Movimento #JUNTOS já nasce velho: não existe democracia sem direitos sociais, por Rafael Molina Vita

Procurando ter a maior amplitude possível, o texto fala de uma democracia abstrata, não fazendo menção a direitos sociais e econômicos.

Movimento #JUNTOS já nasce velho: não existe democracia sem direitos sociais

por Rafael Molina Vita

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição[1].

O manifesto #JUNTOS pretende agrupar todos os opositores ao atual governo em defesa da “vida, liberdade e democracia”. Procurando ter a maior amplitude possível, o texto fala de uma democracia abstrata, não fazendo menção a direitos sociais e econômicos. Alguns trechos dão margem a várias interpretações: “Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias (…)”[2].

O manifesto não contempla sindicatos, movimentos de luta pela moradia e pela terra, coletivos LGBTI+, movimento negro e de mulheres, ambientalistas. Ao não tocar na política neoliberal de Paulo Guedes, o #JUNTOS já nasce velho.

Precisamos relembrar a verdadeira motivação do golpe parlamentar de 2016: a implementação do neoliberalismo tardio expresso no programa “Ponte para o futuro”. Nesse contexto, foram a aprovadas a “PEC da morte” (teto dos gastos sociais), a reforma trabalhista e o desmonte da previdência. Como democracia não combina com fundamentalismo econômico, o Estado Democrático de Direito foi ignorado pela operação lava-jato e o principal obstáculo à consolidação dessa política foi preso, o que garantiu a eleição de Jair Bolsonaro e a ascensão de Paulo Guedes ao comando da Economia.

A politica econômica implantada pelo Ministro e apoiada pelos grandes grupos empresariais de comunicação e políticos de centro-direita é extremista. Paulo Guedes e seus apoiadores, muitos dos quais fazem parte dessa “frente ampla”, pararam no tempo, mais precisamente no Chile de Pinochet, laboratório do neoliberalismo e responsável pela ditadura mais sangrenta da América Latina.

A crise política e social não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. O programa concentrador de renda típico do capitalismo financeiro apenas pode ser aplicado com a destruição da democracia liberal, vide os distúrbios recentes nos Estados Unidos e América Latina. Qualquer frente contra o autoritarismo que queira ser realmente efetiva para a maioria da população tem que tocar na política econômica.

Caso contrário, apostaremos naquele liberalismo com cheiro de naftalina da República Velha (1889-1930), quando a questão social era tratada como questão de polícia, repaginado pela “responsabilidade social” de um Luciano Huck e pela demagogia do MBL, com suas ideias anacrônicas sobre a mão invisível do mercado e Estado mínimo.

Todo estudante de Direito aprende que os Direitos Humanos são interdependentes, ou seja, não existem direitos civis e políticos (primeira geração ou dimensão) sem direitos econômicos e sociais (segunda dimensão) e sem direitos difusos e coletivos (terceira dimensão).

Precisamos parar de banalizar e levar a sério o conceito de democracia. Nossa bandeira histórica é a de um projeto nacional e popular que permita a utilização dos recursos econômicos do país em prol da maioria da população. Se a esquerda embarcar em um programa de democracia abstrato, de baixa intensidade, não poderá culpar o povo por procurar soluções autoritárias para os seus problemas concretos.

Rafael Molina Vita – Especialista em Direito Constitucional, mestre em políticas públicas e membro da ABJD.

[1] Artigo 6º da Constituição Federal.

[2] Link do manifesto: https://movimentoestamosjuntos.org/.

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