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Política Fiscal

Os marajás do Estado e os do mercado financeiro, por Luís Nassif

Dia desses, uma notável economista, através das páginas do Estadão, conclamou a sociedade a investir contra os marajás do serviço público, que perderam o foco de sua missão, que é servir ao público.

Escrevi recentemente sobre a crise do liberalismo patrício, a incapacidade de casar o discurso da eficiência e redução do Estado, com um mínimo de sensibilidade social, solidariedade, generosidade, princípios legitimadoras de uma ação política. Enfim, mostrar que o modelo que defendem é mais eficaz que o modelo intervencionista na promoção da condição de vida da maioria da população.

Mas não conseguem deixar de olhar o próprio umbigo. Isto é, admitir as distorções amplas e óbvias no quadro fiscal, dos quais o mercado, associações de profissionais liberais e as diretorias das grandes corporações são os maiores beneficiários.

Desde o governo FHC há uma lei que isenta tanto a distribuição de dividendos quanto os pagamentos feitos a título de juros sobre o capital próprio – uma distribuição simples de lucros, a título de pro-labore. Leia mais »

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Carga Tributária, dividendos e amnésia seletiva, por Nelson Barbosa

do blog do Ibre/FGV

Carga Tributária, dividendos e amnésia seletiva

por Nelson Barbosa    

O ajuste fiscal necessário para estabilizar o endividamento público requer tanto uma redução do crescimento dos gastos quanto uma recuperação da receita tributária do governo. À exceção de alguns neoliberais de jardim de infância – que são contra qualquer aumento de impostos por achar que o governo é sempre bobo, mau e feio – a maioria dos economistas sabe que é inevitável aumentar a receita tributária para reequilibrar o orçamento público. Os últimos dois grandes ajustes fiscais realizados no  Brasil corroboram essa conclusão.

Segundo os dados do IBGE, o ajuste fiscal feito pelo governo militar gerou, dentre outras coisas, uma grande elevação da carga tributária: de 16% do PIB, em 1963, para 26% do PIB em 1970. Os mesmos dados mostram que o ajuste fiscal realizado por FHC também aumentou a carga tributária significativamente, de 26% do PIB, em 1995, para 32% do PIB em 2002.

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O aumento do PIS e COFINS, por Karla Borges

O aumento do PIS e COFINS

por Karla Borges

No âmbito do Direito Tributário, alguns princípios constitucionais que limitam o poder de tributar precisam ser observados, sobretudo, os princípios da legalidade e da anterioridade nonagesimal. É vedado à União exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Da mesma forma, não é possível cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O Presidente da República alterou em 20.07.17 o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduziram as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

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As incoerências do ajuste fiscal do governo, segundo a STN

Trabalho da Comissão de Representantes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) levanta as principais incoerências do pacote fiscal do governo. Saliente-se que partiu da própria STN a reação contra as estripulias do ex-Secretário Arno Agustin.

Mesmo assim, reflete a visão de uma parte da tecnocracia do Estado, aliás tecnicamente bastante boa. 

O trabalho obviamente não contempla argumentos contrários.

Na atual crise de endividamento, por exemplo, a renegociação das dívidas de Estados e Municípios é essencial para impedir a paralisação total da sua operação. Da mesma maneira, os estragos das políticas econômicas sobre a economia, e a criação de um gigantesco endividamento circular, exige medidas enérgicas para romper o círculo de endividamento.

Pode-se argumentar, também, que, ao contrário das carreiras civis, a carreira militar não permite especializações para servir no setor privado.

O trabalho foge, além disso, da parte mais relevante do corte: aquela que afeta as políticas sociais. Leia mais »

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Temer e seu nó fiscal, por Paulo Kliass

na Carta Maior

Temer e seu nó fiscal

Bastaria tirar a Dilma para que todas as dificuldades se transformassem em oportunidades para o retorno de nossa economia a uma suposta normalidade

por Paulo Kliass

As últimas semanas têm sido marcadas por um verdadeiro movimento de vai-e-vem nas declarações oficiais relativas ao imbróglio fiscal que avassala nosso País. Porém, é forçoso reconhecer que essa onda de hesitação em assumir o inevitável é bastante compreensível. Afinal, a narrativa dos defensores do financismo sempre assegurou amplamente que a solução era simples. Bastaria tirar a Dilma para que todas as dificuldades se transformassem em oportunidades para o retorno de nossa economia a uma suposta normalidade.

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O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa

Foto RTP

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista

por Nelson Barbosa

O governo federal constatou que faltam R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal desse ano. Diante desse problema, a equipe econômica anunciou medidas para elevar as receitas em R$ 16,1 bilhões e reduzir as despesas em R$ 42,1 bilhões. O aumento de receita se concentra nos ganhos esperados com renovações de concessões de energia elétrica (R$ 10,1 bilhões), complementado por um aumento de impostos (R$ 6 bilhões). A redução de despesa se distribui em corte de emendas parlamentares (R$ 10,9 bilhões), redução de investimentos (R$ 10,5 bilhões) e diminuição de custeio (20,7 bilhões).

O corte de despesas anunciado pelo governo é especialmente preocupante, pois isso adiará a estabilização do nível de atividade e do emprego. Reduzir a despesa em R$ 42 bilhões significa diminuir a diretamente a demanda da economia em 0,6% do PIB projetado para 2017 (R$ 6.705 bilhões). Como a projeção oficial de crescimento econômico é de apenas 0,5% para esse ano, os impactos diretos e indiretos do corte de despesa colocam em risco a recuperação da economia.

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Rosa Weber decide que 18 estados podem receber parte da multa da repatriação

Jornal GGN - Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a determinação para que o governo federal pague parte do valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação para os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Weber aceitou o pedido feito em conjunto pelos governadores. Antes, ela já havia concedido liminares para Piauí e Pernambuco.

Os estados argumentam que a divisão desse recurso é prevista pela Constituição e também pelo Código Tributária Nacional. A decisão ainda precisa de um aval no plenário do Supremo.

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"PEC 241 é um grave erro", afirma Flávio Dino

Governador do Maranhão fala ao Sala de visitas sobre PEC da Maldade e verdadeira ameaça ao equilíbrio fiscal
 
Vídeo: Pedro Garbellini
 
Jornal GGN – A Proposta de Emenda à Constituição nº 241, também conhecida como PEC da Maldade, que limita o teto de gastos públicos do governo federal para os próximos 20 anos, aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados, é um retrocesso aos direitos sociais estabelecidos na Constituição, é a avaliação do governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). 
 
Em entrevista ao programa "Na sala de visitas com Luis Nassif", que você poderá assistir na íntegra, nesta quarta (12), a partir das 18h, aqui no GGN, Dino destaca que a proposta "é um grave erro porque parte de uma perspectiva errada", prosseguindo:
 
"O Brasil não precisa de menos estado, precisa de mais estado (...), porque as carências são enormes e a desigualdade vergonhosa (...), mesmo os liberais sabem que as instituições políticas são imprescindíveis para corrigir as assimetrias de mercado, a falsa concorrência".
 
Um cálculo realizado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, já comentado aqui no Sala de Visitas, aponta que a proposta federal de fixação do teto de gastos vai levar o Estado brasileiro a reduzir de 18% para 12,5% os investimentos sociais em 20 anos, lembrando que só os gastos com a previdência vão exigir 8% desse montante. Apesar dessa previsão, compartilhada por outros economistas, durante uma coletiva realizada recentemente Michel Temer negou que os gastos com saúde e educação serão reduzidos.
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Carga tributária da saúde: entre a incidência e a renúncia, por Rafael Barbosa

Mesmo em termos brutos, o Brasil não apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. E a posição brasileira pode cair mais ainda se forem considerados no cálculo os tributos que retornam para a sociedade por meio das transferências públicas, subsídios, desonerações tributárias e renúncia fiscal

do Brasil Debate

Carga tributária da saúde: entre a incidência e a renúncia

por Rafael da Silva Barbosa

A fórmula da carga tributária de um país (arrecadação tributária total/PIB) é muito simples, o que, por sua vez, pode induzir a uma visão simplista da questão. Dentre os aspectos mais relevantes da carga tributária (CT) estão o grau explicativo do indicador para o desenvolvimento da economia e os fatores condicionantes do mesmo.

Averiguar se uma determinada carga tributária é benéfica ou negativa ao desenvolvimento econômico vai depender do modelo tributário adotado, ou seja, se ela é progressiva[1] ou regressiva[2]. Ademais, sua evolução cíclica irá depender dos fatores condicionantes do numerador (arrecadação tributária), assim como do seu denominador (PIB).

Significa dizer que, uma suposta elevação da CT pode ocorrer devido à elevação das alíquotas e/ou criação de tributos; e/ou queda do PIB. Embora, o indicador da CT possa parecer simples, o conjunto de variáveis que o compõe dá margens a mais de uma interpretação para queda ou elevação do indicador. Para além da interpretação do Custo Brasil, o indicador da CT possibilita analisar os principais agentes financiadores e beneficiários da política tributária do Estado.

