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Política Fiscal

Relatório de visita à globo federal, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Atualizada em 02/02/2018 com esclarecimentos da Receita Federal

Relatório de visita à globo federal

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Michel Temer perdoou dívidas fiscais e previdenciárias dos grandes devedores (bancos, empresas de comunicação, petrolíferas, ruralistas, etc...). Aos profissionais liberais (advogados, dentistas, médicos, arquitetos, etc...) com renda em declínio por causa do aprofundamento da crise econômica, que ele mesmo ajudou a produzir, o usurpador cobrou dívidas previdenciárias.

Intimado a pagar uma pequena fortuna ao INSS e agendei uma visita a Receita Federal em Osasco SP. No dia 30 de janeiro compareci ao local acompanhado de minha advogada.

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Dyogo Oliveira diz que governo irá contingenciar Orçamento em 2018

Segundo Ministro do Planejamento é isso ou, caso contrário, Planalto não conseguirá cumprir teto de gastos sancionado por ele mesmo 
 
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(Foto Agência Brasil)
 
Jornal GGN - Até o final desta semana o governo deverá anunciar o valor total de contingenciamento no Orçamento de 2018 que alega ser necessário para que as despesas da União não ultrapassem o teto de gastos.  A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta terça-feira (30).  
 
O limite do teto de gastos foi imposto pelo próprio governo, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (241 /55) aprovada no Congresso e sancionada por Temer em 2016. Ela proíbe o crescimento dos gastos primários acima da inflação até 2026 afetando áreas como saúde e educação pública. 
 
Ontem o Tesouro Nacional apresentou um cálculo de R$ 208,6 bilhões que o governo terá que cobrir em 2018. Nesta semana o diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Thadeu de Freitas, voltou a afirmar que a instituição irá devolver tanto os R$ 130 bilhões da dívida com o Tesouro Nacional quanto cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Semanas antes Freitas disse à Reuters que o BNDES não teria como devolver o montante integral ao Tesouro se tivesse que repassar recursos ao PIS/Pasep e ao FAT. "A devolução ao FAT é uma decisão institucional e, no caso do PIS/Pasep, depende do volume de saques que até agora está baixo".
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Para analistas Caixa não precisa de mais dinheiro

Banco negocia aportes do FGTS com governo, mas especialistas apontam para balanço saudável. Objetivo de aumentar caixa pode ser eleitoral (Foto Agência Brasil)

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Jornal GGN - Além de um novo estatuto que transfere ao Conselho Administrativo da Caixa o poder de admitir ou afastar executivos - função antes do presidente da República - a Caixa aprovou na última sexta-feira (19) a capitalização do banco negociando com o governo usar o FGTS para obter até R$ 15 bilhões, operação que dependerá do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). 
 
No começo de janeiro, Temer já havia aprovado uma ajuda à Caixa com recursos do FGTS, mas a liberação foi abafada com o escândalo que resultou no afastamento de quatro vice-presidentes da instituição por corrupção, desvendado nas investigações das operações Greenfield e Sépsis, a primeira sobre desvios em fundos de pensões de bancos e do governo e a segunda sobre irregularidades no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), vinculado à Caixa. 
 
Segundo informações de especialistas e membros do governo escutados pela Folha de S.Paulo a Caixa não precisa de mais dinheiro para emprestar em 2018 e em 2019. "Em longo relatório sobre a Caixa ao qual a Folha teve acesso, a Fitch diz que, mesmo em 2019, quando o banco terá que se ajustar às regras de Basileia 3 (acordo internacional que busca dar mais solidez ao sistema financeiro), a necessidade de aporte não é dada como certa", aponta o jornal. Logo, a aquisição de novos aportes pode estar respondendo a uma demanda política e eleitoral. 
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Política tem mais responsabilidade que regulação nas crises econômicas

Estudo encomendado pelo FMI mostra que as ações políticas têm mais relevância que a burocracia regulatória na formação de bolhas 
 
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Jornal GGN - O pesquisador do Fundo Monetário Internacional (FMI), Jihad Dagher, descobriu que ações políticas tem impacto decisivo para criar bolhas econômicas. Ele chegou a essa conclusão após avaliar a política partidária e econômica nos momentos que antecederam dez bolhas, trazendo exemplos do século XVIII até dos anos mais recentes. 
 
