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Assim que entrou na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato milionário de treinamento, no valor de R$ 12 milhões, com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), cujo controlador é o Ministro Gilmar Mendes. O contrato atropelou súmulas do TCU (Tribunal de Contas da União), ao dispensar a licitação.
Uma avaliação dos principais problemas dos tribunais estaduais apontará três pontos centrais de descontrole: a contratação de instituições privadas para ministrar cursos, os sistemas de informatização e as diversas formas de nepotismo.
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Mesmo sendo um avanço, no caminho da democratização do Judiciário, o CNJ padece de problemas comuns ao Judiciário.
Foi concebido pela Emenda 45 como um órgão colegiado, onde haveria diluição da influência de grupos de interesse. Foi a mesma emenda que criou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e federalizou os crimes contra os direitos humanos.
Desde o início, o STF manobrou para colocar-se acima do CNJ e para que sua presidência coubesse ao presidente do STF.
Quando terminou o mandato de Gilmar Mendes na presidência do CNJ, o presidente do STF, César Peluso, tinha idade superior ao teto definido para os membros do CNJ. Foi promulgada então a Emenda 61, acabando com limites mínimos e máximos de idade e definindo formalmente que sua presidência seria ocupada pelo presidente do STF.
Quase se conseguiu determinar que o CNJ só poderia atuar quando ficasse claro que as corregedorias locais não estariam funcionando a contento. Por 6 x 5, no entanto, o STF aceitou que o CNJ teria competência concorrente – isto é, podendo atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.
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Ao determinar que a presidência do CNJ seria do presidente do STF, a Emenda 61 conseguiu submeter o órgão à hierarquia ideológica do Supremo.
A presidência do CNJ parece mais uma monarquia ibérica do que algo moderno, fundado no conceito de colegiado. Cabe ao presidente do CNJ definir monocraticamente a pauta. Ou seja, tem o poder absoluto da gaveta.
Esse poder explica o fato de nenhum presidente do CNJ – incluindo o atual, Joaquim Barbosa – jamais ter colocado na pauta os inquéritos contra o todo poderoso Luiz Sveiter, que comanda a Justiça do Rio com mão de ferro. Ou jamais ter analisado com profundidade a promiscuidade entre o IDP de Gilmar Mendes, e a Faculdade de Direito da FGV -Rio, de Joaquim Falcão com os diversos tribunais. A GV tornou-se especialista em laudos para tribunais, que servem para trancar inquéritos contra eles. Em contrapartida, mantém uma série de contratos com esses Tribunais, para cursos para os funcionários. Ou ainda, ser cliente do escritório de advocacia de Sérgio Bermudez cuja gerente, em Brasília, é a esposa de Gilmar.
***
Mesmo com esses empecilhos, o CNJ tornou-se uma luz no Judiciário. Mas submetido a toda sorte de pressões corporativas.
Para que possa, de fato, atender às expectativas de sua criação, o CNJ deveria receber os seguintes aprimoramentos:
1. Democratização da pauta. Ela deve ser definida pelo colegiado, não pelo presidente.
2. Centralização das compras de bens e serviços de todos os tribunais em uma mesma central. E também dos concursos públicos.
3. Responsabilizar-se por toda a informatização do Judiciário, em cima de plataformas livres.
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O CNJ acabou as mãos de um escravocrata por excelência
Os malas do Judiciário conseguiram dar o tumé no Lula. Explico: O CNJ surguiu de um sonho de Lula, que queria o controle externo do Judiciário. A matilha berrou berrou berrou e isso não passou. Ai se aprovou o controle interno. Ai veio a Eliana Calmon que, a par de seu estrelismo, assustou os bandidos togados que, é claro, se mexeram para detonar de vez o CNJ que, como sabemos, deram um jeito de colocar o CNJ nas mãos do STF e assim acabou nas mãos ditador escravocrata Joaquim Barbosa. Hoje vemos nas redes sociais um juiz que recebe mais de 22 mil reais sem trabalhar debochando do CNJ de Barbosa. Ah, mas o problema do Brasil é o Zé Dirceu, a quem Barbosa atribibuiu falso cometimento de crimes, inclusive do uso de um celular(denúncia falsa da Folha) para deixá-lo em regime fechado e não conforme a sentença. Triste.
