Prêmio Nobel para o combate à fome: o PMA, sua relevância e contradições, por Thiago Lima

Além da ajuda humanitária, que é destinada aos casos de calamidade, o PMA possui programas de assistência alimentar que buscam desenvolver a capacidade de realização de políticas públicas estruturantes neste setor.

Crédito da imagem: AFP/Getty Images

do OPEU – Observatório Político dos Estados Unidos

Prêmio Nobel para o combate à fome: o PMA, sua relevância e contradições

por Thiago Lima

O Programa Mundial de Alimentos da ONU recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2020. Esta é a nona vez que uma agência do sistema das Nações Unidas é laureada pelo comitê norueguês responsável pelo Nobel, que enfatizou que “A necessidade de solidariedade internacional e cooperação multilateral é mais notável do que nunca”.

O Prêmio chega em um momento de calamidade humanitária global que não é exclusivamente causada pela pandemia de covid-19. Antes da eclosão do novo coronavírus o mundo já registrava o maior número de pessoas refugiadas e deslocadas desde o século passado. Este quadro foi formado por crises de diversos tipos, com destaque para os fugitivos de conflitos armados e desastres ambientais que se acumulam em intensidade crescente desde os anos 1990. Em 2020, a SARS-COV-2 adicionou a este quadro o adoecimento e a morte de milhões de pessoas. E, como a principal maneira de enfrentar a pandemia é por meio do isolamento e distanciamento sociais, a economia global sofreu uma brusca desaceleração, jogando milhões de pessoas repentinamente na pobreza e agudizando a condição daquelas já miseráveis.

A fome é a uma expressão holística da pobreza. Em geral, passa-se fome, porque não há dinheiro para comprar comida. Atualmente, são menos frequentes os casos em que a fome ocorre pela inexistência física de alimentos. Nas duas situações, a atuação do PMA é fundamental. Dotado de uma capacidade logística global, o PMA entrega refeições a milhões de pessoas todos os anos. Em 2019, foram aproximadamente 100 milhões de pessoas em 88 países. Neste ano, o Programa estima que até 270 milhões de pessoas estarão famintas. Em outra projeção, calcula que entre 6.050 e 12.100 pessoas podem morrer de causas relacionadas à fome por dia.

Além da ajuda humanitária, que é destinada aos casos de calamidade, o PMA possui programas de assistência alimentar que buscam desenvolver a capacidade de realização de políticas públicas estruturantes neste setor. Um exemplo é o Centro de Excelência de Combate à Fome do PMA, criado em 2011 e sediado em Brasília. O Centro, é importante registrar, é uma inovação na história do Programa e possui inspiração nas políticas de alimentação escolar do Brasil. O Centro funciona como uma plataforma, a partir da qual diversos países buscam se capacitar para desenvolver suas próprias políticas de segurança alimentar e nutricional.

Se, por um lado, é inegável que o PMA desempenha um extraordinário papel no combate à fome, por outro, não se pode ignorar que o Programa responde a interesses geopolíticos das grandes potências, principalmente dos Estados Unidos.

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Criado em 1961, o PMA foi uma ideia patrocinada sobretudo pelos Estados Unidos, após este país e outros exportadores de grãos terem rejeitado a formação do World Food Board (Colegiado Mundial da Alimentação, em uma tradução livre) no seio da Organização para Alimentação e Agricultura (a FAO, em inglês). O World Food Board teria como missão intervir em fluxos comerciais e na formação de estoques para impedir, por exemplo, flutuação danosa em preços de alimentos. Este projeto não atendia aos interesses dos Estados Unidos porque, findada a Segunda Guerra Mundial, os estadunidenses não encontravam mercados internacionais para escoar sua gigantesca produção alimentar.

O esforço de guerra levou os Estados Unidos a incentivarem ainda mais sua já monumental produção de alimentos para abastecer também aos aliados, sobretudo os europeus. Estes, por perderem o domínio dos mares, o acesso às colônias, e por terem suas terras devastadas pelas batalhas travadas em seu solo, vivenciaram anos de fome durante as hostilidades. Ao término da Segunda Guerra, as potências europeias, enfraquecidas e com a perda iminente de suas posses coloniais, decidiram investir na autossuficiência alimentar. Assim, de 1945 em diante, o fechamento do mercado europeu ocidental e a pobreza mundial simplesmente não geravam os consumidores necessários para os alimentos produzidos pelos Estados Unidos.

A impossibilidade de vender os produtos levaria a uma estrondosa crise econômica. Recorde-se de que o excesso de oferta agrícola, que levou os preços a zero, foi uma das causas da Crise de 1929. Para evitar este cenário, Washington adotou três medidas principais: 1) adotou uma política estrutural de subsídios agrícolas que, com reformas, continuam vivos até hoje; 2) criou o primeiro programa internacional de doações de alimentos em 1954, conhecido como “Alimentos para Paz”. Sem pudores, o presidente Dwight Eisenhower afirmava que o objetivo do programa era escoar estoques, por meio de doações, ou de vendas com desconto. 3) Patrocinou o surgimento do PMA para fazer a administração multilateral da ajuda alimentar internacional sob sua batuta.