Normalmente, acredita-se que a carga tributária do Brasil vem se elevando rapidamente ao longo dos anos e, que, devido a isto, ela é uma das maiores do mundo. Todavia, quando a CT é analisada a partir dos dados concretos, observa-se que sua evolução nos nove anos dos dados disponíveis foi de 3,5 pontos percentuais, além do que, quando comparada aos demais países, a posição do Brasil encontra-se muito próxima da média dos países da OCDE.

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Proposta de Orçamento reduz programas sociais e aumenta verba para agronegócio

Jornal GGN - Na quarta-feira passada (31), foi enviada ao Congresso Nacional proposta feita pela equipe econômica de Michel Temer para o Orçamento da União do próximo ano. Na proposta, há uma redução média de 30% nos recursos para os 11 principais programas da área social do governo, descontando a inflação no período. São quase R$ 30 bilhões a menos para estes programas em comparação com a proposta apresentada por Dilma Rousseff no ano passado.

Apesar desta redução, as despesas previstas pelo governo para este ano são de  cerca de R$ 3,4 trilhões, em torno de R$ 158 bilhões a mais que o previsto por Dilma um ano atrás, um aumento de 4,8%. Há aumentos nas verbas relacionados ao desenvolvimento do agronegócio, investimentos militares e obras em aeroportos.

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Isenção de IPTU a templos religiosos custa R$ 110 mi para Prefeitura de SP

Jornal GGN – De acordo com reportagem da Folha, a Prefeitura de São Paulo deixa de arrecadar R$ 110 milhões por ano devido à isenção de IPTU para templos religiosos. Com esse dinheiro daria para construir um hospital ou 22 creches.

O cálculo da Folha não leva em conta características dos terrenos que podem afetar o valor final. De acordo com a prefeitura, a isenção fiscal a templos está na casa dos R$ 90 milhões.

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados tem planos de ampliar a isenção de IPTU para todo o país, inclusive quando um imóvel for alugado por uma igreja. Em São Paulo, isso já é realidade.

A Folha diz que procurou o prefeito Fernando Haddad para comentar, mas ele não deu sua opinião sobre a renúncia fiscal dos templos.

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Congresso não consegue votar Lei de Diretrizes Orçamentárias

Jornal GGN – Em sessão realizada na noite da última terça-feira (2), o Congresso Nacional manteve os 15 vetos presidenciais a diferentes projetos do governo. Mesmo assim, por falta de quorum, ficou faltando votar os destaques aos vetos.

A intenção do governo era ter votado também a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e outros projetos que abrem créditos suplementares. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

A proposta estabelece meta de déficit fiscal de R$ 142 bilhões. O texto tem que ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

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BC decide elevar novamente os juros no Brasil, por Vitor Hugo Tonin

Ilan Goldfajn, funcionário do Itaú que "invadiu" a presidência do Banco Central sambando na cara do povo brasileiro

Banco Central decide elevar novamente os juros no Brasil

Juros reais já subiram mais de 60% e ainda podem dobrar até o final do ano.

Por Vitor Hugo Tonin

Seria essa a manchete dos jornais se tivéssemos algo de imprensa livre no Brasil. Como não temos, todos os jornais estamparam a manchete que interessa aos seus senhores: os grandes bancos e especuladores. Estamparam que a taxa de juros estaria estável, no mesmo patamar há 12 meses. Mas a verdade é que ao manter os juros nominais com queda significativa da inflação o Banco Central está decididamente elevando os juros reais nas últimas cinco reuniões do Copom.

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Fora Temer: A Malandragem Fiscal

Enviado por Antônio Ateu

do Serviço Público pela Democracia

Malandragem fiscal

por De Olho no Golpe.

O governo Dilma tem sido tratado nos meios de comunicação como fiscalmente irresponsável, e acusado de promover uma gastança desenfreada dos recursos públicos. Em compensação, o governo interino, recheado de figuras que pregam as virtudes da austeridade e a necessidade de sacrifícios – dos outros -, é frequentemente apresentado como preocupado com o bom uso daqueles recursos e em consertar os erros do governo anterior. Mas, esses retratos correspondem mesmo à realidade?

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Temer diz que Banco Central tem "plena autonomia" para definir taxa de juros

Por Ana Cristina Campos

Da Agência Brasil

Após repercussão no mercado financeiro da declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o presidente interino, Michel Temer, vê com “bons olhos” a redução da taxa básica de juros da economia (Selic), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou uma declaração de Temer para esclarecer seu posicionamento sobre o assunto.

“O Banco Central tem plena autonomia para definir a taxa de juros. A política monetária tem como prioridade combater a inflação e este é o objetivo central do meu governo”, disse Temer, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

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