PS. – E por falar em Barbosa, acabei de ter a seguinte revelação de sonho: Uma falsa atribuição de crime atribuída a Zé Dirceu, aliás, mais uma, a do uso do celular, e ai vi Brizola observando tudoBarbosa, o escravocrata por excelência, quer Zé Dirceu morto, é este o plano derradeiroAlguma intoxicação alimentar à vista, é este o desejo do senhorio.
elite.
Os imexiveis, acima de qualquer supeita.
Centralização de Compras no Setor Público?
Prezado Nassif,
Centralizar compras é um dos piores defeitos do serviço público. Embora compartilhe de suas críticas à atuação do Judiciário, não acho que centralizar compras seja uma ‘solução’. Está mais para um problema. O processo de compras no setor público é tão complicado, que um setor centralizado corre o risco de paralisar, por exemplo, toda informatização do Judiciário. Já pensou nos tribunais querendo comprar computadores e esperando anos só para comprar alguns notebooks? E estou falando com ciência do assunto, isto é, de esperar anos para comprar alguns computadores.
Não tenho a solução mágica para a questão das compras públicas, pois descentralizar não elimina a questão de como controlar os gastos. Mas centralizar tem um efeito paralisante, dado o volume burocrático que fica concentrado em poucas mãos, que passam a deter enorme poder sobre os demais.
Abraços,
Ademário
centralização de compras
Ademário, por outro lado, a descentralização das compras estimula a corrupção a varejo e a centralização, economias escala, isto é, a redução de custos ao se comprar grandes quantidades.
nos dias de hoje, com a possibilidade de “informatização” dos processos, não necessariamente centralização redunde em burocratismo e paralisia. é uma questão de decisão política e boa vontade.
evidentemente que ambas centralização/descentralização tem vantagens e desvantagens. o esforço do gestor público é justament achar os mecanimos mais eficientes e eficazeis.
o que não se pode tolerar é que “todo-poderosos” se aproprie da máquina pública em benefício próprio, afastando-a da sua função fim, que é a de servir à sociedade que lhe mantém.
centralização de compras
Ademário, por outro lado, a descentralização das compras estimula a corrupção a varejo e a centralização, economias escala, isto é, a redução de custos ao se comprar grandes quantidades.
nos dias de hoje, com a possibilidade de “informatização” dos processos, não necessariamente centralização redunde em burocratismo e paralisia. é uma questão de decisão política e boa vontade.
evidentemente que ambas centralização/descentralização tem vantagens e desvantagens. o esforço do gestor público é justament achar os mecanimos mais eficientes e eficazeis.
o que não se pode tolerar é que “todo-poderosos” se aproprie da máquina pública em benefício próprio, afastando-a da sua função fim, que é a de servir à sociedade que lhe mantém.
Eneutron,
Não é só questão de
Eneutron,
Não é só questão de política e de boa vontade. Veja minha resposta acima ao Ricardo Pereira.
Sei do que estou falando. Eu não sou do setor de compras, mas a toda hora, não só eu, mas todos os professores da instituição que têm algum cargo, colaboram com o setor de compras, pois todos sabemos que seria impossível manter o campus funcionando sem que todos colaborassem. E mesmo assim, mesmo com toda boa vontade de todos, é exasperante e demorado.
Hoje posso falar do assunto, pois tive de passar a entender do sistema, mesmo não sendo minha função e vocação, pois é humanamente impossível, com a burocracia existente, que os processos andem sem adição de vários funcionários.
Concordo que isto tem de mudar. Só não sei quando isto vai acontecer. Enquanto isto, vamos gastando horas de trabalho, para resolver problemas que não estão nada ligados às nossas funções, mas que implicariam perda de qualidade no trabalho de todos, pois a estrutura ficaria mais lenta ainda sem esta colaboração.
E atenção: tenho o maior apreço pelos funcionários que estão nestes setores insanos no meu campus, ainda mais depois de conhecer um pouco a tarefa dantesca que enfrentam.
Abraços
Descentralização centralizada
Até onde sei, o CSJT (análogo ao CNJ para a justiça do trabalho) está trabalhando da seguinte maneira: levanta as demandas dos tribunais do que precisa comprar/contratar; monta comitê de especialistas para especificar o “termo de referência” da licitação; elege um tribunal para conduzir a licitação, que é nacional; descentraliza os recursos para cada tribunal contratar conforme a quantidade programada e aprovada em orçamento; colhe e avalia a prestação de contas.
