Base do Governo não quer atrasos com MP da cesta básica e da co

Jornal GGN – A base aliada do Governo no Congresso Nacional já trabalha para agilizar a votação da Medida Provisória (MP) 609/2013. Além da desoneração dos itens da cesta básica, a MP também vai passar a abranger o teor da MP 605/2013, que viabilizaria a redução da conta de luz e que não será votada no Senado até a perda da validade, na próxima segunda-feira (3). O objetivo dos parlamentares é dar encaminhamento à MP 609 já na próxima semana, passando pela Câmara, e, na semana seguinte, no Senado. Os parlamentares esperam votá-la até o dia 12 de junho, três semanas antes da perda da validade.

A “correria” antecipada é uma forma de evitar o “sufoco” que houve com a Medida Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos, que acabou aprovada no Senado apenas no último dia de validade e cujo rescaldo acabou atrapalhando o andamento da MP 605/2013. A medida vence na próxima semana, mas o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu cumprir a promessa – feita no dia da aprovação da MP dos Portos – de que não colocaria mais sob votação nenhuma MP com menos de sete dias para a perda da validade.

Os prazos foram definidos na última quarta-feira (29) pelos líderes do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e José Pimentel (PT-CE), no Congresso. Além dos prazos para a MP 609, os parlamentares da base também discutiram a necessidade de se agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que “disciplina” a tramitação das Medidas Provisórias. A matéria, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), está parada na Câmara há mais de um ano.

Enquanto a MP 609/2013 não é aprovada pelo Congresso, a redução das tarifas de energia – uma das plataformas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ano que vem – será mantida por meio do repasse de recursos na ordem de R$ 2,8 bilhões às concessionárias, viabilizados por meio do decreto presidencial publicado esta semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável pelo repasse.