O Combate à Intolerância Religiosa no Brasil, por Marcos Vinici

O Combate à Intolerância Religiosa no Brasil

por Marcos Vinicius de Freitas Reis

Em todos os anos no dia 21 de Janeiro é uma data de reflexão e de atividades no combate nacional à intolerância religiosa no Brasil. A data foi instituída durante o governo petista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2007, pela Lei nº 11.635 em homenagem à mãe Mãe Gilda, Iyalorixá que sofreu intolerância religiosa e racismo religioso.

A prática da intolerância religiosa não é exclusiva de um grupo religioso. Historicamente as ramificações religiosas têm tido dificuldade em exercer a sua liberdade de culto. Não foram os raros os momentos em que terreiros de Candomblé e Umbanda e Centros Espiritas foram fechados pelo poder público, acusados de charlatões e curandeirismo. Evangélicos têm suas bíblias queimadas ou são apedrejados e os católicos suas imagens quebradas.

Entretanto, sem dúvida nenhuma, o grupo que mais sofre discriminação pelo seu credo religioso são as religiões de matriz africana. As lideranças deste segmento religioso relatam que seus terreiros são invadidos e destruídos, não saem de branco pelas ruas para evitar chacotas ou agressões físicas, e muitos vídeos, artigos de jornais e revistas os associam com práticas demoníacas.

Outro ponto de reflexão do dia 21 de Janeiro é a defesa da laicidade. O Estado laico não é um estado ateu ou contra as religiões. Pelo contrário. O poder executivo, legislativo e judiciário precisam trabalhar para defender o direito das pessoas terem ou não uma religião, e as instituições religiosas seu direito de culto. De acordo com o artigo quinto da nossa constituição o Brasil não possui religião oficial e não pode privilegiar um grupo em relação a outro. É responsabilidade dos políticos brasileiros evitar proselitismo religioso nas repartições públicas.

Contudo, no Brasil não levamos a sério a questão da laicidade. Temos a formação da bancada evangélica, concessão pública de rádio e tv para grupos religiosos, feriados religiosos, ensino religioso confessional, partidos religiosos, financiamento público em eventos religiosos, projetos de lei de inspiração religiosa, momentos oracionais em escolas públicas, crucifixos nas câmaras dos deputados e no poder judiciário, dentre outros problemas.

Faz-se necessário a criação de mais comitês, secretarias e conselhos que ajudem na formulação de políticas públicas para o combate à intolerância religiosa. São poucos os estados e municípios que possuem em seu arcabouço institucional tais estruturas. Dialogar com as lideranças religiosas, centros universitários, e outros segmentos não religiosos é fundamental para vencer está batalha.

Marcos Vinicius de Freitas Reis – Professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP. Docente do Curso de Pós-Graduação em História Social pela UNIFAP, Docente do Curso de Pós-Graduação em Ensino de História (PROFHISTORIA). Líder do Centro de Estudos de Religião, Religiosidades e Políticas Públicas (CEPRES-UNIFAP/CNPq). Interesse em temas de pesquisa: Religião e Políticas Públicas. E-mail para contato: [email protected]