Congresso aprova novas regras para votação de vetos

Jornal GGN – Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram hoje (11) novas regras para análise dos vetos presidenciais. O projeto de resolução do Congresso define que todos os vetos feitos pela Presidência da República a partir de 1º de julho deste ano trancarão a pauta do Congresso no prazo de 30 dias, contados a partir do protocolo do veto presidencial no Senado.

Uma comissão mista, formada por três deputados e três senadores, será criada para analisar os vetos, mas estes poderão ser apreciados diretamente do plenário, independentemente de um pronunciamento da comissão. As reuniões do Congresso para a apreciação dos vetos ocorrerão preferencialmente nas terceiras terças-feiras do mês.