STF e Forças Armadas. Guardiãs da Democracia? Jura?, por Armando Coelho Neto

Tenho clara a visão de que, grande parte da sociedade brasileira não tem a verdadeira dimensão do que significa o destino de um povo sendo definido num conluio jurídico-policialesco-midiático, operado por fundamentalistas religiosos.

Agência Pública

STF e Forças Armadas. Guardiãs da Democracia? Jura?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

“A democracia está aí como santa no altar, de quem já não se espera milagres”, disse certa feita o escritor José Saramago.

Com o mesmo desencanto do Mestre lusitano, digo que o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas (entreguistas e covardes sem que exceções se insurjam) parecem ter perdido a finalidade. É como se fossem reféns de chantagem ou grave ameaça. Na melhor das hipóteses, é como se fossem reféns do ódio fomentado pelas forças golpistas, às quais se aliaram.

A podridão da Farsa Jato está vindo em capítulos. Para fugir das revelações, outra farsa está sendo criada. Virou questão de crença, ainda que sem as revelações do Intercept, a simples análise dos fatos deixasse claro: foi tudo farsa.

A Constituição do Brasil não foi feita para Lula e, nem o STF nem as Forças Armadas dão sinais de lealdade à Carta Magna. No fundo reafirmam a ideia de que, tanto as leis quantos as instituições brasileiras existem para dar proteção à classe social que as conceberam. Mas, nem mesmo as leis e as instituições por essa classe concebidos querem vê-las em funcionamento. Como tiranos, se refestelam com a subversão da ordem institucional. E com elas corrompidas em sua funcionalidade, tentam dar selo de legitimidade à própria disfunção.

É triste constatar não haver sinais de que o STF ou as Forças Armadas estejam a serviço de causas democráticas e ou nacionalistas. Razões inconfessáveis à parte, as hipóteses mais amenas não lhes isentam de responsabilidade. Presumo, pois, que ambos estejam protegendo seus próprios interesses, na medida em que integram a casta que concebem leis e instituições.

Outra hipótese é que as duas instituições estejam ou sejam reféns do ódio disseminado por TV Globo, com a qual obviamente foram coniventes. Afinal de contas são todos integrantes da classe que concebe leis e instituições.

Cúmplices do ódio, as duas instituições não podem mais brincar de limpinho e cheiroso, mas fica difícil voltar atrás. O combate à corrupção é uma bandeira tão rota e falsa quanto à da segurança. A mula-mor da República não conseguiu sequer se livrar de uma suspeita a facada. O avião da comitiva presidencial foi usado para tráfico internacional de drogas. Do caso Queiroz a fraude eleitoral, dos ministros sujos às provas forjadas pelo marreco de Maringá, tudo revela a podridão do golpe.

Neste espaço, cheguei a veicular texto no qual destaquei que a grande sorte do Brasil é que o seu maior Líder é um pacifista. Hoje acrescento que a outra sorte é que os apoiadores do maior Líder deste país também são pacifistas, ainda que a todo custo forças retrógradas tentem passar imagem no sentido contrário. Não são os humanistas que defendem extermínios, sociedade armada ou promovem ameaças à luz do dia.

De outro turno, as forças golpistas, desde as jornadas de junho de 2013, mostram seu lado violento. Financiados sabe-se lá por quem (tenho cá minhas suspeitas), foram para a rua promover arruaças e quebra-quebra e até hoje aterrorizam parlamentares, professores, cidadãos de bem que professam olhar generoso e humanizado sobre a miséria do país. A propósito, quem mandou matar Marielle e quem comemorou a morte dela?

Até hoje, com um soldado e uma viatura, a milícia golpista ameaça fechar o Supremo Tribunal Federal. Confundem instituições com pessoas. Esquecem que as pessoas passam e as instituições ficam.