Segundo Dagher, as regulações mais severas foram aplicadas logo após uma grande crise. O estrago proporcionado por uma bolha financeira costuma derrubar o partido da situação colocando no lugar um governo que impõe a regulação como promessa de campanha. Porém, com a volta do crescimento da economia e do mercado, as políticas no setor voltam a ficar afrouxadas, repetindo-se o mesmo ciclo. 
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Temer costura PEC para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal

Proposta para suspender regra de ouro busca poupar Temer em 2018 e próximo presidente da república até 2026, quando expira a Lei do Teto;  Procurador chama medida de "jogar a sujeira para debaixo do tapete" e diz que TCU não pode fazer nada 

Da esquerda para a direita: Presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros seguidos do ministro Meirelles e presidente Temer Foto da Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Planalto está costurando junto com governistas no Congresso a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para suspender a "regra de ouro" até 2026, justamente quando expira a Lei do Teto, criada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O mecanismo da Constituição obriga o Estado a regular o endividamento abaixo dos investimentos, impedindo que se endivide para pagar as despesas correntes, do dia a dia. 
 
Segundo informações da Folha de S.Paulo, Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades) realizaram uma reunião na última quinta-feira (04) para tratar da elaboração do texto.
 
O governo corre risco de não conseguir fechar a conta em 2018, mesmo com os desembolsos do BNDES (R$ 130 neste ano e R$ 18,6 que sobraram do pagamento feito pelo banco em 2017) precisará de mais R$ 35 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional para cobrir o déficit de R$ 184 bilhões. Além disso, em 2019 o novo governante não poderá contar com o BNDES, por essa razão a PEC busca poupar Temer e o próximo presidente. 
 
Alguns analistas do mercado apresentam a corrida da equipe de Temer como única saída para solucionar a questão. Em entrevista para a Folha, por exemplo, o economista da Tendências Fabio Klein defendeu a necessidade de mudança da "regra do jogo" para o governo não se enroscar no quesito fiscal. 
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Kenneth Camargo: Se não tivermos uma política redistributiva, seremos o país mais desigual do mundo

do CEE-Fiocruz

Kenneth Camargo: Se não tivermos uma política redistributiva, seremos o país mais desigual do mundo

As medidas de austeridade, características da lógica do neoliberalismo, aprofundam os efeitos da recessão, exercendo duplo efeito sobre a saúde da população: aumenta a probabilidade de desenvolvimento de doenças e compromete as políticas sociais que poderiam combatê-las. A análise é do professor Kenneth Camargo Jr, do Instituto de Medicina Social da Uerj (IMS/Uerj), em entrevista ao blog do CEE-Fiocruz. O professor, que participou do painel Os efeitos da austeridade na saúde, realizado pelo IMS em 7/12/2017, contesta o discurso que sustenta que cortes nos gastos públicos pelo Estado levam ao aumento dos investimentos privados. “Historicamente essa lógica se mostrou equivocada. Tentar resolver uma crise fiscal fazendo cortes de gastos aprofunda a crise, retarda o movimento de recuperação e agrava suas consequências”, aponta.

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Fagnani contesta estudo do governo que afirma que jovens terão que pagar mais impostos para zerar déficit da Previdência

do CEE-Fiocruz

Fagnani contesta estudo do governo que afirma que jovens terão que pagar mais impostos para zerar déficit da Previdência

O economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, contestou os dados de um estudo do Governo Federal divulgado com destaque pelo jornal O Globo, em 29/11/2017, que estampou em manchete a afirmação de que “sem reforma, previdência custará R$ 110 mil a cada jovem”.

