Representantes do Mercosul discutem políticas públicas em direitos humanos

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participou  nesta quinta-feira (7), em Caracas, na Venezuela, da XXIV Reunião de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos- RAADH. O evento reúne os países que compõe o Mercosul para consolidar as políticas relacionadas à promoção dos Direitos Humanos no bloco.

 

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Goulart, e o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, integram a comitiva, que conta ainda com servidores de outros órgãos governamentais do país.

 

Durante o encontro, que teve início nesta quarta-feira (06), os representantes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela apreciarão relatórios sobre políticas públicas de prevenção e sanção da tortura nos países do Mercosul, produzidos pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul- IPPDH.

 

A delegação brasileira aproveitará a ocasião para compartilhar com os países vizinhos os procedimentos relacionados à exumação do ex-presidente João Goulart, além de apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá no período de 10 a 13 de dezembro de 2013, em Brasília. Entram também na pauta do encontro o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

 

Na sexta-feira (08), ultimo dia do encontro, serão realizadas as reunião plenárias de altas autoridades em direitos humanos: da Comissão Permanente Iniciativa Niñ@sur, Comissão Permanente Educação e Cultura em Direitos Humanos, Comissão Permanente Direito à Memória, Verdade e Justiça, Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia, Comissão Permanente de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão Permanente Direito das Pessoas Idosas, Grupo de Trabalho Direitos LGBT e o Grupo de Trabalho Mulheres e Direitos Humanos.

 

Integram ainda a comitiva brasileira, o Ministro Alexandre Ghisleni, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty; Ministro Albino Ernesto Poli Júnior, Assessor Internacional da SEPPIR/PR; Victoria Balthar, Chefe da Assessoria Internacional da SDH/PR; Gilles Gomes, Coordenador-Geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da SDH/PR; Neusa Pivatto Muller, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SDH/PR e Danilo Machado, Analista da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR

 

Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (Raadh) – Criada em 2004, o encontro fundamenta-se no pressuposto de que os Direitos Humanos são fundamentais para a construção de sociedades livres e para a busca do desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, se acredita que a proteção e a promoção dos direitos dos cidadãos dos Estados Partes do Mercosul e dos Estados Associados são objetivos essenciais do processo de integração na América do Sul.

 

A RAADH é realizada, pelo menos, uma vez por semestre e é coordenada pelo país que ocupa a Presidência Pro Tempore do bloco. Atualmente a reunião conta com seis comissões permanentes e dois grupos de trabalho.