Ministério esclarece presença de esposa de traficante em evento

Fachada do ministério do Esporte, do ministério dos Direitos Humanos e do ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A repercussão em torno da presença de Luciane Barbosa Faria em evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania levou a pasta a divulgar nota a respeito do tema.

Luciane foi escolhida como uma representante do governo do Amazonas para comparecer ao Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro.

Contudo, a mídia tem repercutido que Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas.

Nas redes sociais, Luciane se apresenta como defensora da luta pelos direitos dos presos do sistema carcerário do Amazonas.

“O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais”, afirma o ministério.

Além de citar a documentação onde consta que o nome de Luciana foi escolhido pelo governo amazonense, o Ministério ressalta que ninguém ligado ao Gabinete do Ministro Silvio Almeida teve contato com ela ou outros representantes estaduais

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos.

O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.

Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.

Esses órgãos são colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília (DF). A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.

O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.

Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA