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Racismo ambiental: negros e pobres serão os principais afetados pela privatização do saneamento
por Andrea Matos
Com uma caneta também se mata. A privatização da água e do saneamento representa mais um método de eliminar o trabalhador e a trabalhadora, principalmente os negros e negras que têm menores salários. Muitos destes e destas desempregadas ou em ocupações precárias para garantir a sobrevida, sem a mínima de condição de garantir a alimentação, não terão como arcar com altas tarifas, caso a água seja encarada de vez como uma mercadoria.
A cidade do Rio de Janeiro foi palco da assinatura de documentos e tratados da Rio-92 e da Rio +20, marcos de proteção da vida, destacando a importância da água. Foram também eventos que geraram acúmulos para que no dia 28 de julho de 2010 a ONU declarasse o Direito Universal do Acesso à Água e ao Esgotamento Sanitário.
No estado do Rio, o acesso ao abastecimento de água e ao saneamento básico são, respectivamente, 87,05% e 36,82 % pelo povo fluminense, segundo relatório da auditoria independente da Cedae de 2018 (https://www.cedae.com.br/portals/0/ri_cedae/financeiras/demonstracoes_financeiras/demonstracoes_financeiras_padronizadas/DFP_2018.pdf). Apesar do alto índice de abastecimento de água, o grau de saneamento é muito baixo afetando principalmente os moradores de favelas e munícipios da Baixada e do Sul fluminense, a destacar São João de Meriti, que tem 0% de coleta de esgoto. Não é coincidência que nestes territórios a população é na sua maioria negra e pobre, caracterizando o que os ambientalistas classificam como o racismo ambiental. Esta é a prova concreta da estruturalidade do racismo, pois estes números não afetam os bairros de Ipanema e Leblon. Segundo a Drª. Iene Figueiredo, engenheira civil e doutora em Tecnologia de Saneamento Ambiental pela COPPE/UFRJ, “a forma real de mudar este cenário é aplicar a lei, principalmente aquela que trata do Saneamento Básico”. A engenheira citou em uma entrevista o marco popular do saneamento, de 2007, a Lei nº 11445 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (https://racismoambiental.net.br/2020/02/06/agua-potavel-a-insustentavel-situacao-do-saneamento-no-brasil-entrevista-especial-com-iene-christie-figueiredo/).
Em relatório da Firjan de 2017, a entidade mostra que a necessidade de investimento, com base nos dados do IBGE, do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), da Sabesp e do SNIS, era de R$ 20,148 milhões, onde: 13% na área de abastecimento de água, 39% na coleta de esgoto e 47% no tratamento de esgoto. Por que vender a Cedae, se o lucro líquido da empresa no relatório de auditoria supracitado foi de R$ 832,379 milhões e de R$ 1,1 bilhão em 2019 (https://www.fnucut.org.br/imprensa-se-cala-cedae-tem-lucro-de-mais-de-1-bilhao/)? Maximizando o investimento previsto pela Firjan em 300%, que foi o aumento da lucratividade da empresa nos mesmos três anos, o investimento necessário para a cobertura total dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto seria de R$ 80,592 milhões, menos de 10% do lucro líquido. Como nos apontou a Drª. Iene, basta aplicar a Lei nº 11.445, que corre risco de ser sepultada se o Senado Federal, em meio a epidemia do Covid-19, pautar o PL nº 4.162/2019 do poder executivo que tem como “principal retrocesso a inviabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, ao acabar com o subsídio cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias” (https://ondasbrasil.org/notas-esclarecem-como-projeto-que-privatiza-o-saneamento-causa-desestruturacao-do-setor/).
Por esta razão, em reunião com a bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores, a CUT Rio propôs denominar as ações futuras do Congresso Nacional como “Agenda Legislativa Antirracista”. Ainda solicitou empenho dos senadores na retirada da pauta deste Projeto de Lei do genocida Bolsonaro, que representa o joelho no pescoço, os 200 tiros no carro, o tiro na kombi, o tiro pelas costas dentro de casa, a queda do nono andar dos homens, mulheres e crianças negras brasileiras.
#DigaNãoaoPL4162
#ForaBolsonaro
#VidasNegrasImportam
Andrea Matos é feminista negra, química M.Sc. pela UFRJ, base do MNU e CUT RIO.
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Desculpe. O histórico de investimento, por meio do atual modelo já completa mais de 40 anos nossa sociedade sempre exclui as periferias. O modelo deve ser mudado em prol do atendimento destas comunidades. Última parte, parem de falar de privatização, maioria será concessão por 30 anos. Não me venham com papinho que Berlim ou qualquer outra cidade voltou a ser pública. Exclusão e racismo em saneamento é querer continuar como está.
Para os Necro-liberais TUDO É MERCADORIA