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A esperança de recuperação da economia, enquanto a Selic não cai, é o novo programa, que visa amparar PPPs (Parcerias Público-Privadas) em estados e municípios.
É insuficiente para compensar os efeitos da Selic sobre o cfrédito, a impossibilidade do BNDES levantar recursos abaixo da Selic e as perspectivas de investimento público.
Em todo caso, é um alívio, ainda que pequeno, no sufocamento do crédito perpetrado pelo Banco Central de Roberto Campos Neto.
A idéia de descentralizar os programas e passar a iniciativa para estados e municípios é relevante. Mas enfrenta quatro problemas:
- A segurança jurídica para as concessionárias depende, em muito, da capacidade financeira do município em honrar com seus compromissos.
- A capacidade de estados e municípios de montar projetos adequados.
- O desmonte das grandes empreiteiras, para as obras de maior fôlego.
- A não articulação com a indústria de máquinas e equipamentos para garantir o fornecimento, caso o programa deslanche.
A proposta da Fazenda atende à primeira exigência.
Haverá a Garantia da União para o Financiamento de Aportes, para o Financiamento das Contraprestações Continuadas, e para a formalização das debêntures incentivadas – ferramenta relevante para os bancos captarem recursos para a área.
No caso de PPPs, no caso de aportes públicos, para obras e aquisição de bens reversíveis (que voltam para Estados e municípios), o ente federado poderá financiar em uma instituição financeira interna ou externa, com garantia da União.
O modelo começa com a criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico).
Ela garante o Capex (despesas com aquisição de ativos) e Opex (despesas operacionais) e recebe, em troca, as receitas de exploração do serviço.
Estados ou Municípios poderão fazer aportes na SPE, ou contraprestações continuadas. Para tanto, poderão se financiar junto a uma instituição financeira, com garantia do Tesouro Nacional – que, por sua vez, terá a garantia do Fundo de Participações de Estados e Municípios.
Caso a operação seja continuada, a fiança se converte automaticamente em operação de crédito garantida pela União.
Segundo o estudo, existem 193 projetos contratados iniciados, dos quais 73 sõ dse iluminação pública. E 153 projetos em estrutuação, dos quais 27 são de saneamento e 10 de educação.
As despesas com PPPs não podem ultrapassar 5% da Receita Corrente Líquida. Institui também as debêntures incentivadas para projetos de infraestrutura com benefícios sociais e ambientais em educação, saúde, segurança pública e sistema prisionais, parques urbanos etc..
As debêntures terão alíquota de Imposto de Renda de 0% quando adquiridas por pessoas físicas e de 15%, quando pessoas jurídicas.
Segundo a proposta, bancos multilaterais já mostraram interesse e poderão oferecer assistência técnica para a modelagem do projeto, além de risco de crédito AAA.
O grande problema do programa de obras de Dilma Roussef foi, justamente, a dificuldade dos estados e municípios com a modelagem de projetos.
Agora, com a União garantindo estados e municípios, há que se ter cuidado redobrado com os projetos e a capacidade de financiamento dos municípios – já que os bancos não terão mais riscos nessas operações.
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Arf… Nassif, esta definição da proposta da Fazenda é criar mais um papelucho, mas uma alavanca para suprir uma demanda que também não existe, ou seja, mais uma bolha!…- Ou seja, de verdade, a necessidade de financiamento de infraestrutura é só uma desculpa para a criação de uma mais lenda, mais uma falácia do mercado, e claro, com garantia do governo…
A solução é simples, caro amigo, mas considerada uma heresia nesses dias: se vai emitir mais papagaios, por que não emitir moeda???????????????? Em que manual de economia (esta pajelança elevada a um tipo de subciência) está escrito que o Estado perdeu seu poder soberano de emitir e controlar seus fluxos de liquidez, substituindo dinheiro por dívida????????????? Resposta: só nos templos do mercado, não???????
Na outra ponta, uma reforma tributária que enxugasse a riqueza dos 1% dentro dos 1% mais ricos, financiaria qualquet projeto de curto, médio e lonho prazos…
—- Aí sim, se você imagina um mercado de ativos financeiros, vende títulos de recebíveis antecipandos essas receitas, porque geraria uma pressão do investidor pelo pagamento dos impostos, não acha boa idéia, o mercado apertando os 1% dos 1%??????????
modelosassim existem desde o império. Naquele tempo, o país garantia uma taxade lucro de 6% ao ano para as concessionárias. Não deu certo. Com essagarantia, os concessionários deixaram de se preocupar com a eiciência dos serviços, bem como com a qualidade da obra. Nas ferrovias, usavam-se tronqueiras em vez de pontes e as estradas não contavam com túneis ou taludes para encurtar caminho. A manutenção era o que havia de pior. Sugiro ler “Uma ferrovia entre dois estados”, que relata a construção da Noroeste.