Isto vem sendo feito em algumas áreas, e pode ser estendido a qualquer uma. Então é uma centralização do controle, descentralizando a operação (de compra, contratação e respectiva fiscalização). Parece um modelo acertado. Só o tempo dirá.
Bem possível que o CNJ esteja nesse caminho também.
Duas conclusões do Nassif (centralização e tipo de software) me pareceram precipitadas e sem nexo com o que foi levantado na respeitável crítica que fez ao CNJ.
É verdade!
Estou muito assustado, estão colocando guardas municipais armadosem postos de saúde. Isto é uma insensates! Deveriam colocar mais médicos. Amanhã ou depois, pode acontecer uma revolta pela fila e um gurda deste sacar e atiarar contra os que estão revoltados e uma chacina acontecerá.
Isto não pode continuar!
Faltou acrescentar que a
Faltou acrescentar que a demanda original era para criar um órgão de controle externo do judiciário, que fosse composto também por cidadãos de fora do poder, mas novamente o golpe foi dado e acabaram criando ninguém sabe exatamente o quê.
É preciso deixar sempre bem claro, a bem da história, que o controle do judiciário sempre foge das mãos do povo e essa ideia acabou incluindo o ministério público. Ou seja, temos duas instituições no Brasil que pairam acima da sociedade, detentoras do poder absoluto que as democracias vieram para suplantar.
Que o CNJ contribui para alguns avanços na administração judiciária, ninguém duvida. Por exemplo, só após o CNJ é que foi possível reduzir enormemente essa praga do nepotismo, ainda que não tenha sido extinta. Mas não podemos dourar a pílula no que se refere à impossibilidade de controle por parte da sociedade.
centralização de compras
a questão da centralização de compras é delicada.
via de regra a centralização de aquisições na administração pública torna o que é lento quase imóvel.
a título de exemplo, sem NENHUMA conotação política, a centralização das compras nos hospitais municipais da cidade de São Paulo (aqueles ainda não transferidos para OS) criou o problema da falta de itens básicos, como sondas e outros itens
os processos licitatórios se arrastam complicando o dia a dia nestes hospitais que já não primam pela excelência
parece-me um exemplo de descentralização bem sucedida, o processo de compras da escolas municipais, que cabe a cada escola conduzir com a supervisão das APM´s
imagine-se a centralização de compras dos TJ´s com a complicação da fogueira de vaidades peculiares a toga, dá calafrios!!
é evidente que o outro lado da moeda a questão da corrupção tem que ser vista e enquadrada, mais ainda acho que a centralização no caso, NACIONAL, não é um bom caminho
isto nao inviabiliza a sugestao
Discordo de vc, Eliana, porque em todos os orgaos existem funcionarios especializados em realiazar cotaçoes e fechar contratos de compras. Basta aprimorar o sistema de pregao eletronico e estabelecer parametros de qualidade previamente para o processo se realize em tempo habil. E se os hospitais municipais de s.paulo nao conseguem manter seus estoques em dia, em muitos casos, isto se deve principalmente à liberaçao de verbas do setor financeiro, o principal responsavel pelos atrasos nos pagamentos. Nao acredito que nao a prefeitura nao seja capaz de resolver o problema com boa vontade. Segundo os criterios mais basicos de administraçao, a centralizaçao de compras sempre será interessante pelo maior poder de negociaçao com o consumidor final, além de aumentar o grau de transparencia do processo.
Acredito realmente que a
Acredito realmente que a ideia de centralização não possa ser generalizada, uma vez que quando isso for feito, será criado oligopólios e apenas as grandes empresas poderão fornecer produtos e serviços para os tribunais, e ser grande não quer dizer necessariamente que terá o melhor preço ou a melhor qualidade. Centralizando diminui-se a concorrência porque as micro e pequenas empresas estariam fora do páreo. Os preços propostos seriam facilmente manipulados, uma vez que sabiam quantos poderiam fornecer naquela quantidade, sem falar que a logística de distribuição iria atrapalhar em muito as atividades dos tribunais, uma vez que dificilmente cumpririam os prazos.
Ou seja, o problema está lá fora, não dentro dos tribunais e dos servidores que lá trabalham.
Isto não é verdade
Isto não é verdade. Não existem funcionários especializados em realizar cotações e fechar contratos em todos os órgãos. Na verdadem, existem pouquíssimos funcionários que realmente conhecem a barafunda do sistema de compras federal. Os que existem ficam assoberbados de processos, têm pouquíssimo tempo para lidar com cada um e têm de ser ajudados pelos funcionários de outros setores, num evidente desvio de função e desperdício de competências.