Para ele, o discurso de que há um enorme déficit na Previdência Social se baseia no desrespeito às regras de financiamento estabelecidas pela Constituição Federal de 1988: “O que está sendo apontado como déficit é a parte do governo, prevista no art. 195 da Constituição Federal que não é repassada para a Previdência.” 

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Os marajás do Estado e os do mercado financeiro, por Luís Nassif

Dia desses, uma notável economista, através das páginas do Estadão, conclamou a sociedade a investir contra os marajás do serviço público, que perderam o foco de sua missão, que é servir ao público.

Escrevi recentemente sobre a crise do liberalismo patrício, a incapacidade de casar o discurso da eficiência e redução do Estado, com um mínimo de sensibilidade social, solidariedade, generosidade, princípios legitimadoras de uma ação política. Enfim, mostrar que o modelo que defendem é mais eficaz que o modelo intervencionista na promoção da condição de vida da maioria da população.

Mas não conseguem deixar de olhar o próprio umbigo. Isto é, admitir as distorções amplas e óbvias no quadro fiscal, dos quais o mercado, associações de profissionais liberais e as diretorias das grandes corporações são os maiores beneficiários.

Desde o governo FHC há uma lei que isenta tanto a distribuição de dividendos quanto os pagamentos feitos a título de juros sobre o capital próprio – uma distribuição simples de lucros, a título de pro-labore. Leia mais »

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Carga Tributária, dividendos e amnésia seletiva, por Nelson Barbosa

do blog do Ibre/FGV

Carga Tributária, dividendos e amnésia seletiva

por Nelson Barbosa    

O ajuste fiscal necessário para estabilizar o endividamento público requer tanto uma redução do crescimento dos gastos quanto uma recuperação da receita tributária do governo. À exceção de alguns neoliberais de jardim de infância – que são contra qualquer aumento de impostos por achar que o governo é sempre bobo, mau e feio – a maioria dos economistas sabe que é inevitável aumentar a receita tributária para reequilibrar o orçamento público. Os últimos dois grandes ajustes fiscais realizados no  Brasil corroboram essa conclusão.

Segundo os dados do IBGE, o ajuste fiscal feito pelo governo militar gerou, dentre outras coisas, uma grande elevação da carga tributária: de 16% do PIB, em 1963, para 26% do PIB em 1970. Os mesmos dados mostram que o ajuste fiscal realizado por FHC também aumentou a carga tributária significativamente, de 26% do PIB, em 1995, para 32% do PIB em 2002.

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O aumento do PIS e COFINS, por Karla Borges

O aumento do PIS e COFINS

por Karla Borges

No âmbito do Direito Tributário, alguns princípios constitucionais que limitam o poder de tributar precisam ser observados, sobretudo, os princípios da legalidade e da anterioridade nonagesimal. É vedado à União exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Da mesma forma, não é possível cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O Presidente da República alterou em 20.07.17 o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduziram as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

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As incoerências do ajuste fiscal do governo, segundo a STN

Trabalho da Comissão de Representantes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) levanta as principais incoerências do pacote fiscal do governo. Saliente-se que partiu da própria STN a reação contra as estripulias do ex-Secretário Arno Agustin.

Mesmo assim, reflete a visão de uma parte da tecnocracia do Estado, aliás tecnicamente bastante boa. 

O trabalho obviamente não contempla argumentos contrários.

Na atual crise de endividamento, por exemplo, a renegociação das dívidas de Estados e Municípios é essencial para impedir a paralisação total da sua operação. Da mesma maneira, os estragos das políticas econômicas sobre a economia, e a criação de um gigantesco endividamento circular, exige medidas enérgicas para romper o círculo de endividamento.

Pode-se argumentar, também, que, ao contrário das carreiras civis, a carreira militar não permite especializações para servir no setor privado.

