Os avanços do crime organizado evidenciam o fracasso do Estado, por Arnaldo Cardoso

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Os avanços do crime organizado evidenciam o fracasso do Estado

por Arnaldo Cardoso

O anúncio feito no último dia 15 por autoridades dos Estados Unidos, da inclusão do PCC (Primeiro Comando da Capital) em uma lista de indivíduos e organizações criminosas alvos de sanções financeiras com bloqueios de contas e arresto de ativos junto ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) americano, apesar de não representar inovação na abordagem marca o ingresso de um cartel brasileiro de drogas em listas dessa natureza. Isso ocorre em meio a intensificação da atuação do PCC em território paraguaio, em processo de internacionalização já empreendido por outras organizações criminosas pelo mundo.

Nos últimos meses, a série de assassinatos e chacinas comandadas pelo PCC – só nas duas primeiras semanas de outubro foram 15 assassinatos – e os confrontos com agentes das polícias brasileira e paraguaia nas cidades fronteiriças de Corumbá (MS), Ponta Porã (PR) e Pedro Juan Caballero, do lado paraguaio, deixa a sensação de que o PCC está “fora de controle” e sugere a sua força em disputas por hegemonia na região.

Dentre os mencionados assassinatos, inclui-se o do vereador brasileiro Farid Charbell Badaoui Afif da cidade de Ponta Porã e da jovem Yunis Carolina, filha de Ronald Acevedo, governador da província paraguaia de Amambay.

Desde a execução realizada pelo PCC em junho de 2016 do traficante paraguaio Jorge Rafaat Toumani, então chefe do tráfico na região fronteiriça, os negócios da organização criminosa brasileira no país vizinho se multiplicaram.

São diversos os analistas que vem se dedicando à investigação e análise desses movimentos de ocupação de territórios e realização de negócios ilícitos por organizações criminosas em várias partes do planeta. Todas as análises evidenciam que, no Cone Sul da América do Sul, o Paraguai foi convertido em ponto estratégico na rota do tráfico internacional de drogas.

A eficiência na internacionalização das organizações criminosas em contraste com a persistência em modelos fracassados para a contenção dessas organizações, por parte de forças públicas de segurança, é um dos aspectos mais perturbadores revelados por esses estudos.

Francesco Guerra, pesquisador italiano sobre a América Latina com foco em crime organizado transnacional, responsável pelo blog LatinoAmericando (latinoamericando.info), tratou em recente artigo, das conexões entre a máfia calabresa ‘Ndrangheta e o PCC, com ênfase na importância do Paraguai nesse processo. Em “NarcoSur: ’Ndrangheta e Primeiro Comando da Capital all’assalto del Paraguay” publicado no Spraynews, Guerra expôs como o Paraguai se tornou “uma espécie de primeiro ponto de chegada de cargas da Bolívia, Colômbia e Peru” para fruição da rota internacional do tráfico de drogas.

O analista italiano, que mantém um vivo diálogo com pesquisadores de diferentes nacionalidades em torno de temas afins, salienta que “Já sabemos há algum tempo quais são as rotas da droga que unem, quase em uma única grande rede, os vários Estados, da América do Sul à Europa e mais recentemente à África, muitas vezes utilizada como “entreposto” para confundir as autoridades, mantendo os portos europeus como destino final”.

Citando o advogado e atual ministro da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai, Zully Rolón, lemos no artigo de Guerra que há “estreita relação entre os ‘Ndrangheta e o Primeiro Comando da Capital no Paraguai” […] “Os mafiosos são tão poderosos que lidam diretamente com o PCC, estando já presentes em países como Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai, usados como rotas do tráfico”.

Internacionalização

Os processos de internacionalização das organizações criminosas, acentuadamente a partir dos anos 1990, guardam paralelos com os de empresas lícitas na busca de expansão de mercados e ganhos de escala.

Entre executivos de empresas multinacionais é comum a discussão sobre as vantagens da centralização ou descentralização das decisões e acerca do desenvolvimento da cultura organizacional, assimilando traços da cultura do país onde a empresa se instalou.

Estas questões também se põem entre as organizações criminosas e a resposta que tem se mostrado mais eficiente é a da ‘Ndrangheta, cuja estrutura é reproduzida exatamente igual em qualquer lugar que opere, com os seus ritos e pactos de lealdade.

E como a logística tem sido uma variável decisiva nos processos de internacionalização, a inauguração, em 1994, do maior terminal para contêineres da região do Mediterrâneo, na comuna de Gioia Tauro – no coração da região dominada pela ’Ndrangheta – contribuiu para a internacionalização dos negócios da máfia calabresa.

