Por que o autoritarismo deu match com o ultraliberalismo? Ou o flerte com o AI-5, por Vilma Aguiar

Esta forma de autoritarismo que se expressa em palavras e ações é exportada para a sociedade. Suas consequências já se fazem sentir largamente.

Por que o autoritarismo deu match com o ultraliberalismo? Ou o flerte com o AI-5

por Vilma Aguiar

Pelo segunda vez em menos de dois meses um membro do governo Bolsonaro recorre ao AI-5 para intimidar adversários. Eduardo Bolsonaro procurava uma resposta a possíveis protestos no Brasil, como os que ocorreram no Chile. Paulo Guedes acena com a forma mais dura do autoritarismo brasileiro para conter o povo na rua, posição defendida por Lula. Ambos falaram e aparentemente voltaram atrás. Só que não.

Estamos longe do reconhecimento de que um limite do enquadramento constitucional foi rompido e é preciso recuar. Antes, são declarações que cumprem uma missão e esta já está realizada no momento mesmo de sua enunciação. Aquilo que parecia intolerável é aplaudido em praça pública e mobiliza a matilha bolsonarista. Tanto que essa estratégia de dizer e desdizer é reiterada e sistemática, uma vez que o bloco no poder abusa de declarações e iniciativas reconhecidamente antidemocráticas. As declarações abrem alas para proposições concretas, como o projeto que ressuscita o excludente de ilicitude em operações da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para policiais e militares, o que se traduz basicamente em uma licença irrestrita para matar pessoas nas ruas em situações em que o governo se sentir ameaçado. Aqueles que comemoraram que o gigante teria acordado são os mesmos que agora o querem em coma.

Esta forma de autoritarismo que se expressa em palavras e ações é exportada para a sociedade. Suas consequências já se fazem sentir largamente, na forma de uma autorização para ações violentas que resulta em mais mortes e agressões. Que resulta em mais queimadas e desmatamento. Que resulta na implantação de censura na ANCINE e em manifestações culturais. Que resulta em prisão e condenação de manifestantes. O leque das consequências é vasto e conhecido, principalmente porque esta política vem acompanhada por um amplo desmonte ou aparelhamento dos mecanismos de participação e fiscalização. Estamos diante portanto de um governo autoritário que reforça, peça por peça, um Estado autoritário.

Aqui poderíamos lembrar da tradição brasileira e dizer que, em certo sentido, não há exatamente uma novidade nisso. Que a tal democracia vibrante evocada por Paulo Guedes no mesmo momento em que justificou que alguém pedisse a volta do AI-5, nunca passou de soluço histórico cedo interrompido por um processo de impeachment viciado. Entretanto, aqui, como alhures, a escalada autoritária ganha seu salvo-conduto para a implementação de uma versão radical do neoliberalismo.

Este governo hoje tem quatro cabeças que, apesar de interesses divergentes, agem em bloco, em sintonia suficiente para fazer funcionar a maquinaria. Temos Bolsonaro e seus filhos, Sérgio Moro, Paulo Guedes e os militares. Quais interesses seriam esses e como convergem tanto no autoritarismo quanto no ultraliberalismo? Grosso modo, posso apontar algumas coisas.

É impossível dizer se Bolsonaro pessoalmente professa ou não as teses de Guedes. Eu diria que a ele só interessa a criação de uma dinastia. Importa-lhe apenas que seus filhos, e agora já são quatro na vida pública, sigam em postos de poder como se príncipes fossem. Imagino que em seus sonhos de pai zeloso, seu sucessor imediato será um deles. Os demais serão ministros, presidentes do Congresso e por aí vai. Como deputado inexpressivo durante quase três décadas, seu único feito foi justamente transformar sua prole em políticos profissionais. Eles fizeram disso um meio de vida e mais que isso, um meio de enriquecer. Flávio Bolsonaro que o diga. Por outro lado, sua ligação com os porões da ditadura e posteriormente com o submundo das milícias alimentaram seu restrito repertório político. A obsessão com os rituais vazios da autoridade, a paranoia fingida ou não do comunismo, os inimigos que precisam ser eliminados, o discurso fácil da defesa da religião e da família. Esses são os seus interesses.

A forma como conduz as questões econômicas apenas garante a ele a manutenção do apoio da elite e da mídia hegemônica. Ela cria uma blindagem da qual não pode nem quer prescindir. Bolsonaro tem se mostrado extremamente útil, não importa o quão incômodo, constrangedor seja. Afinal, nada como um presidente cujas ambições se limitam à sua família e a seus protegidos para gerar uma janela de oportunidade incomparável.