O trabalho foge, além disso, da parte mais relevante do corte: aquela que afeta as políticas sociais. Leia mais »

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Temer e seu nó fiscal, por Paulo Kliass

na Carta Maior

Temer e seu nó fiscal

Bastaria tirar a Dilma para que todas as dificuldades se transformassem em oportunidades para o retorno de nossa economia a uma suposta normalidade

por Paulo Kliass

As últimas semanas têm sido marcadas por um verdadeiro movimento de vai-e-vem nas declarações oficiais relativas ao imbróglio fiscal que avassala nosso País. Porém, é forçoso reconhecer que essa onda de hesitação em assumir o inevitável é bastante compreensível. Afinal, a narrativa dos defensores do financismo sempre assegurou amplamente que a solução era simples. Bastaria tirar a Dilma para que todas as dificuldades se transformassem em oportunidades para o retorno de nossa economia a uma suposta normalidade.

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O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa

Foto RTP

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista

por Nelson Barbosa

O governo federal constatou que faltam R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal desse ano. Diante desse problema, a equipe econômica anunciou medidas para elevar as receitas em R$ 16,1 bilhões e reduzir as despesas em R$ 42,1 bilhões. O aumento de receita se concentra nos ganhos esperados com renovações de concessões de energia elétrica (R$ 10,1 bilhões), complementado por um aumento de impostos (R$ 6 bilhões). A redução de despesa se distribui em corte de emendas parlamentares (R$ 10,9 bilhões), redução de investimentos (R$ 10,5 bilhões) e diminuição de custeio (20,7 bilhões).

O corte de despesas anunciado pelo governo é especialmente preocupante, pois isso adiará a estabilização do nível de atividade e do emprego. Reduzir a despesa em R$ 42 bilhões significa diminuir a diretamente a demanda da economia em 0,6% do PIB projetado para 2017 (R$ 6.705 bilhões). Como a projeção oficial de crescimento econômico é de apenas 0,5% para esse ano, os impactos diretos e indiretos do corte de despesa colocam em risco a recuperação da economia.

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Rosa Weber decide que 18 estados podem receber parte da multa da repatriação

Jornal GGN - Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a determinação para que o governo federal pague parte do valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação para os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Weber aceitou o pedido feito em conjunto pelos governadores. Antes, ela já havia concedido liminares para Piauí e Pernambuco.

Os estados argumentam que a divisão desse recurso é prevista pela Constituição e também pelo Código Tributária Nacional. A decisão ainda precisa de um aval no plenário do Supremo.

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"PEC 241 é um grave erro", afirma Flávio Dino

Governador do Maranhão fala ao Sala de visitas sobre PEC da Maldade e verdadeira ameaça ao equilíbrio fiscal
 
Vídeo: Pedro Garbellini
 
Jornal GGN – A Proposta de Emenda à Constituição nº 241, também conhecida como PEC da Maldade, que limita o teto de gastos públicos do governo federal para os próximos 20 anos, aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados, é um retrocesso aos direitos sociais estabelecidos na Constituição, é a avaliação do governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). 
 
Em entrevista ao programa "Na sala de visitas com Luis Nassif", que você poderá assistir na íntegra, nesta quarta (12), a partir das 18h, aqui no GGN, Dino destaca que a proposta "é um grave erro porque parte de uma perspectiva errada", prosseguindo:
 
"O Brasil não precisa de menos estado, precisa de mais estado (...), porque as carências são enormes e a desigualdade vergonhosa (...), mesmo os liberais sabem que as instituições políticas são imprescindíveis para corrigir as assimetrias de mercado, a falsa concorrência".
 
Um cálculo realizado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, já comentado aqui no Sala de Visitas, aponta que a proposta federal de fixação do teto de gastos vai levar o Estado brasileiro a reduzir de 18% para 12,5% os investimentos sociais em 20 anos, lembrando que só os gastos com a previdência vão exigir 8% desse montante. Apesar dessa previsão, compartilhada por outros economistas, durante uma coletiva realizada recentemente Michel Temer negou que os gastos com saúde e educação serão reduzidos.
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