O crime continuado. Até início do mês, compra de vacinas recebeu menos de 0,4% dos recursos, por Lauro Veiga Filho

Com alarde e foguetório, o desgoverno de plantão anunciou R$ 20,0 bilhões para a compra de imunizantes. Com o ano já em sua quinta semana, menos de R$ 7,2 milhões haviam sido gastos

Foto UOL

O crime continuado. Até início do mês, compra de vacinas recebeu menos de 0,4% dos recursos

por Lauro Veiga Filho

A compra de imunizantes contra a mais drástica pandemia em mais de um século recebeu mais atenção no noticiário do que na execução do orçamento destacado para aquele fim. Sob fanfarra e rojões, foram anunciados, ainda em 2020, perto de R$ 20,0 bilhões para a aquisição de vacinas. O balanço inicial, como tudo no atual desgoverno, mostra um desembolso pífio, já com o ano adentrando em sua quinta semana. Daquele total, até o começo deste mês, segundo dados da Câmara Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram gastos de fato qualquer coisa próxima a R$ 7,162 milhões. O valor representa em torno de 0,36% do orçamento autorizado, o que parece ser um dos fatores a explicar o ritmo lento e confuso da vacinação até aqui, com um total de imunizantes já disponíveis ou a caminho insuficiente para sequer atender às equipes de saúde atuando na linha de frente contra o vírus Sars-CoV-2.

No total, incluindo as aquisições previstas, recursos para absorção de tecnologia, processamento e adesão à iniciativa Covax Facility, aliança patrocinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para facilitar o acesso mundial aos imunizantes, o desgoverno previu neste ano despesas próximas a R$ 24,509 bilhões, dos quais 8,74% haviam sido gastos até o começo de fevereiro (os dados estão atualizados até ontem, dia 05.02), representando o desembolso de pouco menos do que R$ 2,142 bilhões.

Bilhões sobrando

A execução do orçamento definido para o enfrentamento da pandemia mostra que o desgoverno deixou de gastar, no ano passado, nada menos do que R$ 80,865 bilhões, quer dizer, praticamente 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que resume o volume total de riquezas produzidas pelo País ao longo do ano. Aquela “sobra”, correspondeu ainda a 13,34% dos recursos totais destacados como parte do orçamento emergencial contra a Covid-19, fixado em R$ 604,694 bilhões (8,16% do PIB estimado pelo Banco Central). Os gastos efetivos atingiram R$ 524,010 bilhões (7,07% do PIB).

Num momento em que setores amplos do País discutem a necessidade premente de continuidade do programa de auxílio emergencial aos mais vulneráveis, a equipe do senhor Paulo Guedes, o “ministro dos mercados”, deixou de gastar com o mesmo auxílio emergencial algo em torno de R$ 28,895 bilhões em 2020 – o que correspondeu a 13,34% dos R$ 321,841 bilhões destinados ao programa e, ainda, a 35,8% do total de recursos que deveriam ter sido gastos no ano passado em programas e ações para socorrer empresas, trabalhadores e suas famílias. O auxílio consumiu, na prática, R$ 292,945 bilhões. As “sobras”, seja por alguma dificuldade eventual de realização da despesa, seja por incompetência mesmo, poderiam ajudar a calibrar um novo programa de auxílio neste ano. Mas a equipe econômica deixou alocados como restos a pagar, destinados a cobrir despesas contra a Covid-19 ao longo deste exercício, apenas R$ 16,129 bilhões, o que representa menos de 20,0% do que deixou de ser gasto no ano passado.

Arrocho em curso

A equipe econômica não apenas cancelou praticamente todas as medidas de auxílio econômico adotadas em caráter emergencial para fazer frente à crise sanitária e a seus impactos sobre a economia como, em consequência, pisou no freio também nas emissões de moeda e de dívida que vinham sustentando aqueles gastos no fim do ano, como observa também o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Político Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Depois de apresentar taxas de crescimento anual de 56% em julho e 46% em outubro, a base monetária (saldo das emissões de moeda, em termos simplificados) encerrou o ano com variação de 29,6%, atingindo R$ 410,199 bilhões – nível ainda baixíssimo numa comparação internacional, representando em torno de 5,5% do PIB. Na comparação com dezembro de 2019, entraram em circulação mais R$ 93,612 bilhões. Mas entre outubro e dezembro, aquele saldo encolheu 4,1%, significando que o Banco Central (BC) retirou de circulação um valor muito perto de R$ 17,621 bilhões nos dois últimos meses do ano passado.

A dívida bruta do governo geral, da mesma forma, havia experimentado crescimento de 5,8% e 5,2%, respectivamente, na comparação entre junho e abril e entre setembro e julho de 2020. Em dezembro, considerando outubro como referência, a dívida avançou apenas 0,63% e encerrou o ano em R$ 6,616 trilhões. O estoque da dívida correspondeu a 89,29% do PIB, abaixo dos quase 100% alardeados nos primeiros meses da pandemia. Parte dessa correção deveu-se a um valor nominal do PIB um pouco acima do projetado, já que a retração será proporcionalmente menos intensa do que a prevista precisamente em função dos programas emergenciais adotados em 2020 e extintos na virada do ano.

Conforme Pires, em texto divulgado pelo Blog do Ibre e originalmente veiculado pelo Broadcast da Agência Estado, “com parâmetros de endividamento muito melhores do que o esperado, é difícil argumentar que não haja espaço fiscal para se fazer nada. O auxílio emergencial pode ser mais eficiente de várias formas, com foco em determinados grupos mais vulneráveis e com diferenciação de valor em função do tipo de vulnerabilidade, mas a principal questão é que ele é necessário porque a segunda onda impede as pessoas de trabalhar”.

O economista observa um erro recorrente do que ele classifica como “fiscalistas de planilha”, ao focar exclusivamente nos custos de programas fiscais, exagerando seus efeitos sobre as despesas e desprezando os impactos indiretos sobre a arrecadação de tributos promovidos pelo crescimento do consumo. A suspensão desses programas e a possibilidade de alta dos juros, sinalizada pelo BC, ao contrário, contribuirão para contrair ainda mais a demanda (com efeitos negativos sobre as receitas fiscais). “Combinar ajuste monetário e fiscal (alta dos juros e corte de despesas), ao mesmo tempo, no meio da segunda onda (da pandemia) é uma aposta temerária e socialmente perigosa. Não parece um risco razoável para o País assumir”, sustenta ele.

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