Analistas consideram esse porto “a porta de entrada para a droga comercializada pela organização”. Anualmente são apreendidos 1,5 mil quilos de cocaína em Gioia Tauro e estima-se que isso não passe de 10% da droga que circula por ali.

Já no caso do PCC, as rotas terrestres cruzando os mais de 17 quilômetros de porosas fronteiras brasileiras com seus vizinhos são cumpridas por caminhões e as aéreas por pequenos aviões particulares e ganham a maior escala pelo modal marítimo, principalmente através do Porto de Santos, o maior da América Latina.

‘Ndrangheta, a máfia de alcance global

Se no imaginário popular sobre máfia perduram ideias e imagens de produções cinematográficas como O Poderoso Chefão, inspirado na máfia siciliana e, posteriormente, pelas da Camorra (máfia napolitana) retratada pelo jornalista italiano Roberto Saviano – que só circula em seu país em carro blindado e com seguranças – no livro Gomorra (2006) tornado série de TV em 2011, uma atualização desse imaginário se impõe quando se é confrontado com relatórios de agências de combate ao crime organizado e mesmo matérias jornalísticas como a produzida por John Hooper em 2017 e publicada pela revista inglesa The Economist – traduzida para o italiano com o título “La multinazionale del crimine” – sobre a organização criminosa da Calábria, a ‘Ndrangheta, a mais ativa e internacionalizada dentre as organizações criminosas italianas, com 80% de suas receitas vindas do exterior.

Na Austrália, para onde os primeiros membros da ‘Ndrangheta migraram no período entre guerras, instalando células em Melbourne, Perth e Sydney, um relatório de 2013 da polícia australiana afirmava que a máfia calabresa havia “infiltrado ou recrutado integrantes de instituições públicas, agências do governo e órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei” no país.

No Canadá, logo nas primeiras décadas do século 20, membros da ‘Ndrangheta já estavam instalados. Hoje, no México, sabe-se que a ‘Ndrangheta tem negócios cruzados com o cartel Los Zetas. No continente africano já foram detectadas células na África do Sul, Namíbia e Guiné-Bissau.

Na América do Sul tem uma rota já estruturada abarcando vários países, com destaque nos últimos anos ao Paraguai.

Merece atenção a avaliação do procurador-chefe de Reggio Calabria, Cafiero de Raho, de que “A ’Ndrangheta é a estrutura mais bem-sucedida do mundo no tráfico internacional de cocaína”.

Mas se os números dos negócios da ‘Ndrangheta impressionam, os das ações de repressão lhes fazem eco.

O processo de 13,5 mil páginas do caso “Rinascita-Scott” que levou ao tribunal em Roma, no começo do ano, mais de 320 réus, entre eles traficantes, advogados, políticos e funcionários públicos acusados por inúmeros crimes, como associação mafiosa, homicídio, extorsão, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro. Foi um dos maiores julgamentos realizados na Itália.

Se essa performance de organização criminosa internacional empresta à máfia feições modernas, é válido sempre recordar vale sempre recordar o paradoxo apontado por Hooper ao se observar a pobreza e isolamento – mais de sete horas de percurso até a capital, Roma – da região em que estão fincadas as origens da ‘Ndrangheta.

Uma abordagem de longo prazo, remetendo a origens, tem grande poder explicativo ao resgatar o contexto de miséria e desalento que se abatia sobre os italianos do sul do país na virada do século 19 para o 20.

Como lemos em “La multinazionale del crimine” no trecho em que cita artigo de 1955 do escritor calabrês Corrado Alvaro “os calabreses sentiam-se desamparados pelas autoridades, acostumados que estavam ao abuso de poder – e tão perdidos em relação ao que era lícito ou ilícito que até pareciam aceitar a ideia de receber a proteção de um ’ndranghetista. Naquela época, a ’Ndrangheta não passava de uma federação dispersa de escroques violentos e provincianos [numa terra rude de pastores analfabetos]. Nos centros urbanos, seus integrantes eram bandidos de meia-tigela; no campo e no litoral, eram ladrõezinhos e pequenos contrabandistas”.

Respeitadas as diferenças, é sugestivo o exercício de análise das condições sociais, econômicas e políticas em que as organizações criminosas, como o a ‘Ndrangheta e o PCC, se formam, crescem e continuam a conquistar membros, com diferentes mecanismos de compensações.

Na Itália, a desigualdade social continua se agravando, é um país dividido, entre um Norte rico e um Sul pobre onde as taxas de baixa escolaridade, desemprego e violência condicionam o presente e futuro dos jovens.

No Brasil, com agravamento das desigualdades sob o governo Bolsonaro, a vida política, econômica, social e cultural entrou em processo de regressão, anulando conquistas sociais precedentes.