Moro por sua vez tem um projeto pessoal de poder que remonta provavelmente ao momento em que, ainda juiz de primeira instância, percebeu ter em mãos um caso que poderia alavancar sua projeção nacional como o cruzado da anticorrupção. Os bastidores de sua atuação na Lava Jato, demonstra que nenhum de seus atos almejava outra coisa que a destruição daqueles que elegeu como adversários no mesmo movimento que beneficiava seus aliados. Não fosse a Vazo Jato, talvez ele já tivesse desembarcado da nau bolsonarista, uma vez que ele divide com o presidente a liderança da extrema direita, o que os poria em rota de colisão. Mas seu nicho de super herói salvador da pátria foi gravemente ameaçado e, diria eu. por falta de estatura até mesmo para se arriscar numa carreira solo de aventureiro, preferiu continuar a gastar seu capital na posição de guardião do projeto do clã Bolsonaro. Provavelmente confia no fanatismo dos lavajatistas para manter-se numa posição de protagonismo e fiel da balança numa disputa futura.

A terceira cabeça, os militares, parecem ser o caso clássico da montanha que pariu um rato. Tantos apostavam em sua função tutelar sobre Bolsonaro (“general não bate continência para capitão”). Provavelmente os próprios também. Mourão ensaiou isso e foi facilmente enquadrado. Outros generais rapidamente defenestrados idem. Inclusive o presidente fez questão de fazer declarações vexatórias sobre vários de seus expoentes e estes engoliram em seco. O único território no qual ainda parecem ter alguma influência é na política exterior. Os muitos que esperavam deles a defesa da soberania nacional e do patrimônio público, saudosos talvez dos anos de 1970, se decepcionaram. Seus traços mais visíveis são a comunhão com a paranoia anticomunista do presidente e uma profunda indigência intelectual, aliadas a preocupações meramente corporativas, como demostrou o caso da reforma da previdência. É difícil dizer que se trata de cooptação. Eu diria antes que se trata de superestimação. Aquela ideia de militares bem formados, nacionalistas, democratas etc. era apenas uma quimera. Eles são os que fizeram um golpe em 1964, que mantiveram uma ditadura por 20 anos. Nada mudou. Eles não mudaram. São isso aí e só. Estão bem à vontade no bonde.

Finalmente temos Paulo Guedes. Este é mais que o economista do governo, Ele representa um projeto claro da elite financeira e financista. Todas as medidas propostas por ele e sua equipe caminham na mesma direção. Basicamente despir o Estado brasileiro de todos os mecanismos de proteção ao trabalho, fortalecer os de concentração de renda e ampliar as oportunidades de apropriação de bens públicos por grupos privados. O modelo clássico do neoliberalismo levado a suas últimas consequências.

A implantação desse modelo remonta ao início dos anos de 1990, ainda no governo Collor e teve avanços e refluxos nos últimos anos. Mas desde a reeleição da Dilma, aquela elite financista resolveu emparedar o sistema político para impor sua agenda de forma mais sistemática. Tivemos, num contínuo crescente de agudeza de propósitos, Joaquim Levy, o governo Temer e agora Paulo Guedes. A implementação dessa agenda, mesmo quando aparentemente eleita junto com Bolsonaro, só pode ser feita em ambiente de intimidação autoritária. As medidas são tão brutais que a única forma de serem adotadas é por meio do silêncio sobre seu conteúdo e do silenciamento dos seus críticos e oponentes. Não é à toa que dia sim outro também as cabeças da Hidra de Lerna ameaçam a institucionalidade democrática, incluídos o Congresso, os partidos, o STF, a mídia, as universidades, o direito às manifestações públicas.

Até muito recentemente os espantalhos do PT e do comunismo pareciam bastar para aplainar os caminhos dessas reformas destrutivas, que já alcançaram o fim da aposentadoria e do trabalho formal para a maioria do povo brasileiro, além de bizarrices particularmente perversas como a tributação do seguro-desemprego. Na medida em que esse discurso perde força, eles passaram a acenar com a desagregação institucional e a repressão pura e simples, inclusive na forma de assassinatos legalizados pelas tais forças da ordem. É aquela velha história. Primeiro se gera o medo do espantalho. Quando a realidade começa a ficar mais assustadora que ele, parte-se para a ameaça real, oficial. Se nem esta funciona, o plano C é realizá-la. Mas eles esperam sinceramente não precisar chegar a tanto porque daí os resultados são imprevisíveis.

Ou seja, aquilo que parecia ser um bando de malucos que tomou o poder em janeiro deste ano, tem plano, tem estratégia e está disposto a alcançar seus objetivos, custe o que custar. Democracia? Ora, a democracia. Fica bonita mesmo em Paris. Aqui um arremedo já é o suficiente, ou talvez, melhor, é o desejável.

Vilma Aguira é socióloga, Doutora em Ciências Sociais (UNICAMP), Mestre em Filosofia (USP). Atualmente é professora de pós-graduação, presidente da Escola da Política e desenvolve uma pesquisa sobre o impacto do feminismo na vida privada de mulheres.  Escreve sobre política, feminismo e crônicas no blog Política no feminino (vilmaaguiar.blogspot.com)

 

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