Sou funcionário federal e sei do que estou falando. Trabalho num órgão em que, felizmente, as pessoa têm a maior boa vontade e os processos de compra, no entanto, não demoram menos de 6 meses. E isto com pessoas de diferentes setores colaborando.
E houve descentralização, pois antes da descentralização não conseguíamos comprar nada com menos de dois anos! Pois na época centralizada, os processos sempre passavam de um ano para outro, venciam e tínhamos sempre de refazê-los. Era um pouco mais fácil refazer, pois já sabíamos que empresas poderiam refazer as cotações (aquelas que tinham paciência para isto) e o texto do processo estava pronto. Imagina esperar dois anos para comprar papel higiênico? Pois era isto que acontecia antes de descentralizar. E imagina refazer cada processo duas (ou três) vezes? Era o que fazíamos sempre.
Pode acreditar, mas ficamos quase ‘felizes’ quando conseguimos comprar em 6 meses e somos elogiadíssimos na insitituição por semos os mais ‘rápidos’.
Abraços
PELAMORDEDEUS , Nassif, e os
PELAMORDEDEUS , Nassif, e os Concursos? O CNJ tem que centralizar é o concursos de ingresso na magistratura!! Tem Tribunal por aí que a comissão é formada pelos próprios desembargadores, que na realidade ESCOLHEM do jeito deles quem vai ser Juiz, de forma nada republicana!!!
CNJ
O CNJ é parte de um corporação que reúne e reúne mas não traz resultados positivos à SOCIEDADE. Os magistrados por esse Brasil a fora, continuam atuando do mesmo jeitinho de outrora, sem serem importunados quanto aos seus desleixos e morosidade, pois trabalham quando querem.
Eu por exemplo tenho um processo em recurso ( pequenas causas) contra o INSS que dorme no escaninho da juiza federal em Brasília desde 20/04/2012. Instado sobre o porquê de tanta demora, obtive como resposta da secretária que a MM. ainda está julgando os processos de 2010.
Às chamadas revisões rotineiras são feitas, mas pelos prórpios colegas que não indicam as falhas existentes. E daí? A quem vai reclamar o jurisdicionado? Ao CNJ? ha,ha, ha, …
Daí, o descrédito na justiça.
Processos
Coimbra, deveríamos falar bastante de processos aqui no blog. Tenho alguns tramitando, iniciados em 2002, 2003…
Um dos processos foi julgado em favor dos autores e já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recursos, desde 2005. Não obstante, está pendente de cumprimento da decisão.
Comigo nunca aconteceu a coisa de algum direito ser enquadrado como “precatório” – mas imagino que deve ser terrível ganhar, mas não levar.
E tem a disputa (eu diria despudorada) de bancos privados e públicos querendo tomar conta da montanha de dinheiro oriunda dos depósitos que os juízes determinam que sejam colocados em conta, os chamados “Depósitos Judiciais”. Tais granas ficam anos em contas por causa das demoras no andamento de processos.
Enfim, consertar a justiça brasileira não vai ser nada fácil.
Por isso que eu digo, Nassif,
Por isso que eu digo, Nassif, a reforma do judiciário é mais urgente que a reforma política. Os políticos são os caras mais fiscalizados do mundo. Tem TCU, Judiciário, o pig e os coxinhas do Faceburro. Isso sem contar que políticos de partidos adversários se ficalizam uns aos outros. Até os tucanos que são blindados pelo pig, tem os blogs sujos pegando no pé.
Aí no caso do STF, os supremos caras-de-pau botam uma suprema raposa para tomar conta do supremo galinheiro. Uma suprema barbaridade e um supremo silêncio
raposas
Eu diria: uma suprema raposa para tomar conta de um supremo raposeiro.
Tudo colega, tudo se resolvendo com tapinhas nas costas.
Vamos trabalhar por duas
Vamos trabalhar por duas coisas urgentes. 1) – Restaurar o prestígio do Congresso Nacional mesmo contra o desejo de alguns parlamentares que adoram ser desmoralizados. 2) – Fazer a reforma do judiciário, transformando o STF numa corte unicamente constitucional e com mandatos de prazo definido, além de reforçar o CNJ e tirá-lo da tutela do STF, e além de mapear as atribuições do Ministério Público, obrigando-o a examinar todos os casos sem parcialidade e com prazo definido para terminar o trabalho. Isto virá ao lado de uma reforma completa das políciais e forças de segurança nacionais.
CNJ
Nassif,
Você levanta corajosamente, um tema da maior relevância para a sociedade brasileira.
Principio, com a citação de trecho do Livro da Professora Maria Sylvia Z. DI PIETRO-DIRETIO ADMINISTRATIVO 12ª ED. ATLAS, página 80:
Diz a autora: “Merece menção a obra de Agustim Gordillo( 1982:74-78)”- ‘fala sobre a existência de uma admininstração paralela, ou seja de um “”parassistema jurídico-adminitrativo, que revela existirem, concomitantemente, procedimentos formais e informais, competências e organização formais e informais, a Constituição real e o sitema paraconstitucional, o governo instituído e o governo paralelo e, também, a existência de dupla moral ou de duplo standard moral, que está presente em todos os setores da vida publica ou privada.
[…]a dupla moral implica o reconhecimento de que o sitema não deve ser cumprido fiel nem integralmente, que ele carece de sentido; é o parassistema o que dá realidade e sentido obrigacional às condutas individuais’
Continua a Autora: “É a existência dessa moral paralela na Administração Pública um problema crucial de nossa época, por deixar sem qualquer sansão atos que, embora legais, atentam contra o senso comum de honestidade e de justiça.
Segundo Gordillo, é só por meio da participação popular no controle da Adminintração Pública que sera possível supercar a existência dessa adminintração paralela e, em consequência, da moral paralela.”
A criação do CNJ, foi uma conquista do povo brasileiro. Nào vou dizer que foi empenho do Pres. Lula e de juristas nacionalistas em seu redor, que me atirarão pedras. Enfim, para não politizar o tema no mau sentido e cair na vala comum da superficialidade, há que se reconhecer que foi um avanço a criação do CNJ, em que pese seu posterior aparelhamento pela elite branca facista.
Mas, isto não basta, para sairmos das sombras das elites brancas encasteladas no judiciário desde sempre. Elas, as tradicionais famílias jurídicas, os magistrados que vieram para aparelhar o judiciário na defesa do poder econômico hegemônico, etc…
Os avanços subsequentes à criação do CNJ, passam pela organização da sociedade civil em associações, como o IDEC-Instituto de Defesa do Consumidor.
Reclamo a criação do INSTITUTO DE DEFESA DO CIDADÃO, contra a prática de magistrados comprados que atuam:
1-pelo capitalismo selvagem ( CARTELIZAÇÃO, MONOPÓLIO, OLIGOPÓLIO, contratos leoninos, ETC..)
2-pelo jogo de azar,
3-pelo crime organizado,
4-pelas multinacionais ( CARTELIZAÇÃO, lavagem de dinheiro, monopólio, articulação global para evasão de divisas)
5-por outras entidades civis organizadas e infiltradas no serviço público, para obtenção de privilégios.
6-para expropriação dos recursos naturais a preços de banana, com prejuízo ao meio ambiente.
7-pelas ongs internacionais, que querem o controle da agricultura brasileira e de nossas florestas.
O fato nu e cru é, que o judiciário brasieiro, citado pelos seus próprios membros e sentido por todos é:
a- elitista em suas convicções jurisdicionais.
b- não acessível ao cidadão comum.
c- controlado por um poder paralelo em vastas áreas do dirteito, especialmente, do direito comercial e empresarial, onde atuam as empresas multinacionais cartelizadas que dominam o mercado agrícola, entre outros.
d- incerto, impreciso em injusto em muitas de suas decisões;
e- lento na solução dos impasses jurídicos;
f- oneroso ao estado, que sustenta em seu seio, uma elite faustosa, arrogante, consumista, reacionária que se acha, acima da lei. Intocável pela blindagem de seus pares.
g- fechado em si mesmo e para si, sem a possibilidade concreta e tempestiva, de qualquer cidadão poder se insurgir, contra atos abusivos de magistrados que violam diuturnamente, o Ordenamento Jurídico e os direitos de seus jurisdicionados, especialmente dos mais fracos em favor dos poderosos.
Evidentemente, que a crítica é direcionada a membros do judiciário e, não à Instituição tão necessária a todos e, que contém em seus quadros, homens de valor e caráter acima de qualquer suspeita, a quem rendo minhas mais sinceras homenagens e respeito.
A crítica é direcionada aos magistrados que fazem do judiciário, um balcão de negócios.
Acrítica é focada nos magistrados que não motivam adequadamente suas decisões, no mais das vezes Teratológicas e, nem por isto, são incomodados e, até mesmo, em certo casos, defendidos pela cúpula, local, regional ou nacional.
Contra este mal o remédio é a organização da sociedade civil, que tem se mostrado prostrada diante do avassalador poder econômico que orienta e conduz boa parte das decisões no Judiciário brasileiro.
Não podemos nunca, nos esquecermos, que somos fruto de uma sociedade cuja elite econômica é golpista, autoritária entreguista e viúva do golpe de 1964. Esta elite facista, ainda, manobra nos bastidores as principais decisões de cunho econômico que passam pelas mãos do judiciário.
Chego a dizer, que a elite branca de fora, com mais mulculatura do que a tupiniquim facista, arrasta suas vítimas para a esfera judicial, para ali, através do tráfico de influência e, pelas mãos sujas de magistrados inescrupulosos, dilapidarem patrimônio alheio.
Chegam ao ponto de patrocinarem a criação de JURISPRUDÊNCIA em alta Corte, sob encomenda de seus interesses escusos, mesmo, que esta jurisprudência não contenha nenhum ELEMENTO CONSISTENTE DE RAZOABILIDADE.
Tudo isso, passa ao largo do conhecimento da maioria dos blogueiros, que dirá da população brasileira.
Só falta o Sr. colocar a
Só falta o Sr. colocar a culpa disto tudo no Joaquim Barbosa.
Quem procura a “culpa” por
Quem procura a “culpa” por trás de tudo é criança mal-criada. Tem fixação por isso.
CENTRALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONCURSOS
AS COMPRAS. Existe uma modalidade de licitação denominada pregão. Nessa modalidade, o licitante (no caso o CNJ) pode optar por um de dois procedimentos: compra ou registro de preços. A compra todos sabem como funciona. Então vamos ver como funciona a licitação na modalidade registro de preços, aqui muito siplificada.
O licitante arrola todos os bens de que necessita para atender a todos os órgão (no caso todo o judiciário brasileiro), sem compromisso de compra, e segue os procedimentos que a lei impõe. O interessado adquire o edital e seus anexos e fica aguardando a convocação para a sessão de julgamento. No dia marcado para julgamento, as propostas de preço dos participantes que tiveram a documentação aprovada são abertas. Nesta fase, inicia-se uma “leilão ao contrário” de oferta de preços. Aquele que oferecer o menor preço em cada item será declarado vencedor do certame. Esses preços ficam valendo por um ano, mas o licitante não faz a compra de imediato, só o fazendo à medida que necessitar do bem.
Como se vê, o pregão oferece vantagens primordiais, dentre outras, a saber: pelo volume de bens, os preços saem muito mais em conta; grande volume de bens não ficam em depósito sujeito a perdas e outras cousitas mais (furto); não dispende de grande importância de dinhero de uma só vez.
Observação: pregão pode ser presencial ou à distância. À distância é feito via internet por meio de um software próprio, como se fosse uma teleconferência, pripiciando a participação de empresas mais distantes. No pregão à distância, documentação e proposta podem ser enviadas via correio.
O CONCURSO. A centralização de concurso de juízes no CNJ é muito importante, pois evita que apadrinhados de desembargadores, muitas vezes sem nenhuma qualificação, tomem lugar de pessoas preparadas.
Já que o CNJ não pode coibir abusos e malfeitos de ministros do STF, pelo menos que se preste aos fins aqui propostos.
O CNJ é importante, mas, de
O CNJ é importante, mas, de fato, existem vários problemas ainda. Por exemplo, se você usar a Ouvidoria do CNJ para reclamar da morosidade de um Tribunal em julgar um recurso, o CNJ não toma à frente. Ele repassa a reclamação para a Ouvidoria do Tribunal e essa, por sua, vez, se julga incompetente para apreciar o caso quando se trata de desembargadores. Ou seja, não resulta em nada. Você é obrigado a fazer uma representação no CNJ contra a morosidade, arriscando-se a perder o recurso em retaliação (e quanto a isso, o CNJ nada pode fazer, uma vez que oficialmente se trata de decisão de cunho jurisdicional, atacável pelo recurso cabível, e o CNJ não atua contra isso).
Aliás, esse apecto tem sido muito problemático na atuação do CNJ. Muitos juízes, quando são alvos de representação, logo em seguida declaram-se suspeitos nos autos, arguindo motivos íntimos. O resultado imediato disso é a paralisação do processo, pois a substituição dos juízes titulares no Brasil é suficientemente problemática. Muitas vezes um juiz substituto responde por várias comarcas (existe um déficit no número de juízes) e não tem como imprimir a celeridade desejada.
A consequência mais óbvia disso é que a representação não gera nenhum efeito positivo para a parte, quando se trata de questões administrativas como falta de celeridade num processo, maior problema do judiciário brasileiro, tanto que a maioria das reclamações/representações trata justamente disso.
O motivo é que se você for representar todos os processos que sofrem com o problema, a chance de não ter mais juízes para atuar no processo é grande. Enfim, o CNJ não está atuando com o deveria para resolver o problema da morosidade. Deveria pelo menos exigir que o juiz empreendesse esforços para que o processo tivesse um trâmite célere. Mas nada disso é feito, ao contrário, o CNJ assiste impassivelmente aos juízes de direito, diante da representação, usarem a averbação de suspeição como forma de retaliar, indiretamente, a parte que representou contra ele. Deveria ter um entendimento que proibisse os juízes de direito alegarem motivos íntimos como causa da suspeição depois que foi feita a representação. Juiz que age assim já mostra o baixo grau de confiabilidade de que é merecedor. Juiz deve julgar com imparcialidade, mesmo se foi objeto de representação por morosidade excessiva e irrazoável. Até porque, quando a parte faz a representação, já não está contando mais com uma decisão favorável do juiz. O que ela quer, na mais das vezes, é que o processo simplesmente ande.
SOBRE AS LIMITAÇÕES DO CNJ
NO BRASIL, EXISTEM 03 PODERES QUE SÃO IMUNES A QUALQUER TIPO DE CONTROLE, SEJAM ELES NORMATIVOS OU POLÍTICOS. O PREIMEIRO E CAMPEÃO DE TODOS É O JUCIÁRIO _ UMA CAIXA PRETA ,HERMETICAMENTE FECHADA_ O SEGUNDO REFERE-SE AO PODER DA MIDIA CORPORATIVA, ISENTA DE SERIEDADE E REPLETA DE INTERESSES ESCUSOS, POR FIM, TEMOS UM PODER INUSITADAMENTE MODERNO, O PSDB_PARTIDO DOS SAQUEADORES DO BRASIL_ ESTE, POR MAIS QUE SE APRESENTE PROVAS IRREFUTÁVEIS SOBRE SEUS MAUS FEITOS, PAIRA, SOLERTE, SOBRE A INOPERÂNCIA DO MP, E OUTROS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS.ATÉ QUANDO?
Por falar em limitações da justiça
Do Estado
Fausto Macedo
CNMP, OPERAÇÃO MONTE CARLO 18.fevereiro.2014 17:49:41
Conselho Nacional do Ministério Público prorroga afastamento de Demóstenes Torres do MP-GO
Decisão divulgada nesta terça pelo órgão também prorroga prazo para investigação sobre envolvimento dele com a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira
por Mateus Coutinho
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, prorrogar por mais 60 dias o afastamento do procurador de Justiça e ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres. Na mesma sessão,realizada na segunda-feira, 17, o órgão decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que pode levar à aposentadoria compulsória de Demóstenes do MP.
O ex-senador foi afastado pela primeira vez do Ministério Público de Goiás em outubro de 2012 após um grupo de 82 integrantes do Ministério Público estadual e da União pedir o seu afastamento. No ano seguinte, o CNMP abriu um processo disciplinar para apurar se Demóstenes estava envolvido com o esquema de exploração de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Desde então, o afastamento do procurador vem sendo prorrogado pelo órgão colegiado, que investiga as supostas irregularidades na conduta de Demóstenes. Mesmo impedido de exercer suas funções ele continua recebendo seu salário de cerca de R$ 26 mil. No caso do processo disciplinar no CNMP, a pena máxima a que ele pode ser condenado pelo é a aposentadoria compulsória.
Flagrado em escutas telefônicas comprometedoras e acusado de colocar o mandato a serviço da organização comandada por Cachoeira, Demóstenes foi cassado em 11 de julho de 2012 por quebra de decoro. No dia seguinte, reassumiu o cargo de procurador em Goiás, do qual estava afastado há 13 anos. Desde então, tem enfrentado a rejeição dos colegas.