O descompasso entre o crescimento do PCC e as ações de combate ao crime organizado

Desde seu surgimento no começo dos anos 1990 dentro de presídios brasileiros, o PCC seguiu sua escalada de crescimento. Em 1999 o revés sofrido com a prisão de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder da organização, que ainda se encontra cumprindo pena em um presídio de segurança máxima, não impediu que se firmasse como a maior organização criminosa do país.

Há sinais de que Marcola continuou exercendo influência no PCC e é sabido que, assim como ocorre no Brasil, o PCC tem influência dentro das prisões paraguaias. Prova disto foi a fuga em massa, em janeiro de 2020, de 75 presos ligados ao PCC, de uma prisão em Pedro Juan Caballero.

A elevadíssima taxa de ocupação dos presídios brasileiros e paraguaios é fator que contribui para a expansão da organização criminosa nos respectivos países.

Em entrevista de outubro passado à BBC, César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch (HRW) para a América Latina, avaliou que “a superlotação e as péssimas condições dos presídios sul-americanos” são as principais causas do crescimento de facções criminosas na região.

Muñoz conclui que “se você tem uma cela que é feita para abrigar cinco pessoas, mas ela tem 30, os guardas não conseguem manter o controle do local. Então a superlotação favorece o crescimento de grupos criminosos” […] “As prisões são um elemento muito importante dessas redes, porque elas são um local de recrutamento”.

Endossando avaliações de que há um descompasso entre a expansão do PCC e a capacidade dos órgãos responsáveis pela sua contenção, Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista ao UOL News em agosto passado, expôs que “o Paraguai tem uma importância fundamental (para o PCC), porque ele é uma das principais rotas de entrada de drogas no Brasil, principalmente maconha e cocaína. Essa droga acaba abastecendo a Europa, a África e o próprio mercado interno brasileiro” e quanto ao mencionado descompasso, frisou que “enquanto o crime é multinacional, a Justiça e as polícias atuam de maneira regionalizadas, sem integração dentro do Brasil, mas também sem integração com outros órgãos de combate ao crime fora do país”.

A eficiência do fracasso

Além da importância da exposição do problema da expansão e fortalecimento das organizações criminosas, da compreensão sobre suas formas de organização e operação, há outros ângulos através dos quais a complexidade da situação deve ser também considerada.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thiago Rodrigues, coordenador do grupo de pesquisa Segurança e Defesa nas Américas (SeDeAMERICAS/UFF), em artigo de maio passado publicado no Le Monde Diplomatique fez a seguinte indagação-provocação:

“O que diríamos a um amigo que, há quarenta anos, tenta resolver um grave problema insistindo numa resposta que apenas piora a situação? Pois bem, esse “amigo” é o Brasil combatendo o narcotráfico”.

Thiago vem trilhando os caminhos sugeridos por essa indagação há mais de vinte anos e de sua pesquisa de mestrado (2001) realizada na PUC-SP resultou a publicação do livro “Narcotráfico: uma guerra na guerra” (2003) – do qual tenho exemplar com simpático autógrafo –, em que desenvolve uma reflexão a partir de uma perspectiva crítica acerca das “estratégias políticas da proibição às drogas, as vantagens políticas e econômicas na existência da violência do narcotráfico, as posturas conservadoras, reformistas e radicais relativas à ilegalidade das inúmeras substâncias hoje banidas”..

Desde então uma fértil trajetória de pesquisa, completada com seu doutoramento (2008), vem contribuindo com a qualificação do diálogo e compartilhamento de ideias necessárias para a compreensão das variadas implicações de tão complexo fenômeno.

No mencionado artigo ao Le Monde, escrito logo após o massacre do Jacarezinho, cometido pela polícia do Rio de Janeiro e com saldo de 29 mortes, Thiago Rodrigues levanta questões que confrontam com o discurso das forças de segurança pública, para as quais a operação ocorreu “estritamente no cumprimento do dever legal”.

Thiago ressalta que “No Rio, como em cidades por todo o país, a principal justificativa para a condução de uma “guerra urbana” é o combate ao narcotráfico. Essa “guerra” tem apenas intensificado desde os anos 1980. Hoje, o Brasil é um país que conta com grupos como o PCC (Primeiro Comando Capital), que estabeleceram um outro patamar em termos de organização e abrangência nas suas práticas ilegais, quando comparado aos mais antigos como o Comando Vermelho, que controla o Jacarezinho. O país é, segundo dados da ONU, o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, além de estar altamente conectado com grupos narcotraficantes da América Andina, da África Ocidental e da Europa”.

