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Hoje anexado ao Ministério da Infraestrutura, o Ministério das Cidades será recuperado no governo Lula. O ex-secretário de Transportes da capital paulista, deputado federal eleito e especialista do PT na área de transporte urbano, Jilmar Tatto (PT) adiantou à TV GGN como será feita essa retomada, a partir de 2023.
Tatto integra o Grupo Técnico das Cidades e anunciou a vontade de recuperar três grandes Secretarias que fizeram parte da pasta nos governo de Lula e Dilma Rousseff. A Secretaria de Habitação é uma das previstas pelo GT, que engloba o programa “Minha Casa, Minha Vida”, trocado por “Casa Verde Amarela” no governo Bolsonaro.
Outra é a de Saneamento, que integra os processos das concessões e, principalmente, do acesso à água. A terceira Secretaria, da qual Tatto tem papel mais ativo, é a de mobilidade, que inclui medidas nas quais o governo federal pode apoiar de forma mais efetiva os municípios.
Nas reuniões do GT, o ex-secretário narrou que uma das propostas é a inclusão da participação popular. “Está no programa de governo, o próprio presidente [Lula] já falou isso, da importância de ter muita participação popular nessa área de cidades”, disse, durante o programa que foi ao ar nesta quarta (30).
Segundo ele, para dar vida a essa iniciativa, a ideia é criar Conselhos, tanto municipais, estaduais e nacionais. Com isso, a sociedade pode participar ativamente da elaboração de políticas em todas as três áreas citadas.
Precarização do trabalho urbano
Dentro da área de transportes e mobilidade, Tatto narrou que a precarização do trabalho referente aos aplicativos é um dos desafios que já existem soluções práticas. “É mais fácil do que se imagina”, disse, em resposta ao questionamento do jornalista Luis Nassif.
Uma das alternativas é que os municípios possam oferecer aplicativos aos trabalhadores sem as taxas abusivas cobradas por empresas como o Uber. E a proposta pode incluir sistemas de entrega e deliveries como Ifood e Uber Eats. No modelo dessas gigantes tecnológicas, o trabalhador paga altas taxas para utilizar o serviço e não tem vínculos empregatícios e, consequentemente, nenhum direito trabalhista.
“É muito simples criar esses aplicativos, é uma tecnologia hoje que todo mundo tem domínio”, disse. Com a iniciativa proposta por Tatto, o utilizador não paga taxas e todo o pagamento é repassado aos motoristas e entregadores.
Ele narrou ser viável também incluir políticas de regulamentação para melhorar as condições de trabalho. “Porque grande parte desses trabalhadores são escravos modernos. Não tem assistência médica, previdenciária e essa política nós vamos discutir.”
Transporte Público
No transporte público, o grupo propõe que o Ministério das Cidades adote mecanismos para ajudar os municípios a economizar, como a inclusão de ônibus elétricos. Segundo Tatto, o governo federal pode comprar ônibus escolares elétricos e disponibilizar aos municípios para renovação das frotas.
A medida acarreta em outros benefícios, além do econômico: a descarbonização é um deles, com a redução das frotas em circulação que utilizam combustíveis fósseis. Outro fator é a criação de uma política de geração de empregos, já que no Brasil existem empresas que fabricam esse tipo de veículo.
Assista à entrevista completa de Jilmar Tatto na TV GGN:
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Faltou ao entrevistador, assim como ao entrevistado, perguntar/comentar sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que, a rigor, não existe ainda institucionalizada e é uma demanda da sociedade desde a 1ª Conferência Nacional das Cidades (2003),política essa necessária desde sempre.