Ou o Brasil acaba com o Teto de Gastos, ou o Teto de Gastos acaba com o Brasil, por Gilberto Maringoni

A EC 95 criminaliza a política fiscal, o investimento e a expansão da ação do poder público e torna-se um mecanismo de chantagem permanente.

Agência Brasil

Ou o Brasil acaba com o Teto de Gastos, ou o Teto de Gastos acaba com o Brasil

por Gilberto Maringoni

A maior ameaça às contas, aos serviços públicos e ao Estado brasileiro chama-se teto de gastos. Estabelecido pela Emenda Constitucional 95, em dezembro de 2016, sob o pretexto de disciplinar os despesas estatais, ela congela por 20 anos o orçamento federal. Mais do que isso, a EC 95 criminaliza a política fiscal, o investimento e a expansão da ação do poder público e torna-se um mecanismo de chantagem permanente.

DOIS FATORES foram decisivos para sua aprovação e aceitação pela opinião pública:

1.O GOLPE DE 2016, que mudou o rumo do governo federal. Formulada pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (2003-11), a medida favorece o sistema financeiro ao sacrificar toda e qualquer área da administração em favor de um ajuste fiscal permanente;

2.  A DIFUSÃO DA IDEIA INFANTILIZANTE e errada de que o governo tem de funcionar como uma família, só gastando o que arrecada. Nem mesmo famílias agem assim. A posse de um cartão de crédito possibilita a qualquer um gastar mais do que ganha. Quando estendida à ação de governo, vende-se a noção de que gastar é ruim e cortar é bom. Durante um quarto de século (1995-2020) todos os presidentes da República e seus governos foram propagadores dessas falsas informações, numa iniciativa mentirosa e deseducativa.

Romper com o padrão de austeridade permanante não é fácil, mas é essencial para viabilizar a ação e as políticas públicas. Por isso, as oposições deveriam colocar no centro de suas diretrizes econômicas a consigna de ACABAR COM O TETO DE GASTOS!

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