Sem comprovação de crime, militantes do MTST são soltos pela J

do Marco Zero

Sem comprovação de qualquer crime, militantes do MTST são soltos pela Justiça no Recife

por Laércio Portela

Comprovada a arbitrariedade das prisões, os militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) detidos na terça pela Polícia Militar foram soltos pela Justiça no final da tarde desta quarta-feira (22). Na saída do Fórum do Recife foram recebidos por dezenas de outros militantes sem teto e ativistas de Direitos Humanos que permaneceram em vigília desde o momento da detenção.

Entre os detidos estava o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos, Caio César Loureiro Moura. Ele relatou abusos da Polícia e criticou o Governo do Estado pela falta de diálogo com os sem-teto. Segundo Moura, os policiais militares em nenhum momento procuraram conversar pacificamente com os manifestantes que faziam um protesto no prédio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

“O que nós vimos não foram policiais com armas de contenção, como gás de pimenta. Estavam com armas de fogo mesmo. Eu fui chamado pelos trabalhadores para conversar dentro do prédio e os policiais invadiram pelos fundos, tentei convencê-los a abrir negociação com os representantes do movimento, mas eles nem ouviram, já chegaram atirando e me acertaram na perna com uma bala de borracha”.

Caio disse que foi preso e teve violada a sua prerrogativa de advogado quando deixou claro para os policiais que eles estavam realizando um ato arbitrário e violento que feria os direitos de manifestação. “Quando eu disse que iria expor o que estava acontecendo ali para a Corregedoria da Polícia, cumprindo meu papel de advogado das causas de Direitos Humanos, eles se mostraram muito incomodados e me prenderam”.

Caio relatou que presenciou a prática de violência contra os militantes dentro da carceragem da Central de Flagrantes da Polícia Civil. “Ninguém me disse, eu vi. Militante detido levando tapa na cara e chute. Eu intervi para que as agressões parassem. Recebi xingamentos dos policiais, que disseram que se eu voltasse a falar seria algemado de novo e eles colocariam minha cara no chão”.

“Foi um dia que fez a gente descrer da institucionalidade no Brasil porque não funcionou a Polícia, não funcionou o próprio Poder Público quando a Secretaria de Habitação também não quis negociar com os trabalhadores. Num dia e noite de tantas agressões. Mas diante disso tudo a gente fica ainda com mais sede de justiça. A criminalização dos movimentos sociais só está crescendo no Brasil, e era de se imaginar que iam criminalizar também a advocacia popular. Uma autoridade policial não aceitar ser questionada por um advogado? Mas continuaremos aonde estamos. A advocacia popular veio para ficar”, disse Caio.

Nenhum dos crimes imputados aos militantes pela Polícia Militar ficou configurado: associação criminosa, resistência à prisão, tentativa de incêndio e dano qualificado ao patrimônio. “Qualquer crime precisa ser imputado a uma pessoa, deixando claro o autor da ação, então não se pode simplesmente dizer que ele foi praticado por um coletivo sem identificar quem fez exatamente o quê”, explicou o advogado Thiago Mendonça, também do CPDH e que permaneceu toda a madrugada dando apoio jurídico aos detidos.

Segundo Thiago, dos dez detidos oito tiveram a prisão relaxada e dois foram soltos mediante liberdade provisória, um por supostamente ter sido visto atirando uma pedra e outro carregando pneus. Um dos militantes que tiveram a prisão relaxada estava internado no hospital por conta de ferimentos causados por policiais durante a detenção.

Os advogados ouvidos pela Marco Zero explicaram que a Polícia Civil deverá abrir inquéritos para investigar as denúncias feitas pelos policiais militares, caberá ao Ministério Público oferecer ou não denúncia contra os militantes sem-teto.

Na saída do Fórum, nesta quarta-feira, alguns dos militantes detidos discursaram para os colegas. Severino Souto, Otho Paiva e Ivonildo Marcos (Belloto) falaram dos momentos difíceis vividos na carceragem, mas ressaltaram a força de mobilização dos militantes sem-teto, ativistas dos direitos humanos e advogados populares para defende-los e garantir-lhes a liberdade. “Eles podem prender vários de nós, mas jamais vão prender nossa disposição de lutar”, disse Otho.

Os militantes fizeram questão de ressaltar que o protesto da terça começou com a falta de diálogo da Secretaria Estadual de Habitação. Eles reivindicam a garantia de terras e moradia para 971 famílias da ocupação “Carolina de Jesus”, num terreno pertencente ao governo estadual, no Barro, e que está abandonado há vários anos. “A ocupação e a luta continuam. Não vamos desistir”, garantiram.