Oração fúnebre para o natimorto direito penal bananeiro, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Eduardo Bolsonaro não conseguirá intimidar a oposição ou usar a ameaça de criminalização do comunismo para obter algum tipo de trégua parlamentar. 

Foto El País

Oração fúnebre para o natimorto direito penal bananeiro

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O deputado Eduardo Bolsonaro, cuja única virtude é ser filho do presidente brasileiro, apresentou um Projeto de Lei para criminalizar o comunismo https://blogdacidadania.com.br/2020/09/filho-de-bolsonaro-quer-15-anos-de-prisao-para-comunistas/.

Do ponto de vista jurídico, a proposta de encarcerar comunistas nasce morta. A Constituição Cidadã garante a liberdade de consciência política (art. 5⁰, inciso VIII) e proíbe expressamente o Estado de discriminar cidadãos em virtude de sua ideologia (art. 5⁰, inciso XLI). Se for aprovado, o Projeto de Lei do deputado “bananinha” será inevitavelmente declarado inconstitucional. Além disso, não me parece que ele consiga maioria para mudar a constituição.

Politicamente, esse PL é irrelevante. Eduardo Bolsonaro não conseguirá intimidar a oposição ou usar a ameaça de criminalização do comunismo para obter algum tipo de trégua parlamentar.

Não importa o que Eduardo Bolsonaro proponha, a verdade é que o governo do papai dele continuará sofrendo derrotas na Câmara dos Deputados, no Senado e no Judiciário. Ninguém está com medo do bolsonarismo. Muito pelo contrário, a apresentação do referido PL é uma clara demonstração de que o fracasso econômico levou a famílicia a perceber que está mais perto da queda do que da perpetuação no poder.

Eduardo Bolsonaro é um deputado medíocre. A importância que o subcoiso atribui a si mesmo não corresponde à que ele realmente tem ou merece ter. O único PL que ele apresentou até a presente data – aquele que impunha a bolsonarização do sistema público de educação – foi derrotado com grande facilidade.

O desejo do deputado “bananinha” de se tornar Embaixador foi bloqueado dentro e fora dos meios políticos. A projeção internacional dele foi jogada na lama com a prisão de Steve Bannon. Nunca é demais lembrar que o comandante em chefe da internacional fascista a que Eduardo Bolsonaro pertence foi preso por corrupção.

A inveja, como diz José Ingenieros é “… a mais ignóbil das torpes marcas que enfeiam os caracteres vulgares. Aquele que inveja rebaixa-se sem sabê-lo, confessa-se subalterno; esta paixão é o estigma psicológico de uma humilhante inferioridade, sentida, reconhecida. Não basta ser inferior para invejar, pois todo homem o é de alguém em algum sentido; é necessário sofrer do bem alheio, da dita alheia, de qualquer culminação alheia. Nesse sofrimento está o núcleo moral da inveja; morde o coração como um ácido, carcomendo-o como uma polilha, corroendo-o como a ferrugem ao metal.” (O Homem Medíocre, José Ingenieros, Edicamp, Campinas, 2002, p. 181/182)

Ao tentar criminalizar seus adversários políticos, Eduardo Bolsonaro deu uma evidente demonstração de que é movido não pelo interesse público e sim pela inveja. Ele é incapaz de fazer qualquer coisa construtiva e se limita a tentar impedir políticos mais competentes do que ele construir soluções para um país desgovernado.

Tudo bem pesado, podemos concluir que esse PL é apenas mais uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção das bases bolsonaristas de uma verdade factual dolorosa. O governo do mito não fará absolutamente nada para melhorar a situação econômica do nosso país.

O Brasil continuará diplomaticamente isolado porque Bolsonaro não pode e não quer combater incêndios florestais e invasores de terras indígenas para não comprometer o apoio que recebe dos terroristas rurais. As exportações de alimentos brasileiros continuarão a minguar, pois Bolsonaro ataca a China para garantir os negócios dos produtores rurais norte-americanos que negociam com compradores chineses. Não é possível sustentar o mercado interno com a adoção de medidas que encolhem a massa salarial dos trabalhadores brasileiros.

A fome retornará com força antes do final do ano, pois o desemprego aumentou, o governo reduziu o valor do “auxílio emergencial” e o preço dos alimentos começou a disparar. Nenhum dono de supermercado ou minimercado manterá ou reduzirá preço dos produtos da cesta básica porque é patriota. E para piorar a situação dele, Eduardo Bolsonaro não conseguirá encarcerar os adversários políticos dele mediante demonstrações de vulgaridade.

Felizmente para o deputado “bananinha”, a inveja não é crime nem pode ser criminalizada.

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