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Oração fúnebre para o natimorto direito penal bananeiro
por Fábio de Oliveira Ribeiro
O deputado Eduardo Bolsonaro, cuja única virtude é ser filho do presidente brasileiro, apresentou um Projeto de Lei para criminalizar o comunismo https://blogdacidadania.com.
Do ponto de vista jurídico, a proposta de encarcerar comunistas nasce morta. A Constituição Cidadã garante a liberdade de consciência política (art. 5⁰, inciso VIII) e proíbe expressamente o Estado de discriminar cidadãos em virtude de sua ideologia (art. 5⁰, inciso XLI). Se for aprovado, o Projeto de Lei do deputado “bananinha” será inevitavelmente declarado inconstitucional. Além disso, não me parece que ele consiga maioria para mudar a constituição.
Politicamente, esse PL é irrelevante. Eduardo Bolsonaro não conseguirá intimidar a oposição ou usar a ameaça de criminalização do comunismo para obter algum tipo de trégua parlamentar.
Não importa o que Eduardo Bolsonaro proponha, a verdade é que o governo do papai dele continuará sofrendo derrotas na Câmara dos Deputados, no Senado e no Judiciário. Ninguém está com medo do bolsonarismo. Muito pelo contrário, a apresentação do referido PL é uma clara demonstração de que o fracasso econômico levou a famílicia a perceber que está mais perto da queda do que da perpetuação no poder.
Eduardo Bolsonaro é um deputado medíocre. A importância que o subcoiso atribui a si mesmo não corresponde à que ele realmente tem ou merece ter. O único PL que ele apresentou até a presente data – aquele que impunha a bolsonarização do sistema público de educação – foi derrotado com grande facilidade.
O desejo do deputado “bananinha” de se tornar Embaixador foi bloqueado dentro e fora dos meios políticos. A projeção internacional dele foi jogada na lama com a prisão de Steve Bannon. Nunca é demais lembrar que o comandante em chefe da internacional fascista a que Eduardo Bolsonaro pertence foi preso por corrupção.
A inveja, como diz José Ingenieros é “… a mais ignóbil das torpes marcas que enfeiam os caracteres vulgares. Aquele que inveja rebaixa-se sem sabê-lo, confessa-se subalterno; esta paixão é o estigma psicológico de uma humilhante inferioridade, sentida, reconhecida. Não basta ser inferior para invejar, pois todo homem o é de alguém em algum sentido; é necessário sofrer do bem alheio, da dita alheia, de qualquer culminação alheia. Nesse sofrimento está o núcleo moral da inveja; morde o coração como um ácido, carcomendo-o como uma polilha, corroendo-o como a ferrugem ao metal.” (O Homem Medíocre, José Ingenieros, Edicamp, Campinas, 2002, p. 181/182)
Ao tentar criminalizar seus adversários políticos, Eduardo Bolsonaro deu uma evidente demonstração de que é movido não pelo interesse público e sim pela inveja. Ele é incapaz de fazer qualquer coisa construtiva e se limita a tentar impedir políticos mais competentes do que ele construir soluções para um país desgovernado.
Tudo bem pesado, podemos concluir que esse PL é apenas mais uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção das bases bolsonaristas de uma verdade factual dolorosa. O governo do mito não fará absolutamente nada para melhorar a situação econômica do nosso país.
O Brasil continuará diplomaticamente isolado porque Bolsonaro não pode e não quer combater incêndios florestais e invasores de terras indígenas para não comprometer o apoio que recebe dos terroristas rurais. As exportações de alimentos brasileiros continuarão a minguar, pois Bolsonaro ataca a China para garantir os negócios dos produtores rurais norte-americanos que negociam com compradores chineses. Não é possível sustentar o mercado interno com a adoção de medidas que encolhem a massa salarial dos trabalhadores brasileiros.
A fome retornará com força antes do final do ano, pois o desemprego aumentou, o governo reduziu o valor do “auxílio emergencial” e o preço dos alimentos começou a disparar. Nenhum dono de supermercado ou minimercado manterá ou reduzirá preço dos produtos da cesta básica porque é patriota. E para piorar a situação dele, Eduardo Bolsonaro não conseguirá encarcerar os adversários políticos dele mediante demonstrações de vulgaridade.
Felizmente para o deputado “bananinha”, a inveja não é crime nem pode ser criminalizada.
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Quem é o pai do Bananinha? O Bananão?
Só mais uma babaquice de um imbecil que não tem a minima noção da missão que lhe foi conferida mas que serve como fumaça.
Absurda a quantidade de mandatos em mãos inúteis.
Poderia sugerir um projeto que encarcerasse assombrações que há muito pairam sobre gabinetes da famiglia.
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/04/gabinete-de-carlos-bolsonaro-pagou-r-7-milhoes-a-funcionarios-suspeitos-de-serem-fantasmas-aponta-relatorio.ghtml
(Coloquei este link em outro artigo, mas nao custa ratificar)
Professor, muito obrigado pelas excelentes críticas!
No link da folha aparece que o projeto é contra o “comunismo” e também o “nazismo” – como não há chance legislativa, funciona só como um golpe publicitário – o que ele diz para seu público é – não quero nem Hitler nem Stalin – se não fosse só uma manobra irrelevante – teria até que concordar, de fato ambos foram tiranias. Claro, se fosse levado a sério, isso ia requerer uma definição raiz de qual o problema real comum aos dois que o tornam tiranias. Num mundo utópico basta passarmos legislações – proibe isso, permite aquilo (transformamos direitos em privilégios) e as coisas funcionam. No mundo real só muda quando TODOS, inclusive NÓS, assimilarmos que DIREITOS NÃO SÃO CONSTITUCIONAIS, SÃO EXISTENCIAIS. Ações erradas que ninguem tem o direito de iniciar com o outro são muito simples – Assassinar, roubar, assaltar, coagir, agredir, invadir a privacidade / transgredir e estuprar. Se as pessoas entendessem que coagir não é direito, não haveriam ações coercitivias, não haveria Estado de Direito, haveria em seu lugar voluntariado, e então de fato jamais teriamos risco de uma tirania, seja de Hitler ou Stalin, seja de Bolsonaro, FHC ou dos banqueiros coligados com os partidos de esquerda do Brasil. A tirania existe por conta dos falsos entendimentos que temos sobre igualdade, liberdade e uma total incompreensão do que é DIREITO E ERRADO.