Mas ainda pior é constatar que, no Brasil, como analisa Thiago Rodrigues, a justiça criminal e a ação repressiva do Estado perpetuam o racismo e a exclusão na forma da “aplicação da lei”.

E completa: “A guerra contra o narcotráfico é um fracasso exitoso. Cada operação policial não aproxima o Estado da vitória sobre o tráfico, mas expõe moradores, policiais e traficantes à morte. Dificilmente eles são filhos da elite ou da classe média alta. São pobres “esculachando” pobres, pobres matando pobres. Nenhuma dessas operações é uma vitória estratégica”.

Enquanto isso…

No Brasil, o Orçamento de 2022 divulgado dias atrás revelou que a pasta do Ministério da Defesa foi contemplada com recursos muito superiores (R$ 8 bilhões) aos da Saúde (R$ 4,6 bilhões) e da Educação (R$ 3,6 bilhões).

Os investimentos no segmento bélico têm como principais destinações: R$ 1,2 bilhão para a compra de caças, R$ 680 milhões para blindados, R$ 475 milhões para submarinos nucleares, R$ 466 milhões para o projeto do cargueiro KC-390, entre outros.

Saneamento básico, transporte coletivo urbano, educação e pesquisa, preservação e conservação ambientais, são áreas cujas demandas são reprimidas sob alegada falta de recursos.

No campo das relações exteriores, destacadas aqui as entre Brasil e Itália, no último dia 21 de dezembro os dois países assinaram uma carta de intenções para “fortalecer a cooperação no setor de Defesa”. O documento foi assinado durante um encontro por videoconferência entre o ministro da Defesa da Itália, Lorenzo Guerini, e seu homólogo brasileiro, Walter Souza Braga Netto.

Durante a reunião, os dois ministros focaram a atenção na situação das indústrias italianas do setor presentes no Brasil e que, segundo Guerini “representam uma excelente oportunidade para o contínuo desenvolvimento da capacidade industrial de defesa” do Brasil, e certamente para os negócios italianos.

No Brasil sob o governo Bolsonaro, aumentaram os números da produção e comércio de armas lícitas, e também do contrabando de armas. A gigante brasileira Taurus, tem se firmado entre as maiores indústrias de armas de pequeno porte – como o revólver calibre 38 – no mundo, tipo de arma presente na maior parte das ocorrências de violência urbana e de assassinatos.

Em seu site a Taurus se apresenta como “a líder mundial na fabricação de revólveres e uma das maiores produtoras de pistolas do mundo, além de ser a quarta marca mais vendida e a mais importada no exigente mercado dos Estados Unidos. […] A marca Taurus, em latim, significa Touro, símbolo de força, segurança e virilidade, que também guarda relação direta com trabalho, otimismo, robustez econômica e prosperidade”.

No contexto da necropolítica de Bolsonaro, além da expansão da produção e comércio de armas, explodiram também os números do desemprego, do desalento e da fome.

Em países como o Brasil, de fortes contrastes sociais, não pode ser aceita a tentativa de desconexão dos problemas do narcotráfico com o contexto social em que ele germina. A percepção distorcida que vê a sociedade dividida entre o “eu” e o “outro”, desumanizando esse “outro” e normalizando discursos como “guerra é guerra” e “bandido bom é bandido morto” só agrava o quadro.

O que de pronto pode-se apreender das inúmeras análises, é que um antídoto para esse mal social pode vir da concepção e implementação de políticas para a juventude, que rompam a dinâmica do desalento, da perda de autoestima e do consequente recrutamento de jovens para o crime.

Para a concepção de tais políticas, de forma democrática e inclusiva, é necessário o envolvimento de diferentes atores sociais na construção de respostas legítimas.

Vencer o crime organizado internacionalizado requer uma mudança de paradigma e um desejo sincero de transformação social.

Referências:

GUERRA, Francesco. NarcoSur: ’Ndrangheta e Primeiro Comando da Capital all’assalto del Paraguay. Spraynews, 20/12/2021.

HOOPER, John. La multinazionale del crimine. Internazionale 1192 | 17 febbraio 2017, In: The Economist.

RODRIGUES, Thiago. Massacre no Jacarezinho: necropolítica aplicada. Le Monde diplomatique Brasil, São Paulo,12 de maio de 2021.

RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico: uma guerra na guerra. São Paulo: Editora Desatino, 2003.

UOL News. ‘Autoridades estão muito atrás do crime organizado’, diz professor da FGV. Entrevista com Rafael Alcadipani, 31/08/2021.

Arnaldo Cardoso, sociólogo e cientista político formado pela PUC-SP, pesquisador, escritor e professor universitário.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN