Objetivos do Milênio: o multilateralismo e o novo protagonismo do Estado-Nação, por Luis Nassif

O desafio, então, seria compatibilizar a proposta dos bens públicos globais e das liberdades positivas, incorporadas nos ODS, com os valores democráticos liberais. Mas como implementar essa abordagem, se arranjos entre nações se tornaram inviáveis?

Fundação Rockefeller e Brookings Institution realizaram um evento, dividido em 17 painéis, para discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio, à luz das mudanças trazidas pela pandemia do Covid-19.

Você pode conferir os temas no final do artigo.

Um dos temas mais inconclusivos foi a questão do multilateralismo.

Segundo o trabalho, a internacionalização da pandemia trouxe de volta as bandeiras da cooperação internacional e os alertas para outros riscos de catástrofe, como as mudanças do clima e as previsões de pandemias ainda piores.

Há dois benefícios concretos da cooperação internacional, constata o trabalho:

1. Minimizar os efeitos colaterais negativos e maximizar os positivos de ações de alguns países sobre os demais.

2. Ganhos com a utilização de bens públicos globais através de soluções cooperativas para problemas específicos de coordenação.

Finalmente, a cooperação internacional têm incluído referencias de valores civilizatórios como, por exemplo, a proposta de Acesso Global de Vacina Covid-19 (COVAX), partindo do pressuposto que uma vacina global equitativa ajudaria a proteger os países de surtos importados.

O desafio maior é montar um sistema global de cooperação baseado tanto em uma dimensão puramente utilitária quanto em uma dimensão idealidade, baseando em valores compartilhados e objetivos éticos.

Constata o grupo que,

“Embora possa haver uma grande diversidade nos arranjos constitucionais específicos que caracterizam uma democracia, os valores democráticos liberais refletem as aspirações humanas universais e são relevantes para uma discussão sobre cooperação internacional”.

Os nós das políticas nacionais

E aí se esbarram em problemas quase insolúveis de um multilateralismo baseado em países.

A pandemia  expôs as vulnerabilidades da cooperação internacional no campo da saúde. Mas não apenas isso. Vários eventos surgiram no caminho do multilateralismo:

1. A resposta exigida pela reação econômica revigorou o papel do Estado-nação.

2. A redução da dependência das cadeias de suprimento globais.

3. O fortalecimento das propostas de políticas industriais, ema contraposição a uma globalização laissez-faire.

O resultado serão Estados mais ativistas em todos os campos, diz o trabalho. Essa tendência será reforçadas por novas tecnologias de escala inerentemente anticompetitivas e redes nas quais o controle dos “hubs” confere muito poder aos controladores centrais.

O desafio não é se contrapor às políticas industriais, especialmente as que visam acelerar a inovação ou canalizá-la para a criação dos bens empregos. Mas discutir regras para  minimizar as externalidades negativas do modelo e reduzir o perigo de guerras tecnológicas.

As propostas

Quando se entram nas propostas concretas, o nó fica maior. O trabalho não vê grandes oportunidades em acordos entre nações.

Há dúvidas se os valores liberais são reflexos apenas da cultura ocidental e não seriam relevantes em um mundo onde o Ocidente tradicional não será mais dominante.

Uma das propostas seria criar um clube de países democráticos, da mesma maneira que a Comunidade de Democracias concebida por Madeleine Albright e Bronslaw Geremek. Mas um dos membros da organização é a Hungria, cujo primeiro ministro ridiculariza a democracia liberal. Por aí se vê o risco da construção desses clubes. Mudam países e mudam governantes, que nem sempre endossam os valores defendidos pelo antecessor.

Os critérios de adesão poderiam ser inspirados nos Critérios de Copenhague da União Europeia, diz o trabalho.

Os trabalhos defendem a ideia de que, apesar de haver uma grande diversidade nos arranjos constitucionais específicos, que caracterizam uma democracia “os valores democráticos liberais refletem as aspirações humanas universais e são relevantes para uma discussão sobre cooperação internacional”.

Uma das características que permitiu a adoção universal dos ODS foi sua natureza “apolítica”, omitindo alguns valores das democracias liberais, como liberdade de expressão e eleições livres competitivas.

O caminho seria, então, a defesa das  chamadas “liberdades facilitadoras”, um conjunto de princípios sociais que assegurariam às pessoas atingir os objetivos econômicos e sociais. Atribui o sucesso dos princípios da ODS à não politização, de inclusão de valores típicos da democracia clássica, como liberdade de expressão e eleições livres e competitivas.

O desafio, então, seria compatibilizar a proposta dos bens públicos globais e das liberdades positivas, incorporadas nos ODS, com os valores democráticos liberais. Mas como implementar essa abordagem, se arranjos entre nações se tornaram inviáveis?

O multilateralismo futuro deve aproveitar essas lições. Coalizões de países com ideias semelhantes serão úteis para resolver problemas pontuais. Mas a adesão universal da ONU e sua adoção dos ODS são instrumentos valiosos para permitir a cooperação de países com diferentes regimes políticos. Essa cooperação envolverá regimes distantes da democracia liberal, mas pode ser inevitável se os objetivos forem alcançados.

A saída está em uma comunidade crescente de pessoas e organizações da sociedade civil promovendo valores democráticos e liberais e cooperando além das fronteiras e continentes.

Os temas que serão abordados sobre o encontro.

1. Metas ambientais no centro das políticas públicas.

2. Sistema financeiro internacional.

3. Desenvolvimento sustentável

4. Multilateralismo.

5. Liderança local

6. Cadeias globais.

7. Produtividade global.

8. Deslocamento do trabalho.

9. Desigualdade.

10. Custos humanos da pandemia.

11. Gestão do Covid

12. Educação global.

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