Monte Carlo. Escutas telefônicas da Monte Carlo revelaram mais de 300 ligações entre Demóstenes e Cachoeira. O ex-senador recebeu do empresário um aparelho Nextel habilitado nos Estados Unidos para que pudessem se comunicar sem risco de serem interceptados. As investigações demonstraram que Demóstenes recebeu valores em dinheiro, presentes caros, entre os quais uma cozinha importada de R$ 30 mil e favores do contraventor. O ex-senador, conforme as investigações da Polícia Federal, defendia os interesses de Cachoeira no Parlamento e em negócios com os governos federal e de Goiás.
Diante disso, em junho de 2013 o Ministério Público de Goiás denunciou o ex-senador à Justiça pelos crimes de corrupção passiva e prática de advocacia administrativa. Foram denunciados também por corrupção ativa o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu. Demóstenes foi acusado de corrupção em oito tipificações.
Sobre a informatização
Nassif.
Em dezembro último, o CNJ aprovou a Resolução 185/2013 que determina a adoção de um sistema único de controle processual eletrônico por TODOS os tribunais do país.
Este sistema vem sendo desenvolvido pelo CNJ há alguns anos, após uma tentativa frustrada ocorrida em 2006 de implantação de um outro sistema de processo eletrônico.
Trata-se de um sistema baseado em softwares livres, não gerando custo de aquisição de licenças de softwares para sua manutenção e execução.
O problema é que tal iniciativa vem sendo combatida por alguns tribunais, por advogados e por outros operadores da área. Os argumentos são vários, alguns relevantes outros nem tanto.
Entre os bons argumentos, está o de que o CNJ deveria desenvolver padrões de nomenclatura, classes, trâmites, etc. e deixar cada órgão do judiciário adaptar seus sistemas.
Hoje, a maioria dos tribunais tem algum sistema de processo eletrônico, sendo que vários são contratados de empresas de fora a custos altíssimos de aquisição e de operação. O TJ-SP, por exemplo, afirma que já investiu mais de R$ 300 milhões em seu sistema, adquirido e mantido por uma empresa particular.
O que o CNJ está fazendo agora deveria ter sido feito ainda em 2006, logo após a aprovação da Lei do Processo Eletrônico. Mas naquela ocasião (o órgão era recém-criado) não conseguiu administrar e fazer as coisas da maneira correta. Agora o ônus para os tribunais é muito maior pois terão que adaptar e implantar o sistema do CNJ, chamado de PJe (Processo Judicial Eletrônico) em todas as suas unidades judiciárias até 2018.
Porém, se estes valores são elevados, na mesma medida pelo menos, estão os custos de aquisição das ferramentas de escritório e de sistema operacional para os computadores de todo o Judiciário. Principalmente, em se tratando de um segmento com um único fornecedor, além de tudo estrangeiro. E o risco de código malicioso embutido nestas plataformas?
Mas trocar os computadores pessoais por softwares livres é praticamente impossível. As resistências são muito grandes, e ninguém tem coragem de confrontar.
Mas os pontos que você colocou são importantes para discussão em busca de melhores alternativas.
Software livre o BB como exemplo
O processo de implantação do software livre no Banco do Brasil enfrentou muitas resistências e ainda enfrenta alguma, mas acabou por ser absorvido pela massa de funcionários em agências. O problema nem é o sistema operacional, mas o suite de escritório. Principalmente o editor de textos e planilha.
CNJ – Conselho Nacional do Jabaculê
Não há limitações no CNJ. Na verdade, o CNJ é apenas mais um cabide de emprego criado para abrigar um monte de antas, cuja maior preocupação é ganhar os subsídios e jetons e livrar a barra de magistrados corruptos. Nenhum desses corruptos foi punido. Basta o processo do pilantra chegar lá e abrem-se duas alternativas.
1. O corrupto, apesar de todas as provas, é julgado inocente.
2. O corrupto é corrupto dos cinco costados e é premiado com salário integral pelo resto da vida. E ainda deixa pensão para os corruptinhos/as.
Lembrar que os adicionais fazer parte desse conselho são incorporados ao salário dos seus intergrantes.
Dá um alívio grande ler
Dá um alívio grande ler informação e análise sobre política, que não sejam informação e anaálise politizada! Muito bom mesmo ter essa posibilidade. Um abraço.