bons resultados macroeconômicos no período 2003-2014: inflação abaixo do teto da meta, menores taxas de desemprego e afastamento do risco de crise cambial com o acúmulo de reservas internacionais. E com política social ativa, programa de transferência de renda com condicionalidades educacionais, habitações de interesse social e ampliação do atendimento médico, entre outras medidas sociais, propiciaram uma melhoria do bem-estar social no Brasil.
Por conta desse sucesso, em passado inesquecível, o ministro da Economia e seu capitão sempre demonstram uma exaltação intensa e violenta. Não conseguem reprimir o desejo de alterar os nomes dos programas sociais bem-sucedidos.
Em lugar de expressar sua raiva por conta de quase dois anos de insucessos em sua equivocada tentativa de ajuste fiscal, durante uma Grande Depressão deflacionária, ao capitão falta a coragem de demitir seu “posto Ipiranga” e colocar em seu lugar o desenvolvimentismo militar. Será por ser um “temente a O Mercado”?
Ele o enxerga como um ser sobrenatural, dada a contínua louvação de sua onipresença, onipotência e onisciência? Não percebe a incoerência lógica entre esses dois últimos dons? Ou é um vidente ou é capaz de fazer tudo por ser todo-poderoso. Infelizmente, se ele anunciou o futuro, perdeu o poder de modificá-lo face a novos fatos e dados.
A Economia Normativa estabelece regras ou preceitos. Pretende determinar ação, conduta e comportamento macroeconômico. Com base na avaliação da consistência no uso dos instrumentos de política econômica, os analistas fazem a extrapolação de o que a economia se tornará, ou seja, seu futuro.
Outros economistas optam pela Economia Positiva. Pesquisam o que é a economia.
Buscam demonstrar quais são as implicações do estado-da-arte vigente. Deflação é pior em comparação com inflação. Na espera de preços mais baixos, o consumidor está sempre aguardando os fixadores de preços os rebaixar. Para isso, estes cortam gastos com mão-de-obra: o desemprego se eleva e a renda cai.
O exame frio da Economia Positiva de o que realmente é, e as lições aprendidas no exame da Economia Normativa de o que realmente ela será, se mantiver o status-quo, propiciarão em conjunto deduções das ações necessárias para mudar o rumo tomado pela economia brasileira. A Arte da Economia é aplicação de conhecimento plural, em mente aberta à tomada de decisões práticas, para alcançar o que deveria ser.
Uma hipótese única – o ajuste fiscal para evitar maior carga tributária sobre os mais ricos – “explica” muito pouco. Abstrai os demais componentes da massa de circunstâncias complexas e interativas em torno dos fenômenos cruciais a serem explicados. Só a análise dessa complexidade permite previsões válidas.
Por conseguinte, a hipótese de reformas neoliberais serem necessárias e suficientes, para a retomada do crescimento econômico sustentado em longo prazo, é descritivamente falsa nos seus pressupostos. Ela não leva em conta nenhuma das muitas outras circunstâncias concomitantes.
Apenas seu próprio sucesso preditivo mostraria as outras variáveis serem irrelevantes para o quadro macrossocial a ser explicado e sanado. Porém, a fase “me engana que eu gosto” foi exaurida com a intensa propaganda enganosa em torno da panaceia representada pela “reforma da Previdência”. Quem é lúcido não se deixa enganar mais.
A economia é um componente de um sistema aberto e evolutivo, situado em um meio ambiente natural, renovado por mudanças tecnológicas, e incorporado por um mais amplo conjunto de relações sociais, culturais e de poder político. A noção de agentes individuais como fossem um ser utilitário em busca de maximização de lucro é inadequada ou errônea ao tomar o indivíduo como homogêneo e determinante.
Os diversos indivíduos são afetados por suas situações institucionais e culturais particulares. Através de uma causação descendente de reconstituição, as instituições afetam os indivíduos. Formais ou informais, com base nos hábitos ou costumes sociais, elas se defrontam com as tentativas de a equipe econômica criar novas regras em um quadro fiscalista estático sob O Teto. “Tirar do pobre para dar ao paupérrimo”: até o capitão populista teve sensibilidade para ditar o “passa fora, moleque”…
Na concepção ortodoxa, a partir do individualismo metodológico, a Economia é espécie de guia para se tomar as melhores decisões individuais. Na concepção considerada hoje heterodoxa, mas anterior a esse reducionismo neoliberal, a Economia Política dota os analistas de uma visão holística. É a abordagem, no campo das Ciências Humanas e Naturais, onde se prioriza o entendimento integral dos fenômenos, em oposição ao procedimento analítico no qual seus componentes são tomados isoladamente.
A atual fronteira do conhecimento enxerga a economia (atividade com minúscula – e não a Ciência Econômica com maiúscula) como um dos componentes de um sistema complexo. Este emerge das interações de seus múltiplos componentes, desde indivíduos até setores de atividade, passando pelo Estado e empresas não-financeiras, relações com o exterior, o sistema financeiro mundial, a moeda local, etc.
Economistas neocolonizados e submissos à hegemonia econômica e cultural dos países de capitalismo retardatário repelem hoje, incoerentemente, a adoção de política industrial e protecionista por parte dos países de capitalismo tardio. Aqueles a utilizaram, no século XIX, para superar o capitalismo originário do século XVIII.
Os neoliberais sempre dizem: “temos de criar a riqueza antes de a compartilhar. Rico é quem investe e cria empregos. Os ricos são imprescindíveis tanto para reconhecer as oportunidades de mercado quanto para explorá-las”.
Criticam: “em muitos países, a política da inveja e as estratégias populistas do passado colocaram restrições na criação da riqueza impondo elevados tributos aos ricos.
Esse populismo socialdemocrata precisa ter um fim. As pessoas pobres só podem melhorar com o tempo se tornarmos os ricos ainda mais ricos. Quando damos aos ricos uma fatia maior da torta, as fatias dos outros podem se tornar menores em curto prazo, mas em longo prazo os pobres receberão fatias maiores, porque a torta ficará maior”.
Essa “Teoria da Torta” é conhecida como “economia trickle-down” ou do gotejamento. Apesar da defesa neoliberal da dicotomia usual – “política pró-ricos estimula o crescimento” e “política pró-pobres reduz o crescimento” –, as políticas pró-ricos não têm acelerado o crescimento desde o início da Era Neoliberal nos anos 80.
Não se efetiva nem a ideia de “dar um pedaço maior da torta para os ricos tornará a torta maior”, nem tampouco a previsão de “uma maior riqueza criada no topo com o tempo gotejará e cairá sobre os pobres”. Esse efeito trickle-down não acontece. Não podemos deixar o nosso destino entregue a O Mercado, como ele fosse divino.
Embora tenha ocorrido redução tributária para os ricos, como isenção fiscal de lucros e dividendos, e desregulamentação financeira, apenas criaram oportunidades para ganhos especulativos e superfaturamento de bônus por alto-executivos e financistas. A estagdesigualdade se tornou a maior característica econômica nesta Era Neoliberal.
A desregulamentação possibilitou às empresas terem lucros maiores porque elas tiveram mais liberdade para explorar os seus poderes de monopólio, poluir mais livremente o meio ambiente, e demitir mais rapidamente os trabalhadores. A crescente liberalização do comércio, para a nova divisão internacional do trabalho – a Ásia produz e o Ocidente consome –, também manteve os salários baixos.
O desemprego não é causado, como sugere o individualismo metodológico, pelo fato de os salários serem reajustados com índices altos demais. Com essa falsa justificativa, foi realizada a reforma trabalhista. Se os trabalhadores aceitassem salários inferiores ou houvesse menos encargos trabalhistas, tornar-se-ia lucrativo oferecer mais emprego. Na realidade, a determinação do nível de emprego não depende de decisões dos trabalhadores. Emprego depende sim dos gastos da classe capitalista e/ou do Estado.
Por isso, de um lado, a Economia depende da Política. O uso destinado aos recursos disponíveis, é influenciado, em muitas áreas, pela intervenção governamental. Por outro lado, a Política depende da Economia. Há sensível influência das condições econômicas sobre a popularidade do governo e as chances da reeleição. Os eleitores tendem a atribuir a O Governo (e não a O Mercado) a responsabilidade pelo estado da economia.
Assim, há mais probabilidade de eles apoiarem o governo (e de votarem a favor dele) quando a economia está indo bem. Há mais probabilidade de eles votarem na oposição quando a economia apresenta resultados desfavoráveis. Quem sobreviver, verá…
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Golpe Econômico: Locaute ou Nocaute da Economia Brasileira” (2020). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/
E-mail: [email protected].
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Pena que Paulo Guedes e seu bando nem tenham condição intelectual de compreender.
Excelente.
O que impressiona é NAO ver essa constatação ser traduzida no discurso político.
Ora, dizer que engordar gato gordo vai fazer chover na horta dos mais pobres nem ideologia é, pois carece “chapadamente” de qualquer “logos”. O o que os ricaços vão fazer é, em primeiro lugar, proteger suas fortunas, a.ngariar mais poder político, capturar mais e mais as instituições, e assim por diante.