Destaque-se que, nos primórdios do PMA, os EUA eram responsáveis por mais de 90% dos alimentos que o Programa distribuía. Algumas décadas depois, a Europa Ocidental não apenas se tornou autossuficiente em alimentos como também passou a sofrer com a “maldição da abundância” dos Estados Unidos, nas palavras de Willard Cochrane. A maldição era a de que a autossuficiência baseada em complexos agroindustriais vinha acompanhada, entre outras coisas, da necessidade fundamental de exportar excedentes sob pena do colapso econômico pelo excesso de oferta no mercado nacional. As potências europeias adotaram o mesmo caminho de Washington e passaram a doar alimentos para o PMA, que os redistribuía em suas campanhas humanitárias.

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Nos anos 1970, duas críticas se avolumaram: 1) havia um direcionamento geopolítico da ajuda alimentar, pois países aliados dos principais provedores do PMA recebiam mais auxílio do que outros que atravessavam crises mais graves e urgentes; 2)  a doação de alimentos que não conseguiam ser vendidos no mercado era uma espécie de dumping, que acabava deslocando fluxos comerciais e destruindo a produção rural de alguns países receptores da ajuda. Afinal, se há alimentos gratuitos, ou com descontos, por que comprar alimentos mais caros?

De lá para cá, o sistema de ajuda humanitária do PMA foi reformado para lidar com essas críticas. Houve uma profissionalização dos seus quadros e das políticas humanitárias. Acordos internacionais foram criados para disciplinar as doações de alimentos, de modo a impedir o dumping. E, principalmente, sedimentou-se a crítica de que os países que abastecem o PMA não deveriam fazê-lo por meio da doação de seus estoques nacionais, mas sim por meio de recursos financeiros.

A doação de estoques nacionais enfrenta pelo menos dois outros problemas: pode demorar meses para chegar a populações flageladas em locais distantes do mundo; e o custo da operação logística é um tipo de desperdício que poderia ser não apenas economizado, mas convertido em mais alimentos, caso a comida fosse comprada em locais mais próximos das populações em necessidade.

Em resposta a estas críticas, muitos países reformaram suas políticas de ajuda alimentar internacional e desvincularam suas doações de seus estoques nacionais de alimentos. Os próprios Estados Unidos passaram por tentativas de reforma sob os governos do republicano George W. Bush e do democrata Barack Obama, mas a resistência de lobbies domésticos impediu alterações profundas. O resultado é que a maior parte dos alimentos doados pelos EUA ainda ocorre de modo parecido com o de 60 anos atrás. O peso dos alimentos dos Estados Unidos na composição dos estoques do PMA diminuiu, mas, mesmo hoje, Washington responde por mais de 50% dos alimentos que abastecem o Programa.

É interessante notar que as doações dos Estados Unidos ao PMA sob o governo do republicano Donald Trump são as maiores desde 1998. Este parece ser um movimento contraditório, pois Trump foi eleito com uma agenda claramente antimultilateral e de diminuição do engajamento internacional dos Estados Unidos na administração de problemas globais. Contudo, é possível que o lobby agrícola, inflamado pelas perdas resultantes da guerra comercial com a China, tenha tornado Trump mais sensível aos interesses do setor agroexportador. Ademais, perder o apoio deste setor seria péssimo para sua pretensão de reeleição neste ano e, portanto, enviar mais alimentos ao PMA pode ter sido uma estratégia de compensação. Por tudo isso, se Trump fizer uso político deste Prêmio Nobel da Paz o PMA poderá colecionar mais um contrassenso para a sua história: fortalecer politicamente o presidente mais antimultilateral da história recente dos Estados Unidos, justamente o principal provedor do PMA.

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Para concluir, é preciso deixar claro que o PMA desempenha um papel importantíssimo no mundo. A atuação de seus funcionários e funcionárias é absolutamente fundamental para lidar com as piores catástrofes de fome que ocorrem com intensidade cada vez maior. São pessoas dedicadas a um tema dificílimo e que é sistematicamente negligenciado nas Relações Internacionais e por muitos países. O Comitê Norueguês do Nobel está certo em enfatizar a necessidade de solidariedade internacional para o combate à fome. Contudo, não podemos ignorar que este trabalho ocorre em meio a contradições. Note-se que o PMA executou o segundo maior orçamento no sistema das Nações Unidas em 2018, com 6,7 bilhões de dólares, atrás apenas do Departamento de Operações de Paz, que gastou 7,9 bilhões. Ao compararmos esta cifra com o custo anual dos gastos militares globais – cerca de 2 trilhões de dólares – ou com os dividendos pagos pela Nestlé aos seus acionistas em 2020 – 8 bilhões de dólares –, nos damos conta do tamanho dos desafios enfrentados pelo Programa diante de um mundo que vê a fome como parte natural da paisagem.

Parabéns ao PMA, e que profundas reformas possam fortalecê-lo no combate à fome.

Thiago Lima é professor de Relações Internacionais da UFPB, coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Fome e Relações Internacionais (FomeRI), pesquisador do INCT-INEU, autor de O protecionismo agrícola nos Estados Unidos (Unesp, 2018) e organizador da coletânea Segurança Alimentar e Relações Internacionais (Editora da UFPB, 2019). Contato: [email protected]

** Publicado originalmente no blog Gestão, Política & Sociedade, do jornal Estadão, em 9 out. 2020. Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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