Diante desse ameaçador contingente Social, posso imaginar o dilema do STF (em e se) querendo corrigir a lambança promovida pela Farsa Jato. Sobretudo (em e se) avaliando a podridão da cruzada falso moralista, ministros com juridiquês empolado tendo que afirmar a letra constitucional, reafirmar a presunção de Inocência, examinando provas forjadas, depoimentos sob coação, tendo que reconhecer que o famoso PowerPoint foi um delírio lascivo da acusação. Finalmente, reconhecer o conluio entre juiz/procurador. Processo nulo, Lula livre …

Posso imaginar a corja fascista na rua promovendo quebra-quebra, pedindo o fechamento do STF, até apedrejando aquela corte. Seria improvável, pois, ver as Forças Armadas tentando reprimir seus correligionários, constrangendo brancos, quase brancos e candidatos a brancos. Todos obviamente candidatos a ricos.

Mas diante da hipótese inversa, não tenho a menor dúvida de que, para manter a pretensa ordem institucional, o Verde Oliva se apresentaria com tanques, cavalos e camburões. Mais que isso, teria o melhor pretexto para assumir de vez o golpe que, a qualquer custo e de forma cínica se tenta negar.

Ontem, o Brasil fascista foi às ruas, ainda que muitos dentre eles não saibam que o são. De verde-amarelo, posando de mais brasileiros que os outros, atacaram todas as instituições brasileiras, exceto, claro, as Forças Armadas. Justo elas que estão longe de representar o verdadeiro nacionalismo, são falantes quando o assunto é Lula e silentes contra os ataques à nossa soberania e à entrega do patrimônio nacional a preço de banana.

O fascismo foi à rua contra a corrupção. Foi apoiar o ídolo de barro, hoje ministro da Justiça, mesmo estando ele internacionalmente desmoralizado. Qualquer instituição internacional séria, que por acaso tenha homenageado o marreco de Maringá, deve estar refletindo sobre o engodo no qual caiu. Lá fora Prêmio Pulitzer, não organização criminosa.

O atual ministro da Justiça sempre defendeu a obtenção de provas por meios ilegais. Do mesmo modo defendia garantias de que jamais seria julgado pelas ilegalidades. Queria criar seu próprio AI-5, a sua própria Anistia e não só dele, mas também de seus comparsas na cruzada falso moralista. Por estarem agindo na ilegalidade, membros da Farsa Jato queriam proteção futura para desfrutar da fama, prestígio e gerenciar sem culpa os bilhões de uma Fundação Casa de Mãe Joana qualquer.

Faço parte da legião de descrentes nas Instituições, não sob a perspectiva dos fascisto-moristas. Tenho razões para desconfiar de quem historicamente foi o próprio golpe contra a Nação, e, mais recentemente, foi desleal a uma presidenta da República, bateu continência para Temer e hoje reverencia um entreguista apoiado por milicianos.

Não posso desistir de, ao meu modo, lutar. Não posso parar de defender a democracia, nem parar de pugnar pela restauração da ordem jurídica do país. Mas tenho clara a visão de que, grande parte da sociedade brasileira não tem a verdadeira dimensão do que significa o destino de um povo sendo definido num conluio jurídico-policialesco-midiático, operado por fundamentalistas religiosos.

Faço parte dos que sabem que golpe é golpe, e que os que representam nossas instituições perderam a noção do bom, do belo e do dignificante. Temo que à sorrelfa, galhofando da ignorância da grande massa, sorriam dos críticos e no fundo de suas almas, como um assaltante qualquer a festejar o produto do roubo, gritem entre si: perdeu playboy!

Nesse sentido, mais anseio do que acredito que ministros do STF tenham coragem de resgatar suas biografias. Mais torço do que creio, que possam ter a hombridade de reconhecer que a imagem internacionalmente suja de um de seus pares pode macular a imagem da maior corte de Justiça da América do Sul. E que, definitivamente, nossas instituições se transformem uma santa no Altar de quem já não se espera milagres.

Armando Rodrigues Coelho Neto – advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.

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